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JUSTIÇA E SEGURANÇA: Crimes Virtuais e condutas criminosas cometidas via rede mundial de computadores - Brasil

29/12/2013 17:40

O presente artigo aborda o desenvolvimento da Internet e, com ele, o surgimento de um novo gênero de criminalidade, caracterizado pela perpetração de condutas criminosas por via de computadores e no ciberespaço, atingindo os mais variados bens jurídicos tutelados pela legislação penal, além de outras condutas danosas ainda não tipificadas pelo ordenamento jurídico, trazendo ainda elementos a respeito do seu combate nos dias de hoje.

Palavras-chave: Crimes. Internet. Virtuais. Ciberespaço. Poder. Judiciário. Prestação. Hacker.

Sumário: Introdução. 1 O computador e a Internet. 1.1 A evolução do computador. 1.2 A evolução histórica da Internet. 1.3 A Internet no Brasil. 2 Segurança nos computadores e na Internet. 2.1 A necessidade de segurança. 2.2 Formas de violação à segurança. 2.3 Intrusos dos sistemas. 3 Crimes por meio dos computadores. 3.1 Conceitos e nomenclaturas. 3.2 Hackers, Crackers: a terminologia quanto ao sujeito ativo. 3.3 Classificações. 3.4 Crimes virtuais mais comuns. 3.5 Resposta estatal. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

As novas tecnologias da informação, especialmente a Internet, impulsionaram o processo de globalização econômica e cultural. Os avanços tecnológicos ligados à computação fizeram surgir a era dos bits e bytes, tornando o computador indispensável e aplicando suas técnicas nos mais diferentes lugares, passando a fazer parte do dia a dia das pessoas, das empresas e dos governos.

Ao separar as pessoas por uma interface e proporcionar o anonimato, a Internet e a realidade virtual alimentam no ser humano a sensação de liberdade. Essas mudanças, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pelas mídias, fizeram surgir novos paradigmas para a sociedade pós-moderna e para os sistemas que a organizam e regulam, como o Direito.

A sociedade, com o advento da informática, descobriu o poder da informação. A mudança de uma cultura escrita para uma cultura multimídia, e, portanto, não linear, impulsionada pelos avanços tecnológicos, trouxe novos parâmetros para a comunicação, assim como para a sociedade como um todo. Além disso, o avanço e a cotidianização da tecnologia informática nos impõem sérias reflexões sobre questões éticas, deontológicas, jurídico-políticas, de soberania e da censura estatal, culturais e político-sociais.

A Internet corresponde a um salto no desenvolvimento da humanidade, a uma mudança de paradigmas no pensar e no agir da sociedade, a uma revolução na história. Com o computador, é possível produzir muitas realidades, sendo que cada um cria a sua. No computador, cada indivíduo pode assumir muitas faces, pode mascarar-se, desempenhar vários papéis, mudar de raça, sexo, idade, voz, humor e atitudes, assumir muitas identidades, identidades novas e/ou falsas.

O computador e os jogos computadorizados tornam-se, em parte, substitutos dos parceiros reais. Tudo isso, na verdade, significa a dissolução do sujeito, da pessoa, do eu, da essência humana, da identidade, do gênero, e cria anonimato e distância. Isso ocorre em um mundo virtual, popularmente conhecido como “ciberespaço”.

Ciberespaço, segundo o site Wikipédia – a maior enciclopédia virtual livre –, é

“o ambiente criado de forma virtual, por meio do uso dos meios de comunicação modernos, destacando-se entre eles a Internet. Esse fenômeno se deve ao fato de, nos meios de comunicação modernos, haver a possiblidade de pessoas e equipamentos trocarem informações das mais variadas formas sem preocupações.

Também conhecido como Cyberespaço, um termo muito comum na ficção científica (...) ‘cyberespaço’ (uma junção de cibernético com espaço) foi projetada por um escritor canadense de ficção científica, William Gibson, em 1984, no seu livro ‘Neuromancer’.”(1)

Gibson define o ciberespaço como um espaço não físico ou territorial, que se compõe de um conjunto de redes de computadores, por meio das quais todas as informações circulam.(2)

O Direito Penal encontra muitas dificuldades de adaptação dentro desse contexto. O Direito em si não consegue acompanhar o frenético avanço exponencial proporcionado pelas novas tecnologias, em especial pela Internet. É justamente nesse ambiente livre e totalmente sem fronteiras que se desenvolveu uma nova modalidade de crimes, comumente chamada de criminalidade virtual, perpetrada por agentes que se aproveitam da possibilidade de anonimato e da ausência de regras na rede mundial de computadores.

O aparecimento dos primeiros casos de crimes informáticos data da década de 1960, e estes nada mais eram que delitos em que o infrator manipulava, sabotava, espionava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. A partir de 1980, houve um aumento das ações criminosas, que passaram a refletir em, por exemplo, manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programas e pornografia infantil, tornando-se hoje, infelizmente, algo presente no nosso cotidiano. Vide, por exemplo, os e-mails fraudulentos que recebemos diariamente, na tentativa de captura de nossos dados para utilização indevida (phishing scam), com o desvio de valores por Internet banking, entre outras condutas.

O presente trabalho destina-se a abordar a criminalidade perpetrada por meio de computadores, sobretudo pela Internet, tratando dos aspectos mais comuns das condutas criminosas cometidas via rede mundial de computadores, procurando relacionar os agentes e os bens jurídicos envolvidos.

1 O computador e a Internet

1.1 A evolução do computador

De uso cotidiano, um computador é um equipamento eletrônico, já quase considerado um eletrodoméstico. No sentido mais amplo, um computador é qualquer equipamento ou dispositivo capaz de armazenar e manipular, lógica e matematicamente, quantidades numéricas representadas fisicamente. Em geral, entende-se por computador um sistema físico que realiza algum tipo de computação.(3)

Foi na II Guerra Mundial que realmente nasceram os computadores atuais. A Marinha americana, em conjunto com a Universidade de Harvard, desenvolveu o computador Mark I, projetado pelo professor Howard Aiken, com base no calculador analítico de Babbage.

Mesmo que a tecnologia utilizada nos computadores digitais tenha mudado dramaticamente desde os primeiros computadores da década de 1940, quase todos os computadores atuais ainda utilizam a arquitetura de von Neumann,(4) proposta no final daquela década.

Atualmente, estamos na quinta geração de computadores, que tem como principal novidade a disseminação da Internet.(5)

1.2 A evolução histórica da Internet

A Internet é uma rede de redes em escala mundial de milhões de computadores que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.(6)

A Internet nasceu praticamente sem querer. Foi desenvolvida nos tempos remotos da Guerra Fria, para manter a comunicação das bases militares dos Estados Unidos, ainda que o Pentágono fosse riscado do mapa por um ataque nuclear.

O que hoje forma a Internet como a conhecemos teve inicio em 1969, quando a empresa ARPA (Advanced Research and Projects Agency), com o objetivo de conectar departamentos de pesquisa, criou uma rede batizada com o nome de ARPANET. O objetivo de sua criação foi utilizá-la na guerra, pois com essa rede os dados valiosos do governo americano estariam espalhados em vários lugares, ao invés de centralizados em apenas um servidor. Isso evitaria a perda desses dados no caso de, por exemplo, um ataque inimigo que detonasse uma bomba no campus.

Antes da ARPANET já existia outra rede que ligava os departamentos de pesquisa e as bases militares, mas, como os EUA estavam em plena Guerra Fria e toda a comunicação dessa rede passava por um computador central que se encontrava no Pentágono, sua comunicação era extremamente vulnerável. Dessarte, se a antiga URSS resolvesse cortar a comunicação da defesa americana, bastava lançar uma bomba no Pentágono e toda comunicação entraria em colapso, tornando os Estados Unidos extremamente vulneráveis a mais ataques.

A ARPANET foi desenvolvida exatamente para evitar isso. Com um backbone que passava por baixo da terra (o que o tornava mais difícil de ser interrompido), ela ligava os militares e pesquisadores sem ter um centro definido ou mesmo uma rota única para as informações, tornando-se quase invulnerável.

Quando a ameaça da Guerra Fria passou, a ARPANET tornou-se tão inútil que os militares já não a consideravam tão importante para mantê-la sob a sua guarda. Foi, assim, permitido o acesso aos cientistas, que, mais tarde, cederam a rede para as universidades, as quais, sucessivamente, passaram-na para as universidades de outros países, permitindo que pesquisadores domésticos pudessem ter livre acesso a ela.

Nos anos 1970, as universidades e outras instituições que faziam trabalhos relativos à defesa tiveram permissão para se conectar à ARPANET. Em 1975, existiam aproximadamente 100 sites. Os pesquisadores que mantinham a ARPANET estudaram como o crescimento alterou o modo como as pessoas usavam a rede. Os pesquisadores haviam presumido anteriormente que o maior problema seria manter a velocidade da ARPANET alta o suficiente, contudo, na realidade a maior dificuldade se tornou a manutenção da comunicação entre os computadores.

No final dos anos 1970, a ARPANET tinha crescido tanto que o seu protocolo de comutação de pacotes original, chamado de Network Control Protocol (NCP), tornou-se inadequado. Em um sistema de comutação de pacotes, os dados a serem comunicados são divididos em pequenas partes. Essas partes são identificadas de forma a mostrar de onde vieram e para onde devem ir, da mesma forma como ocorre com os cartões-postais no sistema postal. Assim também como os cartões-postais, os pacotes possuem um tamanho máximo e não são necessariamente confiáveis. Os pacotes são enviados de um computador para outro até atingir seu destino. Se algum deles for perdido, ele poderá ser reenviado pelo emissor original. Para eliminar retransmissões desnecessárias, o destinatário confirma o recebimento dos pacotes.

Depois de algumas pesquisas, a ARPANET mudou do NCP para um novo protocolo, chamado TCP/IP (Transfer Control Protocol/Internet Protocol), desenvolvido em UNIX. A maior vantagem do TCP/IP era que ele permitia um crescimento praticamente ilimitado da rede, além de ser fácil de implementar, pois contava com uma variedade de plataformas diferentes de hardware de computador.

Foi na década de 80 que surgiu a Internet que conhecemos hoje, pois ao longo dessa década diversas instituições dos EUA e de outros países foram se interligando, criando uma grande rede, mas ainda sem o cunho comercial.

Em 1982 foi estabelecido o padrão IP/TCP, até hoje usado na rede, tornando-se obrigatório em 1983. Somente nesse momento pôde-se conceituar a Internet como um conjunto de redes interligadas.

Em 1990, a ARPANET foi desativada pelo Departamento de Defesa, sendo substituída pelos backbones da NSFNET, e foi criado um sistema de hipertexto com o auxílio do CERN. Nesse ano, o Brasil também foi conectado à NSFNET.

Foi somente no ano de 1990 que a Internet começou a alcançar a população em geral. Neste ano, o engenheiro inglês Tim Bernes-Lee desenvolveu a World Wide Web, possibilitando a utilização de uma interface gráfica e a criação de sites mais dinâmicos e visualmente interessantes. A partir desse momento, a Internet cresceu em ritmo acelerado.

O Mosaic foi a base do que temos do conceito da Internet, pois era possível literalmente navegar de uma página para outra, de um site para outro, sem precisar usar comandos complexos, como os existentes no WAIS e no Gopher. O conteúdo também podia ser criado usando um simples editor de texto e uma linguagem simples que foi chamada de HTML (HiperText Markut Language).

