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ELEIÇÃO 2020: Justiça da 86ª Zona Eleitoral determinou a Cassação do Registro dos Candidatos à reeleição a Prefeito Alceu Diel (PSDB) e do Vice Anselmo Feller (PP) por participar em inauguração virtual de obra pública em Tiradentes do Sul - RS

12/11/2020 21:28

Na manhã desta quinta-feira (12), em decisão proferida pela Juíza Leila Andrade Curto da 86ª Zona Eleitoral de Três Passos - RS, determinou a Cassação do Registro de Candidatura dos candidatos à reeleição a Prefeito Alceu Diel, PSDB e do Vice Anselmo Feller (Progressista) de Tiradentes do Sul - RS, ambos fazem parte da atual administração eleitos em 2016.

Foto: Reprodução / Facebook

A Juíza Leila Andrade Curto julgou procedente o pedido de condenação dos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER por prática de conduta vedada prevista no art. 77 da Lei nº 9.504/97; e, consoante disposto no § único do referido artigo, aplicando a sanção de cassação dos registros de candidaturas, respectivos.

Na decisão, a justiça reconhece o fato de que Alceu e Anselmo participaram de inauguração de obra pública no dia 27 de outubro de 2020, conduta esta vedada aos agentes públicos durante o período eleitoral, condenando Alceu e Anselmo e aplicando a sanção de cassação dos registros de candidatura de ambos.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 dispõe em seu artigo 77 que: Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

A Representação Eleitoral promovida pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TIRADENTES DO SUL”, formada pelos partidos PC do B, MDB, PTB e PDT tendo por base um vídeo produzido e veiculado nas redes sociais de campanha dos candidatos Alceu Diel e José Feller, na qual ambos participaram de um evento virtual de inauguração de rede de água na localidade de Ressaca da Campo Salles interior de Tiradentes do Sul – RS.

A defesa afirma que irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, uma vez que o vídeo não se trata de inauguração, mas sim a divulgação de uma obra que ainda está inacabada e em breve estará concluída.

 

Fonte: TopSul Notícias com informações 86ª Zona Eleitoral de Três Passos – RS

 

ABAIXO CONFIRA NA INTEGRA O PROCESSO: 

O processo está registrado sob o nº 0600505-83.2020.6.21.0086

12/11/2020 Número: 0600505-83.2020.6.21.0086

Classe: REPRESENTAÇÃO

Órgão julgador: 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS

Última distribuição: 02/11/2020

Valor da causa: R$ 0,00

Assuntos: Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político, Cargo - Prefeito, Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Justiça Eleitoral PJe - Processo Judicial Eletrônico

Partes Procurador/Terceiro vinculado ANDRE RODRIGUES DA SILVA (REPRESENTANTE) ANGELO ELOCIR ZENI (ADVOGADO) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER (ADVOGADO) GILNEI MANOSSO

(REPRESENTANTE) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER (ADVOGADO) ANGELO ELOCIR ZENI (ADVOGADO) ALCEU DIEL (REPRESENTADO) GILBERTO FERNANDO SCAPINI (ADVOGADO) ANSELMO JOSE FELLER

(REPRESENTADO) GILBERTO FERNANDO SCAPINI (ADVOGADO) PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FISCAL DA LEI) Documentos Id.

Data da Assinatura Documento Tipo 39034 356 12/11/2020 10:21 Sentença Sentença JUSTIÇA ELEITORAL 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600505-83.2020.6.21.0086 / 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS REPRESENTANTE: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, GILNEI MANOSSO Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANGELO ELOCIR ZENI - RS69850, CHARLES VENDELINO SCHNEIDER - RS46754 REPRESENTADO: ALCEU DIEL, ANSELMO JOSE FELLER Advogado do(a) REPRESENTADO: GILBERTO FERNANDO SCAPINI - RS28440 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de Representação Eleitoral promovida pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TIRADENTES DO SUL”, formada pelos partidos PC do B, MDB, PTB e PDT de Tiradentes do Sul/RS, por seu representante legal, devidamente qualificado nos autos, Sr. GILNEI MANOSSO, e, por ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, candidato a Prefeito do município de Tiradentes do Sul pela referida coligação, em desfavor de ALCEU DIEL e ANSELMO JOSE FELLER, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tiradentes do Sul/RS. Aduziram os Representantes que os representados teriam praticado condutas eleitoralmente vedadas, consistentes na participação de inauguração de obras públicas em período eleitoral, o que, em tese, configuraria conduta vedada pela norma prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997. Juntaram fotos e vídeos para provar o alegado (Ids nºs 35677893, 35677895 e 35677897). Argumentaram os representantes, ainda, que os representados, no dia 27 de outubro de 2020, na comunidade de Ressaca do Campo Sales, em Tiradentes do Sul/RS, fizeram a inauguração virtual de uma obra de distribuição de água potável, tendo gravado vídeo, no qual, teriam discursado e vangloriado-se acerca da conclusão da obra naquele instante, o vídeo foi disponibilizado nas redes sociais dos candidatos à reeleição. Notificados, os representados apresentaram defesa (ID nº 38250011), na qual sustentaram que não são verdadeiras as afirmações constantes da inicial. Em especial, que a obra não está acabada, inviabilizando, portanto, a sua inauguração. Foi realizada audiência virtual para oitiva das testemunhas arroladas pelos representantes e representados. Encerrada a dilação probatória, as partes e o Ministério Público Eleitoral foram intimados em audiência para apresentação de alegações finais, que foram apresentadas pelas partes no prazo legal. Por fim, parecer do Ministério Público Eleitoral, pugnando pela improcedência dos pedidos feitos na inicial, e, suscitando a prática de publicidade institucional pelos representados, art. 73, VI "b" e 74 da Lei n.º 9.504/97, opinando pela notificação dos representados para retirada da propaganda Num. 39034356 - Pág. 1 no prazo de 48 horas. É o breve relato. Decido. II –

