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JUSTIÇA E SEGURANÇA: Crimes Virtuais e condutas criminosas cometidas via rede mundial de computadores - Brasil

29/12/2013 17:40

O presente artigo aborda o desenvolvimento da Internet e, com ele, o surgimento de um novo gênero de criminalidade, caracterizado pela perpetração de condutas criminosas por via de computadores e no ciberespaço, atingindo os mais variados bens jurídicos tutelados pela legislação penal, além de outras condutas danosas ainda não tipificadas pelo ordenamento jurídico, trazendo ainda elementos a respeito do seu combate nos dias de hoje.

Palavras-chave: Crimes. Internet. Virtuais. Ciberespaço. Poder. Judiciário. Prestação. Hacker.

Sumário: Introdução. 1 O computador e a Internet. 1.1 A evolução do computador. 1.2 A evolução histórica da Internet. 1.3 A Internet no Brasil. 2 Segurança nos computadores e na Internet. 2.1 A necessidade de segurança. 2.2 Formas de violação à segurança. 2.3 Intrusos dos sistemas. 3 Crimes por meio dos computadores. 3.1 Conceitos e nomenclaturas. 3.2 Hackers, Crackers: a terminologia quanto ao sujeito ativo. 3.3 Classificações. 3.4 Crimes virtuais mais comuns. 3.5 Resposta estatal. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

As novas tecnologias da informação, especialmente a Internet, impulsionaram o processo de globalização econômica e cultural. Os avanços tecnológicos ligados à computação fizeram surgir a era dos bits e bytes, tornando o computador indispensável e aplicando suas técnicas nos mais diferentes lugares, passando a fazer parte do dia a dia das pessoas, das empresas e dos governos.

Ao separar as pessoas por uma interface e proporcionar o anonimato, a Internet e a realidade virtual alimentam no ser humano a sensação de liberdade. Essas mudanças, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pelas mídias, fizeram surgir novos paradigmas para a sociedade pós-moderna e para os sistemas que a organizam e regulam, como o Direito.

A sociedade, com o advento da informática, descobriu o poder da informação. A mudança de uma cultura escrita para uma cultura multimídia, e, portanto, não linear, impulsionada pelos avanços tecnológicos, trouxe novos parâmetros para a comunicação, assim como para a sociedade como um todo. Além disso, o avanço e a cotidianização da tecnologia informática nos impõem sérias reflexões sobre questões éticas, deontológicas, jurídico-políticas, de soberania e da censura estatal, culturais e político-sociais.

A Internet corresponde a um salto no desenvolvimento da humanidade, a uma mudança de paradigmas no pensar e no agir da sociedade, a uma revolução na história. Com o computador, é possível produzir muitas realidades, sendo que cada um cria a sua. No computador, cada indivíduo pode assumir muitas faces, pode mascarar-se, desempenhar vários papéis, mudar de raça, sexo, idade, voz, humor e atitudes, assumir muitas identidades, identidades novas e/ou falsas.

O computador e os jogos computadorizados tornam-se, em parte, substitutos dos parceiros reais. Tudo isso, na verdade, significa a dissolução do sujeito, da pessoa, do eu, da essência humana, da identidade, do gênero, e cria anonimato e distância. Isso ocorre em um mundo virtual, popularmente conhecido como “ciberespaço”.

Ciberespaço, segundo o site Wikipédia – a maior enciclopédia virtual livre –, é

“o ambiente criado de forma virtual, por meio do uso dos meios de comunicação modernos, destacando-se entre eles a Internet. Esse fenômeno se deve ao fato de, nos meios de comunicação modernos, haver a possiblidade de pessoas e equipamentos trocarem informações das mais variadas formas sem preocupações.

Também conhecido como Cyberespaço, um termo muito comum na ficção científica (...) ‘cyberespaço’ (uma junção de cibernético com espaço) foi projetada por um escritor canadense de ficção científica, William Gibson, em 1984, no seu livro ‘Neuromancer’.”(1)

Gibson define o ciberespaço como um espaço não físico ou territorial, que se compõe de um conjunto de redes de computadores, por meio das quais todas as informações circulam.(2)

O Direito Penal encontra muitas dificuldades de adaptação dentro desse contexto. O Direito em si não consegue acompanhar o frenético avanço exponencial proporcionado pelas novas tecnologias, em especial pela Internet. É justamente nesse ambiente livre e totalmente sem fronteiras que se desenvolveu uma nova modalidade de crimes, comumente chamada de criminalidade virtual, perpetrada por agentes que se aproveitam da possibilidade de anonimato e da ausência de regras na rede mundial de computadores.

O aparecimento dos primeiros casos de crimes informáticos data da década de 1960, e estes nada mais eram que delitos em que o infrator manipulava, sabotava, espionava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. A partir de 1980, houve um aumento das ações criminosas, que passaram a refletir em, por exemplo, manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programas e pornografia infantil, tornando-se hoje, infelizmente, algo presente no nosso cotidiano. Vide, por exemplo, os e-mails fraudulentos que recebemos diariamente, na tentativa de captura de nossos dados para utilização indevida (phishing scam), com o desvio de valores por Internet banking, entre outras condutas.

O presente trabalho destina-se a abordar a criminalidade perpetrada por meio de computadores, sobretudo pela Internet, tratando dos aspectos mais comuns das condutas criminosas cometidas via rede mundial de computadores, procurando relacionar os agentes e os bens jurídicos envolvidos.

1 O computador e a Internet

1.1 A evolução do computador

De uso cotidiano, um computador é um equipamento eletrônico, já quase considerado um eletrodoméstico. No sentido mais amplo, um computador é qualquer equipamento ou dispositivo capaz de armazenar e manipular, lógica e matematicamente, quantidades numéricas representadas fisicamente. Em geral, entende-se por computador um sistema físico que realiza algum tipo de computação.(3)

Foi na II Guerra Mundial que realmente nasceram os computadores atuais. A Marinha americana, em conjunto com a Universidade de Harvard, desenvolveu o computador Mark I, projetado pelo professor Howard Aiken, com base no calculador analítico de Babbage.

Mesmo que a tecnologia utilizada nos computadores digitais tenha mudado dramaticamente desde os primeiros computadores da década de 1940, quase todos os computadores atuais ainda utilizam a arquitetura de von Neumann,(4) proposta no final daquela década.

Atualmente, estamos na quinta geração de computadores, que tem como principal novidade a disseminação da Internet.(5)

1.2 A evolução histórica da Internet

A Internet é uma rede de redes em escala mundial de milhões de computadores que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.(6)

A Internet nasceu praticamente sem querer. Foi desenvolvida nos tempos remotos da Guerra Fria, para manter a comunicação das bases militares dos Estados Unidos, ainda que o Pentágono fosse riscado do mapa por um ataque nuclear.

O que hoje forma a Internet como a conhecemos teve inicio em 1969, quando a empresa ARPA (Advanced Research and Projects Agency), com o objetivo de conectar departamentos de pesquisa, criou uma rede batizada com o nome de ARPANET. O objetivo de sua criação foi utilizá-la na guerra, pois com essa rede os dados valiosos do governo americano estariam espalhados em vários lugares, ao invés de centralizados em apenas um servidor. Isso evitaria a perda desses dados no caso de, por exemplo, um ataque inimigo que detonasse uma bomba no campus.

Antes da ARPANET já existia outra rede que ligava os departamentos de pesquisa e as bases militares, mas, como os EUA estavam em plena Guerra Fria e toda a comunicação dessa rede passava por um computador central que se encontrava no Pentágono, sua comunicação era extremamente vulnerável. Dessarte, se a antiga URSS resolvesse cortar a comunicação da defesa americana, bastava lançar uma bomba no Pentágono e toda comunicação entraria em colapso, tornando os Estados Unidos extremamente vulneráveis a mais ataques.

A ARPANET foi desenvolvida exatamente para evitar isso. Com um backbone que passava por baixo da terra (o que o tornava mais difícil de ser interrompido), ela ligava os militares e pesquisadores sem ter um centro definido ou mesmo uma rota única para as informações, tornando-se quase invulnerável.

Quando a ameaça da Guerra Fria passou, a ARPANET tornou-se tão inútil que os militares já não a consideravam tão importante para mantê-la sob a sua guarda. Foi, assim, permitido o acesso aos cientistas, que, mais tarde, cederam a rede para as universidades, as quais, sucessivamente, passaram-na para as universidades de outros países, permitindo que pesquisadores domésticos pudessem ter livre acesso a ela.

Nos anos 1970, as universidades e outras instituições que faziam trabalhos relativos à defesa tiveram permissão para se conectar à ARPANET. Em 1975, existiam aproximadamente 100 sites. Os pesquisadores que mantinham a ARPANET estudaram como o crescimento alterou o modo como as pessoas usavam a rede. Os pesquisadores haviam presumido anteriormente que o maior problema seria manter a velocidade da ARPANET alta o suficiente, contudo, na realidade a maior dificuldade se tornou a manutenção da comunicação entre os computadores.

No final dos anos 1970, a ARPANET tinha crescido tanto que o seu protocolo de comutação de pacotes original, chamado de Network Control Protocol (NCP), tornou-se inadequado. Em um sistema de comutação de pacotes, os dados a serem comunicados são divididos em pequenas partes. Essas partes são identificadas de forma a mostrar de onde vieram e para onde devem ir, da mesma forma como ocorre com os cartões-postais no sistema postal. Assim também como os cartões-postais, os pacotes possuem um tamanho máximo e não são necessariamente confiáveis. Os pacotes são enviados de um computador para outro até atingir seu destino. Se algum deles for perdido, ele poderá ser reenviado pelo emissor original. Para eliminar retransmissões desnecessárias, o destinatário confirma o recebimento dos pacotes.

Depois de algumas pesquisas, a ARPANET mudou do NCP para um novo protocolo, chamado TCP/IP (Transfer Control Protocol/Internet Protocol), desenvolvido em UNIX. A maior vantagem do TCP/IP era que ele permitia um crescimento praticamente ilimitado da rede, além de ser fácil de implementar, pois contava com uma variedade de plataformas diferentes de hardware de computador.

Foi na década de 80 que surgiu a Internet que conhecemos hoje, pois ao longo dessa década diversas instituições dos EUA e de outros países foram se interligando, criando uma grande rede, mas ainda sem o cunho comercial.

Em 1982 foi estabelecido o padrão IP/TCP, até hoje usado na rede, tornando-se obrigatório em 1983. Somente nesse momento pôde-se conceituar a Internet como um conjunto de redes interligadas.

Em 1990, a ARPANET foi desativada pelo Departamento de Defesa, sendo substituída pelos backbones da NSFNET, e foi criado um sistema de hipertexto com o auxílio do CERN. Nesse ano, o Brasil também foi conectado à NSFNET.

Foi somente no ano de 1990 que a Internet começou a alcançar a população em geral. Neste ano, o engenheiro inglês Tim Bernes-Lee desenvolveu a World Wide Web, possibilitando a utilização de uma interface gráfica e a criação de sites mais dinâmicos e visualmente interessantes. A partir desse momento, a Internet cresceu em ritmo acelerado.