Em 1994, surgiram serviços de entrega pela rede (Pizza Hut), o primeiro banco online e os primeiros shoppings virtuais, e, em 1995, a Internet foi privatizada, com o estabelecimento de provedores independentes.

A década de 1990 tornou-se a era de expansão da Internet. Para facilitar a navegação, surgiram vários navegadores (browsers) como, por exemplo, o Internet Explorer, da Microsoft, e o Netscape Navigator. O surgimento acelerado de provedores de acesso e de portais de serviços online contribuíram para esse crescimento. A Internet passou a ser utilizada por vários segmentos sociais. Os estudantes passaram a buscar informações para pesquisas escolares, enquanto os jovens a utilizavam para pura diversão em sites de games. As salas de chat tornaram-se pontos de encontro para um bate-papo virtual a qualquer momento. As empresas descobriram na Internet um excelente caminho para melhorar seus lucros e as vendas online dispararam, transformando a Internet em verdadeiros shopping centers virtuais. Por sua vez, desempregados iniciaram a busca de empregos por meio de sites de agências de empregos ou enviando currículos por e-mail.

No início, a Internet tinha poucos serviços, sendo o e-mail o serviço mais utilizado. Posteriormente, foram criados o FTP (transferência de arquivos) e o Telnet (acesso de sessões em hosts). Nos dias atuais, é impossível pensar no mundo sem a Internet. Ela tomou parte dos lares de pessoas do mundo todo. Estar conectado à rede mundial passou a ser uma necessidade de extrema importância. A Internet também está presente nas escolas, nas faculdades, nas empresas e em diversos locais, possibilitando acesso às informações e notícias do mundo em apenas um click. Atualmente, é possível acessar a Internet por microcomputadores (incluindo notebooks e palm-tops), celulares, video games e até geladeiras. A conexão pode ser feita por linhas telefônicas fixas e móveis, por cabo, por satélite, por rádio e por infravermelho.

1.3 A Internet no Brasil

A história da Internet no Brasil começou bem mais tarde, só em 1991, com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), uma operação acadêmica subordinada ao MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia).

Em 1991, a RNP (Rede Nacional de Pesquisas) trouxe a Internet para o Brasil, sendo o seu objetivo o de atender à conexão das redes de universidades e centros de pesquisas, mas logo as esferas federal e estadual começaram também a se interligar.

Em 1994, no dia 20 de dezembro, a Embratel lançou o serviço experimental a fim de conhecer melhor a Internet.

Em 1995, finalmente, os Ministérios de Comunicações e de Ciência e Tecnologia abriram a Internet para operação comercial, e os provedores puderam contratar conexões com a RNP e, depois, com a Embratel. Enfim, houve a abertura ao setor privado da Internet para exploração comercial da população brasileira.

A RNP ficou responsável pela infraestrutura básica de interconexão e informação em nível nacional, tendo controle do backbone.(7)

Atualmente, o Brasil possui diversos backbones inteligando todos os Estados do país, bem como centenas de conexões com outros países.

2 Segurança nos computadores e na Internet

2.1 A necessidade de segurança

Na Internet, espaço e tempo perdem sensivelmente seu significado, especialmente o espaço, que é suprimido. Na questão espaço/tempo, podemos dizer que um acontecimento ocorre depois de outro acontecimento, podemos medir os pontos entre acontecimentos por meio de eventos na forma de intervalos de espaço-tempo; na Internet, porém, esse intervalo praticamente não existe, tudo é instantâneo.

Para André L. M. Lemos, no ciberespaço há a transcendência da matéria:

“Depois da modernidade, que controlou, manipulou e organizou o espaço físico, vemo-nos diante de um processo de desmaterialização pós-moderna do mundo. O ciberespaço faz parte do processo de desmaterialização do espaço e de instantaneidade temporal contemporâneos, após dois séculos de industrialização moderna que insistiu na dominação física de energia e de matérias e na compartimentalização do tempo. Se na modernidade o tempo era uma forma de esculpir o espaço, com a cibercultura contemporânea nós assistimos a um processo em que o tempo real vai aos poucos exterminando o espaço.”(8)

Com o ciberespaço, a geografia como a conhecemos (física) desaparece, surgindo uma nova geografia – algo que não é material, mas ainda assim é real. O ciberespaço é um não lugar, ou um lugar imaginário, a que só temos acesso pelo computador. Mesmo assim, ele está ligado à realidade pelo uso que temos feito dele nos dias atuais, transformando-o em um espaço intermediário entre duas realidades.

Praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas, de uma forma ou de outra, interagem no ciberespaço, pois a Internet se tornou indispensável em nossas vidas, possibilitando inúmeras facilidades que se estendem de simples contatos sociais até operações bancárias. Porém, justamente por se expandir por praticamente todas as residências, empresas e órgãos públicos, seu livre acesso redunda em problemas ligados à segurança desse sistema, sobretudo quando se trata de operações que envolvam informações que não sejam públicas, tais como dados sigilosos, informações pessoais e bancárias.

O problema da segurança informática pode ser decomposto em vários aspectos distintos, sendo mais relevantes os seguintes: autenticação, confidencialidade e integridade.

A autenticação é o processo por meio do qual é validada a entidade de um utilizador. A confidencialidade reúne as vertentes de segurança que limitam o acesso à informação apenas às entidades autorizadas (previamente autenticadas), sejam elas utilizadores humanos, máquinas ou processos. Por sua vez, a integridade permite garantir que a informação a ser armazenada ou processada é autêntica, isto é, que não é corrompida. Esses aspectos e medidas objetivam impedir ou ao menos diminuir uma série de crimes e atos ilícitos que podem ser perpetrados pelos meios informáticos.

2.2 Formas de violação à segurança

Visando diminuir a segurança dos computadores e, por consequência, da própria Internet, observa-se a utilização de diversos mecanismos que se dispõem, sobretudo, ao compartilhamento de dados sem o consentimento do seu legítimo detentor. Nesse aspecto, merecem destaque:

a) Spamming – conduta de mensagens publicitárias por correio eletrônico para uma pequena parcela de usuários;
b) Cookies – são arquivos de texto que são gravados no computador de forma a identificá-lo. Assim, o site obtém algumas informações, tais como quem está acessando o site, com que periodicidade o usuário retorna à página da web e outras informações almejadas pelo portal;
c) Spywares – são programas espiões que enviam informações do computador do usuário para desconhecidos na rede. A propagação de spywares já foi muito comum em redes de compartilhamento de arquivos, como o Kazaa e o Emule;
d) Hoaxes – são e-mails, na maioria das vezes com remetente de empresas importantes ou  de órgãos governamentais, contendo mensagens falsas, induzindo o leitor a tomar atitudes prejudiciais a ele próprio;
e) Sniffers – são programas espiões semelhantes ao spywares que são introduzidos no disco rígido e têm capacidade de interceptar e registrar o tráfego de pacotes na rede;
f)Trojan horse ou cavalos de Troia – quando instalado no computador, o trojan libera uma porta de acesso ao computador para uma possível invasão. O hacker pode obter informações de arquivos, descobrir senhas, introduzir novos programas, formatar o disco rígido, ver a tela e até ouvir a voz, caso o computador tenha um microfone instalado. Como boa parte dos micros é dotada de microfones ou câmeras de áudio e vídeo, o trojan permite fazer escuta clandestina, o que é bastante utilizado entre os criminosos que visam à captura de segredos industriais.

O computador pode sofrer diversos tipos de consequências, podendo vir a ser danificado parcialmente ou até mesmo totalmente.

Os crimes informáticos contra a máquina são aqueles que irão causar algum tipo de dano à máquina da vítima. Esse dano ocorre por meio de algum programa malicioso que é enviado via Internet, ou por meio dos infectores de Boot (dispositivo de inicialização do computador). São diversas as formas de ataque que um computador pode sofrer, como os ataques por vírus, worms e trojans.

Uma das possíveis maneiras de se cometer um crime informático é utilizar-se de um computador para obter dados sobre o usuário da máquina. O computador é apenas o meio com o qual a pessoa pretende obter os dados, e uma das muitas maneiras de se obter tais informações é utilizando programas spywares.

Um programa spyware pode vir acompanhado de hijackers, ou seja, alterações nas páginas da web que o usuário acessa. É o crime mais comum nos dias atuais, pois é por meio de alterações nas páginas, que seriam teoricamente seguras, que os hackers conseguem enganar os usuários mais desavisados e distraídos, que acabam fornecendo as informações desejadas. As invasões, além de poderem atacar o computador de um usuário, podem utilizá-lo como ponte de acesso para outras invasões maiores, protegendo, assim, os hackers, caso eles venham a ser descobertos. Uma grande curiosidade acerca dos crimes que vêm nos e-mails é a falsa ideia de que existem vírus de e-mail. Na verdade, a simples leitura da mensagem não acarreta nenhum mal. O que existe, sim, são e-mails contaminados por vírus e programas que, ao serem abertos, expõem os usuários que acabam abrindo os anexos da mensagem, os quais podem conter spywares, além de vírus e worms.

O exemplo mais clássico de uma tentativa de crime é o recebimento de um e-mail, seja na caixa pessoal ou da empresa, contendo um link que, ao ser clicado, pede autorização para instalar determinado programa.

2.3 Intrusos dos sistemas

Os intrusos dos sistemas atuam de duas formas distintas:

a) intrusos passivos – procuram apenas ler informações não autorizadas;
b) intrusos ativos – atuam de forma maliciosa, procurando efetuar alterações não autorizadas nos dados.

Apesar de o termo hacker ter sido usado desde os anos 50 para descrever programadores "free-lancer" e de tecnologia de ponta, essa conotação tem caído em desuso, dando lugar a uma outra que tem sido popularizada pela mídia: hacker é aquele que obtém acesso não autorizado a um sistema de computadores.

Consta no Dicionário Aurélio a definição do que seja hacker, dispondo que é o

"indivíduo hábil em enganar os mecanismos de segurança de sistemas de computação e conseguir acesso não autorizado aos recursos destes, ger. a partir de uma conexão remota em uma rede de computadores; violador de um sistema de computação."

Genericamente, hacker é uma denominação para alguém que possui uma grande habilidade em computação. Cracker, black-hat ou script kiddie, neste ambiente, denomina aqueles hackers que têm como hobby atacar computadores. Portanto, a palavra hacker é gênero, e cracker, espécie.

Segundo um estudo realizado pelo site alemão Alldas.de, atualmente o Brasil abriga o maior grupo de hackers do mundo. Entre os feitos desse grupo, registram-se invasões contra o Pentágono, a Microsoft e a IBM americana.(9) Entre os grupos de hackers, os mais conhecidos, devido a sua voracidade em ataques a sites, são: Silver Lords, Brazil Hackers Sabotage, Prime Suspectz, Tty0 e Demônios. Esses cinco grupos brasileiros foram ranqueados pelo site alemão Alldas.de como os mais ativos mundialmente em termos de ataques virtuais a grandes empresas e a altos órgãos governamentais dos mais diversos países.

