"O Portal Top em Notícias do Sul”

PLANTÃO POLICIAL: Médico Plantonista é indiciado por dois homicídios em Coronel Bicaco e Redentora - RS

23/06/2014 14:19

Nesta segunda-feira (23/06/2014) um médico atuante nas cidades de Coronel Bicaco e Redentora foi indiciado por dois homicídios por omissão. Em ambos os casos investigados apurou-se que o médico indiciado, quando em plantão, não compareceu ao hospital para atendimentos de urgência e emergência, a fim de tomar conhecimento dos pacientes, os quais vieram a óbito.

O delegado de Polícia William Garcez, responsável pelas investigações, no relatório encaminhado ao Poder Judiciário, referiu que: "O médico, como qualquer outro cidadão, possui direitos e obrigações comuns a todos. Pode, portanto, incorrer em qualquer delito previsto nas leis penais. E, ao não prestar atendimento injustificadamente incorre no delito de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal, que pode ser cometido por qualquer pessoa. No entanto, em razão do exercício da medicina, dádiva concedida sob o Juramento de Hipócrates,o médico possui o dever legal de impedir resultados danos à saúde e à vida de seus pacientes, o que o coloca na situação de garante perante o ordenamento jurídico-penal vigente. Essa condição de garante acarreta a responsabilidade criminal pelo resultado decorrente da sua omissão, não mais pela mera omissão. Assim, o socorro deve ser imediato, sem dilação ou injustificada relutância e a omissão do médico poderá, como no caso concreto, se constituir em um crime omissivo impróprio, se, pela sua omissão, confia aos enfermeiros a assistência do paciente, e, em face da gravidade, o paciente vai a óbito".

Durante as investigações foi requisitado parecer técnico ao Instituto Geral de Perícias acerca da conduta desempenhada pelo médico indiciado, de modo que, em atendimento à requisição, o Departamento de Criminalística constatou o proceder incorreto do profissional.

Segundo o delegado, se o médico, intencionalmente, deixar de atender determinado paciente em perigo de vida, o qual em virtude dessa omissão venha a morrer, responderá pelo crime de homicídio (doloso), mas não pelo de omissão de socorro.

Ao final do relatório Garcez referiu que: "É certo que o médico necessita de liberdade de ação no desempenho de sua profissão. A liberdade de ação dos médicos – aliás, liberdade esta devida, também, aos titulares das demais categorias profissionais – tem o seu preço ético e político-jurídico. Nesse esteira, como interface da liberdade de exercer a medicina, torna-se lícito cobrar do médico a indispensável competência, a necessária diligência e a indiscutível seriedade no manejo das técnicas médicas e na formulação dos juízos de avaliação da pessoa enferma. Por isso, responsabilizar o médico que infringiu, voluntária ou involuntariamente (por negligência), regras fundamentais do seu atuar profissional é um direito da sociedade e um dever do Estado. Não se trata de perseguir bons profissionais, nem de reprimir erros humanos compreensíveis e escusáveis, nem, muito menos, de condenar inocentes. Trata-se de justiça".

 

Fonte: Delegado William Garcez - Polícia Civil de Crissiumal

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

23/09/2020 14:12

PLANTÃO POLICIAL: 37º BPM prende mãe e filho por tráfico de drogas em Frederico Westphalen - RS

Na noite desta terça-feira (22/9), policiais militares do 37º Batalhão de Polícia Militar (37ºBPM), prenderam um homem de 24 anos e sua mãe de 43 anos de idade, por tráfico de entorpecentes no Bairro São José em Frederico Westphalen. O jovem foi preso após ser flagrado saindo de sua residência com...
23/09/2020 14:05

PLANTÃO POLICIAL: 4º BPAF Operação Hórus apreensão de plantação de maconha em Porto Mauá - RS

4º BPAF Operação Hórus apreensão de plantação de maconha em Porto Mauá - RS. Na segunda-feira (21/09) Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, atuando na Operação Hórus, efetuaram a apreensão de 241 pés de maconha em Porto Mauá - RS. Um homem de 33 anos foi preso e...
23/09/2020 08:38

