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JUSTIÇA E SEGURANÇA: Crimes Virtuais e condutas criminosas cometidas via rede mundial de computadores - Brasil

29/12/2013 17:40

O presente artigo aborda o desenvolvimento da Internet e, com ele, o surgimento de um novo gênero de criminalidade, caracterizado pela perpetração de condutas criminosas por via de computadores e no ciberespaço, atingindo os mais variados bens jurídicos tutelados pela legislação penal, além de outras condutas danosas ainda não tipificadas pelo ordenamento jurídico, trazendo ainda elementos a respeito do seu combate nos dias de hoje.

Palavras-chave: Crimes. Internet. Virtuais. Ciberespaço. Poder. Judiciário. Prestação. Hacker.

Sumário: Introdução. 1 O computador e a Internet. 1.1 A evolução do computador. 1.2 A evolução histórica da Internet. 1.3 A Internet no Brasil. 2 Segurança nos computadores e na Internet. 2.1 A necessidade de segurança. 2.2 Formas de violação à segurança. 2.3 Intrusos dos sistemas. 3 Crimes por meio dos computadores. 3.1 Conceitos e nomenclaturas. 3.2 Hackers, Crackers: a terminologia quanto ao sujeito ativo. 3.3 Classificações. 3.4 Crimes virtuais mais comuns. 3.5 Resposta estatal. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

As novas tecnologias da informação, especialmente a Internet, impulsionaram o processo de globalização econômica e cultural. Os avanços tecnológicos ligados à computação fizeram surgir a era dos bits e bytes, tornando o computador indispensável e aplicando suas técnicas nos mais diferentes lugares, passando a fazer parte do dia a dia das pessoas, das empresas e dos governos.

Ao separar as pessoas por uma interface e proporcionar o anonimato, a Internet e a realidade virtual alimentam no ser humano a sensação de liberdade. Essas mudanças, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pelas mídias, fizeram surgir novos paradigmas para a sociedade pós-moderna e para os sistemas que a organizam e regulam, como o Direito.

A sociedade, com o advento da informática, descobriu o poder da informação. A mudança de uma cultura escrita para uma cultura multimídia, e, portanto, não linear, impulsionada pelos avanços tecnológicos, trouxe novos parâmetros para a comunicação, assim como para a sociedade como um todo. Além disso, o avanço e a cotidianização da tecnologia informática nos impõem sérias reflexões sobre questões éticas, deontológicas, jurídico-políticas, de soberania e da censura estatal, culturais e político-sociais.

A Internet corresponde a um salto no desenvolvimento da humanidade, a uma mudança de paradigmas no pensar e no agir da sociedade, a uma revolução na história. Com o computador, é possível produzir muitas realidades, sendo que cada um cria a sua. No computador, cada indivíduo pode assumir muitas faces, pode mascarar-se, desempenhar vários papéis, mudar de raça, sexo, idade, voz, humor e atitudes, assumir muitas identidades, identidades novas e/ou falsas.

O computador e os jogos computadorizados tornam-se, em parte, substitutos dos parceiros reais. Tudo isso, na verdade, significa a dissolução do sujeito, da pessoa, do eu, da essência humana, da identidade, do gênero, e cria anonimato e distância. Isso ocorre em um mundo virtual, popularmente conhecido como “ciberespaço”.

Ciberespaço, segundo o site Wikipédia – a maior enciclopédia virtual livre –, é

“o ambiente criado de forma virtual, por meio do uso dos meios de comunicação modernos, destacando-se entre eles a Internet. Esse fenômeno se deve ao fato de, nos meios de comunicação modernos, haver a possiblidade de pessoas e equipamentos trocarem informações das mais variadas formas sem preocupações.

Também conhecido como Cyberespaço, um termo muito comum na ficção científica (...) ‘cyberespaço’ (uma junção de cibernético com espaço) foi projetada por um escritor canadense de ficção científica, William Gibson, em 1984, no seu livro ‘Neuromancer’.”(1)

Gibson define o ciberespaço como um espaço não físico ou territorial, que se compõe de um conjunto de redes de computadores, por meio das quais todas as informações circulam.(2)

O Direito Penal encontra muitas dificuldades de adaptação dentro desse contexto. O Direito em si não consegue acompanhar o frenético avanço exponencial proporcionado pelas novas tecnologias, em especial pela Internet. É justamente nesse ambiente livre e totalmente sem fronteiras que se desenvolveu uma nova modalidade de crimes, comumente chamada de criminalidade virtual, perpetrada por agentes que se aproveitam da possibilidade de anonimato e da ausência de regras na rede mundial de computadores.

O aparecimento dos primeiros casos de crimes informáticos data da década de 1960, e estes nada mais eram que delitos em que o infrator manipulava, sabotava, espionava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. A partir de 1980, houve um aumento das ações criminosas, que passaram a refletir em, por exemplo, manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programas e pornografia infantil, tornando-se hoje, infelizmente, algo presente no nosso cotidiano. Vide, por exemplo, os e-mails fraudulentos que recebemos diariamente, na tentativa de captura de nossos dados para utilização indevida (phishing scam), com o desvio de valores por Internet banking, entre outras condutas.

O presente trabalho destina-se a abordar a criminalidade perpetrada por meio de computadores, sobretudo pela Internet, tratando dos aspectos mais comuns das condutas criminosas cometidas via rede mundial de computadores, procurando relacionar os agentes e os bens jurídicos envolvidos.

1 O computador e a Internet

1.1 A evolução do computador

De uso cotidiano, um computador é um equipamento eletrônico, já quase considerado um eletrodoméstico. No sentido mais amplo, um computador é qualquer equipamento ou dispositivo capaz de armazenar e manipular, lógica e matematicamente, quantidades numéricas representadas fisicamente. Em geral, entende-se por computador um sistema físico que realiza algum tipo de computação.(3)

Foi na II Guerra Mundial que realmente nasceram os computadores atuais. A Marinha americana, em conjunto com a Universidade de Harvard, desenvolveu o computador Mark I, projetado pelo professor Howard Aiken, com base no calculador analítico de Babbage.

Mesmo que a tecnologia utilizada nos computadores digitais tenha mudado dramaticamente desde os primeiros computadores da década de 1940, quase todos os computadores atuais ainda utilizam a arquitetura de von Neumann,(4) proposta no final daquela década.

Atualmente, estamos na quinta geração de computadores, que tem como principal novidade a disseminação da Internet.(5)

1.2 A evolução histórica da Internet

A Internet é uma rede de redes em escala mundial de milhões de computadores que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.(6)

A Internet nasceu praticamente sem querer. Foi desenvolvida nos tempos remotos da Guerra Fria, para manter a comunicação das bases militares dos Estados Unidos, ainda que o Pentágono fosse riscado do mapa por um ataque nuclear.

O que hoje forma a Internet como a conhecemos teve inicio em 1969, quando a empresa ARPA (Advanced Research and Projects Agency), com o objetivo de conectar departamentos de pesquisa, criou uma rede batizada com o nome de ARPANET. O objetivo de sua criação foi utilizá-la na guerra, pois com essa rede os dados valiosos do governo americano estariam espalhados em vários lugares, ao invés de centralizados em apenas um servidor. Isso evitaria a perda desses dados no caso de, por exemplo, um ataque inimigo que detonasse uma bomba no campus.

Antes da ARPANET já existia outra rede que ligava os departamentos de pesquisa e as bases militares, mas, como os EUA estavam em plena Guerra Fria e toda a comunicação dessa rede passava por um computador central que se encontrava no Pentágono, sua comunicação era extremamente vulnerável. Dessarte, se a antiga URSS resolvesse cortar a comunicação da defesa americana, bastava lançar uma bomba no Pentágono e toda comunicação entraria em colapso, tornando os Estados Unidos extremamente vulneráveis a mais ataques.

A ARPANET foi desenvolvida exatamente para evitar isso. Com um backbone que passava por baixo da terra (o que o tornava mais difícil de ser interrompido), ela ligava os militares e pesquisadores sem ter um centro definido ou mesmo uma rota única para as informações, tornando-se quase invulnerável.

Quando a ameaça da Guerra Fria passou, a ARPANET tornou-se tão inútil que os militares já não a consideravam tão importante para mantê-la sob a sua guarda. Foi, assim, permitido o acesso aos cientistas, que, mais tarde, cederam a rede para as universidades, as quais, sucessivamente, passaram-na para as universidades de outros países, permitindo que pesquisadores domésticos pudessem ter livre acesso a ela.

Nos anos 1970, as universidades e outras instituições que faziam trabalhos relativos à defesa tiveram permissão para se conectar à ARPANET. Em 1975, existiam aproximadamente 100 sites. Os pesquisadores que mantinham a ARPANET estudaram como o crescimento alterou o modo como as pessoas usavam a rede. Os pesquisadores haviam presumido anteriormente que o maior problema seria manter a velocidade da ARPANET alta o suficiente, contudo, na realidade a maior dificuldade se tornou a manutenção da comunicação entre os computadores.

No final dos anos 1970, a ARPANET tinha crescido tanto que o seu protocolo de comutação de pacotes original, chamado de Network Control Protocol (NCP), tornou-se inadequado. Em um sistema de comutação de pacotes, os dados a serem comunicados são divididos em pequenas partes. Essas partes são identificadas de forma a mostrar de onde vieram e para onde devem ir, da mesma forma como ocorre com os cartões-postais no sistema postal. Assim também como os cartões-postais, os pacotes possuem um tamanho máximo e não são necessariamente confiáveis. Os pacotes são enviados de um computador para outro até atingir seu destino. Se algum deles for perdido, ele poderá ser reenviado pelo emissor original. Para eliminar retransmissões desnecessárias, o destinatário confirma o recebimento dos pacotes.

Depois de algumas pesquisas, a ARPANET mudou do NCP para um novo protocolo, chamado TCP/IP (Transfer Control Protocol/Internet Protocol), desenvolvido em UNIX. A maior vantagem do TCP/IP era que ele permitia um crescimento praticamente ilimitado da rede, além de ser fácil de implementar, pois contava com uma variedade de plataformas diferentes de hardware de computador.

Foi na década de 80 que surgiu a Internet que conhecemos hoje, pois ao longo dessa década diversas instituições dos EUA e de outros países foram se interligando, criando uma grande rede, mas ainda sem o cunho comercial.

Em 1982 foi estabelecido o padrão IP/TCP, até hoje usado na rede, tornando-se obrigatório em 1983. Somente nesse momento pôde-se conceituar a Internet como um conjunto de redes interligadas.

Em 1990, a ARPANET foi desativada pelo Departamento de Defesa, sendo substituída pelos backbones da NSFNET, e foi criado um sistema de hipertexto com o auxílio do CERN. Nesse ano, o Brasil também foi conectado à NSFNET.

Foi somente no ano de 1990 que a Internet começou a alcançar a população em geral. Neste ano, o engenheiro inglês Tim Bernes-Lee desenvolveu a World Wide Web, possibilitando a utilização de uma interface gráfica e a criação de sites mais dinâmicos e visualmente interessantes. A partir desse momento, a Internet cresceu em ritmo acelerado.

O Mosaic foi a base do que temos do conceito da Internet, pois era possível literalmente navegar de uma página para outra, de um site para outro, sem precisar usar comandos complexos, como os existentes no WAIS e no Gopher. O conteúdo também podia ser criado usando um simples editor de texto e uma linguagem simples que foi chamada de HTML (HiperText Markut Language).

Em 1994, surgiram serviços de entrega pela rede (Pizza Hut), o primeiro banco online e os primeiros shoppings virtuais, e, em 1995, a Internet foi privatizada, com o estabelecimento de provedores independentes.