E o número de ataques continua crescendo: recentemente, no dia 30.01.2011, hackers brasileiros do grupo Anonymous divulgaram o início de uma ação para tirar do ar sites de instituições bancárias públicas e privadas no Brasil.(10)

No dia 23.01.2011, o site pessoal do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi invadido por um grupo de hackers contrário ao projeto de lei americano Sopa (Stop Online Piracy Act).(11)

Em 29.11.2011, foi divulgado que o Palácio do Planalto iria contratar uma empresa para garantir maior segurança no acesso à Internet pelos usuários da rede da Presidência da República, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

Logo no início do ano de 2011, um dia após a cerimônia de posse da presidente Dilma, o endereço eletrônico da Presidência ficou fora do ar devido a uma invasão de hackers. No primeiro semestre deste ano, mais de 200 sites públicos – dos quais 20 eram do governo federal – foram atacados em uma única semana, de acordo com estimativas do Serpro (empresa que administra parte dos sites do governo federal, entre eles o da Presidência).

A própria presidente já teve seu correio eletrônico invadido quando ainda era candidata ao Palácio do Planalto. Reportagem da Folha de São Paulo publicada em junho de 2011 mostrou que, durante a campanha eleitoral, um hacker invadiu o e-mail pessoal de Dilma e tentou vender um pacote de mensagens recebidas pela petista.(12)

Além disso, a mídia mundial repercutiu a invasão efetuada por hackers israelenses nos sites do governo do Irã.(13) Autodenominada “IDF Team”, a equipe invadiu portais dos ministérios da educação e da saúde do Estado persa, além do portal de uma emissora de TV, cuja programação é apresentada em inglês. Em todos eles, o conteúdo foi substituído por uma bandeira de Israel. Em outra ocasião, em 25.10.2011, foram liberadas na rede informações referentes a 2006 de mais de 9 milhões de moradores de Israel, revelando dados pessoais dessas pessoas para todo o mundo.(14)

Como visto, a questão da segurança no ciberespaço não é de interesse apenas das pessoas físicas ou das empresas, sendo altamente relevante para órgãos públicos, para agentes políticos e para o próprio Estado.

3 Crimes por meio dos computadores

3.1 Conceitos e nomenclaturas

Ao lado dos benefícios que surgiram com a disseminação dos computadores e do acesso à Internet, surgiram crimes e criminosos especializados na linguagem informática, proliferando-se por todo o mundo. Tais crimes são chamados de crimes virtuais, digitais, informáticos, telemáticos, de alta tecnologia, crimes por computador, fraude informática, delitos cibernéticos, crimes transnacionais, dentre outras nomenclaturas. À medida que o número de conexões entre computadores cresce, cresce também o da criminalidade neste meio, com criminosos incentivados pelo anonimato oferecido pela rede e pelas dificuldades de investigação no ambiente virtual.

Para definir o que seja o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto.

Para Ramalho Terceiro,(15)

“os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo; por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Ou seja, os delitos praticados por meio da Internet são denominados de crimes virtuais, devido à ausência física de seus autores e seus asseclas.”

Segundo Augusto Rossini,(16)

“o conceito de ‘delito informático’ poderia ser talhado como aquela conduta típica e ilícita, constitutiva de crime ou contravenção, dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, praticada por pessoa física ou jurídica, com o uso da informática, em ambiente de rede ou fora dele, e que ofenda, direta ou indiretamente, a segurança informática, que tem por elementos a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade.”

A denominação “delitos informáticos”, segundo Rossini, abarca crimes e contravenções penais, alcançando não somente aquelas condutas praticadas no âmbito da Internet, mas toda e qualquer conduta em que haja relação com sistemas informáticos, quer de meio, quer de fim, de modo que essa denominação abrangeria, inclusive, delitos em que o computador seria uma mera ferramenta, sem a imprescindível “conexão” à Rede Mundial de Computadores, ou a qualquer outro ambiente telemático. Ou seja, uma fraude em que o computador é usado como instrumento do crime, fora da Internet, também seria alcançada pelo que se denominou “delitos informáticos”. Mais: para o autor, “delito informático” é gênero, do qual “delito telemático” é espécie, dada a peculiaridade de ocorrer no e a partir do inter-relacionamento entre os computadores em rede telemática usados na prática delitiva.

Guilherme Guimarães Feliciano(17) apresenta conceito bem amplo de “criminalidade informática”:

“Conheço por criminalidade informática o recente fenômeno histórico-sócio-cultural caracterizado pela elevada incidência de ilícitos penais (delitos, crimes e contravenções) que têm por objeto material ou meio de execução o objeto tecnológico informático (hardware, software, redes, etc.).”

Deborah Fisch Nigri(18) descreve o “crime informático” como um ato lesivo cometido por meio de um computador ou de um periférico com a intenção de se obter uma vantagem indevida. Segundo essa autora, os conceitos anglo-saxônicos limitam-se a denominar o direito de informática de computer law ou legal aspects of computers e, no caso mais específico de crimes informáticos, computer crime, isso porque o uso da palavra “informática” lhes é praticamente desconhecido.

Importante colacionar o conceito para “crime de informática” cunhado pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da ONU: “crime de informática é qualquer conduta ilegal não ética, ou não autorizada, que envolva processamento de dados e/ou transmissão de dados”.

Em outras palavras, o crime virtual é qualquer ação típica, antijurídica e culpável cometida contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão em que um computador conectado à rede mundial de computadores (Internet) seja o instrumento ou o objeto do delito.

Alguns autores classificam estes crimes em puros e impuros (ou mistos), sendo que os puros seriam as condutas que ainda não foram tipificadas, necessitando de lei que crie tipos penais específicos para a persecução das condutas, e os impuros ou mistos seriam os tipos penais já existentes e que podem ocorrer no ciberespaço.

Assim, percebe-se que não há um consenso sobre o que é considerado como crime virtual, tão menos há uma denominação aceita pela maioria.

Atualmente, não há legislação específica definindo o que é crime na rede. Assim, eventuais condenações são feitas com base no Código Penal, que foi reformado em 1984 – antes, portanto, da existência da Internet.

3.2 Hackers, crackers: a terminologia quanto ao sujeito ativo

Para se aplicar a devida sanção penal, deve-se ter fixo um sujeito infrator, um dos elementos intrínsecos da ação.

Diante desse fato é que os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo e, por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Outrossim, os delitos praticados por meio da Internet são denominados de crimes virtuais devido à ausência física de seus autores e de seus partícipes.

Um dos grandes problemas relativos aos denominados cibercrimes é o fato de ser difícil identificar o criminoso, tendo em vista que é difícil garantir a identidade do imputado.

Por hacker se entende uma pessoa com grande conhecimento na área de informática. Mas, segundo Plantullo,(19)

“é uma pessoa física que detém, como objeto, a investigação da integridade e da segurança de um sistema qualquer de computador. Utilizasse de técnicas avançadas para invadir sistemas e detectar suas respectivas falhas. Todavia, não os destrói ou prejudica.”

Por sua vez, o termo cracker se refere às pessoas que possuem um grande conhecimento de programação e de segurança em sistemas de computação. Tais pessoas utilizam esse conhecimento para tirar vantagens pessoais, como destruição de sistemas por mero vandalismo ou aplicação de condutas para diversos fins ilícitos, como o estelionato eletrônico.

3.3 Classificações

Crime informático é aquele que tutela o bem jurídico inviolabilidade dos dados informáticos.

Vianna(20) classifica os crimes informáticos em:

a) crimes informáticos impróprios – aqueles nos quais o computador é usado como instrumento para a execução do crime, mas não há ofensa ao bem jurídico inviolabilidade da informação automatizada (dados);
b) crimes informáticos próprios – aqueles em que o bem jurídico protegido pela norma penal é a inviolabilidade das informações automatizadas (dados);
c) delitos informáticos mistos – são crimes complexos em que, além da proteção da inviolabilidade dos dados, a norma visa a tutelar bem jurídico de natureza diversa;
d) crimes informáticos mediatos ou indiretos – é o delito-fim não informático que herdou esta característica do delito-meio informático realizado para possibilitar a sua consumação.

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, os crimes informáticos podem ser classificados em virtuais puros, mistos e comuns.

a) Crime virtual puro – compreende qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou o software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a parte virtual do microcomputador;
b) Crime virtual misto – o que utiliza a Internet para realizar a conduta ilícita, e cujo objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as transações ilegais de valores de contas correntes;
c) Crime virtual comum – é utilizar a Internet apenas como forma de instrumento para realizar um delito que se enquadra no Código Penal, como, por exemplo, distribuição de conteúdo pornográfico infantil por diversos meios, tais como messengers, e-mail, torrent ou qualquer outra forma de compartilhamento de dados.

Crime informático, e-crime, cibercrime, crime eletrônico ou crime digital são termos utilizados para se referir a toda atividade em que um computador ou uma rede de computadores é utilizada como ferramenta, base de ataque ou meio de crime.

Adicionalmente, embora os termos crimes eletrônicos ou cibercrimes sejam mais apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam uso de computadores ou de uma rede de computadores, eles também são utilizados para descrever crimes tradicionais, tais como fraude, roubo, chantagem, falsificação e apropriação indébita, nos quais computadores ou redes de computadores são usados para facilitar as atividades ilícitas.

Segundo Guimarães e Furlaneto Neto,(21) crime informático significa "qualquer conduta ilegal, não ética ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou a transmissão de dados". Essa categoria de crime apresenta algumas características, dentre elas a transnacionalidade – pois não está restrita apenas a uma região do globo –, a universalidade – trata-se de um fenômeno de massa, e não de elite – e a ubiquidade – ou seja, está presente nos setores privados e públicos.

O crime por computador pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais.

Além da classificação anterior, também podemos categorizar tais crimes em dois tipos básicos: crimes cometidos utilizando o computador como ferramenta para cometer a infração e crimes cometidos contra o computador em si, nos quais o objeto é danificado ou prejudicado de alguma forma. De um modo geral, crimes informáticos podem ser definidos como toda atividade criminal que envolva o uso da infraestrutura tecnológica da informática, incluindo acesso ilegal (não autorizado), interceptação ilegal (por meio do uso de técnicas de transmissão não públicas de dados de computador, para, de ou fora do sistema de computadores), obstrução de dados (danos a dados de computador, deteriorização dos dados, alteração ou supressão dos dados de computador), interferência nos sistemas (interferência nos sistemas de computadores quanto a entrada, transmissão, apagamentos, deteriorização, alteração ou supressão de dados de computador), uso indevido de equipamentos, falsificação de IPs e fraude eletrônica.

O criminoso informático é denominado – vulgarmente – hacker, e este pode ser classificado em dois tipos: interno e externo.

3.4 Crimes virtuais mais comuns

Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei.

O Brasil é um país que não tem uma legislação definida e que abranja, de forma objetiva e geral, os diversos tipos de crimes cibernéticos que ocorrem no dia a dia e que aparecem nos jornais, na televisão, no rádio e nas revistas.