O Mosaic foi a base do que temos do conceito da Internet, pois era possível literalmente navegar de uma página para outra, de um site para outro, sem precisar usar comandos complexos, como os existentes no WAIS e no Gopher. O conteúdo também podia ser criado usando um simples editor de texto e uma linguagem simples que foi chamada de HTML (HiperText Markut Language).

Em 1994, surgiram serviços de entrega pela rede (Pizza Hut), o primeiro banco online e os primeiros shoppings virtuais, e, em 1995, a Internet foi privatizada, com o estabelecimento de provedores independentes.

A década de 1990 tornou-se a era de expansão da Internet. Para facilitar a navegação, surgiram vários navegadores (browsers) como, por exemplo, o Internet Explorer, da Microsoft, e o Netscape Navigator. O surgimento acelerado de provedores de acesso e de portais de serviços online contribuíram para esse crescimento. A Internet passou a ser utilizada por vários segmentos sociais. Os estudantes passaram a buscar informações para pesquisas escolares, enquanto os jovens a utilizavam para pura diversão em sites de games. As salas de chat tornaram-se pontos de encontro para um bate-papo virtual a qualquer momento. As empresas descobriram na Internet um excelente caminho para melhorar seus lucros e as vendas online dispararam, transformando a Internet em verdadeiros shopping centers virtuais. Por sua vez, desempregados iniciaram a busca de empregos por meio de sites de agências de empregos ou enviando currículos por e-mail.

No início, a Internet tinha poucos serviços, sendo o e-mail o serviço mais utilizado. Posteriormente, foram criados o FTP (transferência de arquivos) e o Telnet (acesso de sessões em hosts). Nos dias atuais, é impossível pensar no mundo sem a Internet. Ela tomou parte dos lares de pessoas do mundo todo. Estar conectado à rede mundial passou a ser uma necessidade de extrema importância. A Internet também está presente nas escolas, nas faculdades, nas empresas e em diversos locais, possibilitando acesso às informações e notícias do mundo em apenas um click. Atualmente, é possível acessar a Internet por microcomputadores (incluindo notebooks e palm-tops), celulares, video games e até geladeiras. A conexão pode ser feita por linhas telefônicas fixas e móveis, por cabo, por satélite, por rádio e por infravermelho.

1.3 A Internet no Brasil

A história da Internet no Brasil começou bem mais tarde, só em 1991, com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), uma operação acadêmica subordinada ao MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia).

Em 1991, a RNP (Rede Nacional de Pesquisas) trouxe a Internet para o Brasil, sendo o seu objetivo o de atender à conexão das redes de universidades e centros de pesquisas, mas logo as esferas federal e estadual começaram também a se interligar.

Em 1994, no dia 20 de dezembro, a Embratel lançou o serviço experimental a fim de conhecer melhor a Internet.

Em 1995, finalmente, os Ministérios de Comunicações e de Ciência e Tecnologia abriram a Internet para operação comercial, e os provedores puderam contratar conexões com a RNP e, depois, com a Embratel. Enfim, houve a abertura ao setor privado da Internet para exploração comercial da população brasileira.

A RNP ficou responsável pela infraestrutura básica de interconexão e informação em nível nacional, tendo controle do backbone.(7)

Atualmente, o Brasil possui diversos backbones inteligando todos os Estados do país, bem como centenas de conexões com outros países.

2 Segurança nos computadores e na Internet

2.1 A necessidade de segurança

Na Internet, espaço e tempo perdem sensivelmente seu significado, especialmente o espaço, que é suprimido. Na questão espaço/tempo, podemos dizer que um acontecimento ocorre depois de outro acontecimento, podemos medir os pontos entre acontecimentos por meio de eventos na forma de intervalos de espaço-tempo; na Internet, porém, esse intervalo praticamente não existe, tudo é instantâneo.

Para André L. M. Lemos, no ciberespaço há a transcendência da matéria:

“Depois da modernidade, que controlou, manipulou e organizou o espaço físico, vemo-nos diante de um processo de desmaterialização pós-moderna do mundo. O ciberespaço faz parte do processo de desmaterialização do espaço e de instantaneidade temporal contemporâneos, após dois séculos de industrialização moderna que insistiu na dominação física de energia e de matérias e na compartimentalização do tempo. Se na modernidade o tempo era uma forma de esculpir o espaço, com a cibercultura contemporânea nós assistimos a um processo em que o tempo real vai aos poucos exterminando o espaço.”(8)

Com o ciberespaço, a geografia como a conhecemos (física) desaparece, surgindo uma nova geografia – algo que não é material, mas ainda assim é real. O ciberespaço é um não lugar, ou um lugar imaginário, a que só temos acesso pelo computador. Mesmo assim, ele está ligado à realidade pelo uso que temos feito dele nos dias atuais, transformando-o em um espaço intermediário entre duas realidades.

Praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas, de uma forma ou de outra, interagem no ciberespaço, pois a Internet se tornou indispensável em nossas vidas, possibilitando inúmeras facilidades que se estendem de simples contatos sociais até operações bancárias. Porém, justamente por se expandir por praticamente todas as residências, empresas e órgãos públicos, seu livre acesso redunda em problemas ligados à segurança desse sistema, sobretudo quando se trata de operações que envolvam informações que não sejam públicas, tais como dados sigilosos, informações pessoais e bancárias.

O problema da segurança informática pode ser decomposto em vários aspectos distintos, sendo mais relevantes os seguintes: autenticação, confidencialidade e integridade.

A autenticação é o processo por meio do qual é validada a entidade de um utilizador. A confidencialidade reúne as vertentes de segurança que limitam o acesso à informação apenas às entidades autorizadas (previamente autenticadas), sejam elas utilizadores humanos, máquinas ou processos. Por sua vez, a integridade permite garantir que a informação a ser armazenada ou processada é autêntica, isto é, que não é corrompida. Esses aspectos e medidas objetivam impedir ou ao menos diminuir uma série de crimes e atos ilícitos que podem ser perpetrados pelos meios informáticos.

2.2 Formas de violação à segurança

Visando diminuir a segurança dos computadores e, por consequência, da própria Internet, observa-se a utilização de diversos mecanismos que se dispõem, sobretudo, ao compartilhamento de dados sem o consentimento do seu legítimo detentor. Nesse aspecto, merecem destaque:

a) Spamming – conduta de mensagens publicitárias por correio eletrônico para uma pequena parcela de usuários;
b) Cookies – são arquivos de texto que são gravados no computador de forma a identificá-lo. Assim, o site obtém algumas informações, tais como quem está acessando o site, com que periodicidade o usuário retorna à página da web e outras informações almejadas pelo portal;
c) Spywares – são programas espiões que enviam informações do computador do usuário para desconhecidos na rede. A propagação de spywares já foi muito comum em redes de compartilhamento de arquivos, como o Kazaa e o Emule;
d) Hoaxes – são e-mails, na maioria das vezes com remetente de empresas importantes ou  de órgãos governamentais, contendo mensagens falsas, induzindo o leitor a tomar atitudes prejudiciais a ele próprio;
e) Sniffers – são programas espiões semelhantes ao spywares que são introduzidos no disco rígido e têm capacidade de interceptar e registrar o tráfego de pacotes na rede;
f)Trojan horse ou cavalos de Troia – quando instalado no computador, o trojan libera uma porta de acesso ao computador para uma possível invasão. O hacker pode obter informações de arquivos, descobrir senhas, introduzir novos programas, formatar o disco rígido, ver a tela e até ouvir a voz, caso o computador tenha um microfone instalado. Como boa parte dos micros é dotada de microfones ou câmeras de áudio e vídeo, o trojan permite fazer escuta clandestina, o que é bastante utilizado entre os criminosos que visam à captura de segredos industriais.

O computador pode sofrer diversos tipos de consequências, podendo vir a ser danificado parcialmente ou até mesmo totalmente.

Os crimes informáticos contra a máquina são aqueles que irão causar algum tipo de dano à máquina da vítima. Esse dano ocorre por meio de algum programa malicioso que é enviado via Internet, ou por meio dos infectores de Boot (dispositivo de inicialização do computador). São diversas as formas de ataque que um computador pode sofrer, como os ataques por vírus, worms e trojans.

Uma das possíveis maneiras de se cometer um crime informático é utilizar-se de um computador para obter dados sobre o usuário da máquina. O computador é apenas o meio com o qual a pessoa pretende obter os dados, e uma das muitas maneiras de se obter tais informações é utilizando programas spywares.

Um programa spyware pode vir acompanhado de hijackers, ou seja, alterações nas páginas da web que o usuário acessa. É o crime mais comum nos dias atuais, pois é por meio de alterações nas páginas, que seriam teoricamente seguras, que os hackers conseguem enganar os usuários mais desavisados e distraídos, que acabam fornecendo as informações desejadas. As invasões, além de poderem atacar o computador de um usuário, podem utilizá-lo como ponte de acesso para outras invasões maiores, protegendo, assim, os hackers, caso eles venham a ser descobertos. Uma grande curiosidade acerca dos crimes que vêm nos e-mails é a falsa ideia de que existem vírus de e-mail. Na verdade, a simples leitura da mensagem não acarreta nenhum mal. O que existe, sim, são e-mails contaminados por vírus e programas que, ao serem abertos, expõem os usuários que acabam abrindo os anexos da mensagem, os quais podem conter spywares, além de vírus e worms.

O exemplo mais clássico de uma tentativa de crime é o recebimento de um e-mail, seja na caixa pessoal ou da empresa, contendo um link que, ao ser clicado, pede autorização para instalar determinado programa.

2.3 Intrusos dos sistemas

Os intrusos dos sistemas atuam de duas formas distintas:

a) intrusos passivos – procuram apenas ler informações não autorizadas;
b) intrusos ativos – atuam de forma maliciosa, procurando efetuar alterações não autorizadas nos dados.

Apesar de o termo hacker ter sido usado desde os anos 50 para descrever programadores "free-lancer" e de tecnologia de ponta, essa conotação tem caído em desuso, dando lugar a uma outra que tem sido popularizada pela mídia: hacker é aquele que obtém acesso não autorizado a um sistema de computadores.

Consta no Dicionário Aurélio a definição do que seja hacker, dispondo que é o

"indivíduo hábil em enganar os mecanismos de segurança de sistemas de computação e conseguir acesso não autorizado aos recursos destes, ger. a partir de uma conexão remota em uma rede de computadores; violador de um sistema de computação."

Genericamente, hacker é uma denominação para alguém que possui uma grande habilidade em computação. Cracker, black-hat ou script kiddie, neste ambiente, denomina aqueles hackers que têm como hobby atacar computadores. Portanto, a palavra hacker é gênero, e cracker, espécie.

Segundo um estudo realizado pelo site alemão Alldas.de, atualmente o Brasil abriga o maior grupo de hackers do mundo. Entre os feitos desse grupo, registram-se invasões contra o Pentágono, a Microsoft e a IBM americana.(9) Entre os grupos de hackers, os mais conhecidos, devido a sua voracidade em ataques a sites, são: Silver Lords, Brazil Hackers Sabotage, Prime Suspectz, Tty0 e Demônios. Esses cinco grupos brasileiros foram ranqueados pelo site alemão Alldas.de como os mais ativos mundialmente em termos de ataques virtuais a grandes empresas e a altos órgãos governamentais dos mais diversos países.