A década de 1990 tornou-se a era de expansão da Internet. Para facilitar a navegação, surgiram vários navegadores (browsers) como, por exemplo, o Internet Explorer, da Microsoft, e o Netscape Navigator. O surgimento acelerado de provedores de acesso e de portais de serviços online contribuíram para esse crescimento. A Internet passou a ser utilizada por vários segmentos sociais. Os estudantes passaram a buscar informações para pesquisas escolares, enquanto os jovens a utilizavam para pura diversão em sites de games. As salas de chat tornaram-se pontos de encontro para um bate-papo virtual a qualquer momento. As empresas descobriram na Internet um excelente caminho para melhorar seus lucros e as vendas online dispararam, transformando a Internet em verdadeiros shopping centers virtuais. Por sua vez, desempregados iniciaram a busca de empregos por meio de sites de agências de empregos ou enviando currículos por e-mail.

No início, a Internet tinha poucos serviços, sendo o e-mail o serviço mais utilizado. Posteriormente, foram criados o FTP (transferência de arquivos) e o Telnet (acesso de sessões em hosts). Nos dias atuais, é impossível pensar no mundo sem a Internet. Ela tomou parte dos lares de pessoas do mundo todo. Estar conectado à rede mundial passou a ser uma necessidade de extrema importância. A Internet também está presente nas escolas, nas faculdades, nas empresas e em diversos locais, possibilitando acesso às informações e notícias do mundo em apenas um click. Atualmente, é possível acessar a Internet por microcomputadores (incluindo notebooks e palm-tops), celulares, video games e até geladeiras. A conexão pode ser feita por linhas telefônicas fixas e móveis, por cabo, por satélite, por rádio e por infravermelho.

1.3 A Internet no Brasil

A história da Internet no Brasil começou bem mais tarde, só em 1991, com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), uma operação acadêmica subordinada ao MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia).

Em 1991, a RNP (Rede Nacional de Pesquisas) trouxe a Internet para o Brasil, sendo o seu objetivo o de atender à conexão das redes de universidades e centros de pesquisas, mas logo as esferas federal e estadual começaram também a se interligar.

Em 1994, no dia 20 de dezembro, a Embratel lançou o serviço experimental a fim de conhecer melhor a Internet.

Em 1995, finalmente, os Ministérios de Comunicações e de Ciência e Tecnologia abriram a Internet para operação comercial, e os provedores puderam contratar conexões com a RNP e, depois, com a Embratel. Enfim, houve a abertura ao setor privado da Internet para exploração comercial da população brasileira.

A RNP ficou responsável pela infraestrutura básica de interconexão e informação em nível nacional, tendo controle do backbone.(7)

Atualmente, o Brasil possui diversos backbones inteligando todos os Estados do país, bem como centenas de conexões com outros países.

2 Segurança nos computadores e na Internet

2.1 A necessidade de segurança

Na Internet, espaço e tempo perdem sensivelmente seu significado, especialmente o espaço, que é suprimido. Na questão espaço/tempo, podemos dizer que um acontecimento ocorre depois de outro acontecimento, podemos medir os pontos entre acontecimentos por meio de eventos na forma de intervalos de espaço-tempo; na Internet, porém, esse intervalo praticamente não existe, tudo é instantâneo.

Para André L. M. Lemos, no ciberespaço há a transcendência da matéria:

“Depois da modernidade, que controlou, manipulou e organizou o espaço físico, vemo-nos diante de um processo de desmaterialização pós-moderna do mundo. O ciberespaço faz parte do processo de desmaterialização do espaço e de instantaneidade temporal contemporâneos, após dois séculos de industrialização moderna que insistiu na dominação física de energia e de matérias e na compartimentalização do tempo. Se na modernidade o tempo era uma forma de esculpir o espaço, com a cibercultura contemporânea nós assistimos a um processo em que o tempo real vai aos poucos exterminando o espaço.”(8)

Com o ciberespaço, a geografia como a conhecemos (física) desaparece, surgindo uma nova geografia – algo que não é material, mas ainda assim é real. O ciberespaço é um não lugar, ou um lugar imaginário, a que só temos acesso pelo computador. Mesmo assim, ele está ligado à realidade pelo uso que temos feito dele nos dias atuais, transformando-o em um espaço intermediário entre duas realidades.

Praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas, de uma forma ou de outra, interagem no ciberespaço, pois a Internet se tornou indispensável em nossas vidas, possibilitando inúmeras facilidades que se estendem de simples contatos sociais até operações bancárias. Porém, justamente por se expandir por praticamente todas as residências, empresas e órgãos públicos, seu livre acesso redunda em problemas ligados à segurança desse sistema, sobretudo quando se trata de operações que envolvam informações que não sejam públicas, tais como dados sigilosos, informações pessoais e bancárias.

O problema da segurança informática pode ser decomposto em vários aspectos distintos, sendo mais relevantes os seguintes: autenticação, confidencialidade e integridade.

A autenticação é o processo por meio do qual é validada a entidade de um utilizador. A confidencialidade reúne as vertentes de segurança que limitam o acesso à informação apenas às entidades autorizadas (previamente autenticadas), sejam elas utilizadores humanos, máquinas ou processos. Por sua vez, a integridade permite garantir que a informação a ser armazenada ou processada é autêntica, isto é, que não é corrompida. Esses aspectos e medidas objetivam impedir ou ao menos diminuir uma série de crimes e atos ilícitos que podem ser perpetrados pelos meios informáticos.

2.2 Formas de violação à segurança

Visando diminuir a segurança dos computadores e, por consequência, da própria Internet, observa-se a utilização de diversos mecanismos que se dispõem, sobretudo, ao compartilhamento de dados sem o consentimento do seu legítimo detentor. Nesse aspecto, merecem destaque:

a) Spamming – conduta de mensagens publicitárias por correio eletrônico para uma pequena parcela de usuários;
b) Cookies – são arquivos de texto que são gravados no computador de forma a identificá-lo. Assim, o site obtém algumas informações, tais como quem está acessando o site, com que periodicidade o usuário retorna à página da web e outras informações almejadas pelo portal;
c) Spywares – são programas espiões que enviam informações do computador do usuário para desconhecidos na rede. A propagação de spywares já foi muito comum em redes de compartilhamento de arquivos, como o Kazaa e o Emule;
d) Hoaxes – são e-mails, na maioria das vezes com remetente de empresas importantes ou  de órgãos governamentais, contendo mensagens falsas, induzindo o leitor a tomar atitudes prejudiciais a ele próprio;
e) Sniffers – são programas espiões semelhantes ao spywares que são introduzidos no disco rígido e têm capacidade de interceptar e registrar o tráfego de pacotes na rede;
f)Trojan horse ou cavalos de Troia – quando instalado no computador, o trojan libera uma porta de acesso ao computador para uma possível invasão. O hacker pode obter informações de arquivos, descobrir senhas, introduzir novos programas, formatar o disco rígido, ver a tela e até ouvir a voz, caso o computador tenha um microfone instalado. Como boa parte dos micros é dotada de microfones ou câmeras de áudio e vídeo, o trojan permite fazer escuta clandestina, o que é bastante utilizado entre os criminosos que visam à captura de segredos industriais.

O computador pode sofrer diversos tipos de consequências, podendo vir a ser danificado parcialmente ou até mesmo totalmente.

Os crimes informáticos contra a máquina são aqueles que irão causar algum tipo de dano à máquina da vítima. Esse dano ocorre por meio de algum programa malicioso que é enviado via Internet, ou por meio dos infectores de Boot (dispositivo de inicialização do computador). São diversas as formas de ataque que um computador pode sofrer, como os ataques por vírus, worms e trojans.

Uma das possíveis maneiras de se cometer um crime informático é utilizar-se de um computador para obter dados sobre o usuário da máquina. O computador é apenas o meio com o qual a pessoa pretende obter os dados, e uma das muitas maneiras de se obter tais informações é utilizando programas spywares.

Um programa spyware pode vir acompanhado de hijackers, ou seja, alterações nas páginas da web que o usuário acessa. É o crime mais comum nos dias atuais, pois é por meio de alterações nas páginas, que seriam teoricamente seguras, que os hackers conseguem enganar os usuários mais desavisados e distraídos, que acabam fornecendo as informações desejadas. As invasões, além de poderem atacar o computador de um usuário, podem utilizá-lo como ponte de acesso para outras invasões maiores, protegendo, assim, os hackers, caso eles venham a ser descobertos. Uma grande curiosidade acerca dos crimes que vêm nos e-mails é a falsa ideia de que existem vírus de e-mail. Na verdade, a simples leitura da mensagem não acarreta nenhum mal. O que existe, sim, são e-mails contaminados por vírus e programas que, ao serem abertos, expõem os usuários que acabam abrindo os anexos da mensagem, os quais podem conter spywares, além de vírus e worms.

O exemplo mais clássico de uma tentativa de crime é o recebimento de um e-mail, seja na caixa pessoal ou da empresa, contendo um link que, ao ser clicado, pede autorização para instalar determinado programa.

2.3 Intrusos dos sistemas

Os intrusos dos sistemas atuam de duas formas distintas:

a) intrusos passivos – procuram apenas ler informações não autorizadas;
b) intrusos ativos – atuam de forma maliciosa, procurando efetuar alterações não autorizadas nos dados.

Apesar de o termo hacker ter sido usado desde os anos 50 para descrever programadores "free-lancer" e de tecnologia de ponta, essa conotação tem caído em desuso, dando lugar a uma outra que tem sido popularizada pela mídia: hacker é aquele que obtém acesso não autorizado a um sistema de computadores.

Consta no Dicionário Aurélio a definição do que seja hacker, dispondo que é o

"indivíduo hábil em enganar os mecanismos de segurança de sistemas de computação e conseguir acesso não autorizado aos recursos destes, ger. a partir de uma conexão remota em uma rede de computadores; violador de um sistema de computação."

Genericamente, hacker é uma denominação para alguém que possui uma grande habilidade em computação. Cracker, black-hat ou script kiddie, neste ambiente, denomina aqueles hackers que têm como hobby atacar computadores. Portanto, a palavra hacker é gênero, e cracker, espécie.

Segundo um estudo realizado pelo site alemão Alldas.de, atualmente o Brasil abriga o maior grupo de hackers do mundo. Entre os feitos desse grupo, registram-se invasões contra o Pentágono, a Microsoft e a IBM americana.(9) Entre os grupos de hackers, os mais conhecidos, devido a sua voracidade em ataques a sites, são: Silver Lords, Brazil Hackers Sabotage, Prime Suspectz, Tty0 e Demônios. Esses cinco grupos brasileiros foram ranqueados pelo site alemão Alldas.de como os mais ativos mundialmente em termos de ataques virtuais a grandes empresas e a altos órgãos governamentais dos mais diversos países.

E o número de ataques continua crescendo: recentemente, no dia 30.01.2011, hackers brasileiros do grupo Anonymous divulgaram o início de uma ação para tirar do ar sites de instituições bancárias públicas e privadas no Brasil.(10)

No dia 23.01.2011, o site pessoal do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi invadido por um grupo de hackers contrário ao projeto de lei americano Sopa (Stop Online Piracy Act).(11)

Em 29.11.2011, foi divulgado que o Palácio do Planalto iria contratar uma empresa para garantir maior segurança no acesso à Internet pelos usuários da rede da Presidência da República, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

Logo no início do ano de 2011, um dia após a cerimônia de posse da presidente Dilma, o endereço eletrônico da Presidência ficou fora do ar devido a uma invasão de hackers. No primeiro semestre deste ano, mais de 200 sites públicos – dos quais 20 eram do governo federal – foram atacados em uma única semana, de acordo com estimativas do Serpro (empresa que administra parte dos sites do governo federal, entre eles o da Presidência).