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de demanda que diz respeito a fatos os quais, segundo alegado na inicial, representariam violação ao art. 77 da Lei n.º 9.504/97. Com a Emenda Constitucional que possibilitou a reeleição do Chefe do Executivo, sem o afastamento do cargo, o legislador estabeleceu critérios para que este candidato não fosse beneficiado em detrimento dos demais. Neste sentido está o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral. O artigo 77, da Lei n° 9.504/97 visa impedir o uso da máquina em favor de candidatura e reprimir o abuso do poder político em detrimento da moralidade do pleito [Tribunal Superior Eleitoral - Acórdão n°24.108, Rei. Min. Caputo Bastos, 2.10.2004]. O que a lei pretende vedar é a utilização indevida, ou o desvirtuamento da inauguração em prol de candidato, fato, aliás, que pode ser apurado na forma dos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n° 64/90 [Tribunal Superior Eleitoral - Acórdão n°24.122]. Pois bem. É fato incontroverso que os representados filmaram e divulgaram o vídeo constante dos autos. Cinge-se a controvérsia acerca do enquadramento da divulgação de tal vídeo perante a população como inauguração de obra pública, como propaganda institucional, ou como regular propaganda eleitoral. A Lei nº 9.504/97 dispõe em seu artigo 77 que: Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Ressalte-se que fotos e vídeos (Ids nºs 35677893, 35677895 e 35677897) contendo estes informes foram anexados à inicial pela parte representante. Da foto Id nº 35677893, verifica-se que o vídeo foi postado na rede social dos candidatos no dia 29/10/2020 às 12hs45min. Durante o lapso temporal exigido pela legislação, qual seja, três meses antes do pleito, que será no dia 15/11/2020. A partir da análise das alegações das partes representantes e representados, dos elementos trazidos pelo Ministério Público e das provas colhidas em juízo, é imperativo o reconhecimento de que houve efetiva inauguração da obra pública, configurando a prática de conduta vedada durante o período eleitoral, pelas razões que passo a expor. Configura inauguração eventual cerimônia realizada para promover o início ou a abertura de uma obra pública. Restou configurada, pois, a inauguração no caso concreto. Com efeito, no vídeo ora em discussão, o candidato Alceu, estando o candidato a vice-prefeito Zeca Feller posicionado ao seu lado, referiu que: “por realmente sermos filhos desta terra, eu e meu vice Zeca, nós conhecemos as dificuldades que o nosso município tem, principalmente na área de abastecimento de água potável, então hoje, com orgulho, nós estamos concluindo a rede de água da Ressaca da Campo Salles, aonde montamos o poço, fizemos a distribuição da rede e, em poucos dias, estará concluído” (grifei). Além da obra concluída na localidade da Ressaca do Campo Salles o candidato continuou mencionando outras localidades que receberam benfeitorias relacionadas à rede d’água: Localidades de São Francisco e Oito de Julho e Porto Soberbo: “Aonde montamos o poço, fizemos a distribuição da rede que em poucos dias estará concluído. Num. 39034356 - Pág. 2 Também foi feito uma extensão da rede de água do Campo Salles Porto Soberbo, foi feito um poço artesiano colocado adutora São Francisco, Oito de Julho, aonde estão sendo beneficiadas mais de 200 famílias com água potável, água de qualidade, nós sabemos que muito fizemos, mais ainda temos muito a fazer, por isso eu peço ao povo de Tiradentes que confie em Alceu Diel e Zeca Feller, vote 45 para que nós continuemos fazendo o melhor para Tiradentes do Sul”(grifei). Enquanto o candidato Alceu falava, ao fundo do vídeo eram mostradas imagens das valas abertas para a distribuição de água, com os canos dispostos, o poço artesiano, os equipamentos de bombeamento, hidrômetros, a caixa d’água instalada na localidade. No vídeo, ainda, foi mostrada a água jorrando da torneira e sendo bebida pelo prefeito diante dos munícipes da localidade, que, inclusive, gravaram depoimento no vídeo, agradecendo o feito, segundo palavras do Sr. Auri de Vargas: “Hoje nós temos aqui, mais a agradecer uma rede de água que tava tanto tempo esperada, e nós tem mais que agradecer por ter uma água natural e uma água boa e agradecer o Alceu e o Zeca por ter concluído essa rede de água”. Na audiência realizada no dia 09/11/2020 pela testemunha Maria Dreyer foi dito que: a comunidade enfrenta problemas de falta de água há muitos anos, sempre havendo promessas de conclusão desta rede de água, que há quase nove anos foi feito um poço artesiano na comunidade, que após ligarem o poço à rede d’àgua, e à bomba d´água, a água ficou “ligada” para a comunidade. Afirmou que os relógios foram instalados na semana anterior à audiência. E, que não sabe quem administra essa água, nem quanto pode consumir por mês ou quanto pagará por ela. Que sua residência faz parte da rede de água, que os representados não a convidaram para inauguração, que não soube de inauguração da obra. Quando questionada pela magistrada sobre ter visualizado o vídeo constante da inicial, a testemunha confirmou ter tido conhecimento mediante suas redes sociais. Que o vídeo foi difundido e que reside na localidade. A testemunha Auri de Vargas afirmou que participou da gravação de um vídeo relativo a uma rede de água na localidade de Ressaca do Campo Salles, junto com o Zeca, o Alceu e o Lourival. Questionado sobre um ato de inauguração naquela rede d’ água, naquele dia, ou sobre existência de discurso, disse que não. Referiu que os representados não convidaram a comunidade para participar do vídeo gravado. Não lembra o dia em que os representados foram visitar o poço, a caixa e a rede e abrir o registro de água, que foi no dia 08/10 ou dia 10/10, talvez tenha sido na semana do dia 26/10. Que tem há 10 ou 14 anos problema de falta de água na comunidade e que sempre existiram promessas de resolver a situação, e não resolviam, que há nove anos o poço foi perfurado na localidade, que a água ligada está sendo utilizada. Não tem ninguém responsável pela rede d’água ainda, nada decidido, não sabe quanto pagarão por mês. Não sabia de nenhuma festa, ato marcado para a inauguração da água, que a inauguração ainda será realizada. Está recebendo água em casa há uns dez dias. No mesmo sentido, relataram as testemunhas Flávio Fil e Lourival Lisboa Azambuja que o início do fornecimento de água se deu há poucos dias. A partir da análise deste arcabouço probatório e dos elementos mencionados