E o número de ataques continua crescendo: recentemente, no dia 30.01.2011, hackers brasileiros do grupo Anonymous divulgaram o início de uma ação para tirar do ar sites de instituições bancárias públicas e privadas no Brasil.(10)

No dia 23.01.2011, o site pessoal do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi invadido por um grupo de hackers contrário ao projeto de lei americano Sopa (Stop Online Piracy Act).(11)

Em 29.11.2011, foi divulgado que o Palácio do Planalto iria contratar uma empresa para garantir maior segurança no acesso à Internet pelos usuários da rede da Presidência da República, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

Logo no início do ano de 2011, um dia após a cerimônia de posse da presidente Dilma, o endereço eletrônico da Presidência ficou fora do ar devido a uma invasão de hackers. No primeiro semestre deste ano, mais de 200 sites públicos – dos quais 20 eram do governo federal – foram atacados em uma única semana, de acordo com estimativas do Serpro (empresa que administra parte dos sites do governo federal, entre eles o da Presidência).

A própria presidente já teve seu correio eletrônico invadido quando ainda era candidata ao Palácio do Planalto. Reportagem da Folha de São Paulo publicada em junho de 2011 mostrou que, durante a campanha eleitoral, um hacker invadiu o e-mail pessoal de Dilma e tentou vender um pacote de mensagens recebidas pela petista.(12)

Além disso, a mídia mundial repercutiu a invasão efetuada por hackers israelenses nos sites do governo do Irã.(13) Autodenominada “IDF Team”, a equipe invadiu portais dos ministérios da educação e da saúde do Estado persa, além do portal de uma emissora de TV, cuja programação é apresentada em inglês. Em todos eles, o conteúdo foi substituído por uma bandeira de Israel. Em outra ocasião, em 25.10.2011, foram liberadas na rede informações referentes a 2006 de mais de 9 milhões de moradores de Israel, revelando dados pessoais dessas pessoas para todo o mundo.(14)

Como visto, a questão da segurança no ciberespaço não é de interesse apenas das pessoas físicas ou das empresas, sendo altamente relevante para órgãos públicos, para agentes políticos e para o próprio Estado.

3 Crimes por meio dos computadores

3.1 Conceitos e nomenclaturas

Ao lado dos benefícios que surgiram com a disseminação dos computadores e do acesso à Internet, surgiram crimes e criminosos especializados na linguagem informática, proliferando-se por todo o mundo. Tais crimes são chamados de crimes virtuais, digitais, informáticos, telemáticos, de alta tecnologia, crimes por computador, fraude informática, delitos cibernéticos, crimes transnacionais, dentre outras nomenclaturas. À medida que o número de conexões entre computadores cresce, cresce também o da criminalidade neste meio, com criminosos incentivados pelo anonimato oferecido pela rede e pelas dificuldades de investigação no ambiente virtual.

Para definir o que seja o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto.

Para Ramalho Terceiro,(15)

“os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo; por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Ou seja, os delitos praticados por meio da Internet são denominados de crimes virtuais, devido à ausência física de seus autores e seus asseclas.”

Segundo Augusto Rossini,(16)

“o conceito de ‘delito informático’ poderia ser talhado como aquela conduta típica e ilícita, constitutiva de crime ou contravenção, dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, praticada por pessoa física ou jurídica, com o uso da informática, em ambiente de rede ou fora dele, e que ofenda, direta ou indiretamente, a segurança informática, que tem por elementos a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade.”

A denominação “delitos informáticos”, segundo Rossini, abarca crimes e contravenções penais, alcançando não somente aquelas condutas praticadas no âmbito da Internet, mas toda e qualquer conduta em que haja relação com sistemas informáticos, quer de meio, quer de fim, de modo que essa denominação abrangeria, inclusive, delitos em que o computador seria uma mera ferramenta, sem a imprescindível “conexão” à Rede Mundial de Computadores, ou a qualquer outro ambiente telemático. Ou seja, uma fraude em que o computador é usado como instrumento do crime, fora da Internet, também seria alcançada pelo que se denominou “delitos informáticos”. Mais: para o autor, “delito informático” é gênero, do qual “delito telemático” é espécie, dada a peculiaridade de ocorrer no e a partir do inter-relacionamento entre os computadores em rede telemática usados na prática delitiva.

Guilherme Guimarães Feliciano(17) apresenta conceito bem amplo de “criminalidade informática”:

“Conheço por criminalidade informática o recente fenômeno histórico-sócio-cultural caracterizado pela elevada incidência de ilícitos penais (delitos, crimes e contravenções) que têm por objeto material ou meio de execução o objeto tecnológico informático (hardware, software, redes, etc.).”

Deborah Fisch Nigri(18) descreve o “crime informático” como um ato lesivo cometido por meio de um computador ou de um periférico com a intenção de se obter uma vantagem indevida. Segundo essa autora, os conceitos anglo-saxônicos limitam-se a denominar o direito de informática de computer law ou legal aspects of computers e, no caso mais específico de crimes informáticos, computer crime, isso porque o uso da palavra “informática” lhes é praticamente desconhecido.

Importante colacionar o conceito para “crime de informática” cunhado pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da ONU: “crime de informática é qualquer conduta ilegal não ética, ou não autorizada, que envolva processamento de dados e/ou transmissão de dados”.

Em outras palavras, o crime virtual é qualquer ação típica, antijurídica e culpável cometida contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão em que um computador conectado à rede mundial de computadores (Internet) seja o instrumento ou o objeto do delito.

Alguns autores classificam estes crimes em puros e impuros (ou mistos), sendo que os puros seriam as condutas que ainda não foram tipificadas, necessitando de lei que crie tipos penais específicos para a persecução das condutas, e os impuros ou mistos seriam os tipos penais já existentes e que podem ocorrer no ciberespaço.

Assim, percebe-se que não há um consenso sobre o que é considerado como crime virtual, tão menos há uma denominação aceita pela maioria.

Atualmente, não há legislação específica definindo o que é crime na rede. Assim, eventuais condenações são feitas com base no Código Penal, que foi reformado em 1984 – antes, portanto, da existência da Internet.

3.2 Hackers, crackers: a terminologia quanto ao sujeito ativo

Para se aplicar a devida sanção penal, deve-se ter fixo um sujeito infrator, um dos elementos intrínsecos da ação.

Diante desse fato é que os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo e, por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Outrossim, os delitos praticados por meio da Internet são denominados de crimes virtuais devido à ausência física de seus autores e de seus partícipes.

Um dos grandes problemas relativos aos denominados cibercrimes é o fato de ser difícil identificar o criminoso, tendo em vista que é difícil garantir a identidade do imputado.

Por hacker se entende uma pessoa com grande conhecimento na área de informática. Mas, segundo Plantullo,(19)

“é uma pessoa física que detém, como objeto, a investigação da integridade e da segurança de um sistema qualquer de computador. Utilizasse de técnicas avançadas para invadir sistemas e detectar suas respectivas falhas. Todavia, não os destrói ou prejudica.”

Por sua vez, o termo cracker se refere às pessoas que possuem um grande conhecimento de programação e de segurança em sistemas de computação. Tais pessoas utilizam esse conhecimento para tirar vantagens pessoais, como destruição de sistemas por mero vandalismo ou aplicação de condutas para diversos fins ilícitos, como o estelionato eletrônico.

3.3 Classificações

Crime informático é aquele que tutela o bem jurídico inviolabilidade dos dados informáticos.

Vianna(20) classifica os crimes informáticos em:

a) crimes informáticos impróprios – aqueles nos quais o computador é usado como instrumento para a execução do crime, mas não há ofensa ao bem jurídico inviolabilidade da informação automatizada (dados);
b) crimes informáticos próprios – aqueles em que o bem jurídico protegido pela norma penal é a inviolabilidade das informações automatizadas (dados);
c) delitos informáticos mistos – são crimes complexos em que, além da proteção da inviolabilidade dos dados, a norma visa a tutelar bem jurídico de natureza diversa;
d) crimes informáticos mediatos ou indiretos – é o delito-fim não informático que herdou esta característica do delito-meio informático realizado para possibilitar a sua consumação.

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, os crimes informáticos podem ser classificados em virtuais puros, mistos e comuns.

a) Crime virtual puro – compreende qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou o software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a parte virtual do microcomputador;
b) Crime virtual misto – o que utiliza a Internet para realizar a conduta ilícita, e cujo objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as transações ilegais de valores de contas correntes;
c) Crime virtual comum – é utilizar a Internet apenas como forma de instrumento para realizar um delito que se enquadra no Código Penal, como, por exemplo, distribuição de conteúdo pornográfico infantil por diversos meios, tais como messengers, e-mail, torrent ou qualquer outra forma de compartilhamento de dados.

Crime informático, e-crime, cibercrime, crime eletrônico ou crime digital são termos utilizados para se referir a toda atividade em que um computador ou uma rede de computadores é utilizada como ferramenta, base de ataque ou meio de crime.

Adicionalmente, embora os termos crimes eletrônicos ou cibercrimes sejam mais apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam uso de computadores ou de uma rede de computadores, eles também são utilizados para descrever crimes tradicionais, tais como fraude, roubo, chantagem, falsificação e apropriação indébita, nos quais computadores ou redes de computadores são usados para facilitar as atividades ilícitas.

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto,(21) crime informático significa "qualquer conduta ilegal, não ética ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou a transmissão de dados". Essa categoria de crime apresenta algumas características, dentre elas a transnacionalidade – pois não está restrita apenas a uma região do globo –, a universalidade – trata-se de um fenômeno de massa, e não de elite – e a ubiquidade – ou seja, está presente nos setores privados e públicos.

O crime por computador pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais.

Além da classificação anterior, também podemos categorizar tais crimes em dois tipos básicos: crimes cometidos utilizando o computador como ferramenta para cometer a infração e crimes cometidos contra o computador em si, nos quais o objeto é danificado ou prejudicado de alguma forma. De um modo geral, crimes informáticos podem ser definidos como toda atividade criminal que envolva o uso da infraestrutura tecnológica da informática, incluindo acesso ilegal (não autorizado), interceptação ilegal (por meio do uso de técnicas de transmissão não públicas de dados de computador, para, de ou fora do sistema de computadores), obstrução de dados (danos a dados de computador, deteriorização dos dados, alteração ou supressão dos dados de computador), interferência nos sistemas (interferência nos sistemas de computadores quanto a entrada, transmissão, apagamentos, deteriorização, alteração ou supressão de dados de computador), uso indevido de equipamentos, falsificação de IPs e fraude eletrônica.

O criminoso informático é denominado – vulgarmente – hacker, e este pode ser classificado em dois tipos: interno e externo.

3.4 Crimes virtuais mais comuns

Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei.

O Brasil é um país que não tem uma legislação definida e que abranja, de forma objetiva e geral, os diversos tipos de crimes cibernéticos que ocorrem no dia a dia e que aparecem nos jornais, na televisão, no rádio e nas revistas.