A própria presidente já teve seu correio eletrônico invadido quando ainda era candidata ao Palácio do Planalto. Reportagem da Folha de São Paulo publicada em junho de 2011 mostrou que, durante a campanha eleitoral, um hacker invadiu o e-mail pessoal de Dilma e tentou vender um pacote de mensagens recebidas pela petista.(12)

Além disso, a mídia mundial repercutiu a invasão efetuada por hackers israelenses nos sites do governo do Irã.(13) Autodenominada “IDF Team”, a equipe invadiu portais dos ministérios da educação e da saúde do Estado persa, além do portal de uma emissora de TV, cuja programação é apresentada em inglês. Em todos eles, o conteúdo foi substituído por uma bandeira de Israel. Em outra ocasião, em 25.10.2011, foram liberadas na rede informações referentes a 2006 de mais de 9 milhões de moradores de Israel, revelando dados pessoais dessas pessoas para todo o mundo.(14)

Como visto, a questão da segurança no ciberespaço não é de interesse apenas das pessoas físicas ou das empresas, sendo altamente relevante para órgãos públicos, para agentes políticos e para o próprio Estado.

3 Crimes por meio dos computadores

3.1 Conceitos e nomenclaturas

Ao lado dos benefícios que surgiram com a disseminação dos computadores e do acesso à Internet, surgiram crimes e criminosos especializados na linguagem informática, proliferando-se por todo o mundo. Tais crimes são chamados de crimes virtuais, digitais, informáticos, telemáticos, de alta tecnologia, crimes por computador, fraude informática, delitos cibernéticos, crimes transnacionais, dentre outras nomenclaturas. À medida que o número de conexões entre computadores cresce, cresce também o da criminalidade neste meio, com criminosos incentivados pelo anonimato oferecido pela rede e pelas dificuldades de investigação no ambiente virtual.

Para definir o que seja o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto.

Para Ramalho Terceiro,(15)

“os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo; por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Ou seja, os delitos praticados por meio da Internet são denominados de crimes virtuais, devido à ausência física de seus autores e seus asseclas.”

Segundo Augusto Rossini,(16)

“o conceito de ‘delito informático’ poderia ser talhado como aquela conduta típica e ilícita, constitutiva de crime ou contravenção, dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, praticada por pessoa física ou jurídica, com o uso da informática, em ambiente de rede ou fora dele, e que ofenda, direta ou indiretamente, a segurança informática, que tem por elementos a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade.”

A denominação “delitos informáticos”, segundo Rossini, abarca crimes e contravenções penais, alcançando não somente aquelas condutas praticadas no âmbito da Internet, mas toda e qualquer conduta em que haja relação com sistemas informáticos, quer de meio, quer de fim, de modo que essa denominação abrangeria, inclusive, delitos em que o computador seria uma mera ferramenta, sem a imprescindível “conexão” à Rede Mundial de Computadores, ou a qualquer outro ambiente telemático. Ou seja, uma fraude em que o computador é usado como instrumento do crime, fora da Internet, também seria alcançada pelo que se denominou “delitos informáticos”. Mais: para o autor, “delito informático” é gênero, do qual “delito telemático” é espécie, dada a peculiaridade de ocorrer no e a partir do inter-relacionamento entre os computadores em rede telemática usados na prática delitiva.

Guilherme Guimarães Feliciano(17) apresenta conceito bem amplo de “criminalidade informática”:

“Conheço por criminalidade informática o recente fenômeno histórico-sócio-cultural caracterizado pela elevada incidência de ilícitos penais (delitos, crimes e contravenções) que têm por objeto material ou meio de execução o objeto tecnológico informático (hardware, software, redes, etc.).”

Deborah Fisch Nigri(18) descreve o “crime informático” como um ato lesivo cometido por meio de um computador ou de um periférico com a intenção de se obter uma vantagem indevida. Segundo essa autora, os conceitos anglo-saxônicos limitam-se a denominar o direito de informática de computer law ou legal aspects of computers e, no caso mais específico de crimes informáticos, computer crime, isso porque o uso da palavra “informática” lhes é praticamente desconhecido.

Importante colacionar o conceito para “crime de informática” cunhado pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da ONU: “crime de informática é qualquer conduta ilegal não ética, ou não autorizada, que envolva processamento de dados e/ou transmissão de dados”.

Em outras palavras, o crime virtual é qualquer ação típica, antijurídica e culpável cometida contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão em que um computador conectado à rede mundial de computadores (Internet) seja o instrumento ou o objeto do delito.

Alguns autores classificam estes crimes em puros e impuros (ou mistos), sendo que os puros seriam as condutas que ainda não foram tipificadas, necessitando de lei que crie tipos penais específicos para a persecução das condutas, e os impuros ou mistos seriam os tipos penais já existentes e que podem ocorrer no ciberespaço.

Assim, percebe-se que não há um consenso sobre o que é considerado como crime virtual, tão menos há uma denominação aceita pela maioria.

Atualmente, não há legislação específica definindo o que é crime na rede. Assim, eventuais condenações são feitas com base no Código Penal, que foi reformado em 1984 – antes, portanto, da existência da Internet.

3.2 Hackers, crackers: a terminologia quanto ao sujeito ativo

Para se aplicar a devida sanção penal, deve-se ter fixo um sujeito infrator, um dos elementos intrínsecos da ação.

Diante desse fato é que os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo e, por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Outrossim, os delitos praticados por meio da Internet são denominados de crimes virtuais devido à ausência física de seus autores e de seus partícipes.

Um dos grandes problemas relativos aos denominados cibercrimes é o fato de ser difícil identificar o criminoso, tendo em vista que é difícil garantir a identidade do imputado.

Por hacker se entende uma pessoa com grande conhecimento na área de informática. Mas, segundo Plantullo,(19)

“é uma pessoa física que detém, como objeto, a investigação da integridade e da segurança de um sistema qualquer de computador. Utilizasse de técnicas avançadas para invadir sistemas e detectar suas respectivas falhas. Todavia, não os destrói ou prejudica.”

Por sua vez, o termo cracker se refere às pessoas que possuem um grande conhecimento de programação e de segurança em sistemas de computação. Tais pessoas utilizam esse conhecimento para tirar vantagens pessoais, como destruição de sistemas por mero vandalismo ou aplicação de condutas para diversos fins ilícitos, como o estelionato eletrônico.

3.3 Classificações

Crime informático é aquele que tutela o bem jurídico inviolabilidade dos dados informáticos.

Vianna(20) classifica os crimes informáticos em:

a) crimes informáticos impróprios – aqueles nos quais o computador é usado como instrumento para a execução do crime, mas não há ofensa ao bem jurídico inviolabilidade da informação automatizada (dados);
b) crimes informáticos próprios – aqueles em que o bem jurídico protegido pela norma penal é a inviolabilidade das informações automatizadas (dados);
c) delitos informáticos mistos – são crimes complexos em que, além da proteção da inviolabilidade dos dados, a norma visa a tutelar bem jurídico de natureza diversa;
d) crimes informáticos mediatos ou indiretos – é o delito-fim não informático que herdou esta característica do delito-meio informático realizado para possibilitar a sua consumação.

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, os crimes informáticos podem ser classificados em virtuais puros, mistos e comuns.

a) Crime virtual puro – compreende qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou o software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a parte virtual do microcomputador;
b) Crime virtual misto – o que utiliza a Internet para realizar a conduta ilícita, e cujo objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as transações ilegais de valores de contas correntes;
c) Crime virtual comum – é utilizar a Internet apenas como forma de instrumento para realizar um delito que se enquadra no Código Penal, como, por exemplo, distribuição de conteúdo pornográfico infantil por diversos meios, tais como messengers, e-mail, torrent ou qualquer outra forma de compartilhamento de dados.

Crime informático, e-crime, cibercrime, crime eletrônico ou crime digital são termos utilizados para se referir a toda atividade em que um computador ou uma rede de computadores é utilizada como ferramenta, base de ataque ou meio de crime.

Adicionalmente, embora os termos crimes eletrônicos ou cibercrimes sejam mais apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam uso de computadores ou de uma rede de computadores, eles também são utilizados para descrever crimes tradicionais, tais como fraude, roubo, chantagem, falsificação e apropriação indébita, nos quais computadores ou redes de computadores são usados para facilitar as atividades ilícitas.

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto,(21) crime informático significa "qualquer conduta ilegal, não ética ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou a transmissão de dados". Essa categoria de crime apresenta algumas características, dentre elas a transnacionalidade – pois não está restrita apenas a uma região do globo –, a universalidade – trata-se de um fenômeno de massa, e não de elite – e a ubiquidade – ou seja, está presente nos setores privados e públicos.

O crime por computador pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais.

Além da classificação anterior, também podemos categorizar tais crimes em dois tipos básicos: crimes cometidos utilizando o computador como ferramenta para cometer a infração e crimes cometidos contra o computador em si, nos quais o objeto é danificado ou prejudicado de alguma forma. De um modo geral, crimes informáticos podem ser definidos como toda atividade criminal que envolva o uso da infraestrutura tecnológica da informática, incluindo acesso ilegal (não autorizado), interceptação ilegal (por meio do uso de técnicas de transmissão não públicas de dados de computador, para, de ou fora do sistema de computadores), obstrução de dados (danos a dados de computador, deteriorização dos dados, alteração ou supressão dos dados de computador), interferência nos sistemas (interferência nos sistemas de computadores quanto a entrada, transmissão, apagamentos, deteriorização, alteração ou supressão de dados de computador), uso indevido de equipamentos, falsificação de IPs e fraude eletrônica.

O criminoso informático é denominado – vulgarmente – hacker, e este pode ser classificado em dois tipos: interno e externo.

3.4 Crimes virtuais mais comuns

Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei.

O Brasil é um país que não tem uma legislação definida e que abranja, de forma objetiva e geral, os diversos tipos de crimes cibernéticos que ocorrem no dia a dia e que aparecem nos jornais, na televisão, no rádio e nas revistas.

Na ausência de uma legislação específica, aquele que praticou algum crime informático deverá ser julgado dentro do próprio Código Penal, mantendo-se as devidas diferenças. Se, por exemplo, um determinado indivíduo danificou ou foi pego em flagrante danificando dados, dados estes que estavam salvos em CDs de sua empresa, o indivíduo deverá responder por ter infringido o artigo 163 do Código Penal, que é "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: pena – detenção, de um a seis meses, ou multa". Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela lei brasileira. Seguem abaixo os principais crimes perpetrados no Brasil.