pelos candidatos no vídeo, cuja veracidade e autoria é incontroversa, é imperativo o reconhecimento de que a divulgação do vídeo tinha efetivo intuito de inaugurar a obra pública de distribuição de água na região já mencionada. Note-se que a audiência de instrução do presente pleito foi realizada em 09/11/2020. Assim, considerando a data de divulgação do vídeo em questão – 29/10/2020 – verifica-se que esta condiz aproximadamente com a data em que, conforme comprovado pela prova testemunhal ouvida em juízo, houve instalação do relógio e início do fornecimento de água. Não infirma tal conclusão a menção feita pelo candidato a prefeito, no vídeo, de que a obra “em poucos dias, estará concluída” e tampouco o fato de que, no vídeo, não haviam sido fechados e cobertos os canos de distribuição, por diversas razões. Primeiramente, não há informações nos autos acerca da data em que foi efetivamente gravado o Num. 39034356 - Pág. 3 vídeo ora em tela. O que consta é a data em que foi divulgado o vídeo – 29/10/2020 – data que condiz com a informação fornecida pelas testemunhas arroladas pelos representantes e pelos representados como início do fornecimento da água em suas residências em razão da obra pública. Diante disso, conclui-se que a divulgação do vídeo – e não sua gravação – configurou pretensa inauguração da obra pública em período vedado, sendo possível inferir que o vídeo foi gravado “poucos dias” antes, já que não houve sua divulgação ao vivo. Ademais, o candidato afirma no vídeo, utilizado o tempo verbal passado, “montamos o poço” e “fizemos a distribuição”, indicando o início da prestação dos serviços após a realização da obra pública. Ainda que assim não o fosse, restou comprovado de forma cabal que, no período entre o final do mês de outubro e o início do mês de novembro de 2020, deu-se início ao fornecimento de água encanada nas residências da região. Considerando que o objeto da obra pública tinha o escopo, justamente, de promover o fornecimento de água, não há como deixar de reconhecer o momento do início deste fornecimento como momento da conclusão da obra pública. Saliento que eventual irregularidade no fornecimento, caso não pudesse ter sido iniciada sem o fechamento e aterro dos canos de água, é impertinente ao deslinde do feito, pois foge ao escopo da presente demanda. Fato é que com o início da prestação dos serviços de fornecimento de água houve a conclusão da obra pública e, portanto, cerimônia realizada para celebrar tal conclusão configura inauguração de obra pública, para fins eleitorais. Diante disso, afasta-se a ocorrência de mera propaganda institucional. Isso porque os candidatos, com a apresentação do presente vídeo, não pretendiam apenas se utilizar da máquina pública para divulgar obras já concluídas previamente ou ainda em trâmite, iniciadas por sua gestão na Administração Pública, mas efetivamente inauguraram nova obra pública, com início do fornecimento de água em determinada região da cidade, e divulgação de tal cerimônia, através das redes sociais, para a população de forma geral. Ademais, não merece prosperar a tese defensiva de que a ausência de convite para participação presencial da população em geral e a inexistência de público fisicamente no momento da gravação do vídeo afastaria a configuração do ato como inauguração de obra pública. Como já mencionado, a lei ora em tela veda a realização de inauguração de obra pública, sendo inauguração entendida como cerimônia de conclusão de uma obra pública, no caso em tela, como o início da prestação dos serviços públicos em razão da obra concluída. Não se olvida que o rol das condutas vedadas em período eleitoral é regido pelo princípio da taxatividade. Contudo, não há qualquer exigência legal de que a inauguração seja realizada de forma física ou presencial, não cabendo, pois, ao julgador impor uma limitação que não encontra respaldo na legislação vigente. Ademais, verifica-se que com a disseminação dos meios de comunicação em massa, que ganharam especial relevo no estado de calamidade pública em que se encontra o Brasil desde meados de março do presente ano, em razão do risco de contágio do COVID-19, impõe uma reinterpretação do conceito de cerimônia de inauguração como ato físico presencial. Neste contexto, em que, por vezes, atos virtuais conseguem alcançar maiores números que atos presenciais, bem como em momento que regras de distanciamento social impõe vedação à aglomeração de pessoas, diversos atos, inclusive atos públicos, foram realizados de forma virtual. Não foi diferente com a inauguração da referida obra de rede d’água, que em vez de se dar presencialmente, ocorreu virtualmente, mas, com disseminação do conteúdo do vídeo inaugural para toda a comunidade beneficiada pela obra e demais munícipes, eis que veiculado nas redes sociais de campanha dos candidatos Alceu Diel e José Feller. Sua realização de forma virtual e a ausência de pessoas fisicamente no momento em que gravado o vídeo não alteram a natureza do ato – que visou efetivamente iniciar a prestação de serviço de fornecimento de água à população, inaugurando a obra pública correlata – e tampouco seu alcance, já que, apesar de não ter havido convite público para comparecimento ao local, houve divulgação do vídeo em redes sociais abertas e acessíveis ao público em geral. Num. 39034356 - Pág. 4 Em resumo, como visto, as testemunhas referiram que há muitos anos esperam a conclusão da rede d’água, agora realizada. Embora não tenha havido convite para cerimônia, presencial, o vídeo em si só consistiu em uma inauguração, no qual, como referido, estavam presentes os moradores da comunidade e houve fala do candidato à reeleição atribuindo a seu governo a conclusão da obra. É iniludível que o vídeo veiculado na página oficial da campanha dos candidatos representados no Facebook (Id nº 35677897) têm a finalidade de propagar uma imagem politicamente positiva da gestão comandada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, visando divulgar a conclusão da obra de rede d’àgua da Localidade da Ressaca do Campo Salles em Tiradentes do Sul, com intuito de angariar votos. A lei veda a realização de solenidade que envolva o lançamento de obras, com presença de eleitores e de candidato, em que se ostente a influência deste na conquista, a revelar fator de desequilíbrio na disputa, o que, in casu, ocorreu. Os candidatos à reeleição Alceu Diel e Zeca Feller deslocaram-se até a Localidade de Ressaca do Campo Salles, comunidade interiorana de Tiradentes