Na ausência de uma legislação específica, aquele que praticou algum crime informático deverá ser julgado dentro do próprio Código Penal, mantendo-se as devidas diferenças. Se, por exemplo, um determinado indivíduo danificou ou foi pego em flagrante danificando dados, dados estes que estavam salvos em CDs de sua empresa, o indivíduo deverá responder por ter infringido o artigo 163 do Código Penal, que é "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: pena – detenção, de um a seis meses, ou multa". Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela lei brasileira. Seguem abaixo os principais crimes perpetrados no Brasil.

a) Pirataria: Copiar dados em CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o art. 87 desta lei, "o titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". As penas podem variar de 2 meses a 4 anos, com aplicação ou não de multa, a depender se houve reprodução parcial ou total, venda ou disponibilização ao público via cabo ou fibra óptica;
b) Dano ao patrimônio: Previsto no art. 163 do Código Penal. O dano pode ser simples ou qualificado, sendo considerado qualificado quando "o dano for contra o patrimônio da União, do Estado, do Município, de empresa concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista". Observa-se que, para ser qualificado, o objeto do dano deverá ser da União, do Estado, do Município, de empresa concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista, podendo ser aplicado, por exemplo, àqueles crimes de sabotagem dentro de repartições públicas. A mesma lógica é utilizada quando se trata de vírus, por ser considerado como tentativa (perante comprovação) de dano. A punição para dano simples é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Já para dano qualificado, a pena prevista é detenção de seis meses a três anos e multa;
c) Sabotagem informática: A sabotagem, em termos econômicos e comerciais, será a invasão de determinado estabelecimento, visando prejudicar e/ou roubar dados. Segundo Milton Jordão, "consiste a sabotagem informática no acesso a sistemas informáticos visando a destruir, total ou parcialmente, o material lógico ali contido, podendo ser feita por meio de programas destrutivos ou vírus". A lei apenas prevê punição de 1 a 3 anos de prisão e multa, porém não inclui a sabotagem informática em seu texto;
d) Pornografia infantil: O art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe "apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". A punição para quem infrinja este artigo do estatuto é de detenção de 2 a 6 anos e multa;
e) Apropriação indébita: O Código Penal faz menção apenas à apropriação indébita de bens materiais, tais como CPU, mouse e monitor, ficando excluída a apropriação de informações. Contudo, se a apropriação se der por meio de cópia de software ou de informações que legalmente pertencem a uma instituição, podem-se aplicar punições por pirataria. A pena para apropriação indébita está prevista no artigo 168, sendo de reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem praticar ato fraudulento em benefício próprio;
f) Estelionato: Neste tipo de crime, o Código Penal pode ser aplicado de acordo com o seu artigo 171, desde que o crime tenha sido consumado. Segundo Da Costa, o estelionato "consuma-se pelo alcance da vantagem ilícita, em prejuízo alheio. É também admissível, na forma tentada, na sua amplitude conceitual, porém é de ser buscado o meio utilizado pelo agente, uma vez que impunível o meio inidôneo". A pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa;
g) Divulgação de segredo: O Código Penal nada cita caso o segredo seja revelado via computador, sendo tratado da mesma forma que se divulgado por documento, por se tratar de uma forma de correspondência;
h) Crimes contra a liberdade individual: São os crimes de ameaça (artigo 147), de inviolabilidade de correspondência (artigos 151 e 152), de divulgação de segredos (artigos 153 e 154) e de divulgação de segredos contidos ou não em sistemas de informação ou bancos de dados da Administração Pública (artigo 153, § 1º-A);
i) Difamação, injúria e calúnia: São os crimes de calúnia (artigo 138), de difamação (artigo 139) e de injúria (artigo 140). Os criminosos são incentivados pelo anonimato, e os crimes podem ocorrer em chats, blogs, pelo envio de spams e por meio de publicações em homepages, dentre outros meios de postagem eletrônica. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso;
j) Falsa identidade: Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar outra pessoa.

O crime do artigo 151, crime de violação de correspondência, é um tipo plenamente aplicável à conduta de interceptação e violação de e-mails. Já os tipos previstos na Lei 6.538/78 são inaplicáveis, pois essa dispõe sobre os serviços postais explorados pela União, por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Neste tipo, o bem jurídico tutelado é a integridade dos Serviços Postal e de Telegrama nacionais, devendo a correspondência se dar por meio da via postal ou por telegrama, hipóteses às quais o e-mail não se amolda.(22)

O bem jurídico protegido nos tipos de furto e roubo é o patrimônio. Por isso, é desnecessária a criação de outro tipo penal somente para discriminar o meio de execução do delito, que costuma ser realizado por manipulação de dados (fraude por manipulação de um computador contra um sistema de processamento de dados) para modificação de depósitos bancários e obtenção de vantagem econômica, ou, ainda, pela obtenção de dados como senhas para manipular contas bancárias e obter vantagem financeira.

Quanto ao crime de estelionato, para sua configuração se faz necessário induzir ou manter alguém em erro mediante ardil – ao menos uma determinada pessoa, e não um sistema eletrônico –, é necessário haver uma relação psicológica entre o autor e a vítima, que deve se sentir iludida.

É nesse terreno que os criminosos se utilizam de suas maiores artimanhas, servindo-se de cavalos de Troia, clonando sites e utilizando a engenharia social.

Além dos crimes citados, também podem ocorrer na Internet crimes de lavagem de dinheiro e de invasão de privacidade, pixações em sites oficiais do governo, vandalismo, sabotagem, crimes contra a paz pública, pirataria em geral, espionagem, lesões a direitos humanos (terrorismo, crimes de ódio, racismo, etc.), destruição de informações, jogos ilegais, falsificação do selo ou sinal público, falsidade ideológica, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação, violação de sigilo funcional, fraude em concorrência pública, dentre inúmeros outros.

Ultimamente, uma modalidade de crime que vem se tornando muito comum na Internet é o envio de e-mail simulando ser de algum órgão estatal conhecido, como é o caso da Receita Federal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da Polícia Federal e da Serasa. A metodologia empregada é enganar o proprietário do e-mail com uma mensagem dizendo que existe alguma pendência com o órgão e que este deve clicar em algum link para solucionar tal situação ou até mesmo para saber mais detalhes sobre o fato. Ao clicar em tal link, o usuário é redirecionado para uma página cujo intuito é instalar um programa conhecido como sanguessuga no computador da vítima. A partir desse momento, o criminoso começa a receber dados sigilosos.

Outra modalidade bem comum emprega a mesma metodologia de envio de e-mail à vítima, mas, ao invés de o remetente da mensagem ser um órgão oficial do governo, os criminosos utilizam nomes de instituições financeiras. Essa modalidade de envio de e-mail é bem mais específica, pois a vítima deve possuir laço com a instituição financeira utilizada. Ao clicar no link contido no e-mail, o usuário é direcionado a uma falsa página do banco, onde deve digitar seus dados bancários para uma suposta atualização bancária. Após a digitação, o remetente da mensagem recebe todos esses dados e, com isso, pode efetuar diversas transações bancárias, lesando a vítima.

Há crimes cujo intuito é demonstrar a fragilidade de sistemas, como é o caso das recentes invasões às páginas de órgãos oficiais.

Existe uma infinidade de crimes virtuais; muitos ainda nem possuem um modus operandi conhecido, e outros ainda nem foram descobertos.

3.5 Resposta estatal

O primeiro decreto condenatório por crime eletrônico no Brasil foi proferido pela juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), Janete Lima Miguel. Isso apenas vem confirmar que nossa legislação vigente pode ser aplicada aos crimes cibernéticos.(23)

Embora não estejam satisfatoriamente codificadas em leis, dado o caráter tecnológico do tema, extremamente flexível, as condutas de crimes digitais, em especial os que utilizam a Internet, já estão sendo adequadas à legislação positiva existente, na qual encontram guarida, ainda que incidental, variando a sua tipificação conforme o bem jurídico agredido.(24)

Embora a Internet ainda seja considerada por muitos como um território livre, sem lei e sem punição, a realidade não corrobora essa tese. Diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas, como a Lei n° 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n° 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.

Grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizarem crimes comuns praticados por meio da Internet. Os outros 5%, para os quais faltaria enquadramento jurídico, abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de cavalos de Troia, vírus eletrônicos e worms (vermes, em português).

Para a maioria, a Internet não é um campo novo de atuação, mas apenas um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, bastando apenas que as leis sejam adaptadas para os crimes eletrônicos. E é isso o que o Poder Judiciário vem fazendo no Brasil, adaptando e empregando vários dispositivos do Código Penal e legislação esparsa no combate ao crime digital.

Como demonstrado no capítulo 3, a lista de artigos utilizados para a punição de crimes virtuais é extensa: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138); comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n° 7.716/89); espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139); enviar ou trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); ameaçar alguém (ameaça – artigo 147); insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140); utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155); usar logomarca de empresa sem autorização do titular, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir à confusão (crime contra a propriedade industrial – artigo 195 da Lei n° 9.279/96); monitoramento não avisado previamente (interceptação de comunicações de informática – artigo 10 da Lei n° 9.296/96); usar cópia de software sem licença (crimes contra software “Pirataria” – artigo 12 da Lei n° 9.609/98), dentre outros tipos penais.

O STJ, como guardião e uniformizador da legislação infraconstitucional, vem consolidando a aplicação desses dispositivos em diversos julgados. Por exemplo, já firmou o entendimento de que os crimes de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil por meios eletrônicos estão descritos no artigo 241 da Lei n° 8.069/90 (apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive pela rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente) e previstos em convenção internacional da qual o Brasil é signatário.

Mais do que isso: a Corte concluiu que, por si só, o envio de fotos pornográficas pela Internet (e-mail) já constitui crime. Com base no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os ministros da Quinta Turma do STJ cassaram um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava o trancamento de uma ação penal sob o argumento de que o ECA definiria como crime apenas a "publicação" – e não a mera "divulgação" – de imagens de sexo explícito ou pornográficas de crianças ou adolescentes.

Os casos de furto e estelionato virtual também já foram devidamente enquadrados pelo STJ. A Terceira Seção consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta corrente mediante transferência bancária fraudulenta via Internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado por fraude. Entendeu que a fraude é utilizada para burlar o sistema de proteção e vigilância do banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, e também decidiu que a competência para julgar esse tipo de crime é do juízo do local da consumação do delito de furto, que se dá no local onde o bem é subtraído da vítima.

Em outra decisão, cujo relator foi o ministro Felix Fischer, a Quinta Turma do STJ definiu claramente que, mesmo no ambiente virtual, o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato, já que no furto a fraude é utilizada para burlar a vigilância da vítima e, no estelionato, o objetivo é obter consentimento da vítima e iludi-la para que entregue voluntariamente o bem.

Portanto, as condutas chamadas de crimes virtuais (embora inexista legislação específica) encontram-se tipificadas em textos legislativos existentes (Código Penal e legislação esparsa) e, ao contrário do que alguns autores afirmam, a aplicação da lei já existente a essas condutas não é caso de analogia, pois não são crimes novos, não são novos bens jurídicos necessitando de tutela penal. A novidade da criminalidade virtual fica por conta do modus operandi, ensejando estudo de como o criminoso tem feito uso das novas tecnologias, fazendo com que os estudiosos e os aplicadores do Direito tenham que renovar seus conceitos.

Relevante mencionar que as denúncias de crimes praticados pela Internet têm aumentado. Dados do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, entre 2007 e 2008, o número de procedimentos abertos na Procuradoria para investigar crimes cibernéticos subiu 318%. Em 2007, foram abertas 620 investigações, menos de um terço dos 1.975 procedimentos abertos somente em 2008.

A respeito da atuação jurisdicional contra o combate aos crimes virtuais, o site do Jornal Folha de São Paulo noticiou em 24.11.2008 o seguinte:

“Os crimes praticados por meio da Internet, que em 2002 motivaram apenas 400 sentenças, crescem vertiginosamente no país. Seis anos depois, o número chega a 17 mil sentenças tratando dos chamados crimes virtuais, informa o blog do Josias de Souza.
A notícia vem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e serve para desmistificar a ideia de que a Internet seria uma espécie de território sem lei.
A Justiça vem enquadrando os novíssimos crimes cibernéticos no velhíssimo Código Penal brasileiro, editado em 1940, ainda sob o governo Getúlio Vargas.
Segundo o STJ, cerca de 95% dos delitos cometidos pela Internet já estão previstos no Código Penal e apenas são cometidos em um ambiente novo: a Internet.”(25)

Conclusão

“A parte está no todo, assim como o todo está na parte.” Assim começa Juremir Machado da Silva o seu artigo “Pensar a vida, viver o pensamento”.(26) Frase que descreve perfeitamente a conjuntura global em que vivemos, na qual não existe mais isolamento.