Na ausência de uma legislação específica, aquele que praticou algum crime informático deverá ser julgado dentro do próprio Código Penal, mantendo-se as devidas diferenças. Se, por exemplo, um determinado indivíduo danificou ou foi pego em flagrante danificando dados, dados estes que estavam salvos em CDs de sua empresa, o indivíduo deverá responder por ter infringido o artigo 163 do Código Penal, que é "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: pena – detenção, de um a seis meses, ou multa". Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela lei brasileira. Seguem abaixo os principais crimes perpetrados no Brasil.

a) Pirataria: Copiar dados em CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o art. 87 desta lei, "o titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". As penas podem variar de 2 meses a 4 anos, com aplicação ou não de multa, a depender se houve reprodução parcial ou total, venda ou disponibilização ao público via cabo ou fibra óptica;
b) Dano ao patrimônio: Previsto no art. 163 do Código Penal. O dano pode ser simples ou qualificado, sendo considerado qualificado quando "o dano for contra o patrimônio da União, do Estado, do Município, de empresa concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista". Observa-se que, para ser qualificado, o objeto do dano deverá ser da União, do Estado, do Município, de empresa concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista, podendo ser aplicado, por exemplo, àqueles crimes de sabotagem dentro de repartições públicas. A mesma lógica é utilizada quando se trata de vírus, por ser considerado como tentativa (perante comprovação) de dano. A punição para dano simples é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Já para dano qualificado, a pena prevista é detenção de seis meses a três anos e multa;
c) Sabotagem informática: A sabotagem, em termos econômicos e comerciais, será a invasão de determinado estabelecimento, visando prejudicar e/ou roubar dados. Segundo Milton Jordão, "consiste a sabotagem informática no acesso a sistemas informáticos visando a destruir, total ou parcialmente, o material lógico ali contido, podendo ser feita por meio de programas destrutivos ou vírus". A lei apenas prevê punição de 1 a 3 anos de prisão e multa, porém não inclui a sabotagem informática em seu texto;
d) Pornografia infantil: O art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe "apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". A punição para quem infrinja este artigo do estatuto é de detenção de 2 a 6 anos e multa;
e) Apropriação indébita: O Código Penal faz menção apenas à apropriação indébita de bens materiais, tais como CPU, mouse e monitor, ficando excluída a apropriação de informações. Contudo, se a apropriação se der por meio de cópia de software ou de informações que legalmente pertencem a uma instituição, podem-se aplicar punições por pirataria. A pena para apropriação indébita está prevista no artigo 168, sendo de reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem praticar ato fraudulento em benefício próprio;
f) Estelionato: Neste tipo de crime, o Código Penal pode ser aplicado de acordo com o seu artigo 171, desde que o crime tenha sido consumado. Segundo Da Costa, o estelionato "consuma-se pelo alcance da vantagem ilícita, em prejuízo alheio. É também admissível, na forma tentada, na sua amplitude conceitual, porém é de ser buscado o meio utilizado pelo agente, uma vez que impunível o meio inidôneo". A pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa;
g) Divulgação de segredo: O Código Penal nada cita caso o segredo seja revelado via computador, sendo tratado da mesma forma que se divulgado por documento, por se tratar de uma forma de correspondência;
h) Crimes contra a liberdade individual: São os crimes de ameaça (artigo 147), de inviolabilidade de correspondência (artigos 151 e 152), de divulgação de segredos (artigos 153 e 154) e de divulgação de segredos contidos ou não em sistemas de informação ou bancos de dados da Administração Pública (artigo 153, § 1º-A);
i) Difamação, injúria e calúnia: São os crimes de calúnia (artigo 138), de difamação (artigo 139) e de injúria (artigo 140). Os criminosos são incentivados pelo anonimato, e os crimes podem ocorrer em chats, blogs, pelo envio de spams e por meio de publicações em homepages, dentre outros meios de postagem eletrônica. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso;
j) Falsa identidade: Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar outra pessoa.

O crime do artigo 151, crime de violação de correspondência, é um tipo plenamente aplicável à conduta de interceptação e violação de e-mails. Já os tipos previstos na Lei 6.538/78 são inaplicáveis, pois essa dispõe sobre os serviços postais explorados pela União, por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Neste tipo, o bem jurídico tutelado é a integridade dos Serviços Postal e de Telegrama nacionais, devendo a correspondência se dar por meio da via postal ou por telegrama, hipóteses às quais o e-mail não se amolda.(22)

O bem jurídico protegido nos tipos de furto e roubo é o patrimônio. Por isso, é desnecessária a criação de outro tipo penal somente para discriminar o meio de execução do delito, que costuma ser realizado por manipulação de dados (fraude por manipulação de um computador contra um sistema de processamento de dados) para modificação de depósitos bancários e obtenção de vantagem econômica, ou, ainda, pela obtenção de dados como senhas para manipular contas bancárias e obter vantagem financeira.

Quanto ao crime de estelionato, para sua configuração se faz necessário induzir ou manter alguém em erro mediante ardil – ao menos uma determinada pessoa, e não um sistema eletrônico –, é necessário haver uma relação psicológica entre o autor e a vítima, que deve se sentir iludida.

É nesse terreno que os criminosos se utilizam de suas maiores artimanhas, servindo-se de cavalos de Troia, clonando sites e utilizando a engenharia social.

Além dos crimes citados, também podem ocorrer na Internet crimes de lavagem de dinheiro e de invasão de privacidade, pixações em sites oficiais do governo, vandalismo, sabotagem, crimes contra a paz pública, pirataria em geral, espionagem, lesões a direitos humanos (terrorismo, crimes de ódio, racismo, etc.), destruição de informações, jogos ilegais, falsificação do selo ou sinal público, falsidade ideológica, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação, violação de sigilo funcional, fraude em concorrência pública, dentre inúmeros outros.

Ultimamente, uma modalidade de crime que vem se tornando muito comum na Internet é o envio de e-mail simulando ser de algum órgão estatal conhecido, como é o caso da Receita Federal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da Polícia Federal e da Serasa. A metodologia empregada é enganar o proprietário do e-mail com uma mensagem dizendo que existe alguma pendência com o órgão e que este deve clicar em algum link para solucionar tal situação ou até mesmo para saber mais detalhes sobre o fato. Ao clicar em tal link, o usuário é redirecionado para uma página cujo intuito é instalar um programa conhecido como sanguessuga no computador da vítima. A partir desse momento, o criminoso começa a receber dados sigilosos.

Outra modalidade bem comum emprega a mesma metodologia de envio de e-mail à vítima, mas, ao invés de o remetente da mensagem ser um órgão oficial do governo, os criminosos utilizam nomes de instituições financeiras. Essa modalidade de envio de e-mail é bem mais específica, pois a vítima deve possuir laço com a instituição financeira utilizada. Ao clicar no link contido no e-mail, o usuário é direcionado a uma falsa página do banco, onde deve digitar seus dados bancários para uma suposta atualização bancária. Após a digitação, o remetente da mensagem recebe todos esses dados e, com isso, pode efetuar diversas transações bancárias, lesando a vítima.

Há crimes cujo intuito é demonstrar a fragilidade de sistemas, como é o caso das recentes invasões às páginas de órgãos oficiais.

Existe uma infinidade de crimes virtuais; muitos ainda nem possuem um modus operandi conhecido, e outros ainda nem foram descobertos.

3.5 Resposta estatal

O primeiro decreto condenatório por crime eletrônico no Brasil foi proferido pela juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), Janete Lima Miguel. Isso apenas vem confirmar que nossa legislação vigente pode ser aplicada aos crimes cibernéticos.(23)

Embora não estejam satisfatoriamente codificadas em leis, dado o caráter tecnológico do tema, extremamente flexível, as condutas de crimes digitais, em especial os que utilizam a Internet, já estão sendo adequadas à legislação positiva existente, na qual encontram guarida, ainda que incidental, variando a sua tipificação conforme o bem jurídico agredido.(24)

Embora a Internet ainda seja considerada por muitos como um território livre, sem lei e sem punição, a realidade não corrobora essa tese. Diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas, como a Lei n° 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n° 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.

Grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizarem crimes comuns praticados por meio da Internet. Os outros 5%, para os quais faltaria enquadramento jurídico, abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de cavalos de Troia, vírus eletrônicos e worms (vermes, em português).

Para a maioria, a Internet não é um campo novo de atuação, mas apenas um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, bastando apenas que as leis sejam adaptadas para os crimes eletrônicos. E é isso o que o Poder Judiciário vem fazendo no Brasil, adaptando e empregando vários dispositivos do Código Penal e legislação esparsa no combate ao crime digital.

Como demonstrado no capítulo 3, a lista de artigos utilizados para a punição de crimes virtuais é extensa: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138); comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n° 7.716/89); espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139); enviar ou trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); ameaçar alguém (ameaça – artigo 147); insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140); utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155); usar logomarca de empresa sem autorização do titular, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir à confusão (crime contra a propriedade industrial – artigo 195 da Lei n° 9.279/96); monitoramento não avisado previamente (interceptação de comunicações de informática – artigo 10 da Lei n° 9.296/96); usar cópia de software sem licença (crimes contra software “Pirataria” – artigo 12 da Lei n° 9.609/98), dentre outros tipos penais.

O STJ, como guardião e uniformizador da legislação infraconstitucional, vem consolidando a aplicação desses dispositivos em diversos julgados. Por exemplo, já firmou o entendimento de que os crimes de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil por meios eletrônicos estão descritos no artigo 241 da Lei n° 8.069/90 (apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive pela rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente) e previstos em convenção internacional da qual o Brasil é signatário.

Mais do que isso: a Corte concluiu que, por si só, o envio de fotos pornográficas pela Internet (e-mail) já constitui crime. Com base no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os ministros da Quinta Turma do STJ cassaram um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava o trancamento de uma ação penal sob o argumento de que o ECA definiria como crime apenas a "publicação" – e não a mera "divulgação" – de imagens de sexo explícito ou pornográficas de crianças ou adolescentes.

Os casos de furto e estelionato virtual também já foram devidamente enquadrados pelo STJ. A Terceira Seção consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta corrente mediante transferência bancária fraudulenta via Internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado por fraude. Entendeu que a fraude é utilizada para burlar o sistema de proteção e vigilância do banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, e também decidiu que a competência para julgar esse tipo de crime é do juízo do local da consumação do delito de furto, que se dá no local onde o bem é subtraído da vítima.

Em outra decisão, cujo relator foi o ministro Felix Fischer, a Quinta Turma do STJ definiu claramente que, mesmo no ambiente virtual, o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato, já que no furto a fraude é utilizada para burlar a vigilância da vítima e, no estelionato, o objetivo é obter consentimento da vítima e iludi-la para que entregue voluntariamente o bem.

Portanto, as condutas chamadas de crimes virtuais (embora inexista legislação específica) encontram-se tipificadas em textos legislativos existentes (Código Penal e legislação esparsa) e, ao contrário do que alguns autores afirmam, a aplicação da lei já existente a essas condutas não é caso de analogia, pois não são crimes novos, não são novos bens jurídicos necessitando de tutela penal. A novidade da criminalidade virtual fica por conta do modus operandi, ensejando estudo de como o criminoso tem feito uso das novas tecnologias, fazendo com que os estudiosos e os aplicadores do Direito tenham que renovar seus conceitos.