do Sul e lá gravaram o vídeo de inauguração da Rede d’água, na presença dos moradores da localidade que presenciaram a fala do candidato Alceu Diel, que afirmou terem concluído a obra que beneficiará a todos. Ressaltase, que a comunidade é extremamente carente e que há mais de 9 (nove) anos sofre com a falta de água. Em alegações finais os representados referiram que estariam sendo acusados de planejar e executar a obra em dez dias. Juntaram documentos: projeto arquitetônico, ART, Edital de Licitação nº 037/2019, modalidade de pregão eletrônico nº 014/2019, publicação do edital no Jornal Atos e Fatos de Três Passos, comprovando que a construção da rede de água foi planejada desde 28 de junho de 2019. Restaram comprovados tais fatos diante dos documentos acostados ID nº 3894459, ID nº38942098, ID nº 38942085. Entretanto, aqui não está sendo discutida a data de início de planejamento ou execução da obra e sim a data da sua inauguração virtual. Deve-se destacar, ainda, que a participação dos candidatos teve especial relevância no ato, uma vez que são inequivocamente os protagonistas dos vídeos, que consta apenas com participação de menor destaque de dois moradores da região. A exegese da jurisprudência, entende que, para configurar-se a conduta vedada no art. 77 da Lei nº 9.504/97, não basta a presença do candidato no local, há necessidade de que o mesmo faça uso da palavra: “Representação. Conduta vedada. Inauguração de obra pública. Art. 77 da Lei nº 9.504/97. 1. A mera presença do candidato na inauguração de obra pública, como qualquer pessoa do povo, sem destaque e sem fazer uso da palavra ou dela ser destinatário, não configura o ilícito previsto no art. 77 da Lei nº 9.504/97. 2. Entendimento do acórdão regional em consonância com a interpretação do TSE sobre o art. 77 da Lei nº 9.504/97, conforme precedentes [...]” (Ac. de 5.11.2013 no AgR-AI nº 178190, rel. Min. Henrique Neves; no mesmo sentido o Ac. de 14.6.2012 no AgR-RO nº 890235, rel. Min. Arnaldo Versiani, o Ac. de 7.6.2011 no REspe nº 646984, rel. Min. Nancy Andrighi e o Ac. de 15.9.2009 no AgR-AI nº 11173, rel. Min. Marcelo Ribeiro.) Diante disso, ainda que seja duvidosa eventual ocorrência de reação legislativa à jurisprudência até então consolidada, com o advento da Lei 12.034/09, que alterou a redação do art. 77 da Lei das Eleições, substituindo o termo “participar” de inauguração de obras públicas por “comparecer”, não há dúvida, no caso concreto, acerca do protagonismo dos agentes públicos na realização e divulgação do vídeo. Utilizaram-se indubitavelmente de um dever seu como gestores públicos, no sentido de providenciarem a distribuição de água aos moradores do município, para promoverem-se, claramente, com fins eleitoreiros. Num. 39034356 - Pág. 5 A conduta praticada pelos representados, exige os seguintes elementos para que seja devidamente caracterizada: a) a conduta deve ser praticada por candidato; b) em inauguração; c) de obra pública na circunscrição do pleito. Ante o exposto, e cumpridos todos os elementos supracitados, resta configurada a prática, pelos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER, de conduta vedada a agente público, nos termos do art. 77 da Lei n.º 9.504/97. Resta definir a penalidade aplicável, no caso concreto, pela prática da conduta vedada suprarreferida. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou entendimento no sentido de que, quanto às condutas vedadas do artigo 73, da Lei nº 9.504/97, a sanção de cassação somente deve ser imposta em casos mais graves, cabendo ser aplicado o princípio da proporcionalidade da sanção em relação à conduta. Com base nos princípios da simetria e da razoabilidade, também deve ser levado em consideração o princípio da proporcionalidade na imposição da sanção pela prática da infração ao artigo 77, da Lei das Eleições. Foi por tal razão que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que "afigura-se desproporcional a imposição de sanção de cassação a candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual que comparece em uma única inauguração, em determinado município, na qual não houve a presença de quantidade significativa de eleitores e onde a participação do candidato também não foi expressiva[16]". No caso dos autos, a inauguração ocorreu no município de Tiradentes do Sul, no qual os representados concorrem, nestas Eleições Municipais 2020, à reeleição. Embora, no momento da gravação do vídeo, tenha havido a presença de poucos cidadãos da comunidade beneficiada com a rede de distribuição de água, o vídeo foi divulgado, amplamente, nas redes sociais da campanha, atingindo incontável número de munícipes. A partir das fotografias acostadas com a petição inicial, cuja veracidade não foi impugnada e, portanto, é presumida, verifica-se que o vídeo, em 02/11/2020, já contava com 54 “curtidas”, 1 “comentários” e 1,8 mil visualizações, número muito expressivo considerando o porte do município de Tiradentes do Sul, que conta atualmente com 4553 eleitores. Não se reproduz aqui a situação, antes exposta, de meros expectadores, ao contrário, no vídeo, os candidatos referem que concluíram a obra de rede d’água da Localidade e referem, inclusive, que muito fizeram pelo município mas que ainda tem muito por fazer. Configurada a participação expressiva dos candidatos na inauguração da obra. A gravidade da situação ainda se revela ao considerar que se trata de serviço considerado essencial, como é o caso de serviço de fornecimento de água, em região cuja população é economicamente desfavorecida, que depende do fornecimento de água encanada, o que se verificou até mesmo quando da realização da audiência de instrução por esta julgadora que, ao indagar à testemunha sobre eventual interesse no processo, antes de iniciar sua arguição, obteve como resposta que o único interesse do depoente era obter água. Assim, considerando a expressiva participação dos candidatos, a ampla divulgação do vídeo, que em 02/11/2020, em uma rede social, já contava com 1,8 mil visualizações, e considerando a natureza da obra pública que foi inaugurada e sua relevância para a população ali residente, verifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, cabível a aplicação da pena literalmente prevista no parágrafo único do art. 77 da Lei 9.504-97, que é a cassação do registro ou diploma, e inviabilizada a substituição desta por uma pena menor, ou seja, apenas multa, diante da gravidade da conduta e do impacto na comunidade, anteriormente relatado.