A Internet ensejou uma revolução na vida das pessoas, das empresas e dos Estados. Nada nem ninguém se encontra completamente isolado do ciberespaço, o qual trouxe inúmeros benefícios a nossa sociedade, muitos dos quais já foram referidos nos capítulos anteriores. Conforme já dizia Nicholas Negroponte,(27) a revolução tecnológica permitiu que a sociedade passasse “dos átomos aos bits”. E a virtualização da realidade não deixa de se expandir, tanto que já existem salas de aula virtuais, igrejas virtuais e até religiões(28) baseadas na virtualidade da Internet. É a verdadeira simulação de um mundo.

Contudo, o efeito colateral dessa integração das pessoas físicas e jurídicas com a Internet foi o surgimento de uma nova criminalidade, que se utiliza do espaço virtual para perpetrar seus desígnios. O aparecimento dessa nova modalidade de crimes ensejou uma séria alteração na atuação policial para o seu combate, pois, a partir de então, os crimes que ocorriam apenas no “mundo concreto” passaram a ser cometidos no mundo virtual, ou seja, via Internet.

A resposta a este novo tipo de criminalidade encontra dificuldades em face dos princípios de territorialidade e de soberania, fazendo com que os Estados procurem auxílio internacional, criando uma rede de integração e cooperação globais. Talvez seja necessário criar normas internacionais para o combate desta nova criminalidade.

Cabe aos estudiosos do Direito o trabalho para a evolução da dogmática penal segundo uma nova realidade mundial para que o ciberespaço não se transforme em um universo paralelo onde as regras do Direito não tenham alcance.

Os conceitos apresentados neste trabalho expõem a polêmica e a controvérsia, em face da complexidade do tema, sobre o que se entende por crimes virtuais, uma vez que a própria denominação desta nova criminalidade não é uníssona. Ao passo que, para alguns, os crimes virtuais são condutas típicas, antijurídicas e culpáveis que somente têm sua forma de execução diferenciada, pois são implementados por meio da Internet, para outros, são condutas ilícitas que necessitam de tipificação, não encontrando amparo na legislação vigente.

Ao concluirmos este trabalho, constatamos que uma das muitas dificuldades da resposta estatal para estes crimes é que o meio em que eles ocorrem é mais rápido, praticamente instantâneo, além do que quase não deixam pistas, mas causam dano a bens juridicamente protegidos. Dessarte, faz-se necessária uma ampla, rápida e efetiva resposta estatal, quer por meio de repreensão policial, quer na forma de atuação jurisdicional.

Apesar das mudanças que ocorreram na sociedade, decorrentes dos novos paradigmas que vêm guiando as políticas planetárias, os bens jurídicos que esse novo modelo de criminalidade (criminalidade eletrônica ou virtual) tem atingido continuam os mesmos, não sendo necessária a criação de novos tipos penais para dar efetiva resposta aos seus agentes. Não obstante, o Estado deve oferecer mais segurança ao ambiente da Internet.

Em suma, os chamados crimes virtuais nada mais são que condutas que afetam bens jurídicos já protegidos pela lei penal; portanto, são condutas típicas.

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Notas

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3. COMPUTADOR. In: WIKIMEDIA FOUNDATION. Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Computador>. Acesso em: 08 mar. 2012.

4. A arquitetura de von Neumann descreve o computador com quatro seções principais: A unidade lógica e aritmética (ULA), a unidade de controle, a memória, e os dispositivos de entrada e saída (E/S ou I/O). Essas partes são interconectadas por fios e barramentos.

5. ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004. p. 24-25.

6. INTERNET. In: WIKIMEDIA FOUNDATION. Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Internet>. Acesso em: 08 mar. 2012.

7. Coluna dorsal de uma rede, o backbone representa a via principal de informações transferidas por uma rede, neste caso, a Internet.

8. LEMOS, André L. M. Estruturas antropológicas do ciberespaço. Textos de Cultura e Comunicação, Salvador, n. 35, p. 12-27, jul. 1996. Disponível em: <https://www.facom.ufba.br/pesq/cyber/lemos/estrcy1.html>. Acesso em 16 fev. 2012.

9. RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. Crimes virtuais. 2005. Disponível em: <https://www.advogadocriminalista.com.br>. Acesso em: 27 jun. 2005.

10. NEVES, Márcio. Hackers planejam ataques a sites de bancos; Itaú já saiu do ar. Folha de São Paulo, 30 jan. 2012. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/1041332-hackers-planejam-ataques-a-sites-de-bancos-itau-ja-saiu-do-ar.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

11. SITE de Michel Temer é invadido por hackers. Folha de São Paulo, 23 jan. 2012.  Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/1038304-site-de-michel-temer-e-invadido-por-hackers.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

12. FOREQUE, Flávia. Planalto reforça segurança para acesso de informações da web. Folha de São Paulo, 29 nov. 2011. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/1013639-planalto-reforca-seguranca-para-acesso-de-informacoes-da-web.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.

13. DUNN, John E. Hackers israelenses invadem sites do governo do Irã. IDG Now, 27 jan. 2012. Disponível em: <https://idgnow.uol.com.br/seguranca/2012/01/27/hackers-israelenses-invadem-sites-do-governo-do-ira/>. Acesso em: 31 jan. 2012.

14. VAZAM na web dados pessoais de quase toda a população de Israel. IDG Now, 25 out. 2011. Disponível em: <https://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/10/25/vazam-na-web-dados-pessoais-de-quase-toda-a-populacao-de-israel/>. Acesso em: 31 jan. 2012.

15. RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. O problema na tipificação penal dos crimes virtuais. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <https://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3186>. Acesso em: 20 abr. 2006.

16. ROSSINI, 2004, p. 110.

17. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade. Parte I: lineamentos e definições. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 35-45, set. 2000. p. 42.

18. NIGRI, Deborah Fisch. Crimes e segurança na Internet. In Verbis, Rio de Janeiro: Instituto dos Magistrados do Brasil, Ano 4, n. 20, p. 34-41, 2000. p. 38.

19. PLANTULLO, V. L. Estelionato Eletrônico. Crutiba: Juruá, 2002.

20. VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de Direito Penal Informático. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

21. NETO, Mário Furlaneto; GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Crimes na Internet: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional. Disponível em: <https://www.cjf.gov.br/revista/numero20/artigo9.pdf>.

22. OLIVEIRA, Felipe Cardoso Moreira de. Criminalidade informática. 2002. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais), Faculdade de Direito, PUCRS, Porto Alegre, 2002. p. 73.

23. BLUM, Renato M. S. Opice; ABRUSIO, Juliana Canha. Os hackers e os tribunais. IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, 9 mar. 2004. Disponível em: <https://www.ibdi.org.br/index.php?secao=&id_noticia=287&acao=lendo>. Acesso em: 12 mar. 2012.

24. MIRANDA, Marcelo Baeta Neves. Abordagem dinâmica aos crimes via Internet. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 37, dez. 1999. Disponível em: <https://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1828>. Acesso em: 12 mar. 2012.

25. BLOG do Josias: crimes cibernéticos geram 17 mil sentenças judiciais. Folha de São Paulo, 24 nov. 2008. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u471204.shtml>. Acesso em: 24 fev. 2012.

26. SILVA, Juremir Machado da. Pensar a vida, viver o pensamento. In: MORIN, Edgar. As duas globalizações: complexidade e comunicação, uma pedagogia do presente. Porto Alegre: Sulina, 2001. p. 13-20.

27. NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

28. WERTHEIM, 1999, p. 231. Apud: FELINTO, Erick. Tecnognose: tecnologias do virtual, identidade e imaginação espiritual. In: ______. A religião das máquinas: ensaios sobre o imaginário da cibercultura. Porto Alegre: Sulina, 2005.

 

 

Referência bibliográfica (de acordo com a NBR 6023: 2002/ABNT):
GIMENES, Emanuel Alberto Sperandio Garcia. Crimes virtuais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 55, ago. 2013. Disponível em:

Acesso em: 29 dez. 2013.

 

Fonte: TRF4 \ Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes 

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

Notícias:

21/09/2021 11:32

PLANTÃO POLICIAL: Homens são presos após praticar assalto em Horizontina - RS.

A Brigada Militar registrou na noite desta segunda-feira, dia 20, assalto a um estabelecimento comercial no centro de Horizontina - RS. De imediato as guarnições se deslocaram ao local e passaram a fazer buscas.  Com apoio do monitoramento, o veículo utilizado na fuga foi identificado. O...
20/09/2021 12:23

SOCIAL: Mensagem ‘‘in memória’’ de 2 anos de falecimento de Claudinei Neitzke Both – Crissiumal - RS

Se passou dois anos desde o dia trágico, de 19 de setembro de 2019 que você partiu para sempre! Foram muitas horas, dias, semanas e meses de saudade, o tempo passou, mas a dor ficou. Não está sendo nada fácil viver sem você, com sua ausência, não é fácil conviver com a amanhecer e o adormecer sem...
15/09/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Preso suspeito de ter atirado contra casal no Açougue Copetti de Santo Ângelo - RS.

Um jovem suspeito de balear o dono de um açougue e a esposa foi apresentado na Delegacia de Polícia de Santo Ângelo - RS, de acordo com informações das autoridades da área de segurança pública. De acordo com as primeiras informações ele foi preso junto a empresa em que trabalha. O veículo que...
15/09/2021 10:27

PLANTÃO POLICIAL: Presa quadrilha que praticava roubo a pedestres na zona sul de Porto Alegre - RS.

A Brigada Militar (BM), com o apoio da Guarda Municipal, prendeu na madrugada desta quarta-feira (15) uma quadrilha responsável por uma série de assaltos na zona sul de Porto Alegre. O grupo estava em um Celta preto, que circulava pelo bairro Vila Nova após cometer ao menos dois roubos a...
13/09/2021 10:51

TRÂNSITO: Morre em acidente com ônibus Airton Machado, líder da banda Garotos de Ouro.

Morreu vítima de acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (13), o músico Airton Machado, líder da banda Garotos de Ouro. Airton tinha 62 anos. O músico era o motorista do ônibus com placas de Criciúma - SC, que saiu da pista na BR 282 no município de Águas Mornas. A esposa dele, de...
13/09/2021 10:37

TRÂNSITO: Acidente envolve automóvel e carreta em Ijuí - RS.

Uma colisão transversal no início da manhã desta segunda-feira (13), envolveu um automóvel Fiat Uno com placas de Entre-ijuís e uma carreta emplacada em Ijuí - RS. O acidente aconteceu no trevo de entroncamento da BR 285 com a RS 342, conhecido trevo do Posto 44. De acordo com informações do...
09/09/2021 09:48

TRÂNSITO: Acidente com caminhão deixa condutor em óbito na ERS 404.