Relevante mencionar que as denúncias de crimes praticados pela Internet têm aumentado. Dados do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, entre 2007 e 2008, o número de procedimentos abertos na Procuradoria para investigar crimes cibernéticos subiu 318%. Em 2007, foram abertas 620 investigações, menos de um terço dos 1.975 procedimentos abertos somente em 2008.

A respeito da atuação jurisdicional contra o combate aos crimes virtuais, o site do Jornal Folha de São Paulo noticiou em 24.11.2008 o seguinte:

“Os crimes praticados por meio da Internet, que em 2002 motivaram apenas 400 sentenças, crescem vertiginosamente no país. Seis anos depois, o número chega a 17 mil sentenças tratando dos chamados crimes virtuais, informa o blog do Josias de Souza.
A notícia vem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e serve para desmistificar a ideia de que a Internet seria uma espécie de território sem lei.
A Justiça vem enquadrando os novíssimos crimes cibernéticos no velhíssimo Código Penal brasileiro, editado em 1940, ainda sob o governo Getúlio Vargas.
Segundo o STJ, cerca de 95% dos delitos cometidos pela Internet já estão previstos no Código Penal e apenas são cometidos em um ambiente novo: a Internet.”(25)

Conclusão

“A parte está no todo, assim como o todo está na parte.” Assim começa Juremir Machado da Silva o seu artigo “Pensar a vida, viver o pensamento”.(26) Frase que descreve perfeitamente a conjuntura global em que vivemos, na qual não existe mais isolamento.

A Internet ensejou uma revolução na vida das pessoas, das empresas e dos Estados. Nada nem ninguém se encontra completamente isolado do ciberespaço, o qual trouxe inúmeros benefícios a nossa sociedade, muitos dos quais já foram referidos nos capítulos anteriores. Conforme já dizia Nicholas Negroponte,(27) a revolução tecnológica permitiu que a sociedade passasse “dos átomos aos bits”. E a virtualização da realidade não deixa de se expandir, tanto que já existem salas de aula virtuais, igrejas virtuais e até religiões(28) baseadas na virtualidade da Internet. É a verdadeira simulação de um mundo.

Contudo, o efeito colateral dessa integração das pessoas físicas e jurídicas com a Internet foi o surgimento de uma nova criminalidade, que se utiliza do espaço virtual para perpetrar seus desígnios. O aparecimento dessa nova modalidade de crimes ensejou uma séria alteração na atuação policial para o seu combate, pois, a partir de então, os crimes que ocorriam apenas no “mundo concreto” passaram a ser cometidos no mundo virtual, ou seja, via Internet.

A resposta a este novo tipo de criminalidade encontra dificuldades em face dos princípios de territorialidade e de soberania, fazendo com que os Estados procurem auxílio internacional, criando uma rede de integração e cooperação globais. Talvez seja necessário criar normas internacionais para o combate desta nova criminalidade.

Cabe aos estudiosos do Direito o trabalho para a evolução da dogmática penal segundo uma nova realidade mundial para que o ciberespaço não se transforme em um universo paralelo onde as regras do Direito não tenham alcance.

Os conceitos apresentados neste trabalho expõem a polêmica e a controvérsia, em face da complexidade do tema, sobre o que se entende por crimes virtuais, uma vez que a própria denominação desta nova criminalidade não é uníssona. Ao passo que, para alguns, os crimes virtuais são condutas típicas, antijurídicas e culpáveis que somente têm sua forma de execução diferenciada, pois são implementados por meio da Internet, para outros, são condutas ilícitas que necessitam de tipificação, não encontrando amparo na legislação vigente.

Ao concluirmos este trabalho, constatamos que uma das muitas dificuldades da resposta estatal para estes crimes é que o meio em que eles ocorrem é mais rápido, praticamente instantâneo, além do que quase não deixam pistas, mas causam dano a bens juridicamente protegidos. Dessarte, faz-se necessária uma ampla, rápida e efetiva resposta estatal, quer por meio de repreensão policial, quer na forma de atuação jurisdicional.

Apesar das mudanças que ocorreram na sociedade, decorrentes dos novos paradigmas que vêm guiando as políticas planetárias, os bens jurídicos que esse novo modelo de criminalidade (criminalidade eletrônica ou virtual) tem atingido continuam os mesmos, não sendo necessária a criação de novos tipos penais para dar efetiva resposta aos seus agentes. Não obstante, o Estado deve oferecer mais segurança ao ambiente da Internet.

Em suma, os chamados crimes virtuais nada mais são que condutas que afetam bens jurídicos já protegidos pela lei penal; portanto, são condutas típicas.

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Notas

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3. COMPUTADOR. In: WIKIMEDIA FOUNDATION. Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Computador>. Acesso em: 08 mar. 2012.

4. A arquitetura de von Neumann descreve o computador com quatro seções principais: A unidade lógica e aritmética (ULA), a unidade de controle, a memória, e os dispositivos de entrada e saída (E/S ou I/O). Essas partes são interconectadas por fios e barramentos.

5. ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004. p. 24-25.

6. INTERNET. In: WIKIMEDIA FOUNDATION. Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Internet>. Acesso em: 08 mar. 2012.

7. Coluna dorsal de uma rede, o backbone representa a via principal de informações transferidas por uma rede, neste caso, a Internet.

8. LEMOS, André L. M. Estruturas antropológicas do ciberespaço. Textos de Cultura e Comunicação, Salvador, n. 35, p. 12-27, jul. 1996. Disponível em: <https://www.facom.ufba.br/pesq/cyber/lemos/estrcy1.html>. Acesso em 16 fev. 2012.

9. RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. Crimes virtuais. 2005. Disponível em: <https://www.advogadocriminalista.com.br>. Acesso em: 27 jun. 2005.

10. NEVES, Márcio. Hackers planejam ataques a sites de bancos; Itaú já saiu do ar. Folha de São Paulo, 30 jan. 2012. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/1041332-hackers-planejam-ataques-a-sites-de-bancos-itau-ja-saiu-do-ar.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

11. SITE de Michel Temer é invadido por hackers. Folha de São Paulo, 23 jan. 2012.  Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/1038304-site-de-michel-temer-e-invadido-por-hackers.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

12. FOREQUE, Flávia. Planalto reforça segurança para acesso de informações da web. Folha de São Paulo, 29 nov. 2011. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/1013639-planalto-reforca-seguranca-para-acesso-de-informacoes-da-web.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

13. DUNN, John E. Hackers israelenses invadem sites do governo do Irã. IDG Now, 27 jan. 2012. Disponível em: <https://idgnow.uol.com.br/seguranca/2012/01/27/hackers-israelenses-invadem-sites-do-governo-do-ira/>. Acesso em: 31 jan. 2012.

14. VAZAM na web dados pessoais de quase toda a população de Israel. IDG Now, 25 out. 2011. Disponível em: <https://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/10/25/vazam-na-web-dados-pessoais-de-quase-toda-a-populacao-de-israel/>. Acesso em: 31 jan. 2012.

15. RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. O problema na tipificação penal dos crimes virtuais. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <https://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3186>. Acesso em: 20 abr. 2006.

16. ROSSINI, 2004, p. 110.

17. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade. Parte I: lineamentos e definições. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 35-45, set. 2000. p. 42.

18. NIGRI, Deborah Fisch. Crimes e segurança na Internet. In Verbis, Rio de Janeiro: Instituto dos Magistrados do Brasil, Ano 4, n. 20, p. 34-41, 2000. p. 38.

19. PLANTULLO, V. L. Estelionato Eletrônico. Crutiba: Juruá, 2002.

20. VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de Direito Penal Informático. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

21. NETO, Mário Furlaneto; GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Crimes na Internet: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional. Disponível em: <https://www.cjf.gov.br/revista/numero20/artigo9.pdf>.

22. OLIVEIRA, Felipe Cardoso Moreira de. Criminalidade informática. 2002. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais), Faculdade de Direito, PUCRS, Porto Alegre, 2002. p. 73.

23. BLUM, Renato M. S. Opice; ABRUSIO, Juliana Canha. Os hackers e os tribunais. IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, 9 mar. 2004. Disponível em: <https://www.ibdi.org.br/index.php?secao=&id_noticia=287&acao=lendo>. Acesso em: 12 mar. 2012.

24. MIRANDA, Marcelo Baeta Neves. Abordagem dinâmica aos crimes via Internet. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 37, dez. 1999. Disponível em: <https://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1828>. Acesso em: 12 mar. 2012.

25. BLOG do Josias: crimes cibernéticos geram 17 mil sentenças judiciais. Folha de São Paulo, 24 nov. 2008. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u471204.shtml>. Acesso em: 24 fev. 2012.

26. SILVA, Juremir Machado da. Pensar a vida, viver o pensamento. In: MORIN, Edgar. As duas globalizações: complexidade e comunicação, uma pedagogia do presente. Porto Alegre: Sulina, 2001. p. 13-20.

27. NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

28. WERTHEIM, 1999, p. 231. Apud: FELINTO, Erick. Tecnognose: tecnologias do virtual, identidade e imaginação espiritual. In: ______. A religião das máquinas: ensaios sobre o imaginário da cibercultura. Porto Alegre: Sulina, 2005.

 

 

Referência bibliográfica (de acordo com a NBR 6023: 2002/ABNT):
GIMENES, Emanuel Alberto Sperandio Garcia. Crimes virtuais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 55, ago. 2013. Disponível em:

Acesso em: 29 dez. 2013.

 

Fonte: TRF4 \ Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes 

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

10/01/2022 19:25

ESPORTE: Ganaio's Arena Society abre as portas a partir desta segunda-feira (10), próximo da AABB, na Rua Pacaembu, 1328 em Crissiumal - RS

Confiar mais novo espaço de lazer em Crissiumal – RS. Venha conhecer Ganaio's Arena Society localizado próximo da AABB, na Rua Pacaembu, 1328 Bola Oficial Society. *Coletes Limpos todos os jogos. *Placar eletrônico com marcação de gols. *Mesa de sinuca. *Jogo de 48. *Playground para crianças...
10/01/2022 19:13

TRÂNSITO: Acidente com danos materiais é registrado no centro de Crissiumal - RS

Um acidente ocorreu por volta das 09h15min desta segunda-feira, dia 10 de janeiro de 2022, na Av. Santa Rosa, centro de Crissiumal - RS. Envolveram-se na colisão um veículo Ford Pampa e um Fiat Uno. Felizmente ninguém se feriu. Houve apenas danos materiais. Fonte/Fotos: Clic Crissiumal Post....
10/01/2022 17:03

PUBLICIDADE: 10/01/2022 CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DE ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO EM CRISSIUMAL - RS.

