Apesar do pedido dos prefeitos para estender a discussão sobre a privatização da Corsan, o Palácio Piratini mantém a intenção de levar a votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da companhia estatal. A proposta tramita em regime de urgência e é uma das que trancam a pauta de votações do parlamento.
O governo sustenta que a injeção de recursos privados é o único caminho possível para que a companhia consiga efetuar os investimentos necessários para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento, aprovado no ano passado pelo Congresso. Dentre outros pontos, a legislação prevê a garantia de acesso de 99% da população à água potável e de 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
A oposição contesta os números apresentados pelo Piratini e afirma que a companhia tem condições de atender às metas no prazo adequado, além de argumentar que o abastecimento de água é uma tarefa do poder público.
Para que o projeto seja aprovado, são necessários votos favoráveis de ao menos 28 dos 55 deputados estaduais. Em junho, na votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensou a necessidade de plebiscito para a alienação da estatal, o governo obteve 35 votos.
A intenção do Piratini contraria a decisão dos prefeitos gaúchos, que se reuniram em assembleia extraordinária nesta segunda-feira (30). Os gestores municipais solicitaram um "prazo razoável" para o debate sobre a desestatização da companhia, a ser definido pelo governo do Estado e pela Assembleia .
Um dos principais articuladores políticos do governo, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que acompanhou a reunião da Famurs e que, em sua interpretação, os prefeitos deixaram a decisão nas mãos da Assembleia e do Piratini.
— A decisão foi no sentido de que o prazo para o encaminhamento será definido pela Assembleia e pelo Poder Executivo. O Executivo encaminhou o projeto com urgência e vamos até tarde da noite, hoje, e iniciar o dia, amanhã, discutindo com a nossa base na Assembleia, porque entendemos que já temos elementos para demonstrar a necessidade da privatização para prestar melhores serviços para a sociedade — afirmou Lemos.
O chefe da Casa Civil ponderou que o debate com os municípios não se encerra com a aprovação do projeto de lei na Assembleia, já que, antes da privatização, o Piratini pretende assinar com todas as prefeituras atendidas pela Corsan um termo aditivo aos contratos atuais, em que serão definidas as intervenções a serem realizadas em cada município.
— A aprovação do projeto é o pontapé inicial para que se se converse com cada um dos municípios e se comece a adequar as providências necessárias em cada uma das cidades — explica o secretário.
Líder da bancada do PT, maior partido de oposição da Assembleia, o deputado Pepe Vargas disse que o governo deveria atender ao pedido dos prefeitos e postergar a votação.
— Entendemos que seria importante que o governo atendesse o pedido dos prefeitos, afinal de contas, quem tem a titularidade do serviço são as prefeituras. Esperamos que os deputados ajudem a não votar (nesta terça) para que a proposta seja mais debatida — declarou Pepe.
Empresários tomam posição favorável
Nesta segunda-feira, entidades que representam empresários do Rio Grande do Sul emitiram posição favorável ao projeto que autoriza a privatização da Corsan. O manifesto mais amplo partiu do grupo Transforma RS, um hub que conecta empresas, governo, universidade e sociedade, presidido pelo CEO das Empresas Randon, Daniel Randon.
"A aprovação do PL 211/2021 propiciará uma virada para melhor na prestação dos serviços de saneamento no nosso estado. Sem dúvida alguma promoverá a melhoria da qualidade de tratamento da água, além de assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado do Rio Grande do Sul", diz o comunicado do grupo.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira da Silva, afirma que a aprovação do projeto "ensejará melhor prestação dos serviços de saneamento", no Estado.
"Do campo à cidade, necessitamos de salubridade ambiental, e para tanto, se faz necessário abertura de capital da CORSAN", afirma a nota.
Na mesma linha, a direção da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio) encaminhou um texto aos parlamentares em que declara apoio à medida.
"A universalização de acesso a água tratada e saneamento básico depende de investimentos grandes e é um passo fundamental no processo de desenvolvimento econômico e social de nosso estado", indica o comunicado.
Foto Motagem: Reprodução/Internet
Fonte: GZH
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil!
Crissiumal - RSCel.: (55) 9.9206-0445
© 2013 - 2022 - Todos os direitos reservados.