Na madrugada de quinta feira(09), por volta de 03:00 horas, conseguiram resgatar o corpo do condutor do veículo de transporte de lácteos da empresa Transportes Canarinho, de Cunha Porã - SC. A guarnição do Corpo de Bombeiros de Carazinho - RS, foi acionada ás 22h, após ser comunicada do...
09/09/2021 09:27

TRÂNSITO: Casal fica gravemente ferido em acidente na BR-285, em Ijuí - RS.

Um grave acidente de trânsito ocorreu no início da manhã desta quinta-feira (09), em Ijuí - RS. A colisão ocorreu na BR-285, entre o Rio Potiribú e o Posto Lambari. Um casal, que mora em Ijuí - RS, e que seguia no sentido Panambi-Ijuí, ficou gravemente ferido. A colisão da moto ocorreu com um...
06/09/2021 18:34

PLANTÃO POLICIAL: Homem com as iniciais L.W.F de 76 anos é preso por crime de lesão corporal de natureza grave contra a sua companheira em Crissiumal - RS

Nesta segunda-feira, 06 de setembro de 2021, agentes da DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder judiciário, em desfavor de L.W.F., nascido em 24/01/1945. Segundo o delegado William Garcez, responsável pelo caso, o indivíduo preso é...
06/09/2021 11:06

PLANTÃO POLICIAL: BM prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Humaitá - RS.

Na noite deste domingo (05), por volta de 23h, policiais militares do 7° BPM prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Humaitá - RS. A prisão ocorreu após abordagem de um veículo na estrada em direção à Sede Nova - RS, próximo ao cemitério municipal. Com o condutor foi...
06/09/2021 10:48

GERAL: Suspensão da exportação de carne à China pode baixar preço no Brasil.

  O surgimento de dois casos de doença da vaca louca no Brasil suspendeu a exportação de carne bovina para a China e pode resultar em redução do preço do produto no país. Presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen afirma que,...
06/09/2021 10:29

TRÂNSITO: Colisão contra árvores mata motociclista no interior de Derrubadas - RS.

Conforme informações da Rádio Municipal de Tenente Portela, um motociclista trafegava em direção ao perímetro urbano de Derrubadas - RS quando perdeu o controle da direção e colidiu contra árvores às margens da estrada. O acidente de trânsito aconteceu por volta das 21 horas do domingo (05), nas...
03/09/2021 09:53

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende homem por tráfico de entorpecente em Ijuí - RS.

Na tarde de ontem (02), as guarnições da Força Tática do 29º BPM faziam patrulhamento de rotina na Av. 21 de Abril no Bairro Thomé de Souza, quando  avistaram um homem suspeito de estar traficando. O indivíduo a avistar a guarnição tentou fugir ao mesmo tempo dispensando um objeto,...
02/09/2021 20:08

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende dois homens com mais de 200 quilos de maconha e skunk em Ijuí - RS.

Na madrugada desta quinta-feira (02), a Polícia Rodoviária Federal prendeu dois traficantes que viajavam juntos em dois carros abordados na BR 285 em Ijuí - RS. Os policiais realizavam uma operação de combate ao crime quando abordaram dois carros, um Gol com placas de Santa Maria - RS e um Argo...
02/09/2021 19:54

TRÂNSITO:Acidente entre carro e caminhões mata uma pessoa na BR-386 em Lajeado - RS.

Uma pessoa morreu em um acidente de trânsito registrado no início da tarde desta quinta-feira (2) em Lajeado, no Vale do Taquari. A vítima, que foi identificada, mas não teve o nome divulgado, estava em um carro que se envolveu em colisões com dois caminhões no km 346 da BR-386, no perímetro...
02/09/2021 12:56

TRÂNSITO: Acidente próximo ao Posto Bela Vista deixa mulher ferida na BR-468, em Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos deixou uma pessoa ferida no início da noite desta quarta-feira (1º) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta das 18h50, no km 97, trecho da rodovia entre Três Passos e Bom Progresso (BR-468). Envolveram-se na colisão um Fiat Uno e uma Honda...
01/09/2021 09:55

GERAL: Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20...
01/09/2021 09:34

TRÂNSITO: Acidente entre caminhões deixa dois mortos e causa bloqueio da BR-392, na região central do RS.

Um acidente entre dois caminhões deixou duas pessoas mortas e causou o bloqueio total da BR-392 por cerca de 10 horas, entre a noite de terça-feira (31) e madrugada desta quarta-feira (1º), na região central do Estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão entre os veículos...
01/09/2021 08:18

SOCIAL: Suplente de vereador Luiz Cardoso da Cruz ''Luizinho'' participou de homenagem ao deputado Giovani Feltes na Assembleia Legislativa do RS

Nesta última terça-feira (31), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), aconteceu a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha para o Deputado Federal Giovani Batista Feltes. A condecoração foi instituída pela Resolução de Mesa nº...
31/08/2021 10:15

GERAL: Três Passos terá candidata participando do concurso Miss Rio Grande do Sul

Daniela Luísa Avozani Santos, de 21 anos de idade, estará representando a cidade no concurso de beleza, nos dias 18 e 19 de setembro, em Canoas. Daniela Avozani, 21 anos de idade e acadêmica de Direito, na Unijuí (Foto: Arquivo pessoal). O município de Três Passos estará representado no concurso...
31/08/2021 10:06

GERAL: Prazo para renovação de CNH vencida entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31)

O prazo para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31). Os novos prazos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT) em razão das restrições impostas pelo combate à pandemia. Conforme previsto na...
31/08/2021 09:58

GERAL: Governo Leite mantém disposição de levar a votação nesta terça projeto que autoriza privatização da Corsan, no RS

Apesar do pedido dos prefeitos para estender a discussão sobre a privatização da Corsan, o Palácio Piratini mantém a intenção de levar a votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da companhia estatal. A proposta tramita...
31/08/2021 09:43

BOMBEIROS: Incêndio de grande proporção atinge a sede de reciclagem Citegem, em Bom Progresso - RS

Bombeiros controlam incêndio ocorrido na sede do Citegem, em Bom Progresso - RS. Incêndio registrado na noite desta segunda-feira (30) atingiu um caminhão-caçamba, uma esteira de triagem e parte da estrutura do galpão principal. O Corpo de Bombeiros de Três Passos foi acionado na noite desta...
30/08/2021 10:57

TRÂNSITO: Motociclista fratura perna em acidente em Ijuí - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado por volta das 17h de hoje deste domingo (29), em Ijuí - RS. Houve uma colisão entre uma motocicleta e um veículo Space Fox, no prolongamento da Avenida Coronel Dico, a poucos metros do acesso à BR-285. O motociclista acidentado teve fratura exposta em uma...
30/08/2021 10:42

SAÚDE: Diagnóstico precoce evita sequelas em casos de esclerose múltipla.

Instituído pela Lei 11.303/2006, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, comemorado hoje (30), quer dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce da enfermidade, que pode ser tratada e impedir...
30/08/2021 10:28

TRÂNSITO: Acidente trânsito na RS-115 em Igrejinha - RS.

Por volta das 17h25 deste domingo (29), os Bombeiros Voluntários de Igrejinha - RS foram acionados para atender uma ocorrência, na RS-115, próximo ao KM 4,5. Uma colisão envolvendo uma motocicleta Honda, modelo CB 300 e uma bicicleta, deixou três pessoas feridas, uma delas em estado gravíssimo....
30/08/2021 10:13

TRÂNSITO: Dois passageiros ficam feridos após veículo bater contra o muro do Bourbon em Passo Fundo - RS.

Um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas na noite deste domingo (29), próximo ao Bourbon em Passo Fundo - RS. Conforme as informações apuradas, o motorista de um veículo C4 Pallas de cor preta e com placas de Passo Fundo - RS, ao ingressar da Avenida  Brasil Leste, para a...
23/08/2021 14:53

PLANTÃO POLICIAL: R$ 63 milhões de prejuízo para os criminosos: PRF prende traficante com 420 quilos de cocaína.

Na tarde deste domingo (22), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 422 quilos de cocaína sendo transportada no porta-malas de um carro roubado. A ocorrência foi em Eldorado do Sul - RS. Durante uma operação de combate à criminalidade, os policiais abordaram um Creta que transitava na BR 290 em...
23/08/2021 14:42

TRÂNSITO: Duas mulheres ficam feridas após colisão em Passo Fundo - RS.

Na noite deste domingo (22), um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas, no cruzamento da rua Paissandu com Antônio Araújo, no Centro de Passo Fundo - RS. Segundo informações obtidas no local, um veículo VW/Gol, de cor branca, placas de Passo Fundo - RS, estava transitando pela Rua...
23/08/2021 14:29

TRÂNSITO: Três pessoas morrem em colisão frontal na BR 158 em Panambi - RS.

Por volta das 8h da manhã desta segunda-feira (23) ocorreu um acidente envolvendo um GM Onix com placas de Panambi - RS deixando uma pessoa ferida e um veículo Corsa com placas de Eldorado Sul - RS onde deixou 3 condorenses sem vida e uma foi socorrida com vida. O acidente ocorreu na BR 158,...
23/08/2021 14:16

TRÂNSITO: Acidente entre carro e caminhão mata jovem no centro de Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa no início da madrugada desta segunda-feira (23) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta da 1h20, na Avenida Costa e Silva, no centro da cidade. Um Ford Focus seguia no sentido bairro/centro quando, nas...
19/08/2021 21:13

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende arma de fogo em Redentora – RS

Na tarde da quinta-feira (19/08), na cidade de Redentora – RS, na rua José dos Santos, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de uma espingarda calibre 36 e seis cartuchos do mesmo calibre. A espingarda foi apreendida e entregue na Delegacia de Polícia de Redentora. Fonte/Foto: 7º...
19/08/2021 20:56

PLANTÃO POLICIAL: BM de Crissiumal apreende defensivos agrícolas contrabandeados no interior de Humaitá – RS

No início da manhã desta quinta-feira (19/08), na localidade de Linha Curvo interior de Humaitá - RS, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de 25 volumes de defensivos agrícolas de origem estrangeira sem desembaraço aduaneiro. O produto de contrabando estava carregado em um veículo...
19/08/2021 11:27

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende 1740 garrafas de bebidas importadas ilegalmente no norte do estado.

Durante essa quarta-feira (18) em uma operação da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais da região norte do estado, quatro pessoas foram presas em três ocorrências distintas envolvendo bebidas importadas ilegalmente.  Em uma operação que ocorreu nas BRs 386 e 285, com a...
18/08/2021 12:54

GERAL: Slots, uma máquina antiga mas que ganha cada dia mais jogadores

Não faz muito tempo os slots eram apenas uma segunda opção para os apostadores nos cassinos, alguns consideravam que o valor dos prêmios era baixos e os cassinos online dificilmente ofereciam algum tipo de bônus para os que queriam começar a apostar, prática muito comum nas outras modalidades...
29/07/2021 11:03

Esporte: Atleta de Três de Maio - RS participa das Olímpiadas de Tóquio.

Pedro Luiz Burmann de Oliveira nasceu em Porto Alegre do Norte/MT e se mudou para Três de Maio - RS aos 12 anos. Nas aulas de Educação Física, na Setrem, os professores descobriram o seu potencial para o esporte. Em 2010 Pedro fez foi aprovado em um teste na SOGIPA, em Porto Alegre - RS,...
28/07/2021 09:55

CLIMA/TEMPO: Quarta-feira (28), amanheceu com formação de geada em Crissiumal – RS, previsão aponta para formação de geada negra, capaz de congelar seiva das plantas

Massa de ar de origem polar ganha força a partir desta quarta-feira, 28 e o pico do frio deve acontecer na próxima sexta-feira, 30. Nesta quarta-feira, 28, o tempo volta a ficar firme no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e na metade sul do Paraná com risco de geada. Contudo, a previsão do...
26/07/2021 10:58

TRÂNSITO: Jovem de 28 anos morre em grave acidente na BR 386 em São José das Missões - RS.