Imobiliária São Cristovão Vende: WhatsApp Video 2022-01-10 at 16.29.05.mp4 (7951673)  
10/01/2022 13:45

MUNDO ANIMAL: Vaca dá à luz a bezerros quadrigêmeos em Venâncio Aires - RS

O fato ocorre um caso de quadrigêmeos em um milhão de partos. Um nascimento surpreendeu os donos de uma propriedade rural em Vila Estância Nova, interior de Venâncio Aires, no dia 28 de dezembro de 2021. Uma vaca da raça Holandesa deu à luz a bezerros quadrigêmeos, três fêmeas e um macho. Os...
10/01/2022 13:38

PLANTÃO POLCIAL: Brigada Militar prende homem por furto de motocicleta no interior de Crissiumal – RS

No domingo (09/01), às 07h30 policiais militares do 7º BPM prenderam um homem por furto de motocicleta em Crissiumal – RS. A prisão ocorreu na localidade de Lajeado Guabiroba, após abordagem de um homem na posse de uma motocicleta que havia sido furtada no dia anterior na localidade de Esquina...
10/01/2022 13:25

PLANTÃO POLCIAL: Brigada Militar prende três pessoas por contrabando de cigarros em Crissiumal – RS

No domingo (09/01), Policiais Militares do 7º BPM prenderam três pessoas por contrabando de cigarros em Crissiumal - RS. A prisão ocorreu no centro da cidade, após abordagem de uma camionete, sendo localizada no seu interior 10 caixas de cigarro, contendo 499 pacotes da marca CLASSIC de origem...
13/12/2021 20:24

EDUCAÇÃO: O Brincar na Educação Infantil – Texto Professora Sandra Ester Breunig – Crissiumal - RS

     A educação infantil, é a primeira etapa da vida educacional; essa etapa é conhecida como creche. A educação infantil tem um papel de grande importância para a formação do indivíduo.      Nesta fase a criança necessita de um desenvolvimento voltado à...
28/11/2021 18:04

SOCIAL: Mensagem ‘‘in memoria’’ de Um Ano de Falecimento de Ediane De Bairo Saraiva – Crissiumal - RS

Di, custamos acreditar que já passou um ano desde o triste dia 28 de novembro 2020 em que você se foi, com apenas 25 anos, sua partida deixou uma dor tão grande em nossos corações. Você deixou muita saudade, um vazio irreparável. Os dias têm sido longos desde que você partiu. Sem a luz da sua...
19/11/2021 19:38

PLANTÃO POLICIAL: Rapaz de 21 anos fica gravemente ferido após sofre tentativa de homicídio em Crissiumal - RS

Próximo do meio dia desta sexta-feira, dia 19 de novembro de 2021, foi registrada uma tentativa de homicídio por facadas e disparos de arma de fogo, ocorrido na Rua Vitório Dezorzi, por volta das 12h40min, em Crissiumal - RS. A equipe de investigação da Delegacia de Polícia local realizou diversas...
06/11/2021 17:28

PLANTÃO POLICIAL: Homem é preso em flagrante suspeito de assassinar a esposa em Três de Maio - RS

Uma mulher identificada como Janice Aguiar de Lima, 37 anos, foi assassinada com disparos de arma de fogo por volta das 13h deste sábado 6, de novembro, no bairro Carolina (Pedreirinha), em Três de Maio. Conforme informações obtidas pela nossa reportagem, o homem que trabalha na construção civil,...
06/11/2021 16:58

PLANTÃO POLICIAL: Homem foge de abordagem da Brigada Militar com veículo mas é preso com drogas, dinheiro e miguelitos, em Três de Maio - RS

Durante patrulhamento na noite desta sexta-feira (05) uma guarnição da Brigada Militar se deparou com um veículo Astra, cor branca transitando em via pública em alta velocidade, tentado abordagem através de sinais sonoros e luminosos, porém o condutor desobedeceu às ordens de parada, sendo...
04/11/2021 12:22

ACIDENTE DE TRABALHO: Homem morre em acidente envolvendo trator e caminhão no interior de Tiradentes do Sul – RS

Na manhã desta quinta-feira (04), ocorreu um acidente de trabalho no interior de Tiradentes do Sul – RS, um homem foi prensado entre um trator e um caminhão. Segundo informações de familiares, o corpo da vítima foi recolhido pelas autoridades próximo das 17h00 da tarde desta quinta-feira (04). O...
01/11/2021 09:55

TRÂNSITO: Morre segunda vitima de acidente na RS 342 ocorrido sábado em Horizontina - RS.

O condutor de um veículo Fiat Pálio, Hilário Kmiec, 47 anos, morador de Horizontina - RS, faleceu a 0h45 min de hoje, segunda-feira dia 1º, na UTI do Hospital São Vicente de Três de Maio - RS. Ele foi um dos envolvidos no acidente fatal ocorrido no final da madrugada de sábado (30) na RS...
01/11/2021 09:38

TRÂNSITO: Colisão envolve carro e moto e deixa uma pessoa ferida no trevo de acesso a Independência - RS.

Uma motociclista ficou ferida vítima de acidente de trânsito que ocorreu no início da manhã desta segunda-feira (1º), na RS 342 no trevo de acesso a cidade de Independência - RS. A mulher, de 26 anos, pilotava uma motocicleta na rodovia no sentido bairro Aliança/trevo de entroncamento com a...
01/11/2021 08:33

PUBLICIDADE: (01.11.2021) Ofertas da Semana de Hammes Imóveis – Crissiumal - RS

CHÁCARA DE 24.757,68m² LOCALIZADA NA CABEÇEIRA DO TEIMOSO, Á 2,5 KM DO CENTRO DE CRISSIUMAL-RS, A PROPRIEDADE POSSUI 3 GALPÕES SENDO 15 X 15, 5 X 8, 11 X 6 E MAIS DOIS PUXADOS, AÇUDE, ÁGUA DA CORSAN, LUZ TRI FÁZICA, POÇO ARTESIANO, UMA CAIXA D´ÁGUA DE 20.000 L COLETORA DA ÁGUA DA CHUVA E OUTRA DE...
30/10/2021 10:51

TRÂNSITO: Colisão frontal tira a vida do jovem Jeferson Müller de 27 anos e outras quatro pessoas ficam feridas próximo ao acesso a Esquina Tucunduva, na RS 342, entre Três de Maio e Horizontina – RS

A colisão frontal entre dois veículos resultou em quatro pessoas feridas no final da madrugada deste sábado (30), na RS 342 em Horizontina. O acidente ocorreu na localidade do Km 16, no trajeto em direção a Três de Maio - RS De acordo com informações, por volta das 5h30min, foram envolvidos no...
28/10/2021 15:35

TRÂNSITO: Professora Liseane Fesch, de 47 anos e seu filho Arthur perde a vida em acidente envolvendo carro e dois caminhões, na ERS207, na localidade de Vista Nova, interior de Crissiumal – RS

No início da tarde desta quinta-feira (28), ocorreu um grave acidente de trânsito envolvendo um carro e dois caminhões na localidade de Vista Nova, Interior de Crissiumal – RS. Um veículo Fiat Cronos conduzido pela Professora Liseane Fesch juntamente com seu filho, acabaram colidindo contra um...
26/10/2021 10:00

TRÂNSITO: Colisão entre caminhão e carro deixa homem preso as ferragens na BR-285 em Passo Fundo - RS.

No final da tarde desta segunda-feira (25), um grave acidente de trânsito deixou um homem preso as ferragens, na Br-285 em Passo Fundo - RS. O acidente ocorreu em frente a “Granja dos Buaes”, entre o Zachia e o Posto Carga Pesada. Segundo informações colhidas no local, o veículo VW/Gol, com...
25/10/2021 22:22

PUBLICIDADE: (25.10.2021) - Ofertas da Semana de Hammes Imóveis – Crissiumal - RS

GEMINADO DE 90M², COM SALA, COZINHA, LAVANDERIA, BANHEIRO, 2 QUARTOS, GRAMADO EM FRENTE A PROPRIEDADE GARAGEM COM PERGOLADO PARA UM VEÍCULO, LOCALIZADO NA AV. PALMEIRA DAS MISSÕES, EM FRENTE AO PARQUE DE OBRAS. PELO VALOR DE R$ 210.000,00. CHÁCARA DE 1.600M², COM AMPLA CASA NOVA TENDO 3 QUARTOS,...
25/10/2021 20:10

COMUNICADO: Supermercado Benedetti informa que não haverá atendimento nesta terça-feira (26), pela parte da manhã em Crissiumal – RS

Prezados Clientes!!! Comunicamos que não haverá atendimento pela parte da manhã do dia 26/10 devido ao falecimento de Lori Dick, mãe da proprietária Ângela Benedetti. NOTA DE FALECIMENTO: Lore Dick, aos 86 anos – Crissiumal - RS As filhas Adriana Dick Gerhardt e família, Miriam Regina Gerhardt e...
25/10/2021 11:17

NOTA DE FALECIMENTO: Lore Dick, aos 86 anos – Crissiumal - RS

As filhas Adriana Dick Gerhardt e família, Miriam Regina Gerhardt e família, Ângela Benedetti e família, Isabel Gerhardt (in memória) Juntamente com Demais Familiares com Profundo Pesar Comunicam o Falecimento da Mãe, Sogra, Avó e Bisavó LORE DICK, aos 86 anos, ocorrido nesta segunda-feira (25/10)...
23/10/2021 14:10

ESPORTE: Amigas do Pedal: Um Incentivo ao Ciclismo Feminino – Crissiumal - RS

Os pedais, que durante a pandemia, em todo país ganharam mais força como prática esportiva, por ser uma atividade ao ar livre, não foram diferentes no município de Crissiumal, onde um grupo de amigas vem intensificado suas atividades neste sentido. Há, mais ou menos, dois anos, em uma roda de...
22/10/2021 19:34

SOCIAL: Clube Aquático Dourados proporciona interatividades entres as sócias com ‘‘Funcional Dance’’ dança com exercícios físicos - Crissiumal - RS

O Clube Aquático Dourados, pensando em privilegiar seus sócios trouxe este ano o “Funcional Dance” para seu público alvo: as mulheres. Modalidade de dança com exercícios, com o intuito de melhorar a qualidade de vida de suas sócias e conscientizar sobre a importância da atividade física. As...
22/10/2021 09:15

GERAL: Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em março.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas...
22/10/2021 09:06

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende mercadoria por crime ambiental em Panambi - RS.

Na tarde desta quinta-feira (21) por volta das 16h30 na BR 285 Km 428 em Panambi - RS, durante ação de combate à criminalidade, a PRF abordou um veículo Polo que transportava 400 litros de veneno (Herbicida - Dessecante) de procedência estrangeira, importados ilegalmente. O veículo, emplacado...
22/10/2021 08:51

PLANTÃO POLICIAL: Preso em Vacaria - RS suspeito de ter aplicado golpe de falso depósito para compra de celular.

A Polícia Civil identificou e prendeu por estelionato nesta quinta-feira (21) um homem de 20 anos suspeito de ter aplicado um golpe de falso depósito para compra de um aparelho celular, em Vacaria - RS. Segundo informações da polícia, a prisão ocorreu após denúncia registrada pela vítima ainda...
21/10/2021 10:06

PLANTÃO POLICIAL: Homem preso em São Marcos - RS por estelionato causou prejuízo de mais de R$ 50 mil.

Um homem de 27 anos foi preso em flagrante, na tarde desta quarta-feira (20), pelos crimes de estelionato e organização criminosa em São Marcos, na Serra gaúcha - RS.  De acordo com informações da Polícia Civil do município, o homem é natural de São Paulo - SP e foi detido pelos agentes...
21/10/2021 09:51

TRÂNSITO: Homem morre em acidente entre dois carros e dois caminhões na RS-287 em Santa Cruz do Sul - RS.