GERAL: Seguros Sicredi beneficiam mais de 3 mil associados em nossa região Noroeste do RS

A Sicredi Noroeste RS, além de oferecer experiências positivas, soluções adequadas, produtos e serviços financeiros completos, busca atender os associados na integralidade de suas necessidades e expectativas. Os seguros Sicredi são completos e com proteção que fazem diferença no patrimônio dos...
22/09/2020 23:18

BOMBEIROS: Incêndio destrói residência na Rua Coroados, centro de Crissiumal - RS

Na noite desta terça-feira (22), um incêndio destruiu uma casa mista de alvenaria e madeira na rua Coroados, esquina com a rua Três Passos, próximo da Sorveteria do Guinter, centro de Crissiumal – RS. No momento do sinistro, os moradores não estavam na casa, sendo um casal e uma criança. Populares...
21/09/2020 15:36

COVID-19: Confirmado o 19º óbito de paciente infectado pela coronavírus em Três Passos - RS

O município de Três Passos confirmou na manhã desta segunda-feira (21), o 19º óbito de pessoa infectada pela Covid-19. Trata-se de um paciente, do sexo masculino, de 79 anos. Ele foi internado no dia 30 de agosto, no Hospital de Caridade, pela família. Coletado exame PCR para o Laboratório Central...
21/09/2020 15:25

PLANTÃO POLICIAL: 7° BPM atendeu seis ocorrências de perturbação do sossego durante o final de semana em Tenente Portela, Barra do Guarita, Chiapetta, Sede Nova e Tiradentes do Sul - RS

O final de semana de tempo bom fez muitas pessoas saírem de casa e por vezes descumprirem as orientações de distanciamento controlado impostas pela pandemia. Foram atendidas seis ocorrências de perturbação do sossego, sendo sete pessoas responsabilizadas mediante termo circunstanciado. Das seis...
21/09/2020 09:15

PLANTÃO POLICIAL: Trator VALMET foi identificado pela Brigada Militar com as mesmas características relatadas em um registro de estelionato em Araranguá - SC. Trator encontrava-se na localidade de Novo Planalto, interior de Tiradentes do Sul - RS

No domingo (20/9), por voltas das 20h30min, na localidade de Novo Planalto, interior de Tiradentes do Sul - RS. Policias Militares do 7ºBPM localizaram um TRATOR VALMET ANO 1971, o qual foi constatado ter as mesmas características de uma máquina descrita em uma ocorrência policial de estelionato...
19/09/2020 08:21

SOCIAL: Mensagem de Agradecimento: 1 Ano de Falecimento “in Memória” de Claudinei Neitzke Both – Crissiumal - RS

Foi há um ano Claudinei que você partiu. Ainda recordamos da dor, da angústia, de todo pesadelo que foi receber e lidar com a notícia de seu trágico falecimento, pois você partiu, sem aviso, sem tampouco nós permitir lhe dizer adeus, tão cedo você se foi, tão cedo e tão de repente, com tanta...
18/09/2020 22:30

PUBLICIDADE: (18/09/2020) Confira as Ofertas da Semana em HOMERDING CORRETORES DE IMÓVEIS em Crissiumal – RS

ATENÇÃO!  Se você deseja adquirir um terreno, a HOMERDING CORRETORES DE IMÓVEIS pode lhe ajudar!! Contate-nos pelo waths app:  (55) 9.9137-9985 com Clóvis Homerding. Ou venha até nosso escritório:  Avenida Presidente Castelo Branco, nº 306, sala 03, Crissiumal/RS ‼️São diversos...

Contato

TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul!

topsulnoticias@gmail.com

Cel.: (55) 9.9206-0445

Pesquisar no site

www.topsulnoticias.com.br - TopSul Notícias & Publicidades

© 2013 - 2020 - Todos os direitos reservados.