02/01/2014 10:04
O mês de janeiro chegou, e com ele os vários impostos de início de ano. Um dos primeiros a aparecer é o IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto cobrado pelo Estado de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal. Se você recebeu uma correspondência do Governo do Estado, pode ser a cobrança deste imposto.
Se sim, é necessário consultar os valores de cada veículo nos endereços eletrônicos www.sefaz.rs.gov.br ou www.detran.rs.gov.br mediante a informação da Placa e do RENAVAM. Serão apresentados os valores relativos ao IPVA, Taxa de Expedição, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito e outras obrigações, além dos descontos disponíveis. Também será informado o vencimento de cada placa. As informações referidas também podem ser obtidas nos postos de atendimento da Receita Estadual e DETRAN-RS.
Após a consulta é preciso decidir se aproveita ou não o pagamento antecipado, o qual pode ser realizado até esta quinta-feira, 02. Ele proporciona descontos de até 25,2% referente aos seguintes itens: Não incidência da variação da UPF-RS (estimativa) com desconto de 6%; Desconto pela Antecipação de 3% (o Desconto pela Antecipação, no caso do pagamento eito por contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha, fica denominado Desconto do Bom Cidadão e será de 5%); e Desconto do Bom Motorista (máximo) 15%. Caso não queira antecipar até esta quinta, é possível pagar à vista, ou em até três parcelas, com desconto de 3% em janeiro, 2% em fevereiro, e 1% em março. Para adesão ao parcelamento é obrigatório o pagamento da 1ª parcela em janeiro. A partir de abril, até o vencimento fixado para o IPVA, o pagamento deverá ser efetuado à vista, apenas com a incidência do desconto do bom motorista. Para os pagamentos efetuados após o vencimento, além da perda de desconto do bom motorista, serão acrescidos multa e juros de mora.
Os pagamentos do licenciamento, multas e demais obrigações devem ser efetuados até a data do vencimento. A partir de fevereiro a taxa de expedição do CRLV será corrigida pela variação do UPF-RS. Para quitar todas as obrigações do veículo é necessário comparecer, munido das informações da Placa e RENAVAM, a um dos bancos credenciados. O CRLV 2014 será entregue no endereço cadastrado, permanecendo válido o CRLV 2013 até o vencimento.