"O Portal Top em Notícias do Sul”

TECNOLOGIA: Marco Civil da Internet entra em vigor com expectativa de levar mais segurança ao usuário - Brasil

24/06/2014 10:05

Regras foram discutidas por três anos no Congresso Nacional.

Direito à privacidade está entre as garantias ao usuário.

Quase dois meses após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 23, o Marco Civil da Internet brasileira. A lei que define novas regras para o uso da web no país foi discutida por três anos no Congresso Nacional antes de ser publicada no Diário Oficial, no dia 24 de abril.

Um dos principais pontos da nova legislação é a questão da neutralidade da rede, que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação contratada pelo usuário. Outro direito garantido é à privacidade, já que informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial.

 

Entenda os principais pontos e o que mudará a sua forma de navegar na web:

Como a regra da neutralidade pode melhorar a minha navegação?
O princípio da neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. Assim, ao comprar um plano de internet, você paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar. Ou seja: você poderá acessar o que quiser, independente do tipo de conteúdo, com igual velocidade. Os provedores não poderão ter acordo com determinado site para carregá-lo mais rápido, prejudicando algum concorrente.

As empresas ainda poderão vender planos com velocidades diferentes?
Sim, as empresas que fornecem acesso (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes, como 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo, assim como fazem hoje. A diferença é que as provedoras não poderão bloquear o acesso a determinados serviços e aplicativos, assim como vender pacotes segmentados por conteúdo - só para redes sociais ou só para e-mail, por exemplo.

Como posso ter certeza de que meu direito de privacidade vai ser mantido?
O Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Somente por meio de ordens judiciais, para fins de investigação criminal, será possível ter acesso a esses conteúdos. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem.

A que posso recorrer se me sentir lesado?
Os Procons, a Justiça e o Minsitério Público são instâncias recomendadas para buscar seus direitos. Após averiguação, se ficar comprovado que houve descumprimento da lei, as empresas poderão ser penalizadas com advertência, multa, suspensão e até proibição definitiva de suas atividades. Ainda existe a possibilidade de penalidades administrativas, cíveis e criminais.

Mas não existirá mais marketing direcionado para as coisas que eu gosto?
Isso vai depender as permissões que você liberar. As empresas de acesso (como Facebook e Google) não poderão espiar o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede sem prévia autorização.

Como posso excluir um conteúdo da web?
A exclusão de conteúdo só pode ser solicitada por ordem judicial – assim, não fica a cargo dos provedores a decisão de manter ou retirar do ar informações e notícias polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados. A exceção fica por conta da divulgação não autorizada na internet de conteúdo sexual. Nesses casos, o participante ou seu representante legal deve enviar uma notificação para o provedor de aplicações (como Facebook e Google), que tem de tornar esse material indisponível. 

Não vou mais ter liberdade de expressão na internet?
Sim, terá. Conteúdos publicados pelos usuários só serão retirados, obrigatoriamente, após ordem judicial. As entidades que oferecem conteúdo e aplicações serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros apenas se não acatarem a ordem judicial. Por isso, a liberdade de expressão deverá ser fortalecida na web, pois vai acabar com a censura privada, em que aplicações na internet acabam sendo obrigadas elas mesmas a julgarem se determinadas opiniões devem permanecer no ar ou não, mediante notificações que recebem dos ofendidos.

Fonte: ZERO HORA

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

23/09/2020 14:12

PLANTÃO POLICIAL: 37º BPM prende mãe e filho por tráfico de drogas em Frederico Westphalen - RS

Na noite desta terça-feira (22/9), policiais militares do 37º Batalhão de Polícia Militar (37ºBPM), prenderam um homem de 24 anos e sua mãe de 43 anos de idade, por tráfico de entorpecentes no Bairro São José em Frederico Westphalen. O jovem foi preso após ser flagrado saindo de sua residência com...
23/09/2020 14:05

PLANTÃO POLICIAL: 4º BPAF Operação Hórus apreensão de plantação de maconha em Porto Mauá - RS