a) Pirataria: Copiar dados em CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o art. 87 desta lei, "o titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". As penas podem variar de 2 meses a 4 anos, com aplicação ou não de multa, a depender se houve reprodução parcial ou total, venda ou disponibilização ao público via cabo ou fibra óptica;
b) Dano ao patrimônio: Previsto no art. 163 do Código Penal. O dano pode ser simples ou qualificado, sendo considerado qualificado quando "o dano for contra o patrimônio da União, do Estado, do Município, de empresa concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista". Observa-se que, para ser qualificado, o objeto do dano deverá ser da União, do Estado, do Município, de empresa concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista, podendo ser aplicado, por exemplo, àqueles crimes de sabotagem dentro de repartições públicas. A mesma lógica é utilizada quando se trata de vírus, por ser considerado como tentativa (perante comprovação) de dano. A punição para dano simples é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Já para dano qualificado, a pena prevista é detenção de seis meses a três anos e multa;
c) Sabotagem informática: A sabotagem, em termos econômicos e comerciais, será a invasão de determinado estabelecimento, visando prejudicar e/ou roubar dados. Segundo Milton Jordão, "consiste a sabotagem informática no acesso a sistemas informáticos visando a destruir, total ou parcialmente, o material lógico ali contido, podendo ser feita por meio de programas destrutivos ou vírus". A lei apenas prevê punição de 1 a 3 anos de prisão e multa, porém não inclui a sabotagem informática em seu texto;
d) Pornografia infantil: O art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe "apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". A punição para quem infrinja este artigo do estatuto é de detenção de 2 a 6 anos e multa;
e) Apropriação indébita: O Código Penal faz menção apenas à apropriação indébita de bens materiais, tais como CPU, mouse e monitor, ficando excluída a apropriação de informações. Contudo, se a apropriação se der por meio de cópia de software ou de informações que legalmente pertencem a uma instituição, podem-se aplicar punições por pirataria. A pena para apropriação indébita está prevista no artigo 168, sendo de reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem praticar ato fraudulento em benefício próprio;
f) Estelionato: Neste tipo de crime, o Código Penal pode ser aplicado de acordo com o seu artigo 171, desde que o crime tenha sido consumado. Segundo Da Costa, o estelionato "consuma-se pelo alcance da vantagem ilícita, em prejuízo alheio. É também admissível, na forma tentada, na sua amplitude conceitual, porém é de ser buscado o meio utilizado pelo agente, uma vez que impunível o meio inidôneo". A pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa;
g) Divulgação de segredo: O Código Penal nada cita caso o segredo seja revelado via computador, sendo tratado da mesma forma que se divulgado por documento, por se tratar de uma forma de correspondência;
h) Crimes contra a liberdade individual: São os crimes de ameaça (artigo 147), de inviolabilidade de correspondência (artigos 151 e 152), de divulgação de segredos (artigos 153 e 154) e de divulgação de segredos contidos ou não em sistemas de informação ou bancos de dados da Administração Pública (artigo 153, § 1º-A);
i) Difamação, injúria e calúnia: São os crimes de calúnia (artigo 138), de difamação (artigo 139) e de injúria (artigo 140). Os criminosos são incentivados pelo anonimato, e os crimes podem ocorrer em chats, blogs, pelo envio de spams e por meio de publicações em homepages, dentre outros meios de postagem eletrônica. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso;
j) Falsa identidade: Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar outra pessoa.

O crime do artigo 151, crime de violação de correspondência, é um tipo plenamente aplicável à conduta de interceptação e violação de e-mails. Já os tipos previstos na Lei 6.538/78 são inaplicáveis, pois essa dispõe sobre os serviços postais explorados pela União, por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Neste tipo, o bem jurídico tutelado é a integridade dos Serviços Postal e de Telegrama nacionais, devendo a correspondência se dar por meio da via postal ou por telegrama, hipóteses às quais o e-mail não se amolda.(22)

O bem jurídico protegido nos tipos de furto e roubo é o patrimônio. Por isso, é desnecessária a criação de outro tipo penal somente para discriminar o meio de execução do delito, que costuma ser realizado por manipulação de dados (fraude por manipulação de um computador contra um sistema de processamento de dados) para modificação de depósitos bancários e obtenção de vantagem econômica, ou, ainda, pela obtenção de dados como senhas para manipular contas bancárias e obter vantagem financeira.

Quanto ao crime de estelionato, para sua configuração se faz necessário induzir ou manter alguém em erro mediante ardil – ao menos uma determinada pessoa, e não um sistema eletrônico –, é necessário haver uma relação psicológica entre o autor e a vítima, que deve se sentir iludida.

É nesse terreno que os criminosos se utilizam de suas maiores artimanhas, servindo-se de cavalos de Troia, clonando sites e utilizando a engenharia social.

Além dos crimes citados, também podem ocorrer na Internet crimes de lavagem de dinheiro e de invasão de privacidade, pixações em sites oficiais do governo, vandalismo, sabotagem, crimes contra a paz pública, pirataria em geral, espionagem, lesões a direitos humanos (terrorismo, crimes de ódio, racismo, etc.), destruição de informações, jogos ilegais, falsificação do selo ou sinal público, falsidade ideológica, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação, violação de sigilo funcional, fraude em concorrência pública, dentre inúmeros outros.

Ultimamente, uma modalidade de crime que vem se tornando muito comum na Internet é o envio de e-mail simulando ser de algum órgão estatal conhecido, como é o caso da Receita Federal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da Polícia Federal e da Serasa. A metodologia empregada é enganar o proprietário do e-mail com uma mensagem dizendo que existe alguma pendência com o órgão e que este deve clicar em algum link para solucionar tal situação ou até mesmo para saber mais detalhes sobre o fato. Ao clicar em tal link, o usuário é redirecionado para uma página cujo intuito é instalar um programa conhecido como sanguessuga no computador da vítima. A partir desse momento, o criminoso começa a receber dados sigilosos.

Outra modalidade bem comum emprega a mesma metodologia de envio de e-mail à vítima, mas, ao invés de o remetente da mensagem ser um órgão oficial do governo, os criminosos utilizam nomes de instituições financeiras. Essa modalidade de envio de e-mail é bem mais específica, pois a vítima deve possuir laço com a instituição financeira utilizada. Ao clicar no link contido no e-mail, o usuário é direcionado a uma falsa página do banco, onde deve digitar seus dados bancários para uma suposta atualização bancária. Após a digitação, o remetente da mensagem recebe todos esses dados e, com isso, pode efetuar diversas transações bancárias, lesando a vítima.

Há crimes cujo intuito é demonstrar a fragilidade de sistemas, como é o caso das recentes invasões às páginas de órgãos oficiais.

Existe uma infinidade de crimes virtuais; muitos ainda nem possuem um modus operandi conhecido, e outros ainda nem foram descobertos.

3.5 Resposta estatal

O primeiro decreto condenatório por crime eletrônico no Brasil foi proferido pela juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), Janete Lima Miguel. Isso apenas vem confirmar que nossa legislação vigente pode ser aplicada aos crimes cibernéticos.(23)

Embora não estejam satisfatoriamente codificadas em leis, dado o caráter tecnológico do tema, extremamente flexível, as condutas de crimes digitais, em especial os que utilizam a Internet, já estão sendo adequadas à legislação positiva existente, na qual encontram guarida, ainda que incidental, variando a sua tipificação conforme o bem jurídico agredido.(24)

Embora a Internet ainda seja considerada por muitos como um território livre, sem lei e sem punição, a realidade não corrobora essa tese. Diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas, como a Lei n° 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n° 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.

Grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizarem crimes comuns praticados por meio da Internet. Os outros 5%, para os quais faltaria enquadramento jurídico, abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de cavalos de Troia, vírus eletrônicos e worms (vermes, em português).

Para a maioria, a Internet não é um campo novo de atuação, mas apenas um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, bastando apenas que as leis sejam adaptadas para os crimes eletrônicos. E é isso o que o Poder Judiciário vem fazendo no Brasil, adaptando e empregando vários dispositivos do Código Penal e legislação esparsa no combate ao crime digital.

Como demonstrado no capítulo 3, a lista de artigos utilizados para a punição de crimes virtuais é extensa: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138); comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n° 7.716/89); espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139); enviar ou trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); ameaçar alguém (ameaça – artigo 147); insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140); utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155); usar logomarca de empresa sem autorização do titular, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir à confusão (crime contra a propriedade industrial – artigo 195 da Lei n° 9.279/96); monitoramento não avisado previamente (interceptação de comunicações de informática – artigo 10 da Lei n° 9.296/96); usar cópia de software sem licença (crimes contra software “Pirataria” – artigo 12 da Lei n° 9.609/98), dentre outros tipos penais.

O STJ, como guardião e uniformizador da legislação infraconstitucional, vem consolidando a aplicação desses dispositivos em diversos julgados. Por exemplo, já firmou o entendimento de que os crimes de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil por meios eletrônicos estão descritos no artigo 241 da Lei n° 8.069/90 (apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive pela rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente) e previstos em convenção internacional da qual o Brasil é signatário.

Mais do que isso: a Corte concluiu que, por si só, o envio de fotos pornográficas pela Internet (e-mail) já constitui crime. Com base no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os ministros da Quinta Turma do STJ cassaram um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava o trancamento de uma ação penal sob o argumento de que o ECA definiria como crime apenas a "publicação" – e não a mera "divulgação" – de imagens de sexo explícito ou pornográficas de crianças ou adolescentes.

Os casos de furto e estelionato virtual também já foram devidamente enquadrados pelo STJ. A Terceira Seção consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta corrente mediante transferência bancária fraudulenta via Internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado por fraude. Entendeu que a fraude é utilizada para burlar o sistema de proteção e vigilância do banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, e também decidiu que a competência para julgar esse tipo de crime é do juízo do local da consumação do delito de furto, que se dá no local onde o bem é subtraído da vítima.

Em outra decisão, cujo relator foi o ministro Felix Fischer, a Quinta Turma do STJ definiu claramente que, mesmo no ambiente virtual, o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato, já que no furto a fraude é utilizada para burlar a vigilância da vítima e, no estelionato, o objetivo é obter consentimento da vítima e iludi-la para que entregue voluntariamente o bem.

Portanto, as condutas chamadas de crimes virtuais (embora inexista legislação específica) encontram-se tipificadas em textos legislativos existentes (Código Penal e legislação esparsa) e, ao contrário do que alguns autores afirmam, a aplicação da lei já existente a essas condutas não é caso de analogia, pois não são crimes novos, não são novos bens jurídicos necessitando de tutela penal. A novidade da criminalidade virtual fica por conta do modus operandi, ensejando estudo de como o criminoso tem feito uso das novas tecnologias, fazendo com que os estudiosos e os aplicadores do Direito tenham que renovar seus conceitos.

Relevante mencionar que as denúncias de crimes praticados pela Internet têm aumentado. Dados do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, entre 2007 e 2008, o número de procedimentos abertos na Procuradoria para investigar crimes cibernéticos subiu 318%. Em 2007, foram abertas 620 investigações, menos de um terço dos 1.975 procedimentos abertos somente em 2008.

A respeito da atuação jurisdicional contra o combate aos crimes virtuais, o site do Jornal Folha de São Paulo noticiou em 24.11.2008 o seguinte:

“Os crimes praticados por meio da Internet, que em 2002 motivaram apenas 400 sentenças, crescem vertiginosamente no país. Seis anos depois, o número chega a 17 mil sentenças tratando dos chamados crimes virtuais, informa o blog do Josias de Souza.
A notícia vem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e serve para desmistificar a ideia de que a Internet seria uma espécie de território sem lei.
A Justiça vem enquadrando os novíssimos crimes cibernéticos no velhíssimo Código Penal brasileiro, editado em 1940, ainda sob o governo Getúlio Vargas.
Segundo o STJ, cerca de 95% dos delitos cometidos pela Internet já estão previstos no Código Penal e apenas são cometidos em um ambiente novo: a Internet.”(25)

Conclusão

“A parte está no todo, assim como o todo está na parte.” Assim começa Juremir Machado da Silva o seu artigo “Pensar a vida, viver o pensamento”.(26) Frase que descreve perfeitamente a conjuntura global em que vivemos, na qual não existe mais isolamento.

A Internet ensejou uma revolução na vida das pessoas, das empresas e dos Estados. Nada nem ninguém se encontra completamente isolado do ciberespaço, o qual trouxe inúmeros benefícios a nossa sociedade, muitos dos quais já foram referidos nos capítulos anteriores. Conforme já dizia Nicholas Negroponte,(27) a revolução tecnológica permitiu que a sociedade passasse “dos átomos aos bits”. E a virtualização da realidade não deixa de se expandir, tanto que já existem salas de aula virtuais, igrejas virtuais e até religiões(28) baseadas na virtualidade da Internet. É a verdadeira simulação de um mundo.

Contudo, o efeito colateral dessa integração das pessoas físicas e jurídicas com a Internet foi o surgimento de uma nova criminalidade, que se utiliza do espaço virtual para perpetrar seus desígnios. O aparecimento dessa nova modalidade de crimes ensejou uma séria alteração na atuação policial para o seu combate, pois, a partir de então, os crimes que ocorriam apenas no “mundo concreto” passaram a ser cometidos no mundo virtual, ou seja, via Internet.

