A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que define a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde e rejeitou dispositivo que previa um piso para o percentual de óleo excedente a ser entregue à União nas licitações das áreas do pré-sal.
O governo federal era contra o piso, pois considerava que isso diminuiria a flexibilidade dos leilões de áreas de exploração do petróleo da camada do pré-sal pelo regime de partilha. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
Destaques rejeitados
Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário rejeitou outros dois destaques do PMDB que pretendiam retomar o texto do Senado para a matéria.
Piso
Por esse regime, órgãos do governo definem o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, ganha a licitação da área de exploração em questão.
O texto aprovado anteriormente pela Câmara previa a fixação do piso de 60%, mas os deputados fecharam um acordo para retirar esse dispositivo, como queria o governo. A queda de um percentual mínimo foi comemorada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na tribuna da Casa.
"Há um edital na praça que estabelece um mínimo de 40% de excedente em óleo para a maior licitação da história do petróleo do mundo. Se nós alterássemos neste momento e colocássemos 60 por cento, haveria naturalmente uma desconfiança do que é que o Brasil de fato quer, à medida que solta um edital e no meio da disputa altera a regra do jogo", argumentou.
Chinaglia se referia ao leilão da área de petróleo de Libra, marcada para outubro e que é apontada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) como a maior reserva de petróleo do Brasil.
Fundo Social
O texto, que agora vai à sanção presidencial, foi aprovado com um ponto que desagrada ao governo, o que destina 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social, que inclui seu capital principal, para aumentar o volume de recursos destinados à saúde e da educação.
O governo defendia a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social, não seu capital principal, para a educação. A proposta enviada pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação, medida assumida como um compromisso pessoal pela presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado, no entanto, inclui a destinação de recursos à saúde. A área receberá 25% dos recursos, enquanto os 75% restantes irão para a educação.
Com informações da Reuters e da Agência Câmara.
FONTE: TERRA
Post. Eloídes Nunes.
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil!
Crissiumal - RSCel.: (55) 9.9206-0445
© 2013 - 2022 - Todos os direitos reservados.