Um homem de 28 anos, identificado como Valdair Machado, morreu em um acidente de trânsito na noite deste domingo (25)  no km 102 da BR 386 em São José das Missões - RS.  Por volta das 23:00 hrs ele conduzia um veículo Chevrolet Vectra com placas de Constantina - RS, quando por motivos...
26/07/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar realizou intervenção em aglomeração em local público em Humaitá - RS.

A Brigada Militar realizou na noite deste domingo, dia 25 de julho, uma intervenção rápida e eficiente, em um local público em Humaitá - RS. Denúncias referiam que no local havia mais de 300 pessoas, contudo, com a chegada das viaturas muitos fugiram. No local foi constatado o descumprimento das...
26/07/2021 10:30

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende 400 quilos de maconha em Parobé - RS.

Um casal foi detido no início da tarde deste domingo (24) em Parobé - RS, no Vale do Sinos, transportando cerca de 400 quilos de maconha. A prisão ocorreu na RS-239, após o veículo em que as duas pessoas estavam ter capotado durante a fuga.  Segundo o capitão Gabriel Damasio, comandante da...
22/07/2021 18:08

TRÂNSITO: Acidente em estrada vicinal no interior do município de Miaraguai - RS.

De acordo com informações repassadas, o acidente de trânsito ocorreu na tarde da quinta-feira (22), numa estrada vicinal no interior de Miraguaí - RS. A motorista do Toyota Corolla seguia para a localidade de Linha São Paulo quando perdeu o controle da direção. O automóvel teve consideráveis...
22/07/2021 17:45

TRÂNSITO: Uma pessoa fica ferida após colisão de carro e carreta na BR-285 em Passo Fundo - RS.

No final da noite desta quarta-feira (21), uma pessoa ficou ferida após um acidente da BR-285, em Passo Fundo - RS. O acidente ocorreu nas proximidades do trevo do De Carli. Segundo informações obtidas no local pela Reportagem Policial da Rádio Uirapuru, um veículo Peugeot/207, vermelho, placas...
22/07/2021 08:30

SEGURANÇA: 7° BPM presta apoio ao Exército Brasileiro na Operação Hóplon em Crissiumal – RS

Na última terça-feira (20/07) policiais militares do 7° BPM prestaram apoio ao Exército Brasileiro na fiscalização das lojas que comercializam produtos controlados, tais como armas de fogo, munições, dentre outros. Foram efetuadas fiscalizações nos municípios de Três Passos, Santo Augusto, Braga e...
20/07/2021 10:45

PLANTÃO POLICIAL: Facção que tem base em São Paulo opera no RS e movimenta cerca de R$ 12 milhões por mês com tráfico de drogas.

A Polícia Civil deflagrou uma operação em sete Estados após comprovar que a maior facção que atua no país e que foi criada dentro dos presídios de São Paulo está operando em solo gaúcho. As investigações comprovaram lavagem de dinheiro com venda de drogas que movimentava, por mês, R$ 12 milhões,...
20/07/2021 10:28

TRÂNSITO: Motociclista de 52 anos morre em acidente no trevo de Padre Gonzáles, na BR-468.

Mais um grave acidente de trânsito teve de ser atendido nesta segunda-feira (19), em Três Passos- RS, desta vez no trevo de acesso à Padre Gonzáles e Tiradentes do Sul, no km 106 da BR-468. Por volta de 20h, uma motocicleta Yamaha Factor, placa de Sede Nova, invadiu o sentido contrário da...
20/07/2021 08:55

AGRICULTURA: Produtora rural colhe Pé de Alface Gigante na localidade de Vila de São Marcos, interior de Tuparendi - RS

 A produtora rural, Ana Ghellar, residente na Vila de São Marcos, interior de Tuparendi, na região noroeste do Estado, se surpreendeu com o peso e tamanho de um pé de alface, da variedade Americana, colhida na horta (estufa) de sua propriedade, no dia 17 de julho de 2021. Ana explicou que...
20/07/2021 08:29

COVID-19: Confira o cronograma de vacinação das pessoas de 37 até os 18 anos em Crissiumal - RS

É muito importante a observação do dia e horário correto. Segunda-feira 19.07 estaremos fazendo as segundas doses que já estão agendadas. Fique atento ao cartão de vacinas e a data agendada, compareça. Terça-feira e quarta-feira 20.07 e 21.07 das 8h às 11h e 13h30 às 16h estaremos vacinando as...
19/07/2021 18:31

TRÂNSITO: Acidente deixa dois mortos e dois feridos na BR-153, em Bagé - RS.

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente envolvendo dois veículos na BR-153, em Bagé - RS, na região da Campanha, na manhã desta segunda-feira (19). A colisão frontal ocorreu às 6h50min, na altura do km 577 da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas...
16/07/2021 09:17

TRÂNSITO: Colisão frontal envolve dois veículos na BR 472 entre Três de Maio - RS e Boa Vista do Buricá- RS.

Um acidente de trânsito no início da noite desta quinta-feira (15), deixou quatro pessoas feridas na localidade de Ponte Alta, município de São José do Inhacorá - RS. Uma colisão frontal, envolveu os veículos GM Kadett com placas de Dr. Maurício Cardoso - RS, e um VW Fox emplacado em...
16/07/2021 08:54

PLANTÃO POLICIAL: PRF intercepta quadrilha com 229 quilos de maconha em Bento Gonçalves - RS.

Na noite desta quinta-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 229 quilos de maconha sendo transportados em um Voyage abordado na BR 470. O restante da quadrilha viajava junto com ele em um Uno, e também foi interceptado. Em uma ação com a participação do serviço de inteligência da...
15/07/2021 09:25

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende traficante com 9 quilos de cocaína e crack escondidos no tanque de combustível do carro em Passo Fundo - RS

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem por tráfico de 3 quilos de cocaína e 6 quilos de crack na manhã desta terça-feira (14), na BR 285 em Passo Fundo. A droga estava escondida dentro do tanque de combustível de um Uno. Durante uma operação com o apoio do serviço de inteligência,...
15/07/2021 09:09

PLANTÃO POLICIAL: Taxista é morto a tiros em Tenente Portela - RS

Na noite desta quarta-feira, dia 14 de julho, por volta das 21h30min um homem foi encontrado baleado na ERS-330, entre Tenente Portela e Miraguaí, próximo da entrada para a localidade de Alto Alegre.      O homem foi alvejado com vários tiros  na cabeça, suspeita-se que possa...
14/07/2021 10:41

PLANTÃO POLICIAL: Receita Federal apreende meia tonelada de desodorantes.

Ação da Receita Federal na última segunda-feira (12/07) resultou na apreensão de 4.000 unidades de desodorantes de origem argentina introduzidos de forma irregular no país, avaliados preliminarmente em R$ 35.000,00.   As mercadorias estavam sendo encaminhadas por empresa transportadora do...
12/07/2021 09:46

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar flagra aglomeração e termina com rinha de galos em Sede Nova - RS.

Na noite deste sábado (11), às 20h, o Pelotão da Brigada Militar de Crissiumal - RS, recebeu diversas ligações anônimas denunciando uma Rinha de Galo no interior de Sede Nova - RS. Os policiais militares se mobilizaram e deslocaram-se ao local, onde constataram uma grande aglomeração de...
12/07/2021 09:25

PLANTÃO POLICIAL: Polícia faz a maior apreensão de drogas da história do Brasil.

A maior apreensão de drogas da história do país ocorreu neste fim de semana em Deodápolis - MS, a 266 quilômetros da capital Campo Grande e a 80 quilômetros de Dourados. A Polícia Militar Rodoviária do estado interceptou um caminhão com carga de soja que escondia 36,5 toneladas de maconha. O...
09/07/2021 11:00

TRÂNSITO: Ultrapassagem em local proibido resulta em colisão na ERS-135 entre Passo Fundo - RS e Coxilha - RS.

Na noite desta quinta-feira (08), uma colisão de trânsito entre caminhonete e caminhão, mobilizou as equipes de resgate de Passo Fundo - RS e Coxilha - RS. O acidente foi na ERS-135, em frente a empresa Volvo caminhões. Por volta das 20h30min, os veículos GM/S10, vermelha, placas de Espumoso -...
09/07/2021 10:49

PLANTÃO POLICIAL: Foragido por assassinato é preso em abordagem de ônibus em Ijuí - RS.

Na tarde desta quinta-feira, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um foragido da justiça que viajava de ônibus na BR 285 em Ijuí - RS. Durante uma fiscalização de transporte coletivo, os policiais abordaram um ônibus que fazia a linha Santa Rosa – Porto Alegre. Durante a fiscalização dos...
09/07/2021 10:34

TRÂNSITO: Acidente deixa uma pessoa ferida no acesso a BR 285 em Panambi - RS.

Um acidente de trânsito mobilizou os Bombeiros de Panambi - RS  ao meio dia desta quinta-feira (08) na avenida Presidente Kennedy, próximo a empresa Saur, acesso a BR285. Um veículo Kia-Tucson, com placas de Panambi - RS que estava somente a condutora, saiu da pista cruzando a pista...
07/07/2021 11:17

PLANTÃO POLICIAL: 125 mil maços de cigarros contrabandeados que viriam para o RS são apreendidos pela PRF no oeste catarinense

Os policiais rodoviários federais apreenderam na tarde desta segunda-feira (05) na BR-282 em Vargem Bonita, 125 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. O condutor do veículo, de 38 anos, foi detido.  Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mercadoria foi...
06/07/2021 10:44

TRÂNSITO: Acidente entre ônibus e dois caminhões deixa ao menos um morto e 16 feridos na BR-471, em Rio Pardo - RS.

Uma colisão lateral entre dois caminhões e um ônibus causou a morte de ao menos uma pessoa e deixou outras várias feridas na noite desta segunda-feira (5) em Rio Pardo e Santa Cruz, no Vale do Rio Pardo - RS. O acidente ocorreu no km 159 da BR-471, perto do parque de exposições da Expoagro...
02/07/2021 11:38

TRÂNSITO: Acidente envolvendo carreta carregada com soja deixa um morto entre Passo Fundo - RS e Pontão - RS.

No final da tarde desta quinta-feira (1°) um acidente envolvendo uma carreta carregada com soja, deixou uma pessoa morta na ERS-324, entre Passo Fundo - RS e Pontão - RS. Segundo informações, o motorista havia carregado o veículo em Pontão - RS e estava se dirigindo para Passo Fundo - RS,...
02/07/2021 11:08

PLANTÃO POLICIAL: De moto, ladrões fogem da polícia, caem e são atropelados em Passo Fundo - RS.

Uma perseguição policial resultou em dois fugitivos feridos, na noite desta quinta-feira (1º) em Passo Fundo - RS.  Os policiais da Patamo do 3º Regimento de Polícia Montada estavam patrulhando quando se depararam com uma motocicleta em situação de roubo na via. Eles deram ordem de...
30/06/2021 12:52

PUBLICIDADE: 30/06/2021 Confira as ofertas da Semana de Floricultura Ki-Flores em Crissiumal - RS.