A resposta a este novo tipo de criminalidade encontra dificuldades em face dos princípios de territorialidade e de soberania, fazendo com que os Estados procurem auxílio internacional, criando uma rede de integração e cooperação globais. Talvez seja necessário criar normas internacionais para o combate desta nova criminalidade.

Cabe aos estudiosos do Direito o trabalho para a evolução da dogmática penal segundo uma nova realidade mundial para que o ciberespaço não se transforme em um universo paralelo onde as regras do Direito não tenham alcance.

Os conceitos apresentados neste trabalho expõem a polêmica e a controvérsia, em face da complexidade do tema, sobre o que se entende por crimes virtuais, uma vez que a própria denominação desta nova criminalidade não é uníssona. Ao passo que, para alguns, os crimes virtuais são condutas típicas, antijurídicas e culpáveis que somente têm sua forma de execução diferenciada, pois são implementados por meio da Internet, para outros, são condutas ilícitas que necessitam de tipificação, não encontrando amparo na legislação vigente.

Ao concluirmos este trabalho, constatamos que uma das muitas dificuldades da resposta estatal para estes crimes é que o meio em que eles ocorrem é mais rápido, praticamente instantâneo, além do que quase não deixam pistas, mas causam dano a bens juridicamente protegidos. Dessarte, faz-se necessária uma ampla, rápida e efetiva resposta estatal, quer por meio de repreensão policial, quer na forma de atuação jurisdicional.

Apesar das mudanças que ocorreram na sociedade, decorrentes dos novos paradigmas que vêm guiando as políticas planetárias, os bens jurídicos que esse novo modelo de criminalidade (criminalidade eletrônica ou virtual) tem atingido continuam os mesmos, não sendo necessária a criação de novos tipos penais para dar efetiva resposta aos seus agentes. Não obstante, o Estado deve oferecer mais segurança ao ambiente da Internet.

Em suma, os chamados crimes virtuais nada mais são que condutas que afetam bens jurídicos já protegidos pela lei penal; portanto, são condutas típicas.

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Notas

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3. COMPUTADOR. In: WIKIMEDIA FOUNDATION. Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Computador>. Acesso em: 08 mar. 2012.

4. A arquitetura de von Neumann descreve o computador com quatro seções principais: A unidade lógica e aritmética (ULA), a unidade de controle, a memória, e os dispositivos de entrada e saída (E/S ou I/O). Essas partes são interconectadas por fios e barramentos.

5. ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004. p. 24-25.

6. INTERNET. In: WIKIMEDIA FOUNDATION. Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Internet>. Acesso em: 08 mar. 2012.

7. Coluna dorsal de uma rede, o backbone representa a via principal de informações transferidas por uma rede, neste caso, a Internet.

8. LEMOS, André L. M. Estruturas antropológicas do ciberespaço. Textos de Cultura e Comunicação, Salvador, n. 35, p. 12-27, jul. 1996. Disponível em: <https://www.facom.ufba.br/pesq/cyber/lemos/estrcy1.html>. Acesso em 16 fev. 2012.

9. RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. Crimes virtuais. 2005. Disponível em: <https://www.advogadocriminalista.com.br>. Acesso em: 27 jun. 2005.

10. NEVES, Márcio. Hackers planejam ataques a sites de bancos; Itaú já saiu do ar. Folha de São Paulo, 30 jan. 2012. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/1041332-hackers-planejam-ataques-a-sites-de-bancos-itau-ja-saiu-do-ar.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

11. SITE de Michel Temer é invadido por hackers. Folha de São Paulo, 23 jan. 2012.  Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/1038304-site-de-michel-temer-e-invadido-por-hackers.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

12. FOREQUE, Flávia. Planalto reforça segurança para acesso de informações da web. Folha de São Paulo, 29 nov. 2011. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/1013639-planalto-reforca-seguranca-para-acesso-de-informacoes-da-web.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

13. DUNN, John E. Hackers israelenses invadem sites do governo do Irã. IDG Now, 27 jan. 2012. Disponível em: <https://idgnow.uol.com.br/seguranca/2012/01/27/hackers-israelenses-invadem-sites-do-governo-do-ira/>. Acesso em: 31 jan. 2012.

14. VAZAM na web dados pessoais de quase toda a população de Israel. IDG Now, 25 out. 2011. Disponível em: <https://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/10/25/vazam-na-web-dados-pessoais-de-quase-toda-a-populacao-de-israel/>. Acesso em: 31 jan. 2012.

15. RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. O problema na tipificação penal dos crimes virtuais. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <https://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3186>. Acesso em: 20 abr. 2006.

16. ROSSINI, 2004, p. 110.

17. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade. Parte I: lineamentos e definições. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 35-45, set. 2000. p. 42.

18. NIGRI, Deborah Fisch. Crimes e segurança na Internet. In Verbis, Rio de Janeiro: Instituto dos Magistrados do Brasil, Ano 4, n. 20, p. 34-41, 2000. p. 38.

19. PLANTULLO, V. L. Estelionato Eletrônico. Crutiba: Juruá, 2002.

20. VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de Direito Penal Informático. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

21. NETO, Mário Furlaneto; GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Crimes na Internet: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional. Disponível em: <https://www.cjf.gov.br/revista/numero20/artigo9.pdf>.

22. OLIVEIRA, Felipe Cardoso Moreira de. Criminalidade informática. 2002. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais), Faculdade de Direito, PUCRS, Porto Alegre, 2002. p. 73.

23. BLUM, Renato M. S. Opice; ABRUSIO, Juliana Canha. Os hackers e os tribunais. IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, 9 mar. 2004. Disponível em: <https://www.ibdi.org.br/index.php?secao=&id_noticia=287&acao=lendo>. Acesso em: 12 mar. 2012.

24. MIRANDA, Marcelo Baeta Neves. Abordagem dinâmica aos crimes via Internet. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 37, dez. 1999. Disponível em: <https://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1828>. Acesso em: 12 mar. 2012.

25. BLOG do Josias: crimes cibernéticos geram 17 mil sentenças judiciais. Folha de São Paulo, 24 nov. 2008. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u471204.shtml>. Acesso em: 24 fev. 2012.

26. SILVA, Juremir Machado da. Pensar a vida, viver o pensamento. In: MORIN, Edgar. As duas globalizações: complexidade e comunicação, uma pedagogia do presente. Porto Alegre: Sulina, 2001. p. 13-20.

27. NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

28. WERTHEIM, 1999, p. 231. Apud: FELINTO, Erick. Tecnognose: tecnologias do virtual, identidade e imaginação espiritual. In: ______. A religião das máquinas: ensaios sobre o imaginário da cibercultura. Porto Alegre: Sulina, 2005.

 

 

Referência bibliográfica (de acordo com a NBR 6023: 2002/ABNT):
GIMENES, Emanuel Alberto Sperandio Garcia. Crimes virtuais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 55, ago. 2013. Disponível em:

Acesso em: 29 dez. 2013.

 

Fonte: TRF4 \ Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes 

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

18/06/2021 10:36

TRÂNSITO: Acidente de trânsito é registrado na ERS 330 em Tenente Portela - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quinta-feira (17), na ERS 330 em Tenente Portela - RS, nas proximidades do Parque de Moconá. O condutor de um veículo VW Gol de cor azul, perdeu o controle da direção, saindo da pista na lateral da rodovia, se chocando contra árvores. O...
18/06/2021 10:21

TRÂNSITO: Colisão frontal na ERS-155 em Ijuí - RS, deixa seis pessoas feridas.

Um grave acidente ocorrido na ERS-155 próximo ao posto de recebimento de grãos da empresa 3 Tentos, Vila Mauá, interior de Ijuí - RS, deixou seis pessoas feridas, sendo três com gravidade. A colisão ocorreu por volta das 18h40min desta quinta-feira (17) e envolveu um GM Celta, com placas...
16/06/2021 12:50

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende quase 500 garrafas de vinhos estrangeiros em Carazinho - RS.

Na noite desta terça-feira (15) a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 496 garrafas de vinhos de origem estrangeira importadas ilegalmente que eram transportadas em uma Captiva. A fiscalização ocorreu na BR 285, em Carazinho - RS. Policiais Rodoviários Federais, em ação de fiscalização e...
16/06/2021 12:43

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar de Três de Maio - RS recupera motocicleta furtada.

Na manhã desta  terça-feira, (15) as 5h50min, policiais militares foram acionados para atendimento de uma ocorrencia de furto de uma motocicleta ocorrido nas proximidades do Hospital São Vicente de Paulo. Onde o proprietário da motocicleta informou que pernoitou no hospital,...
16/06/2021 12:33

PLANTÃO POLICIAL: Homem é encontrado morto por disparos de arma de fogo em Cruz Alta - RS.

Por volta das 17h desta terça-feira (15), um homem foi encontrado morto na Rodovia Jacob Della Mea, estrada para o Campus.  A sala de operações da Brigada Militar, recebeu informações de que um corpo estaria jogado no acostamento da estrada. A guarnição se deslocou até o local, e constatou...
16/06/2021 12:22

TRÂNSITO: Acidente com morte é registrado em Boa Vista das Missões - RS.

Em Boa Vista das Missões, na BR 386 Km 68, por volta das 09h desta quarta-feira (16), ocorreu um acidente do tipo colisão frontal que envolveu um VW/Gol de Boa Vista das Missões - RS e um caminhão Ford/Cargo de Cunha Porã - SC. O condutor do carro, ainda não identificado, morreu no local. O...
15/06/2021 16:28

TRÂNSITO: Homem morre em acidente próximo ao trevo de São Luiz Gonzaga - RS na saída para Santo Antônio das Missões - RS.

O motociclista Edson Marques de Matos, 36 anos, morreu na noite desta segunda-feira (14) após envolver-se em uma colisão frontal com uma Ford Ecosport nas proximidades do trevo que liga a BR 285 com a ERS 168, saída para Santo Antônio das Missões - RS. Conforme o Corpo de Bombeiros, a...
15/06/2021 14:06

TRÂNSITO: PRF atende ocorrência de atropelamento com óbito em Estrela - RS

Um atropelamento com óbito de pedestre, foi registrado no km-353 da BR-386 em Estrela - RS por volta das 18h30 desta segunda-feira (14) Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve bloqueio da faixa da direita no sentido interior x capital, trânsito fluindo pela faixa da...
15/06/2021 13:47

TRÂNSITO: Mulher é atropelada em Coronel Bicaco - RS na manhã desta terça-feira.

Uma mulher de 54 anos foi atropelada na manhã desta terça-feira (15), em Coronel Bicaco - RS. O acidente ocorreu na Rua Francisco Gobbi, esquina com a Francisco Manoel Diniz, nas proximidades da Farmácia Santo Antônio. Um Fiat Uno de cor branca acabou atingindo a mulher que foi socorrida pela...
14/06/2021 16:39

PLANTÃO POLICIAL: Duas pessoas ficam feridas após tiroteio em Santo Ângelo - RS.

Duas pessoas acabaram feridas com disparos de arma de fogo na noite deste domingo (13), na cidade de Santo Ângelo - RS. A ocorrência foi registrada em um bar localizado na Rua Damásio Gomes de Castro com Daltro Filho. De acordo com informações preliminares foi registrada briga em bar. Segundo...
14/06/2021 16:29

PLANTÃO POLICIAL: BM prende homem por tráfico de entorpecentes em Ijuí - RS.

Neste domingo (13), a Brigada Militar de Ijuí - RS recebeu informações através de denúncia anônima, de que um indivíduo oriundo da região metropolitana estaria traficando na Rua Agenor Oliveira de Carvalho no Bairro das Chácaras. Policiais da Força Tática da Brigada Militar  fizeram...
14/06/2021 16:14

PLANTÃO POLICIAL: Homem é morto a tiros durante roubo a residência em Viamão- RS.