Um homem de 36 anos, que não teve a identidade revelada, morreu após uma colisão envolvendo dois caminhões e dois carros na RS-287, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo - RS. Conforme o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), a vítima estava em uma caminhonete. O acidente ocorreu no...
21/10/2021 09:29

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende 3 traficantes com quase 800 quilos de maconha em Santa Maria - RS.

Na tarde desta quarta-feira (20) a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 766 quilos de maconha que eram transportadas em uma L200 clonada. A camionete viajava junto de uma Renegade cujos tripulantes prestavam apoio informando da presença policial.  Fonte: Polícia Rodoviária...
21/10/2021 09:16

TRÂNSITO: Motociclista fica gravemente ferido em acidente envolvendo caminhão emplacado em Crissiumal - RS na BR-386.

Um motociclista, de 66 anos, morador de Teutônia - RS, ficou gravemente ferido em acidente por volta das 16h40 de quarta-feira (20), no km 367 da BR-386, no sentido capital-interior, em Fazenda Vilanova - RS. A colisão ocorreu próximo ao trevo de acesso à Via Láctea, após a moto colidir contra...
20/10/2021 20:55

PLANTÃO POLICIAL: Em nova apreensão Operação Hórus da brigada Militar intercepta mais um contrabando de agrotóxicos em Novo Machado - RS.

Na manhã de quarta-feira 20 de outubro de 2021, policiais militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, em apoio a Operação Hórus, prenderam um homem por contrabando de veneno em Lajeado Saltinho, interior de Novo Machado - RS. Após informações os policiais localizaram um caminhão...
17/10/2021 14:00

PLANTÃO POLICIAL: O Corpo localizado no Rio Uruguai em Crissiumal é de Cleder Jadir da Silva, morador de Vicente Dutra – RS, o mesmo pode ter sido vítima de homicídio de forma violenta segundo Delegado responsável pelo caso

Cleder Jadir da Silva, o Cledinho e estava desaparecido desde a manhã do dia 8 de outubro de 2021. A Polícia Civil informou no início da tarde deste domingo, 17, que o corpo localizado neste sábado, 16, na localidade de Balneário Três Ilhas, em Crissiumal - RS, no rio Uruguai, trata-se de Cleder...
17/10/2021 13:37

PLANTÃO POLICIAL: Residências são alvo de arrombamentos na Localidade de Linha Principal, interior de Crissiumal - RS

Na madrugada deste domingo (17), duas residências na localidade de Linha Principal, interior de Crissiumal – RS, foram alvo de arrombamentos. As residências foram invadidas pelos fundos, na qual, os cadeados das portas foram quebrados. No momento dos arrombamentos os proprietários não estavam em...
17/10/2021 09:19

TRÂNSITO: Caminhão Baú ao tentar atravessar uma ponte cai no Lajeado Caçador, interior de Crissiumal – RS

Neste último sábado (16), um caminhão baú caiu em um lajeado ao tentar atravessar uma ponte, local conhecido como Salto do Pimentel, na localidade do Lajeado Caçador, interior de Crissiumal – RS. Por motivos ainda desconhecidos o veículo caiu da ponte dentro do lajeado, O condutor foi socorrido e...
15/10/2021 08:45

NOTA DE FALECIMENTO: Regina Anna Erhart, aos 84 anos – Crissiumal – RS

O esposo Arno Erhart, A Filha Sandra Erhart Ludwig, Os netos: Ana Laura e Leonardo Com Profundo Pesar Comunicam o Falecimento da Esposa, Mãe, Sogra e Avó REGINA ANNA ERHART, aos 84 anos, ocorrido às 23h45min desta quinta (14/10) no Hospital Adesco de Humaitá – RS. O corpo de REGINA ANNA...
11/10/2021 22:18

PUBLICIDADE: 11.10.2021 CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DE ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO EM CRISSIUMAL - RS

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08/10/2021 14:50

GERAL: Governo Federal mantém políticas de preço atrelado ao dólar e ao preço do barril de petróleo fazendo com que a gasolina e o gás de cozinha têm novo aumento neste sábado (09/10/2021)

Litro da gasolina vai ficar R$ 0,20 mais caro a partir de sábado, e o quilo o GLP vai subir R$ 0,26 A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 8, mais um reajuste nos preços da gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. O litro da gasolina vai ficar R$ 0,20 mais caro...
08/10/2021 14:38

PLANTÃO POLICIAL: Veículo que saiu de Crissiumal é abordado com grande quantidade de vinhos em Ijuí - RS

Na manhã desta sexta-feira (8), durante operação de combate à criminalidade em Ijuí, a Polícia Rodoviária Federal abordou um automóvel Palio que chegava de Crissiumal para Ijuí, conduzido por um cidadão de 30 anos. Durante a fiscalização constatou-se que o veículo transportava uma carga de vinho...
05/10/2021 20:52

INFORMATIVO: Problemas técnicos na linha telefônica de emergência 193 do Corpo de Bombeiros Militar de Três Passos - RS

Estamos temporariamente com problemas técnicos em nossa linha telefônica de emergência 193 ao recebermos ligações de algumas das operadoras.  A empresa responsável pela manutenção já foi contatada onde foi aberta uma “chamada” para resolução, mediante protocolo, o que deve acontecer em...
05/10/2021 18:12

PUBLICIDADE: 05.10.2021 CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DE ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO EM CRISSIUMAL - RS

Confira as ofertas da Imobiliária São Cristõvão:
03/10/2021 11:01

GERAL: Segue sem previsão a retomada da travessia de balsa entre Tiradentes do Sul - RS, (Porto Soberbo) à cidade de El Soberbio, na Argentina

Ainda não há data definida para que a balsa volte a operar em Porto Soberbo e demais cidades da fronteira-noroeste. Foto: Reprodução / Rádio Alto Uruguai. A travessia entre Brasil e Argentina segue suspensa na fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, como é o caso da balsa que liga Tiradentes do...
03/10/2021 10:42

TRÂNSITO: Passageira de veículo envolvido em saída de pista morre em Três de Maio - RS

A jovem Edinara Pinheiro da Silva, 20 anos, não resistiu aos ferimentos sofridos em um acidente de carro na tarde deste sábado (02-10-21), na ERS 342, localidade de Flor de Maio, interior de Três de Maio. Edinara era passageira de um veículo Honda Civic, dirigido pelo esposo, que seguia em...
01/10/2021 19:04

EDUCAÇÃO: Atividade Rede Kids e Rede Teens aborda temática de valorização da vida alusivo à campanha do setembro amarelo – ABEMEC – Crissiumal – RS

Dentre várias atividades realizadas pela Entidade ABEMEC é proporcionado um encontro mensal para as Crianças através da atividade Rede Kids e para os Adolescentes a Atividade Rede Teens que consistem em intervenção técnica grupal, realizado pelo profissional de Psicologia da Entidade proporcionando...
30/09/2021 17:12

PUBLICIDADE: (30.09.2021) Ofertas da Semana de Hammes Imóveis – Crissiumal - RS

ÓTIMA ÁREA PARA PRODUÇÃO DE GRÃOS TENDO 17.1 HECTARES, SENDO 80% DE PLANTIO, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA BARRA DO CAÇADOR, PELO VALOR DE R$ 1.000.000,00.   ÁREA DE 2 HECTARES COM PÍNUS, LOCALIZADA NA LINHA SECA, PERTINHO DO CENTRO DE CRISSIUMAL-RS, PÍNUS COM APROXIMADAMENTE 15 ANOS....
22/09/2021 10:49

GERAL: Argentina anuncia abertura de fronteiras para brasileiros.

A Argentina anunciou, nesta terça-feira (21), a abertura de fronteiras para turistas provenientes de países vizinhos, entre eles o Brasil, a partir de 1º de outubro, e para estrangeiros dos demais países a partir de novembro. Para não fazer isolamento após a chegada, os turistas precisarão ter...
22/09/2021 10:26

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende indivíduo com armas roubadas em Erechim - RS no centro de Passo Fundo - RS.

Na madrugada desta quarta-feira (22), a Brigada Militar/3°RPMon, efetuou a prisão de um indivíduo, que escondia em seu apartamento diversas armas de fogo, roubadas na cidade de Erechim - RS, neste mês. A prisão foi na rua Independência, nas proximidades da rua Fagundes dos Reis, no Centro de...
21/09/2021 11:32

PLANTÃO POLICIAL: Homens são presos após praticar assalto em Horizontina - RS.

A Brigada Militar registrou na noite desta segunda-feira, dia 20, assalto a um estabelecimento comercial no centro de Horizontina - RS. De imediato as guarnições se deslocaram ao local e passaram a fazer buscas.  Com apoio do monitoramento, o veículo utilizado na fuga foi identificado. O...
20/09/2021 12:23

SOCIAL: Mensagem ‘‘in memória’’ de 2 anos de falecimento de Claudinei Neitzke Both – Crissiumal - RS

Se passou dois anos desde o dia trágico, de 19 de setembro de 2019 que você partiu para sempre! Foram muitas horas, dias, semanas e meses de saudade, o tempo passou, mas a dor ficou. Não está sendo nada fácil viver sem você, com sua ausência, não é fácil conviver com a amanhecer e o adormecer sem...
15/09/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Preso suspeito de ter atirado contra casal no Açougue Copetti de Santo Ângelo - RS.

Um jovem suspeito de balear o dono de um açougue e a esposa foi apresentado na Delegacia de Polícia de Santo Ângelo - RS, de acordo com informações das autoridades da área de segurança pública. De acordo com as primeiras informações ele foi preso junto a empresa em que trabalha. O veículo que...
15/09/2021 10:27

PLANTÃO POLICIAL: Presa quadrilha que praticava roubo a pedestres na zona sul de Porto Alegre - RS.

A Brigada Militar (BM), com o apoio da Guarda Municipal, prendeu na madrugada desta quarta-feira (15) uma quadrilha responsável por uma série de assaltos na zona sul de Porto Alegre. O grupo estava em um Celta preto, que circulava pelo bairro Vila Nova após cometer ao menos dois roubos a...
13/09/2021 10:51

TRÂNSITO: Morre em acidente com ônibus Airton Machado, líder da banda Garotos de Ouro.

Morreu vítima de acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (13), o músico Airton Machado, líder da banda Garotos de Ouro. Airton tinha 62 anos. O músico era o motorista do ônibus com placas de Criciúma - SC, que saiu da pista na BR 282 no município de Águas Mornas. A esposa dele, de...
13/09/2021 10:37

TRÂNSITO: Acidente envolve automóvel e carreta em Ijuí - RS.

Uma colisão transversal no início da manhã desta segunda-feira (13), envolveu um automóvel Fiat Uno com placas de Entre-ijuís e uma carreta emplacada em Ijuí - RS. O acidente aconteceu no trevo de entroncamento da BR 285 com a RS 342, conhecido trevo do Posto 44. De acordo com informações do...
09/09/2021 09:48

TRÂNSITO: Acidente com caminhão deixa condutor em óbito na ERS 404.

