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SOCIAL: Hoje dia 13 de Maio Data Comemorativa a Assinatura da Lei Áurea no Brasil. O que é Trabalho Escravo? Como denunciar?

13/05/2014 06:54

No dia 13 de maio comemora-se a Abolição da Escravatura no Brasil. A palavra "abolir" significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi oficialmente extinta nesse dia por meio da Lei Áurea. "Áurea", por sua vez, quer dizer "de ouro" e - por aí - você pode imaginar o valor que se deu a essa lei, com toda a razão. Afinal, o trabalho escravo é uma prática desumana.


Assinado pela princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo, como você pode ver a seguir:

"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."

Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antigüidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las.

As grandes navegações e a escravidão negra
Na Europa, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos 15 a 19), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram.


Ao chegarem ao Brasil, no séc. 16, os portugueses primeiramente tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los.

Para Portugal, a solução encontrada foi trazer ao Brasil escravos negros de suas colônias na África. Subjugados à força e trazidos para um país estranho, a imensa maioria dos negros não tinha como resistir à escravidão, embora muitos tenham se refugiado em quilombos e enfrentado os brancos. Foi o caso de Palmares, em Alagoas, que durou cerca de 70 anos.

A Lei do Ventre Livre
Entretanto, no início do século 19, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou coma escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos.

Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguinte: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. Eram acontecimentos que pressionavam a Monarquia brasileira a adotar a mesma atitude. No entanto, os proprietários de escravos resistiam a abrir mão do que consideravam seus "bens" ou "propriedades".

Após a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai (1865-1870), na qual muitos escravos lutaram, os problemas aumentaram, já que muitos ex-combatentes negros não aceitavam mais voltar para sua antiga condição de escravos.

Numa tentativa de resolver a questão, com um jeitinho bem brasileiro, o governo imperial sancionou a Lei do Ventre Livre, em 1871, que tornaria livres, a partir daquela data, todos os filhos de escravos. De acordo com ela, a escravidão acabaria no Brasil em no mínimo 50 anos... É óbvio que os escravos não poderiam esperar todo esse tempo.

A campanha abolicionista
Ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começaram a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição.Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo.

Além disso, formaram-se os chamados clubes abolicionistas que arrecadavam fundos para compra de cartas de alforrias - certificados de libertação que podiam ser adquiridos pelos escravos. Em 1885, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território. Fugas em massa começaram a ocorrer no resto do país. Em 1887, o Exército solicitou ser dispensado da tarefa de caçar escravos fugidos.


Ainda existe escravidão
Em São Paulo, Antônio Bento de Souza e Castro fundou um grupo abolicionista radical, os Caifazes, que organizava rebeliões e fugas em massa. A campanha abolicionista tornou-se um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil e já se unificava com os movimentos republicanos. Então, a situação tornou-se insustentável e o governo, sob a regência da princesa Isabel decidiu agir.

A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos.

Mas o que é pior: apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece.

 

O que é Trabalho Escravo? Como denunciar?

Atualmente a maioria das pessoas acredita que não existe mais o trabalho escravo, porém esse tipo de trabalho ainda é muito utilizado por pessoas de “má” fé que acabam prometendo vários benefícios ao trabalhador e ao chegar ao local de trabalho essa pessoa acaba percebendo que tudo o que foi prometido não passou de um mero engano. Otrabalho escravo pode acontecer de várias formas e algumas coisas acabam caracterizando o mesmo, como no caso de um trabalho com alta salubridade e com remuneração muito baixa.

Trabalho Escravo – Informações

O trabalho escravo costuma acontecer principalmente nas zonas rurais, nas cidades essa modalidade de trabalho é mais complicada de existir, mesmo por que alguma hora uma pessoa irá perceber a irregularidade e consequentemente virá a denuncia. Durante os últimos tempos os flagras referente ao trabalho escravo aconteceram principalmente nas carvoeiras, onde as pessoas eram expostas a uma alta salubridade e sem 

um mínimo de conforto em suas horas vagas, sem contar que a alimentação na maioria das vezes é precária e a remuneração não existe, e quando a pessoa que está oferecendo o serviço resolve pagar, acaba sendo um valor absurdo.

Nesses casos a denuncia acaba sendo um pouco mais complicada, por que a pessoa acaba não tendo um contato direto com o local de trabalho desses profissionais, porém na maioria das vezes a denuncia acaba vindo dos próprios profissionais que atuam nesse tipo de serviço. Essa denuncia pode ser feita a policia, sindicato ou qualquer outro local que faça valer seus direitos.

Como Denunciar

A primeira coisa a se fazer é saber se sua cidade ou região conta com um sindicato dos trabalhadores, nesse local com certeza você encontrará toda a ajuda que precisa, pois a maioria das pessoas que trabalham em sindicatos está sempre a procura de melhorar os direitos dos profissionais. Procurar o Ministério do Trabalho para uma denuncia também pode ser uma ótima opção, sua cidade também deverá contar com um local exclusivo para atendimento referente aos Direitos Humanos, faça uma boa pesquisa e veja quais os melhores locais para as denuncias.

Telefone do Ministério do Trabalho: 0800-610101

 

Fonte: Uol

Post. Eloídes Nunes.

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