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação dos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER por prática de conduta vedada prevista no art. 77 da Lei nº 9.504/97; e, consoante disposto no § único do referido artigo, APLICO a sanção de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS, respectivos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Num. 39034356 - Pág. 6 Cumpra-se. Três Passos, datada e assinada eletronicamente. LEILA ANDRADE CURTO, Juíza Eleitoral da 86ª Zona. Num. 39034356 - Pág. 7

 

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04/05/2021 10:15

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende carga de bebidas ilegais com motorista de Crissiumal na BR-285, em Ijuí - RS

Na noite da segunda-feira (03) na BR 285, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 234 garrafas de vinhos sendo transportadas num carro. Elas foram importadas ilegalmente. Policiais Rodoviários Federais realizavam fiscalização na rodovia, com a participação do setor de inteligência da PRF, quando...
03/05/2021 20:09

PLANTÃO POLICIAL: PF prende quatro pessoas após fraude milionária no auxílio emergencial no RS e em outros três Estados.

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira (3) quatro pessoas investigadas por lesar em R$ 2 milhões mais de 3 mil beneficiários do auxílio emergencial. Os suspeitos foram detidos em flagrante por posse ilegal de arma e de drogas durante cumprimento de mandados de...
03/05/2021 19:45

TRÂNSITO: Acidente com vítima fatal no km 02 da ERS 404 em Sarandi - RS.

Por volta das 08h20min desta segunda-feira (03) um acidente envolvendo um caminhão com placas de Vitorino no Paraná e um Onix, placas de Sarandi - RS, resultou em uma vítima fatal. O acidente ocorreu no KM 02 da ERS 404 em Sarandi - RS, e a vítima ficou presa as ferragens. A vítima fatal era...
03/05/2021 10:04

PLANTÃO POLICIAL: Mais de 100 quilos de maconha são apreendidos em Santa Rosa - RS.

Por meio de ação conjunta deflagrada pela Brigada Militar e Polícia Civil, na madrugada desta segunda-feira (3), foram apreendidos mais de 100 quilos de maconha na ERS-344, em Santa Rosa - RS. Os policiais abordaram um veículo Kadett que era conduzido por um homem de 35 anos. Após revista no...
03/05/2021 09:49

PLANTÃO POLICIAL: Autor de homicídio de jovem de 17 anos é morto a tiros em Cruz Alta - RS.

Em menos de 24 horas, dois homicídios foram registrados em Cruz Alta - RS. Na madrugada deste domingo (02), um jovem de 17 anos havia sido morto por seu próprio padrasto, após o mesmo intervir em uma briga familiar.  Já no final da tarde do mesmo dia, por volta das 17h30, o homem, de 39...
03/05/2021 09:27

TRÂNSITO: Duas pessoas morrem em acidente na BR 468 em Campo Novo - RS.

Um acidente de trânsito na noite deste domingo (02), resultou na morte de duas pessoas na BR 468 Km 71, em Campo Novo - RS. A colisão frontal que envolveu um Ford/Focus de São Roque/SP e um Ford/Fiesta de São Martinho/RS, ocorreu por volta das 19h.  O condutor do Fiesta, Jonhnny...
30/04/2021 08:53

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Civil frustra plano de ataque a agência bancária na zona norte de Porto Alegre - RS.

A Polícia Civil frustrou, na última quinta-feira (29), o plano de ataque a uma agência bancária na zona norte de Porto Alegre. O alvo dos criminosos era um Santander, localizado na Avenida Benjamin Constant, próximo à esquina com a Avenida Dom Pedro II, no bairro São João. De acordo com o...
30/04/2021 08:37

PLANTÃO POLICIAL: PC e BM prendem homem com 3 kg de cocaína em Santa Rosa - RS.

Um homem de 35 anos foi preso em flagrante com aproximadamente três quilos de cocaína, na tarde desta quinta-feira 29, na RS-344 em Santa Rosa - RS. A operação ocorreu após informações que o indivíduo estaria vindo da região metropolitana trazendo drogas. O homem foi abordado por uma equipe da...
29/04/2021 14:14

TRÂNSITO: Motociclista tem suspeita de fratura após acidente na área central de Três Passos - RS.

Um motociclista ficou ferido em acidente de trânsito ocorrido por volta de 10h30min desta quinta-feira (29), na Avenida Ijuí, proximidades da LAG Veículos, no centro de Três Passos - RS. Um veículo Spin, placas de Três Passos - RS, que saía do pátio da empresa LAG Veículos, acabou cortando a...
29/04/2021 09:42

COVID-19: Estado do RS receberá 353.750 doses da vacina de Oxford nesta quinta-feira.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) confirmou, na noite desta quarta-feira (28), que um novo lote de imunizantes de Oxford/Astrazeneca chega ao Rio Grande do Sul nesta quinta (29). A previsão é de que as 353.750 doses desembarquem no Aeroporto Internacional Salgado Filho às 9h50min. Essa nova...
29/04/2021 09:29

TRÂNSITO: Veículo capota após condutor tentar desviar de pneu na BR 472 em Santa Rosa - RS.

Um veículo Fiat Strada capotou na noite desta quarta-feira (28), próximo ao posto Fenasoja, em Santa Rosa - RS. De acordo com a Brigada Militar, o acidente ocorreu por volta das 19h, no momento em que o condutor tentou desviar de um pneu que estava na pista, ele acabou perdendo o controle do...
29/04/2021 09:16

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende adolescente por tráfico de entorpecentes em Ijuí - RS.

Durante a tarde desta quarta-feira (28), a Brigada Militar de Ijuí - RS  recebeu denúncia de que uma mulher teria vindo de Cruz Alta - RS, a mando de um apenado, para traficar no local conhecido como “Beco da Jarda” no Bairro Lambari. Uma guarnição da Força Tática do 29º BPM deslocou...
28/04/2021 09:03

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar de Três de Maio - RS prende dupla que furtava material de catalisador de veículos.