Um homem de 47 anos foi morto a tiros, na madrugada desta segunda-feira (14), durante roubo a uma residência em Viamão - RS, na Região Metropolitana. O crime ocorreu na Rua Santa Rita, no bairro Planalto, por volta das 2h. De acordo com a Brigada Militar (BM), dois homens teriam invadido a...
14/06/2021 16:01

TRÂNSITO: Saída de pista envolve ônibus na BR 468 em Coronel Bicaco - RS.

No inicio da manhã desta segunda-feira (14) na BR-486, na localidade de Galpões interior de Coronel Bicaco - RS, um ônibus da empresa Ouro e Prata que fazia o trajeto Porto Alegre/Barra do Guarita após o motorista desviar de animais que se encontravam na via acabou saindo...
10/06/2021 10:10

NOTA DE FALECIMENTO: Rosalina Vargas De Lima, 94 anos – Crissiumal - RS

A Funerária Lermen juntamente com o esposo João Fontoura de Lima (in memória) e filhos: Luiz, Lúcia, Lurdes, Luiz Carlos, netos, bisnetos e tataranetos com pesar comunicam o falecimento da esposa mãe, sogra, avó, bisavó e tataravó ROSALINA VARGAS DE LIMA, aos 94 anos de idade ocorrido às 6h20min...
10/06/2021 09:54

PLANTÃO POLICIAL: Galo apreendido após cantoria ganha liberdade e volta para o dono em Ivaiporã - PR

A história do galo que virou caso de polícia em Ivaiporã viralizou nas redes sociais. A cantoria da ave, que vivia numa casa na área urbana, incomodou os vizinhos, que chamaram a polícia. O galo acabou apreendido e levado para um local indicado pela Diretoria de Meio Ambiente de Ivaiporã. O...
10/06/2021 09:38

PLANTÃO POLICIAL: Motocicleta furtada é recuperada em matagal no interior do município de Tiradentes do Sul - RS

A Policia Civil, nesta quarta-feira, 09 de junho, por meio dos agentes da Delegacia de Polícia de Três Passos, recuperaram uma motocicleta furtada na madrugada de hoje, na localidade de Esquina Massotti, Tiradentes do Sul. A vítima registrou o furto durante o período da manhã. Através de...
10/06/2021 09:31

TRÂNSITO: Sandero colide na traseira de uma S10 na BR 285 em Ijuí - RS.

Um acidente de trânsito no inicío da manhã desta quinta-feira (10), foi registrado na BR 285 em Ijuí - RS. Um veículo Renault Sandero, com placas de Novo Hamburgo - RS bateu na traseira de uma caminhonete GM S10 de Ijuí - RS. O Sandero era ocupado por um casal, que relatou, que a caminhonete...
10/06/2021 09:17

TRÂNSITO: Caminhoneiro evita colisão frontal e sai da pista ficando preso as ferragens entre Passo Fundo - RS e Ernestina - RS.

Na noite desta quarta-feira (09), uma saída de pista, deixou um caminhoneiro preso as ferragens, na ERS-153, entre Passo Fundo/Ernestina -RS.  Segundo informações de populares, um veículo teria feito uma ultrapassagem no sentido contrário ao caminhão e para não colidir, o caminhoneiro...
10/06/2021 08:46

GERAL: Sicredi fortalece o compromisso com a agricultura familiar no RS

Atuação do Sicredi junto a agricultura familiar e em toda a cadeia produtiva do agronegócio fomenta o desenvolvimento econômico. Írio Plack e Douglas Plack em suas lavouras – Crissiumal/RS O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 5 milhões de associados e atuação em 24 estados e...
08/06/2021 11:03

PLANTÃO POLICIAL: Homem mata duas mulheres, fere outra e tira a própria vida na zona leste de Porto Alegre - RS.

Um homem atirou contra a namorada, a mãe e a tia dela na tarde desta segunda-feira (7) na Lomba do Pinheiro, zona leste de Porto Alegre - RS. A companheira dele foi levada com vida ao hospital, mas as outras vítimas não resistiram. Depois de cometer os crimes, ele se matou.  O caso ocorreu...
08/06/2021 10:43

PLANTÃO POLICIAL: Indivíduo é preso por furto após fazer saque de R$ 3 mil com cartão da vítima em Bossoroca - RS.

A Brigada Militar, após ter informações que um indivíduo que havia roubado uma residência na cidade de Bossoroca - RS na noite de sábado, 5, estaria na posse da senha e do cartão do banco da vítima e iria tentar efetuar saque no caixa eletrônico nesta segunda-feira (07)  realizou...
03/06/2021 10:08

TRÂNSITO: Mulher e criança morrem após queda de veículo de uma ponte na BR 377 em Cruz Alta - RS.

Uma mulher de 44 anos e uma criança de um ano e seis mêses, foram vítimas fatais de um acidente de trânsito que ocorreu no início da manhão desta quinta-feira (03), na BR 377 no município de Cruz Alta - RS. De acordo com informações, um homem conduzia o veículo que depois de sair da pista caiu...
03/06/2021 09:56

TRÂNSITO: Idoso de 83 anos é atropelado no Centro de Ijuí - RS.

Um idoso de 83 anos foi atropelado no Centro de Ijuí - RS. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atendeu a ocorrência por volta das 16h50 desta quarta-feira, na Rua 14 de Julho. O pedestre foi atropelado por caminhonete Ford Ranger. Ele sofreu escoriações na face e numa das mãos....
02/06/2021 11:58

PLANTÃO POLICIAL: BM prende três indivíduos e recupera motocicletas furtadas em Passo Fundo - RS.

No final da noite desta terça-feira (1º), a Brigada Militar/3°RPMon, efetuou a prisão de quatro indivíduos por receptação de motocicletas. As prisões foram na BR-285 em Passo Fundo - RS. Por volta das 23:30, a Sala de Operações do 3°RPMon, recebeu a denúncia que indivíduos em um GM/Astra,...
02/06/2021 11:49

PLANTÃO POLICIAL: Casal é flagrado transportando 46 mil dólares em situação irregular dentro de dois pares de tênis em Santa Maria - RS.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na tarde de terça-feira (1º) um casal que transportava US$ 46 mil em situação irregular na BR-158, em Santa Maria - RS. O dinheiro, sem origem comprovada, estava escondido nos pares de tênis do homem e da mulher. A abordagem, segundo a PRF, ocorreu...
02/06/2021 11:33

TRÂNSITO: Três pessoas ficam feridas após acidente envolvendo caminhonete e carreta em Passo Fundo - RS.

Uma criança teve um grave ferimento em um dos braços após a carreta em que ela estava bater com uma caminhonete na Perimetral, sobre a ponte próxima do CD da Farmácias São João e JR. A colisão ocorreu na tarde desta terça-feira (1º). Segundo informações, a carreta seria de Itajaí - SC, e a...
01/06/2021 09:06

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar de Ijuí - RS prende homem por tráfico de entorpecente e apreende veículo envolvido em crime.

Na tarde de ontem (31), durante o patrulhamento de rotina na Rua Alfredo Jost, no Bairro Ferroviário em Ijuí - RS, uma guarnição da Força Tática do 29º BPM visualizou e abordou um veículo suspeito, o qual estava sendo conduzido por um delinquente já conhecido dos policiais, por envolvimento...
31/05/2021 12:18

PUBLICIDADE: 31/05/2021 Confira as novidades da Semana de Floricultura Ki-Flores em Crissiumal - RS.

Floricultura Ki-Flores recebeu grande quantidade em Orquídeas confira:
31/05/2021 10:05

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende 400 quilos de maconha na BR 153 em Água Doce - SC.

Policiais rodoviários federais apreenderam na noite deste domingo (30), na BR 153 em Água Doce - SC, cerca de 400 quilos de maconha. Um homem foi preso. Os policiais deram ordem de parada a um Jeep/Renegade de Belo Horizonte/MG (locadora). No entanto, o motorista não obedeceu e tentou fugir em...
31/05/2021 09:54

TRÂNSITO: Acidente com veículo de Santo Ângelo - RS deixa uma vitima fatal.

Um acidente ocorrido no km 221 da ERS-324, no limite entre os municípios de Marau - RS e Vila Maria - RS, na Serra, resultou na morte de um homem de 43 anos, cuja identidade ainda não foi divulgada pela Perícia, na tarde deste domingo (30). A vítima estava sozinha e conduzia um automóvel VW...
31/05/2021 09:34

TRÂNSITO: Casal gaúcho morre após queda de caminhão em ribanceira no Paraná - PR.

Um casal morador de Passo Fundo - RS morreu em um grave acidente entre dois caminhões registrado na rodovia BR-153, na região da Serra do Leão em União da Vitória, Paraná - PR, na tarde deste domingo. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal – PRF. Segundo as informações, as...
27/05/2021 10:27

TRÂNSITO: Mulher sofre fratura exposta em acidente na Perimetral Norte em Ijuí - RS.

Uma jovem condutora de uma motocicleta sofreu fratura exposta numa das pernas em acidente de trânsito ocorrido na noite desta quarta-feira (26). As informações foram repassadas pelo Samu, que realizou os primeiros atendimentos e posterior encaminhamento ao Hospital de Caridade de Ijuí - RS. O...
27/05/2021 10:04

TRÂNSITO: Veículo de Três Passos - RS com cinco passageiros cai de ponte no interior de Constantina - RS.

Um acidente foi registrado na tarde desta quarta-feira (26) no interior de Constantina - RS, deixando cinco pessoas levemente feridas, após um automóvel Gol, de Três Passos - RS, ter caído de estrutura que fica sobre um rio, na Linha Bonfanti. Segundo a Brigada Militar, que atendeu a...
27/05/2021 09:49

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar e Polícia Civil prendem três pessoas por porte ilegal de arma de fogo em Redentora - RS.

Na noite de quarta-feira (26), às 20h30, policiais militares do 7° BPM e Polícia Civil prenderam três pessoas em Redentora - RS por porte ilegal de arma de fogo. A prisão ocorreu às margens da RS 317, após abordagem de um veículo. Dois homens e uma mulher ocupavam o veículo, sendo apreendido um...
25/05/2021 18:27

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende carro com mais de meia tonelada de maconha no norte do Estado.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 600 quilos de maconha que eram transportados num automóvel na manhã desta terça-feira, 25, na BR 285, entre as cidades de Mato Castelhano - RS e Ciríaco - RS.  Contando com o apoio do serviço de inteligência da PRF, os policiais realizaram...
24/05/2021 20:38

SOCIAL: Mensagem de Um Ano de Falecimento ‘‘in memória’’ de Edite Cavalini – Crissiumal - RS

Foi há um ano. Edite que você partiu. Ainda recordamos da dor, da angústia, do momento que recebemos a notícia de seu falecimento. Custamos acreditar que já passou um ano desde o triste dia 24/05/2020 em que você se foi, foram dias, meses sem o calor dos seus abraços e a ternura da sua voz, pois...
21/05/2021 13:25

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende contrabandista e apreende carga de agrotóxicos ilegais em Ijuí - RS.

Na tarde desta quinta-feira, 20, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um contrabandista transportando 157 quilos de agrotóxicos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente no país. O fato ocorreu na BR 285.  Durante operação de fiscalização e combate ao crime, com apoio do serviço de...
21/05/2021 13:16

PLANTÃO POLICIAL: Mais uma prisão em flagrante por tráfico de drogas em Horizontina - RS.

A Polícia Civil, sob a coordenação do Delegado Antônio Gilberto Matter Soares, contando com o apoio e participação da Brigada Militar, cumpriu mandado de busca e apreensão em uma residência no Bairro Osvaldo Cruz no final da tarde de ontem (20), tendo em vista as fundadas suspeitas acerca da...
21/05/2021 12:52

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende dupla com drogas, armas e munições em Santa Rosa - RS.