4º BPAF Operação Hórus apreensão de plantação de maconha em Porto Mauá - RS. Na segunda-feira (21/09) Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, atuando na Operação Hórus, efetuaram a apreensão de 241 pés de maconha em Porto Mauá - RS. Um homem de 33 anos foi preso e...
23/09/2020 08:38

GERAL: Seguros Sicredi beneficiam mais de 3 mil associados em nossa região Noroeste do RS

A Sicredi Noroeste RS, além de oferecer experiências positivas, soluções adequadas, produtos e serviços financeiros completos, busca atender os associados na integralidade de suas necessidades e expectativas. Os seguros Sicredi são completos e com proteção que fazem diferença no patrimônio dos...
22/09/2020 23:18

BOMBEIROS: Incêndio destrói residência na Rua Coroados, centro de Crissiumal - RS

Na noite desta terça-feira (22), um incêndio destruiu uma casa mista de alvenaria e madeira na rua Coroados, esquina com a rua Três Passos, próximo da Sorveteria do Guinter, centro de Crissiumal – RS. No momento do sinistro, os moradores não estavam na casa, sendo um casal e uma criança. Populares...
21/09/2020 15:36

COVID-19: Confirmado o 19º óbito de paciente infectado pela coronavírus em Três Passos - RS

O município de Três Passos confirmou na manhã desta segunda-feira (21), o 19º óbito de pessoa infectada pela Covid-19. Trata-se de um paciente, do sexo masculino, de 79 anos. Ele foi internado no dia 30 de agosto, no Hospital de Caridade, pela família. Coletado exame PCR para o Laboratório Central...
21/09/2020 15:25

PLANTÃO POLICIAL: 7° BPM atendeu seis ocorrências de perturbação do sossego durante o final de semana em Tenente Portela, Barra do Guarita, Chiapetta, Sede Nova e Tiradentes do Sul - RS

O final de semana de tempo bom fez muitas pessoas saírem de casa e por vezes descumprirem as orientações de distanciamento controlado impostas pela pandemia. Foram atendidas seis ocorrências de perturbação do sossego, sendo sete pessoas responsabilizadas mediante termo circunstanciado. Das seis...
21/09/2020 09:15

PLANTÃO POLICIAL: Trator VALMET foi identificado pela Brigada Militar com as mesmas características relatadas em um registro de estelionato em Araranguá - SC. Trator encontrava-se na localidade de Novo Planalto, interior de Tiradentes do Sul - RS

No domingo (20/9), por voltas das 20h30min, na localidade de Novo Planalto, interior de Tiradentes do Sul - RS. Policias Militares do 7ºBPM localizaram um TRATOR VALMET ANO 1971, o qual foi constatado ter as mesmas características de uma máquina descrita em uma ocorrência policial de estelionato...
19/09/2020 08:21

SOCIAL: Mensagem de Agradecimento: 1 Ano de Falecimento “in Memória” de Claudinei Neitzke Both – Crissiumal - RS

Foi há um ano Claudinei que você partiu. Ainda recordamos da dor, da angústia, de todo pesadelo que foi receber e lidar com a notícia de seu trágico falecimento, pois você partiu, sem aviso, sem tampouco nós permitir lhe dizer adeus, tão cedo você se foi, tão cedo e tão de repente, com tanta...
18/09/2020 22:30

PUBLICIDADE: (18/09/2020) Confira as Ofertas da Semana em HOMERDING CORRETORES DE IMÓVEIS em Crissiumal – RS

ATENÇÃO!  Se você deseja adquirir um terreno, a HOMERDING CORRETORES DE IMÓVEIS pode lhe ajudar!! Contate-nos pelo waths app:  (55) 9.9137-9985 com Clóvis Homerding. Ou venha até nosso escritório:  Avenida Presidente Castelo Branco, nº 306, sala 03, Crissiumal/RS ‼️São diversos...

Contato

TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul!

topsulnoticias@gmail.com

Cel.: (55) 9.9206-0445

Pesquisar no site

www.topsulnoticias.com.br - TopSul Notícias & Publicidades

© 2013 - 2020 - Todos os direitos reservados.