Na tarde desta terça-feira, 27/04 após denúncia de que em um posto de combustível, na área central do município, indivíduos estariam  retirando do interior da descarga de veículos um pó branco, uma guarnição de serviço deslocou para averiguar o fato e constatou que o material tratava-se de...
28/04/2021 08:53

TRÂNSITO: Veículo capota em acidente na RSC 472 no trajeto entre Santa Rosa - RS e Santo Cristo - RS.

Um acidente de trãnsito ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (28) na RSC 472, no trajeto entre os municípios de Santa Rosa - RS e Santo Cristo - RS. De acordo com informações, o automóvel caporotu no centro da rodovia. Ninguém ficou ferido com gravidade. Fonte: Paulo Marques...
28/04/2021 08:07

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar recupera motocicleta furtada em Humaitá – RS

Nesta última terça-feira (27/04), às 14h00 em Humaitá – RS, Policiais Militares do 7ºBPM realizaram a recuperação de uma motocicleta Honda/Twister que havia sido roubada no município de Tenente Portela – RS, no dia 24 de abril de 2021. O veículo foi localizado em um estabelecimento comercial no...
27/04/2021 16:46

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar recupera motocicleta furtada em Miraguaí – RS

Nesta segunda-feira (26), por volta das 15h30min uma guarnição da Brigada Militar do 7ºBPM realizou a recuperação de uma motocicleta Honda/CG na cidade de em Miraguaí – RS, que havia sido roubada no município de Campo Bom – RS, na data de 13 de fevereiro de 2021. O veículo foi apreendido e um homem...
27/04/2021 10:48

PLANTÃO POLICIAL: Enfermeiro aposentado é preso acusado de estupro de menina de 7 anos em Sarandi - RS

Um enfermeiro aposentado, de 58 anos, foi preso pela Polícia Civil pela prática do crime de estupro de vulnerável cometido contra uma menina de sete anos na cidade de Sarandi. Ele era padrinho da irmã da vítima. Foragido após a prisão preventiva ter sido expedida pela Justiça, o abusador foi...
27/04/2021 10:35

TRÂNSITO: Caminhão colide contra prédio e deixa um ferido em São Luiz Gonzaga - RS

Os bombeiros foram acionados na tarde desta segunda-feira(26), para atender um acidente na Rua João Goulart, no Bairro da Gruta, envolvendo um caminhão que colidiu contra um prédio de uma vidraçaria. O caminhão F-350 que transportava uma mini-draga, que seguia no sentido centro-bairro, acabou...
27/04/2021 10:20

GERAL: Santa Catarina registra primeira temperatura negativa de 2021

Santa Catarina registrou durante o amanhecer desta terça-feira (27) a primeira temperatura negativa de 2021. Foi na cidade de Urupema, na Serra, onde a mínima chegou a -2,2 °C perto das 7h. Houve registro de geada. No Centro, o termômetro localizado na praça da cidade marcou 1ºC às 6h20 (veja as...
26/04/2021 10:03

TRÂNSITO: Motociclista morre em grave acidente na ERS 324 em Planalto - RS

Um acidente de trânsito na ERS 324 em Planalto deixou um motociclista morto no início da noite deste domingo (25). O acidente ocorreu próximo a linha Santa Cruz, no quilometro 21, pouco antes das 19 horas. Segundo informações da Policia Rodoviária Estadual, (PRE) de Nonoai que atendeu a...
25/04/2021 10:08

NOTA DE FALECIMENTO: Sandrieli Sabrina Teves, 23 anos – Três Passos - RS

O esposo Ilson Rafael Seidel e o filho juntamente com os demais familiares comunicam com pesar o falecimento de SANDRIELI SABRINA TEVES, aos 23 anos, ocorrido neste domingo (25), às 00h15min, no Hospital de Caridade de Três Passos – RS. O corpo de SANDRIELI SABRINA TEVES está sendo velado no Salão...
23/04/2021 11:03

TRÂNSITO: Jovem morre após violenta colisão em rodovia de Santa Catarina - SC.

Um jovem, de 25 anos, morreu, após uma violenta colisão na BR-101, em Garuva, na região Norte de Santa Catarina. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fato aconteceu por volta das 14h, desta quinta-feira (22). A vítima fatal foi identificada como Cristian Douglas...
23/04/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Foragida é localizada em casa noturna em Ijuí - RS.

Durante a atividade de policiamento, na tarde de ontem, uma guarnição da Rocam, da Força Tática da Brigada Militar de Ijuí - RS, recebeu informações sobre a localização de uma pessoa foragida, que estava em uma casa noturna, localizada na Rua Siqueira Couto, no Bairro Burtet. Os policiais...
23/04/2021 10:23

TRÂNSITO: Caminhoneiro morre em acidente na RSC 377 em Capão do Cipó - RS.

A Polícia Rodoviária Estadual, o Corpo de Bombeiros e o SAMU de Santiago atenderam acidente de trânsito com morte às 16 horas desta quinta-feira (22) no km 187 da RSC 377, em Capão do Cipó - RS. No local, os policiais e socorristas se depararam com um caminhão com placas do município de...
22/04/2021 14:54

PLANTÃO POLICIAL: Grupo criminoso envolvido com câmbio é alvo da Polícia Federal em Campo Novo - RS e Santa Rosa - RS.

A Polícia Federal de Santana do Livramento desencadeou na manhã desta quinta-feira (22), a operação Boi Verde. O objetivo é desarticular uma associação criminosa especializada na atividade ilegal de instituição financeira, envolvendo câmbio, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Três mandados...
22/04/2021 14:19

PLANTÃO POLICIAL: Criminosos tentam incendiar revenda com coquetéis molotovs, no Centro de Ijuí - RS.

Uma tentativa de incendiar uma revenda de veículos foi registrada nesta quarta-feira, em Ijuí - RS. O fato foi registrado em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e teria ocorrido durante a madrugada. Dois homens numa motocicleta arremessaram o coquetel molotov em direção à Carmaxx,...
22/04/2021 14:01

TRÂNSITO: Caminhoneiro de Passo Fundo - RS morre após grave acidente em Uruguaiana - RS.

