POLÍTICA: Mais um prefeito é cassado por compra de votos no Noroeste do RS

Caibaté é um município do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Localiza-se na Região Missioneira do estado do Rio Grande do Sul e, por localizar-se geograficamente no centro desta, o município é conhecido como "o coração das missões".

https://www.caibate.rs.gov.br/

a) julgo improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de Diamantino Marques dos Santos, Remi Sérgio Birck e Margarete da Silva de Souza;

b) julgo procedente a representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de Remi Sérgio Birck e de Margarete da Silva de Souza, para cassar os diplomas dos referidos candidatos, eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Caibaté, e condenar, cada um, ao pagamento de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), por infração ao disposto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, e determino a realização de nova eleição do Município de Caibaté, nos termos da fundamentação; e

c) determino seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Caibaté, para a adoção das medidas cabíveis, decorrido o prazo dos embargos de declaração, em especial para a assunção do cargo de Prefeito”.

Há possibilidade de recursos em instâncias superiores, o que deverá ser feito pelos cassados.

FONTE: MP - RS

Post: Eloídes Nunes.