VIOLÊNCIA: Senado torna crime de tortura violência contra a mulher
30/08/2013 11:56
O Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, quatro projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura.
Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados ontem no plenário do Senado. As proposições, que agora seguem para a Câmara, visam a aumentar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores.
Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”.
Na parte de proteção às vítimas de violência de gênero, foi aprovado projeto que concede às mulheres benefício temporário da Previdência Social como forma de auxílio decorrente de risco social provocado por violência doméstica. Também recebeu parecer favorável o texto que impõe maior celeridade na análise de pedidos de prisão preventiva contra agressores, de modo a evitar o agravamento da violência.
Além desses, foi aprovado projeto que estabelece que devem ser criados e organizados serviços públicos específicos, no Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. A CPI da Violência contra a Mulher gerou ainda outros projetos de lei que ainda estão tramitando no Senado. O relatório final da comissão foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em sua última visita ao Congresso, na terça-feira.
Fonte: Correio do Povo
Post. Eloídes Nunes.
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