Um caminhoneiro de Passo Fundo - RS morreu em um grave acidente na manhã desta quinta-feira (22) em Uruguaiana - RS. A sua esposa, que acompanhava o motorista, ficou gravemente ferida. A vítima fatal foi identificada como Derlimar Rodrigues, morador do bairro Lucas Araújo, morreu na hora. A...
22/04/2021 08:10

PLANTÃO POLICIAL: Homem furta carro de loja e mata pedestre durante a fuga em Rio Grande - RS.

Um assalto terminou em morte na madrugada desta quarta-feira (21) em Rio Grande, no sul do Estado. Por volta de 1h30min, um homem invadiu uma loja de carros da cidade. Câmeras externas e internas do estabelecimento flagraram a ação do bandido. Usando chinelos, bermuda, um caso e máscara, ele se...
20/04/2021 10:23

PLANTÃO POLICIAL: Homem é morto a tiros em Santa Rosa - RS.

Um homem foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (19), em frente à Escola Francisco Xavier Giordani, no Bairro Planalto, em Santa Rosa - RS. A Brigada Militar (BM) e Polícia Civil (PC) estavam no local. O fato ocorreu por volta das 21h. A vítima está dentro de um veículo Chevrolet...
20/04/2021 10:07

PLANTÃO POLICIAL: BM recupera motocicleta que foi furtada em Três Passos - RS.

Na tarde de segunda-feira (19), por volta das 15h, policiais militares do 7º BPM recuperaram uma motocicleta no centro da cidade de Miraguaí - RS. A moto estava estacionada, sendo constatada que se tratava de um veículo furtado na cidade de Três Passos. Ninguém foi localizado como responsável pela...
16/04/2021 11:04

COVID-19: Novo lote com 441,5 mil doses de vacinas contra a Covid chega ao RS.

Um avião com 441,5 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegou ao Rio Grande do Sul por volta das 05h50 desta sexta-feira (16). Ele pousou no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. O novo lote tem 173,8 mil doses da CoronaVac e 267.750 mil da Oxford/AstraZeneca. Com isso, o estado passa...
16/04/2021 10:47

TRÂNSITO: Cinco pessoas ficam feridas em acidente entre carro e ônibus na BR-386.

Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente entre um ônibus e um Gol na BR-386, em Montenegro, no Vale do Caí, na manhã desta sexta-feira (16). O automóvel saía de uma rótula e acabou invadindo a contramão, atingindo o coletivo, por volta das 5h. Os quatro ocupantes do carro ficaram feridos —...
15/04/2021 11:54

SOCIAL: O Legado da Cooperação Faz Toda a Diferença - Sicredi Noroeste RS

O Legado da Cooperação Faz Toda a Diferença - Sicredi Noroeste RS
15/04/2021 11:08

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende traficante em Erechim - RS com quase 50 quilos de cocaína e causa prejuízo de mais de R$ 7 milhões para o crime organizado.

No início da noite desta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 50 quilos de cocaína. Um traficante foi preso na BR 480, em Erechim - RS. Em uma ação com a participação do serviço de inteligência da PRF os policiais abordaram um automóvel HB20 que chegava em Erechim -...
15/04/2021 10:55

TRÂNSITO: Motoristas que dirigem ônibus, caminhão e carreta têm 30 dias para renovar exame toxicológico vencido.

Entre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor na segunda-feira (12), está a punição para o motorista que não renovar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. A multa pode chegar a R$ 1.467,35. A nova regra vale para quem tem habilitação nas categorias C, D...
15/04/2021 10:37

TRÂNSITO: Viatura da Brigada Militar capota e causa congestionamento na zona norte de Porto Alegre - RS.

Uma viatura da Brigada Militar capotou na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, no bairro Sarandi, zona norte de Porto Alegre - RS, na manhã desta quinta-feira (15). O acidente ocorreu por volta das 5h30min, no sentido bairro-Centro da via, próximo à Avenida Tenente Ary Tarragô. Ao acessar a...
15/04/2021 10:25

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende 15 kg de maconha em Coronel Bicaco - RS.

Nesta quarta-feira (14), no bairro Nossa Senhora Aparecida em Coronel Bicaco - RS, Policiais Militares do 7ºBPM prenderam um homem de 32 anos de idade por tráfico de drogas. Com ele foi encontrado 24 tabletes de maconha totalizando 15kg da droga. O indivíduo foi conduzido a Delegacia de Polícia...
14/04/2021 11:17

TRÂNSITO: Homem morre e quatro pessoas ficam feridas em acidente em Boa Vista das Missões - RS

Um homem morreu em um acidente de trânsito por volta das 19h desta terça-feira (13) na BR-386, em Boa Vista das Missões - RS. A colisão frontal envolveu um Fiat Uno, de Palmeira das Missões - RS, e um VW Fox de Liberato Salzano no km 77 da rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, que...
14/04/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Operação Android é deflagrada cumprindo 25 mandados de prisão preventiva no RS.

A Polícia Civil deflagrou na manhã de hoje (14), a Operação  Android, cumprindo 25 mandados de prisão preventivas na Cadeia Pública de Porto Alegre, nas penitenciárias Estadual Jair Fiorin de Montenegro e Modulada de Ijuí, e nos Presídios Estaduais de Carazinho, Cruz Alta, São Borja, São...
14/04/2021 10:11

TRÂNSITO: Acidente de trânsito bloqueia rodovia na ERS 324 em Planalto - RS.

Na noite desta terça-feira (13) um acidente de trânsito envolvendo um caminhão tanque, um trator agrícola e um veículo Volkswagen Gol bloqueou a ERS 324 em Planalto - RS, próximo ao “homem de ferro” na entrada da cidade. Segundo informações colhidas no local, os veículos trafegavam no mesmo...
13/04/2021 10:07

TRÂNSITO: Acidente gravíssimo na RS-239 deixa vítima fatal em Taquara - RS na noite desta segunda-feira.