Na madrugada de quinta feira(09), por volta de 03:00 horas, conseguiram resgatar o corpo do condutor do veículo de transporte de lácteos da empresa Transportes Canarinho, de Cunha Porã - SC. A guarnição do Corpo de Bombeiros de Carazinho - RS, foi acionada ás 22h, após ser comunicada do...
09/09/2021 09:27

TRÂNSITO: Casal fica gravemente ferido em acidente na BR-285, em Ijuí - RS.

Um grave acidente de trânsito ocorreu no início da manhã desta quinta-feira (09), em Ijuí - RS. A colisão ocorreu na BR-285, entre o Rio Potiribú e o Posto Lambari. Um casal, que mora em Ijuí - RS, e que seguia no sentido Panambi-Ijuí, ficou gravemente ferido. A colisão da moto ocorreu com um...
06/09/2021 18:34

PLANTÃO POLICIAL: Homem com as iniciais L.W.F de 76 anos é preso por crime de lesão corporal de natureza grave contra a sua companheira em Crissiumal - RS

Nesta segunda-feira, 06 de setembro de 2021, agentes da DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder judiciário, em desfavor de L.W.F., nascido em 24/01/1945. Segundo o delegado William Garcez, responsável pelo caso, o indivíduo preso é...
06/09/2021 11:06

PLANTÃO POLICIAL: BM prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Humaitá - RS.

Na noite deste domingo (05), por volta de 23h, policiais militares do 7° BPM prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Humaitá - RS. A prisão ocorreu após abordagem de um veículo na estrada em direção à Sede Nova - RS, próximo ao cemitério municipal. Com o condutor foi...
06/09/2021 10:48

GERAL: Suspensão da exportação de carne à China pode baixar preço no Brasil.

  O surgimento de dois casos de doença da vaca louca no Brasil suspendeu a exportação de carne bovina para a China e pode resultar em redução do preço do produto no país. Presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen afirma que,...
06/09/2021 10:29

TRÂNSITO: Colisão contra árvores mata motociclista no interior de Derrubadas - RS.

Conforme informações da Rádio Municipal de Tenente Portela, um motociclista trafegava em direção ao perímetro urbano de Derrubadas - RS quando perdeu o controle da direção e colidiu contra árvores às margens da estrada. O acidente de trânsito aconteceu por volta das 21 horas do domingo (05), nas...
03/09/2021 09:53

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende homem por tráfico de entorpecente em Ijuí - RS.

Na tarde de ontem (02), as guarnições da Força Tática do 29º BPM faziam patrulhamento de rotina na Av. 21 de Abril no Bairro Thomé de Souza, quando  avistaram um homem suspeito de estar traficando. O indivíduo a avistar a guarnição tentou fugir ao mesmo tempo dispensando um objeto,...
02/09/2021 20:08

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende dois homens com mais de 200 quilos de maconha e skunk em Ijuí - RS.

Na madrugada desta quinta-feira (02), a Polícia Rodoviária Federal prendeu dois traficantes que viajavam juntos em dois carros abordados na BR 285 em Ijuí - RS. Os policiais realizavam uma operação de combate ao crime quando abordaram dois carros, um Gol com placas de Santa Maria - RS e um Argo...
02/09/2021 19:54

TRÂNSITO:Acidente entre carro e caminhões mata uma pessoa na BR-386 em Lajeado - RS.

Uma pessoa morreu em um acidente de trânsito registrado no início da tarde desta quinta-feira (2) em Lajeado, no Vale do Taquari. A vítima, que foi identificada, mas não teve o nome divulgado, estava em um carro que se envolveu em colisões com dois caminhões no km 346 da BR-386, no perímetro...
02/09/2021 12:56

TRÂNSITO: Acidente próximo ao Posto Bela Vista deixa mulher ferida na BR-468, em Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos deixou uma pessoa ferida no início da noite desta quarta-feira (1º) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta das 18h50, no km 97, trecho da rodovia entre Três Passos e Bom Progresso (BR-468). Envolveram-se na colisão um Fiat Uno e uma Honda...
01/09/2021 09:55

GERAL: Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20...
01/09/2021 09:34

TRÂNSITO: Acidente entre caminhões deixa dois mortos e causa bloqueio da BR-392, na região central do RS.

Um acidente entre dois caminhões deixou duas pessoas mortas e causou o bloqueio total da BR-392 por cerca de 10 horas, entre a noite de terça-feira (31) e madrugada desta quarta-feira (1º), na região central do Estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão entre os veículos...
01/09/2021 08:18

SOCIAL: Suplente de vereador Luiz Cardoso da Cruz ''Luizinho'' participou de homenagem ao deputado Giovani Feltes na Assembleia Legislativa do RS

Nesta última terça-feira (31), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), aconteceu a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha para o Deputado Federal Giovani Batista Feltes. A condecoração foi instituída pela Resolução de Mesa nº...
31/08/2021 10:15

GERAL: Três Passos terá candidata participando do concurso Miss Rio Grande do Sul

Daniela Luísa Avozani Santos, de 21 anos de idade, estará representando a cidade no concurso de beleza, nos dias 18 e 19 de setembro, em Canoas. Daniela Avozani, 21 anos de idade e acadêmica de Direito, na Unijuí (Foto: Arquivo pessoal). O município de Três Passos estará representado no concurso...
31/08/2021 10:06

GERAL: Prazo para renovação de CNH vencida entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31)

O prazo para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31). Os novos prazos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT) em razão das restrições impostas pelo combate à pandemia. Conforme previsto na...
31/08/2021 09:58

GERAL: Governo Leite mantém disposição de levar a votação nesta terça projeto que autoriza privatização da Corsan, no RS

Apesar do pedido dos prefeitos para estender a discussão sobre a privatização da Corsan, o Palácio Piratini mantém a intenção de levar a votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da companhia estatal. A proposta tramita...
31/08/2021 09:43

BOMBEIROS: Incêndio de grande proporção atinge a sede de reciclagem Citegem, em Bom Progresso - RS

Bombeiros controlam incêndio ocorrido na sede do Citegem, em Bom Progresso - RS. Incêndio registrado na noite desta segunda-feira (30) atingiu um caminhão-caçamba, uma esteira de triagem e parte da estrutura do galpão principal. O Corpo de Bombeiros de Três Passos foi acionado na noite desta...
30/08/2021 10:57

TRÂNSITO: Motociclista fratura perna em acidente em Ijuí - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado por volta das 17h de hoje deste domingo (29), em Ijuí - RS. Houve uma colisão entre uma motocicleta e um veículo Space Fox, no prolongamento da Avenida Coronel Dico, a poucos metros do acesso à BR-285. O motociclista acidentado teve fratura exposta em uma...
30/08/2021 10:42

SAÚDE: Diagnóstico precoce evita sequelas em casos de esclerose múltipla.

Instituído pela Lei 11.303/2006, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, comemorado hoje (30), quer dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce da enfermidade, que pode ser tratada e impedir...
30/08/2021 10:28

TRÂNSITO: Acidente trânsito na RS-115 em Igrejinha - RS.

Por volta das 17h25 deste domingo (29), os Bombeiros Voluntários de Igrejinha - RS foram acionados para atender uma ocorrência, na RS-115, próximo ao KM 4,5. Uma colisão envolvendo uma motocicleta Honda, modelo CB 300 e uma bicicleta, deixou três pessoas feridas, uma delas em estado gravíssimo....
30/08/2021 10:13

TRÂNSITO: Dois passageiros ficam feridos após veículo bater contra o muro do Bourbon em Passo Fundo - RS.

Um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas na noite deste domingo (29), próximo ao Bourbon em Passo Fundo - RS. Conforme as informações apuradas, o motorista de um veículo C4 Pallas de cor preta e com placas de Passo Fundo - RS, ao ingressar da Avenida  Brasil Leste, para a...
23/08/2021 14:53

PLANTÃO POLICIAL: R$ 63 milhões de prejuízo para os criminosos: PRF prende traficante com 420 quilos de cocaína.

Na tarde deste domingo (22), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 422 quilos de cocaína sendo transportada no porta-malas de um carro roubado. A ocorrência foi em Eldorado do Sul - RS. Durante uma operação de combate à criminalidade, os policiais abordaram um Creta que transitava na BR 290 em...
23/08/2021 14:42

TRÂNSITO: Duas mulheres ficam feridas após colisão em Passo Fundo - RS.

Na noite deste domingo (22), um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas, no cruzamento da rua Paissandu com Antônio Araújo, no Centro de Passo Fundo - RS. Segundo informações obtidas no local, um veículo VW/Gol, de cor branca, placas de Passo Fundo - RS, estava transitando pela Rua...
23/08/2021 14:29

TRÂNSITO: Três pessoas morrem em colisão frontal na BR 158 em Panambi - RS.

Por volta das 8h da manhã desta segunda-feira (23) ocorreu um acidente envolvendo um GM Onix com placas de Panambi - RS deixando uma pessoa ferida e um veículo Corsa com placas de Eldorado Sul - RS onde deixou 3 condorenses sem vida e uma foi socorrida com vida. O acidente ocorreu na BR 158,...
23/08/2021 14:16

TRÂNSITO: Acidente entre carro e caminhão mata jovem no centro de Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa no início da madrugada desta segunda-feira (23) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta da 1h20, na Avenida Costa e Silva, no centro da cidade. Um Ford Focus seguia no sentido bairro/centro quando, nas...
19/08/2021 21:13

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende arma de fogo em Redentora – RS

Na tarde da quinta-feira (19/08), na cidade de Redentora – RS, na rua José dos Santos, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de uma espingarda calibre 36 e seis cartuchos do mesmo calibre. A espingarda foi apreendida e entregue na Delegacia de Polícia de Redentora. Fonte/Foto: 7º...
19/08/2021 20:56

PLANTÃO POLICIAL: BM de Crissiumal apreende defensivos agrícolas contrabandeados no interior de Humaitá – RS

No início da manhã desta quinta-feira (19/08), na localidade de Linha Curvo interior de Humaitá - RS, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de 25 volumes de defensivos agrícolas de origem estrangeira sem desembaraço aduaneiro. O produto de contrabando estava carregado em um veículo...
19/08/2021 11:27

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende 1740 garrafas de bebidas importadas ilegalmente no norte do estado.

Durante essa quarta-feira (18) em uma operação da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais da região norte do estado, quatro pessoas foram presas em três ocorrências distintas envolvendo bebidas importadas ilegalmente.  Em uma operação que ocorreu nas BRs 386 e 285, com a...
18/08/2021 12:54

GERAL: Slots, uma máquina antiga mas que ganha cada dia mais jogadores

Não faz muito tempo os slots eram apenas uma segunda opção para os apostadores nos cassinos, alguns consideravam que o valor dos prêmios era baixos e os cassinos online dificilmente ofereciam algum tipo de bônus para os que queriam começar a apostar, prática muito comum nas outras modalidades...
29/07/2021 11:03

Esporte: Atleta de Três de Maio - RS participa das Olímpiadas de Tóquio.

Pedro Luiz Burmann de Oliveira nasceu em Porto Alegre do Norte/MT e se mudou para Três de Maio - RS aos 12 anos. Nas aulas de Educação Física, na Setrem, os professores descobriram o seu potencial para o esporte. Em 2010 Pedro fez foi aprovado em um teste na SOGIPA, em Porto Alegre - RS,...

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