  Na tarde quinta-feira (20), Policiais Militares da Força Tática do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira prenderam dois indivíduos com drogas, armas e munições em Santa Rosa - RS. Um dos indivíduos era foragido da justiça. Na ação foram apreendidos 15 tijolos de maconha, total de...
21/05/2021 12:37

PUBLICIDADE: 21/05/2021 Confira as ofertas da Semana de Floricultura Ki-Flores em Crissiumal - RS.

Floricultura Ki Flores! Você encontra cestas, flores, presentes, e lindos buques de rosas. Declare seu amor a quem você ama com flores! Com uma super promoção em mudas de rosas sortidas.
19/05/2021 09:28

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Civil cumpre ordens judiciais de busca e apreensão em São Luiz Gonzaga - RS.

No dia dedicado ao Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a DPCA de São Luiz Gonzaga - RS, com apoio da DPR, DP e DRACO, deu cumprimento a três ordens judiciais de busca e apreensão em residências de suspeitos, com a finalidade apreender materiais que pode servir de...
19/05/2021 09:15

PLANTÃO POLICIAL: Homem é preso pela Polícia Civil por tráfico de drogas em Santo Ângelo - RS.

No final da tarde desta terça-feira (18), a Polícia Civil, através do Setor de Investigações da Delegacia de Polícia de Santo Ângelo - RS, averiguando denúncias de tráfico de drogas em uma moradia localizada na Rua Marechal Floriano, Bairro Centro-Norte, nesta cidade, localizou 08 tijolos de...
18/05/2021 11:13

TRÂNSITO: Mulher fica presa nas ferragens em acidente com três veículos na BR-386 em Lajeado - RS.

Uma mulher ficou presa nas ferragens em um grave acidente de trânsito envolvendo três veículos na BR-386, em Lajeado - RS. A colisão aconteceu nas proximidades da empresa Rabaioli Compagnoni, junto ao km 344 da rodovia, na tarde desta segunda-feira (17). O Corpo de Bombeiros precisou fazer o uso...
17/05/2021 21:46

TRÂNSITO: Acidente com vítima fatal é registrado na BR 158 em Cruz Alta - RS.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na BR 158, em Cruz Alta - RS, no início da manhã desta segunda-feira (17).  Uma colisão frontal entre uma Carreta com placas de Dois irmãos das Missões - RS e um veículo Toyota Camry, com placas de Panambi - RS.  O condutor do veículo veio...
17/05/2021 09:30

TRÂNSITO: Motociclistas se envolvem em acidente na BR 287 em Santiago - RS.

Duas motocicletas integrantes de um grupo de motos envolveram-se em um acidente de trânsito na tarde deste domingo (16) na BR 287, localidade de Vila Branca, em Santiago - RS. O grupo se deslocava no sentido Jaguari-Santiago, quando uma moto colidiu contra a outra. No acidente, os...
17/05/2021 09:16

TRÂNSITO: Carro sai da pista e bate em árvores na ERS-135 em Erechim - RS.

Uma mulher morreu e outras três pessoas ficaram feridas em um acidente na ERS-135, em Erechim, na Região Norte do Rio Grande do Sul. A ocorrência foi na madrugada deste domingo (16), segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar. O acidente foi no km 65 da rodovia. De acordo com a polícia, o...
16/05/2021 07:13

MENSAGEM DE UM ANO DE FALECIMENTO: ‘‘in memória’’ de Valdir Rode Kreff - Crissiumal - RS

A Esposa Vilma Kreff Os Filhos Carlos, Abel, Roberto, Ana, Luíza e Ricardo; O genro Rafael, As noras e netos; E junta com a Irmã Hlga de Figueiredo; Agradece ao médico Dr Miguel Dr.Martims e ex-Secretária de Saúde Sueli. Aos motoristas dá saúde Gilberto, Evandro e Rafael. Ao Hospital dê Caridade dê...
12/05/2021 10:20

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende três traficantes com cocaína e apreende 30 mil reais sem comprovação de origem em Passo Fundo - RS.

Na noite desta terça-feira (11) a Polícia Rodoviária Federal apreendeu na BR 285 um quilo de pasta base de cocaína e 30 mil reais que eram transportados num carro. Três traficantes foram presos.  Policiais Rodoviários Federais realizavam ação de enfrentamento à criminalidade na...
11/05/2021 10:15

TRÂNSITO: Colisão entre dois veículos na RSC-472 em Três Passos - RS

Um veículo Fiat Uno Mille (placas de Três Passos), e uma camionete Fiat Strada (placas padrão Mercosul), acabaram colidindo na RSC-472, em trecho da rodovia na localidade de Feijão Miúdo, em Três Passos, por volta das 17h15min desta segunda-feira (10). O automóvel Uno atingiu a parte traseira da...
11/05/2021 09:32

GERAL: ''Quero mantê-lo no meu colo o tempo todo'', diz mãe de bebê que sobreviveu a ataque a escola em Saudades - SC

Adriana Martins, 35 anos, viveu o Dia das Mães mais feliz de sua vida neste domingo (9). Funcionária de uma fábrica de calçados em Saudades, no oeste catarinense, ela trouxe para casa o caçula Henrique Martins Hubler, de um ano e oito meses. A criança sobreviveu ao ataque com golpes de facas...
07/05/2021 09:33

TRÂNSITO: Acidente na noite de quinta-feira em Panambi - RS.

Um acidente foi registrado na noite de quinta-feira (06), na região Sul de Panambi - RS, que terminou com um carro tombado na Rua Pará, no bairro Arco Iris. Segundo informações o condutor perdeu o controle colidindo contra a mureta de um estabelecimento comercial ficando tombado. ...
07/05/2021 09:10

TRÂNSITO: Braguense morre tragicamente em acidente na RS 240, em Capela de Santana - RS.

Um grave acidente foi registrado no início da noite desta quinta-feira (6) por volta de 19h, na RS 240, altura do quilômetro 24, na localidade de Divisa, em Capela de Santana - RS. Uma colisão entre um automóvel Seat Cordoba e um caminhão baú. O carro ficou destruído e o caminhão tombou na...
05/05/2021 13:08

PUBLICIDADE: 05/05/2021 Confira as ofertas da Semana de Floricultura Ki-Flores em Crissiumal - RS.

O Dia das Mães está chegando!!!  Não deixe para última hora, venha para a Ki-Flores, ligue ou entre em contato conosco via WhatsApp e escolha a flor perfeita para sua Mãe!  Também dispomos de serviço de entrega para quem desejar. Confira abaixo mais algumas das muitas opções...
05/05/2021 12:49

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende mercadoria por descaminho em Novo Machado - RS.

Na tarde de terça-feira (04) policiais militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira atuando na Operação Hórus, apreenderam mercadoria por descaminho na localidade de Barra Fundinha em Novo Machado - RS. Durante patrulhamento na área de fronteira às margens do rio Uruguai,...
04/05/2021 15:22

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Civil prende cerca de 88 caixas de vinhos contrabandeados em Esperança do Sul - RS.

A Polícia Civil realizou a apreensão de cerca de 88 caixas de vinho, contrabandeadas da Argentina, após abordagem ao condutor de um veículo Ford Belina, na VRS-822, no município de Esperança do Sul - RS. De acordo com informações do delegado, Marion Volino, a apreensão aconteceu por volta das...
04/05/2021 14:59

PLANTÃO POLICIAL: Jovem invade escola e mata três crianças, professora e auxiliar em Santa Catarina - SC.

Um jovem invadiu uma escola na manhã desta terça-feira (4) no município de Saudades, no oeste catarinense, e matou ao menos cinco pessoas: três crianças de menos de dois anos, uma professora e uma auxiliar da escola.  Segundo o Corpo de Bombeiros, o suspeito teria entrado com um facão na...
04/05/2021 10:15

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende carga de bebidas ilegais com motorista de Crissiumal na BR-285, em Ijuí - RS

Na noite da segunda-feira (03) na BR 285, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 234 garrafas de vinhos sendo transportadas num carro. Elas foram importadas ilegalmente. Policiais Rodoviários Federais realizavam fiscalização na rodovia, com a participação do setor de inteligência da PRF, quando...
03/05/2021 20:09

PLANTÃO POLICIAL: PF prende quatro pessoas após fraude milionária no auxílio emergencial no RS e em outros três Estados.

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira (3) quatro pessoas investigadas por lesar em R$ 2 milhões mais de 3 mil beneficiários do auxílio emergencial. Os suspeitos foram detidos em flagrante por posse ilegal de arma e de drogas durante cumprimento de mandados de...
03/05/2021 19:45

TRÂNSITO: Acidente com vítima fatal no km 02 da ERS 404 em Sarandi - RS.

Por volta das 08h20min desta segunda-feira (03) um acidente envolvendo um caminhão com placas de Vitorino no Paraná e um Onix, placas de Sarandi - RS, resultou em uma vítima fatal. O acidente ocorreu no KM 02 da ERS 404 em Sarandi - RS, e a vítima ficou presa as ferragens. A vítima fatal era...
03/05/2021 10:04

PLANTÃO POLICIAL: Mais de 100 quilos de maconha são apreendidos em Santa Rosa - RS.

Por meio de ação conjunta deflagrada pela Brigada Militar e Polícia Civil, na madrugada desta segunda-feira (3), foram apreendidos mais de 100 quilos de maconha na ERS-344, em Santa Rosa - RS. Os policiais abordaram um veículo Kadett que era conduzido por um homem de 35 anos. Após revista no...
03/05/2021 09:49

PLANTÃO POLICIAL: Autor de homicídio de jovem de 17 anos é morto a tiros em Cruz Alta - RS.

Em menos de 24 horas, dois homicídios foram registrados em Cruz Alta - RS. Na madrugada deste domingo (02), um jovem de 17 anos havia sido morto por seu próprio padrasto, após o mesmo intervir em uma briga familiar.  Já no final da tarde do mesmo dia, por volta das 17h30, o homem, de 39...
03/05/2021 09:27

TRÂNSITO: Duas pessoas morrem em acidente na BR 468 em Campo Novo - RS.

Um acidente de trânsito na noite deste domingo (02), resultou na morte de duas pessoas na BR 468 Km 71, em Campo Novo - RS. A colisão frontal que envolveu um Ford/Focus de São Roque/SP e um Ford/Fiesta de São Martinho/RS, ocorreu por volta das 19h.  O condutor do Fiesta, Jonhnny...
30/04/2021 08:53

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Civil frustra plano de ataque a agência bancária na zona norte de Porto Alegre - RS.

A Polícia Civil frustrou, na última quinta-feira (29), o plano de ataque a uma agência bancária na zona norte de Porto Alegre. O alvo dos criminosos era um Santander, localizado na Avenida Benjamin Constant, próximo à esquina com a Avenida Dom Pedro II, no bairro São João. De acordo com o...
30/04/2021 08:37

PLANTÃO POLICIAL: PC e BM prendem homem com 3 kg de cocaína em Santa Rosa - RS.

Um homem de 35 anos foi preso em flagrante com aproximadamente três quilos de cocaína, na tarde desta quinta-feira 29, na RS-344 em Santa Rosa - RS. A operação ocorreu após informações que o indivíduo estaria vindo da região metropolitana trazendo drogas. O homem foi abordado por uma equipe da...
29/04/2021 14:14

TRÂNSITO: Motociclista tem suspeita de fratura após acidente na área central de Três Passos - RS.