Dar flores ainda é a melhor forma de presentear quem a gente ama! Só aqui na Floricultura Ki Flores você encontra as melhores flores com preços acessíveis, com um grande sortimento de suculentas, e também coquetel pronto para presente. Venha conferir!
29/06/2021 08:05

SOCIAL: Crissiumal receberá um letreiro homenageando o município da Sicredi Noroeste RS

Na última semana o Prefeito de Crissiumal Marco Aurélio Nedel recebeu a visita dos gerentes do Sicredi de Crissiumal Pérsio Schweig e Luis Carlos Kroetz. Na pauta da reunião, a comunicação por parte do Sicredi que estará brindando o município com um letreiro “EU AMO CRISSIUMAL” que será instalado...
28/06/2021 10:43

PLANTÃO POLICIAL: Após 20 dias Lázaro é morto, baleado em Goiás - GO.

Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás - GO. Policiais comemoraram a prisão e imagens mostram o fugitivo ferido. Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era...
28/06/2021 10:25

TRÂNSITO: Acidente na VRS-822 entre Três Passos e Esperança do Sul.

Um acidente de trânsito entre dois veículos resultou em duas pessoas feridas na madrugada deste domingo (27) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta das 2h30, no trecho da rodovia entre Três Passos e Esperança do Sul (VRS-822). Conforme informações preliminares, dois veículos, um VW...
28/06/2021 10:05

TRÂNSITO: Dois jovens morrem em acidente de carro em Dois Irmãos - RS.

Um acidente ocorrido na noite de sábado (26) em Dois Irmãos, na Região Metropolitana, deixou duas pessoas mortas e duas feridas. Um Toyota Corolla bateu em uma árvore às margens da BR-116, no sentido Capital-Interior, por volta das 19h30min. As vítimas fatais foram identificadas pelo Corpo de...
25/06/2021 20:29

NOTA DE FALECIMENTO: Gilmar Pedro Bruxel – Crissiumal – RS

A esposa Célia Voigt Bruxel, filho Rafael Alencar Bruxel e nora Ana Simon juntamente com demais familiares com profundo pesar comunicam o falecimento de GILMAR PEDRO BRUXEL, 58 anos, ocorrido às 15h desta sexta (25/06) no Hospital São Vicente de Paula de Passo Fundo. O corpo está sendo transladado...
25/06/2021 08:01

EDUCAÇÃO: A Escola de Horizontina CFJL = Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann recebe certificação da Cambridge University Press, da Inglaterra

O Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann recebeu uma importante certificação da editora britânica Cambridge University Press, que oficializa a Escola como parceira educacional tendo em vista o compromisso com a qualidade de ensino da língua inglesa e por compartilhar dos princípios éticos...
23/06/2021 11:10

TRÂNSITO: Acidente é registrado na BR 386 em Sarandi - RS.

Na manhã desta quarta-feira (23) foi registrado um acidente envolvendo uma camionete Toyota Hilux com placas do município de Sarandi - RS e uma Toyota SW4 com placas padrão mercosul. A camionete Hilux fazia o sentido Sarandi/Carazinho e quando foi entrar no acesso ao Rio Bonito, foi...
23/06/2021 10:59

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Rodoviária Federal localiza 65 quilos de cocaína escondidos dentro de geladeira na BR-386

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta terça-feira (22) duas ações de fiscalização que terminaram com a apreensão de 85 quilos de cocaína em diferentes pontos do Estado.  Em Montenegro, no Vale do Caí - RS, 65 quilos da droga foram encontrados dentro de uma geladeira que era...
23/06/2021 10:50

PLANTÃO POLICIAL: Homem é morto na Avenida Borges de Medeiros em Santa Rosa - RS.

No início da noite desta terça-feira (23), um homem foi morto em seu estabelecimento comercial na Avenida Borges de Medeiros em Santa Rosa. A Brigada Militar esteve no local e acionou a Policia Civil. Segundo relatos de populares, foram ouvidos pelo menos oito disparos de arma de...
23/06/2021 10:32

TRÂNSITO: Acidente de trânsito envolvendo carro e moto é registrado na RS 330 em Miraguaí - RS.

Por volta das 17h desta terça feira (22) aconteceu um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro nas proximidades da socami próximo a cidade de Miraguai - RS. Segundo informações um carro teria cortado a frente de uma moto que acabou perdendo o controle saindo da pista de...
22/06/2021 09:42

COVID-19: RS é o primeiro Estado a alcançar 15% da população imunizada por completo contra a Covid-19.

Na tarde desta segunda-feira (21), o Rio Grande do Sul se tornou o primeiro Estado do país a atingir o patamar de 15% da população com imunização completa contra o coronavírus. A atualização das 16h21min do painel estadual de vacinação indicou que 1.700.241 gaúchos já receberam as doses...
22/06/2021 09:17

TRÂNSITO: Mulher morre em acidente na ERS 168 em São Luiz Gonzaga - RS.

Um grave acidente de trânsito registrado por volta das 17h30 desta segunda-feira (21), na ERS 168, no interior de São Luiz Gonzaga - RS, deixou uma pessoa morta e dois feridos. O fato ocorreu na altura da comunidade do Limoeiro, interior de São Luiz Gonzaga - RS. Conforme o Corpo de Bombeiros,...
21/06/2021 12:18

TRÂNSITO: Jovem de 20 anos morre após capotar carro que dirigia na RS-324, em Marau - RS.

Um homem de 20 anos morreu após capotar o veículo que dirigia na manhã deste domingo (20) na RS-324, em Marau - RS. A vítima, que não teve a identidade divulgada, chegou a ser retirada das ferragens pelo Corpo de Bombeiros Voluntários do município, mas teve a morte confirmada ao chegar no...
19/06/2021 09:49

NOTA DE FALECIMENTO: Deize Daniele Schmitz Oesterreich, 29 anos – Crissiumal - RS

Os pais Arceli e Zenaide; Esposo Thiago Hirt; A filha Isadora A irmã Kelly Luana, juntamente com os demais familiares, com profundo pesar comunicam o falecimento da filha, esposa, mãe, irmã DEIZE DANIELE SCHMITZ OESTERREICH, aos 29 anos, ocorrido as 04h00min da madrugada deste sábado (19) no...
18/06/2021 10:36

TRÂNSITO: Acidente de trânsito é registrado na ERS 330 em Tenente Portela - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quinta-feira (17), na ERS 330 em Tenente Portela - RS, nas proximidades do Parque de Moconá. O condutor de um veículo VW Gol de cor azul, perdeu o controle da direção, saindo da pista na lateral da rodovia, se chocando contra árvores. O...
18/06/2021 10:21

TRÂNSITO: Colisão frontal na ERS-155 em Ijuí - RS, deixa seis pessoas feridas.

Um grave acidente ocorrido na ERS-155 próximo ao posto de recebimento de grãos da empresa 3 Tentos, Vila Mauá, interior de Ijuí - RS, deixou seis pessoas feridas, sendo três com gravidade. A colisão ocorreu por volta das 18h40min desta quinta-feira (17) e envolveu um GM Celta, com placas...
16/06/2021 12:50

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende quase 500 garrafas de vinhos estrangeiros em Carazinho - RS.

Na noite desta terça-feira (15) a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 496 garrafas de vinhos de origem estrangeira importadas ilegalmente que eram transportadas em uma Captiva. A fiscalização ocorreu na BR 285, em Carazinho - RS. Policiais Rodoviários Federais, em ação de fiscalização e...
16/06/2021 12:43

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar de Três de Maio - RS recupera motocicleta furtada.

Na manhã desta  terça-feira, (15) as 5h50min, policiais militares foram acionados para atendimento de uma ocorrencia de furto de uma motocicleta ocorrido nas proximidades do Hospital São Vicente de Paulo. Onde o proprietário da motocicleta informou que pernoitou no hospital,...
16/06/2021 12:33

PLANTÃO POLICIAL: Homem é encontrado morto por disparos de arma de fogo em Cruz Alta - RS.

Por volta das 17h desta terça-feira (15), um homem foi encontrado morto na Rodovia Jacob Della Mea, estrada para o Campus.  A sala de operações da Brigada Militar, recebeu informações de que um corpo estaria jogado no acostamento da estrada. A guarnição se deslocou até o local, e constatou...
16/06/2021 12:22

TRÂNSITO: Acidente com morte é registrado em Boa Vista das Missões - RS.

Em Boa Vista das Missões, na BR 386 Km 68, por volta das 09h desta quarta-feira (16), ocorreu um acidente do tipo colisão frontal que envolveu um VW/Gol de Boa Vista das Missões - RS e um caminhão Ford/Cargo de Cunha Porã - SC. O condutor do carro, ainda não identificado, morreu no local. O...
15/06/2021 16:28

TRÂNSITO: Homem morre em acidente próximo ao trevo de São Luiz Gonzaga - RS na saída para Santo Antônio das Missões - RS.

O motociclista Edson Marques de Matos, 36 anos, morreu na noite desta segunda-feira (14) após envolver-se em uma colisão frontal com uma Ford Ecosport nas proximidades do trevo que liga a BR 285 com a ERS 168, saída para Santo Antônio das Missões - RS. Conforme o Corpo de Bombeiros, a...
15/06/2021 14:06

TRÂNSITO: PRF atende ocorrência de atropelamento com óbito em Estrela - RS

Um atropelamento com óbito de pedestre, foi registrado no km-353 da BR-386 em Estrela - RS por volta das 18h30 desta segunda-feira (14) Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve bloqueio da faixa da direita no sentido interior x capital, trânsito fluindo pela faixa da...
15/06/2021 13:47

TRÂNSITO: Mulher é atropelada em Coronel Bicaco - RS na manhã desta terça-feira.

Uma mulher de 54 anos foi atropelada na manhã desta terça-feira (15), em Coronel Bicaco - RS. O acidente ocorreu na Rua Francisco Gobbi, esquina com a Francisco Manoel Diniz, nas proximidades da Farmácia Santo Antônio. Um Fiat Uno de cor branca acabou atingindo a mulher que foi socorrida pela...
14/06/2021 16:39

PLANTÃO POLICIAL: Duas pessoas ficam feridas após tiroteio em Santo Ângelo - RS.

Duas pessoas acabaram feridas com disparos de arma de fogo na noite deste domingo (13), na cidade de Santo Ângelo - RS. A ocorrência foi registrada em um bar localizado na Rua Damásio Gomes de Castro com Daltro Filho. De acordo com informações preliminares foi registrada briga em bar. Segundo...
14/06/2021 16:29

PLANTÃO POLICIAL: BM prende homem por tráfico de entorpecentes em Ijuí - RS.

Neste domingo (13), a Brigada Militar de Ijuí - RS recebeu informações através de denúncia anônima, de que um indivíduo oriundo da região metropolitana estaria traficando na Rua Agenor Oliveira de Carvalho no Bairro das Chácaras. Policiais da Força Tática da Brigada Militar  fizeram...
14/06/2021 16:14

PLANTÃO POLICIAL: Homem é morto a tiros durante roubo a residência em Viamão- RS.

Um homem de 47 anos foi morto a tiros, na madrugada desta segunda-feira (14), durante roubo a uma residência em Viamão - RS, na Região Metropolitana. O crime ocorreu na Rua Santa Rita, no bairro Planalto, por volta das 2h. De acordo com a Brigada Militar (BM), dois homens teriam invadido a...

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