Um motociclista ficou ferido em acidente de trânsito ocorrido por volta de 10h30min desta quinta-feira (29), na Avenida Ijuí, proximidades da LAG Veículos, no centro de Três Passos - RS. Um veículo Spin, placas de Três Passos - RS, que saía do pátio da empresa LAG Veículos, acabou cortando a...
29/04/2021 09:42

COVID-19: Estado do RS receberá 353.750 doses da vacina de Oxford nesta quinta-feira.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) confirmou, na noite desta quarta-feira (28), que um novo lote de imunizantes de Oxford/Astrazeneca chega ao Rio Grande do Sul nesta quinta (29). A previsão é de que as 353.750 doses desembarquem no Aeroporto Internacional Salgado Filho às 9h50min. Essa nova...
29/04/2021 09:29

TRÂNSITO: Veículo capota após condutor tentar desviar de pneu na BR 472 em Santa Rosa - RS.

Um veículo Fiat Strada capotou na noite desta quarta-feira (28), próximo ao posto Fenasoja, em Santa Rosa - RS. De acordo com a Brigada Militar, o acidente ocorreu por volta das 19h, no momento em que o condutor tentou desviar de um pneu que estava na pista, ele acabou perdendo o controle do...
29/04/2021 09:16

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende adolescente por tráfico de entorpecentes em Ijuí - RS.

Durante a tarde desta quarta-feira (28), a Brigada Militar de Ijuí - RS  recebeu denúncia de que uma mulher teria vindo de Cruz Alta - RS, a mando de um apenado, para traficar no local conhecido como “Beco da Jarda” no Bairro Lambari. Uma guarnição da Força Tática do 29º BPM deslocou...
28/04/2021 09:03

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar de Três de Maio - RS prende dupla que furtava material de catalisador de veículos.

Na tarde desta terça-feira, 27/04 após denúncia de que em um posto de combustível, na área central do município, indivíduos estariam  retirando do interior da descarga de veículos um pó branco, uma guarnição de serviço deslocou para averiguar o fato e constatou que o material tratava-se de...
28/04/2021 08:53

TRÂNSITO: Veículo capota em acidente na RSC 472 no trajeto entre Santa Rosa - RS e Santo Cristo - RS.

Um acidente de trãnsito ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (28) na RSC 472, no trajeto entre os municípios de Santa Rosa - RS e Santo Cristo - RS. De acordo com informações, o automóvel caporotu no centro da rodovia. Ninguém ficou ferido com gravidade. Fonte: Paulo Marques...
28/04/2021 08:07

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar recupera motocicleta furtada em Humaitá – RS

Nesta última terça-feira (27/04), às 14h00 em Humaitá – RS, Policiais Militares do 7ºBPM realizaram a recuperação de uma motocicleta Honda/Twister que havia sido roubada no município de Tenente Portela – RS, no dia 24 de abril de 2021. O veículo foi localizado em um estabelecimento comercial no...
27/04/2021 16:46

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar recupera motocicleta furtada em Miraguaí – RS

Nesta segunda-feira (26), por volta das 15h30min uma guarnição da Brigada Militar do 7ºBPM realizou a recuperação de uma motocicleta Honda/CG na cidade de em Miraguaí – RS, que havia sido roubada no município de Campo Bom – RS, na data de 13 de fevereiro de 2021. O veículo foi apreendido e um homem...
27/04/2021 10:48

PLANTÃO POLICIAL: Enfermeiro aposentado é preso acusado de estupro de menina de 7 anos em Sarandi - RS

Um enfermeiro aposentado, de 58 anos, foi preso pela Polícia Civil pela prática do crime de estupro de vulnerável cometido contra uma menina de sete anos na cidade de Sarandi. Ele era padrinho da irmã da vítima. Foragido após a prisão preventiva ter sido expedida pela Justiça, o abusador foi...
27/04/2021 10:35

TRÂNSITO: Caminhão colide contra prédio e deixa um ferido em São Luiz Gonzaga - RS

Os bombeiros foram acionados na tarde desta segunda-feira(26), para atender um acidente na Rua João Goulart, no Bairro da Gruta, envolvendo um caminhão que colidiu contra um prédio de uma vidraçaria. O caminhão F-350 que transportava uma mini-draga, que seguia no sentido centro-bairro, acabou...
27/04/2021 10:20

GERAL: Santa Catarina registra primeira temperatura negativa de 2021

Santa Catarina registrou durante o amanhecer desta terça-feira (27) a primeira temperatura negativa de 2021. Foi na cidade de Urupema, na Serra, onde a mínima chegou a -2,2 °C perto das 7h. Houve registro de geada. No Centro, o termômetro localizado na praça da cidade marcou 1ºC às 6h20 (veja as...
26/04/2021 10:03

TRÂNSITO: Motociclista morre em grave acidente na ERS 324 em Planalto - RS

Um acidente de trânsito na ERS 324 em Planalto deixou um motociclista morto no início da noite deste domingo (25). O acidente ocorreu próximo a linha Santa Cruz, no quilometro 21, pouco antes das 19 horas. Segundo informações da Policia Rodoviária Estadual, (PRE) de Nonoai que atendeu a...
25/04/2021 10:08

NOTA DE FALECIMENTO: Sandrieli Sabrina Teves, 23 anos – Três Passos - RS

O esposo Ilson Rafael Seidel e o filho juntamente com os demais familiares comunicam com pesar o falecimento de SANDRIELI SABRINA TEVES, aos 23 anos, ocorrido neste domingo (25), às 00h15min, no Hospital de Caridade de Três Passos – RS. O corpo de SANDRIELI SABRINA TEVES está sendo velado no Salão...
23/04/2021 11:03

TRÂNSITO: Jovem morre após violenta colisão em rodovia de Santa Catarina - SC.

Um jovem, de 25 anos, morreu, após uma violenta colisão na BR-101, em Garuva, na região Norte de Santa Catarina. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fato aconteceu por volta das 14h, desta quinta-feira (22). A vítima fatal foi identificada como Cristian Douglas...
23/04/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Foragida é localizada em casa noturna em Ijuí - RS.

Durante a atividade de policiamento, na tarde de ontem, uma guarnição da Rocam, da Força Tática da Brigada Militar de Ijuí - RS, recebeu informações sobre a localização de uma pessoa foragida, que estava em uma casa noturna, localizada na Rua Siqueira Couto, no Bairro Burtet. Os policiais...
23/04/2021 10:23

TRÂNSITO: Caminhoneiro morre em acidente na RSC 377 em Capão do Cipó - RS.

A Polícia Rodoviária Estadual, o Corpo de Bombeiros e o SAMU de Santiago atenderam acidente de trânsito com morte às 16 horas desta quinta-feira (22) no km 187 da RSC 377, em Capão do Cipó - RS. No local, os policiais e socorristas se depararam com um caminhão com placas do município de...
22/04/2021 14:54

PLANTÃO POLICIAL: Grupo criminoso envolvido com câmbio é alvo da Polícia Federal em Campo Novo - RS e Santa Rosa - RS.

A Polícia Federal de Santana do Livramento desencadeou na manhã desta quinta-feira (22), a operação Boi Verde. O objetivo é desarticular uma associação criminosa especializada na atividade ilegal de instituição financeira, envolvendo câmbio, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Três mandados...
22/04/2021 14:19

PLANTÃO POLICIAL: Criminosos tentam incendiar revenda com coquetéis molotovs, no Centro de Ijuí - RS.

Uma tentativa de incendiar uma revenda de veículos foi registrada nesta quarta-feira, em Ijuí - RS. O fato foi registrado em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e teria ocorrido durante a madrugada. Dois homens numa motocicleta arremessaram o coquetel molotov em direção à Carmaxx,...
22/04/2021 14:01

TRÂNSITO: Caminhoneiro de Passo Fundo - RS morre após grave acidente em Uruguaiana - RS.

Um caminhoneiro de Passo Fundo - RS morreu em um grave acidente na manhã desta quinta-feira (22) em Uruguaiana - RS. A sua esposa, que acompanhava o motorista, ficou gravemente ferida. A vítima fatal foi identificada como Derlimar Rodrigues, morador do bairro Lucas Araújo, morreu na hora. A...
22/04/2021 08:10

PLANTÃO POLICIAL: Homem furta carro de loja e mata pedestre durante a fuga em Rio Grande - RS.

Um assalto terminou em morte na madrugada desta quarta-feira (21) em Rio Grande, no sul do Estado. Por volta de 1h30min, um homem invadiu uma loja de carros da cidade. Câmeras externas e internas do estabelecimento flagraram a ação do bandido. Usando chinelos, bermuda, um caso e máscara, ele se...
20/04/2021 10:23

PLANTÃO POLICIAL: Homem é morto a tiros em Santa Rosa - RS.

Um homem foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (19), em frente à Escola Francisco Xavier Giordani, no Bairro Planalto, em Santa Rosa - RS. A Brigada Militar (BM) e Polícia Civil (PC) estavam no local. O fato ocorreu por volta das 21h. A vítima está dentro de um veículo Chevrolet...
20/04/2021 10:07

PLANTÃO POLICIAL: BM recupera motocicleta que foi furtada em Três Passos - RS.

Na tarde de segunda-feira (19), por volta das 15h, policiais militares do 7º BPM recuperaram uma motocicleta no centro da cidade de Miraguaí - RS. A moto estava estacionada, sendo constatada que se tratava de um veículo furtado na cidade de Três Passos. Ninguém foi localizado como responsável pela...
16/04/2021 11:04

COVID-19: Novo lote com 441,5 mil doses de vacinas contra a Covid chega ao RS.

Um avião com 441,5 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegou ao Rio Grande do Sul por volta das 05h50 desta sexta-feira (16). Ele pousou no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. O novo lote tem 173,8 mil doses da CoronaVac e 267.750 mil da Oxford/AstraZeneca. Com isso, o estado passa...
16/04/2021 10:47

TRÂNSITO: Cinco pessoas ficam feridas em acidente entre carro e ônibus na BR-386.

Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente entre um ônibus e um Gol na BR-386, em Montenegro, no Vale do Caí, na manhã desta sexta-feira (16). O automóvel saía de uma rótula e acabou invadindo a contramão, atingindo o coletivo, por volta das 5h. Os quatro ocupantes do carro ficaram feridos —...
15/04/2021 11:54

SOCIAL: O Legado da Cooperação Faz Toda a Diferença - Sicredi Noroeste RS

O Legado da Cooperação Faz Toda a Diferença - Sicredi Noroeste RS
15/04/2021 11:08

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende traficante em Erechim - RS com quase 50 quilos de cocaína e causa prejuízo de mais de R$ 7 milhões para o crime organizado.

No início da noite desta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 50 quilos de cocaína. Um traficante foi preso na BR 480, em Erechim - RS. Em uma ação com a participação do serviço de inteligência da PRF os policiais abordaram um automóvel HB20 que chegava em Erechim -...
15/04/2021 10:55

TRÂNSITO: Motoristas que dirigem ônibus, caminhão e carreta têm 30 dias para renovar exame toxicológico vencido.

Entre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor na segunda-feira (12), está a punição para o motorista que não renovar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. A multa pode chegar a R$ 1.467,35. A nova regra vale para quem tem habilitação nas categorias C, D...
15/04/2021 10:37

TRÂNSITO: Viatura da Brigada Militar capota e causa congestionamento na zona norte de Porto Alegre - RS.

Uma viatura da Brigada Militar capotou na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, no bairro Sarandi, zona norte de Porto Alegre - RS, na manhã desta quinta-feira (15). O acidente ocorreu por volta das 5h30min, no sentido bairro-Centro da via, próximo à Avenida Tenente Ary Tarragô. Ao acessar a...
15/04/2021 10:25

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende 15 kg de maconha em Coronel Bicaco - RS.

Nesta quarta-feira (14), no bairro Nossa Senhora Aparecida em Coronel Bicaco - RS, Policiais Militares do 7ºBPM prenderam um homem de 32 anos de idade por tráfico de drogas. Com ele foi encontrado 24 tabletes de maconha totalizando 15kg da droga. O indivíduo foi conduzido a Delegacia de Polícia...

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