Um acidente gravíssimo, envolvendo dois veículos, resultou em um óbito e uma outra pessoa ferida na noite desta segunda-feira (12), na RS-239 em Taquara - RS, próximo ao acesso da RS-115. Ainda não se sabe quais foram as causas do acidente e nem quais são os veículos. Uma das vítimas, de 18...
13/04/2021 09:45

TRÂNSITO: Colisão envolvendo carro e caminhão deixa um morto em Passo Fundo - RS.

Na noite desta segunda-feira (12) um grave acidente de trânsito deixou um homem morto  na BR-285, em Passo Fundo - RS. O acidente ocorreu a 2km do aeroporto de Passo Fundo - RS, sentido a Mato Castelhano - RS. A colisão envolveu um veículo Fiat Uno  e uma Carreta Volvo. Segundo...
12/04/2021 21:29

NOTA DE FALECIMENTO: Felipe Rafael Mallmann Egewartt, 15 anos – Crissiumal – RS

Os pais Marcelo Ambrosio Egewartt e Luciana Mallmann Egewartt  A Irmã Bruna Egewartt e Diego Mallmann  A Avó Erna Egewartt; Os Avós Lauro e Jane Mallmann, juntamente com os demais familiares, com profundo pesar comunicam o falecimento de FELIPE RAFAEL MALLMANN EGEWARTT, aos 15 anos,...
12/04/2021 14:38

GERAL: Prazo para entrega do Imposto de Renda é prorrogado para 31 de maio.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 foi prorrogado para 31 de maio. Ele começou em 1º de março e terminaria no dia 30 de abril. A instrução normativa da Receita Federal está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). Conforme o...
12/04/2021 13:40

PLANTÃO POLICIAL: Após três horas de negociação, acusado pelo feminicídio em Santo Antônio das Missões - RS é preso pela Brigada Militar.

A prisão do acusado pelo feminicídio ocorrido ontem (11) em Santo Antônio das Missões - RS envolveu grande efetivo da Brigada Militar e exigiu muita negociação. Após ter efetuado os disparos de arma de fogo contra a companheira, identificada como Ana Claudia Lopes Gonçalves, 38 anos, que morreu...
12/04/2021 10:41

TRÂNSITO: Novas regras do código de trânsito entram em vigor nesta segunda-feira, saiba o que muda.

Motoristas têm de ficar atentos às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entram em vigor a partir desta segunda-feira (12) em todo o país. A nova lei prevê série de atualizações, como o aumento da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dos pontos para suspensão do...
12/04/2021 10:21

PLANTÃO POLICIAL: Homem furta viatura da Brigada Militar em abordagem a festa clandestina, capota veículo e é preso na zona sul do RS.

Um homem foi preso na madrugada deste domingo (11) após furtar uma viatura da Brigada Militar e capotar o veículo em Capão do Leão, na zona sul do Estado. O caso ocorreu por volta das 3h.  Segundo a corporação, a ocorrência teve início quando o destacamento avançado do 4º Batalhão de...
12/04/2021 10:01

TRÂNSITO: Acidente na ERS 324 em Três Palmeiras - RS resulta na morte de duas pessoas.

Na tarde deste domingo (11) por volta das 17h40min, aconteceu um grave acidente de trânsito na ERS 324 em entre Três Palmeiras - RS e Ronda Alta - RS. Foi uma colisão frontal envolvendo um Golf, placas Mercosul e um Corsa, placas de Chapecó - SC. Deste acidente resultou em uma vítima fatal, uma...
09/04/2021 17:39

PLANTÃO POLICIAL: Carregamento de vinho argentino é interceptado em Novo Machado - RS pela Operação Hórus da Brigada Militar.

A Brigada Militar, 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, atuando na Operação Hórus, flagrou e interceptou mais uma ocorrência de Descaminho tendo com o produto o vinho argentino, crime que se tornou recorrente nos últimos meses.  Na noite de quinta-feira (08) por volta das 22...
09/04/2021 10:19

PLANTÃO POLICIAL: PRF recupera em Sarandi - RS carro roubado em Novo Hamburgo - RS poucas horas antes.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou um Onix e prendeu um homem por receptação na noite desta quinta-feira (8) na BR 386 em Sarandi - RS. O carro teve registro de roubo em Novo Hamburgo - RS 5 horas antes da recuperação. Os policiais receberam informações sobre o roubo de um carro por volta...
09/04/2021 10:06

BOMBEIROS: Ambulância do Samu pega fogo na entrada de emergência de hospital em Júlio de Castilhos - RS.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pegou fogo na noite de quinta-feira (08) em Júlio de Castilhos - RS, em frente ao Hospital Bernardina Salles de Barros. Ninguém ficou ferido. O incidente aconteceu por volta das  21:00 hs. As causas do fogo na ambulância do...
09/04/2021 09:55

TRÂNSITO: Acidente com vítima fatal na manhã desta sexta-feira em Jóia - RS.

Um acidente de trânsito ocorrido no início da manhã desta sexta-feira (09,) resultou em vítima fatal. A colisão frontal ocorreu entre uma caminhão transportador de leite e uma caminhonete S10, na localidade de Cará, interior de Jóia - RS. A Polícia Civil está no local e busca a...
09/04/2021 09:37

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende homem por estelionato em Santa Rosa - RS.

Na tarde de ontem, 8, Policiais Militares da Força Tática do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, após receber informações de que indivíduos estavam efetuando o golpe do cartão, localizaram um homem de 29 anos no centro de Santa Rosa - RS. O homem estava hospedado em um hotel e com ele...
08/04/2021 12:42

PLANTÃO POLICIAL: Mulher é morta a golpes de faca em via pública em Sede Nova - RS.

Uma mulher foi morta a facadas na manhã desta quinta-feira (8) em Sede Nova. Conforme a Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 8h30 em via pública, na Rua João Dahne, nas proximidades do ginásio da Escola João Didoné. A vítima foi identificada como Fernanda Denise Ribeiro da Silva, de 33...
08/04/2021 12:19

TRÂNSITO: Carro choca-se em poste deixa moradores sem luz no Bairro São José Operário, em Horizontina - RS.

Por volta das 19h45min da quarta-feira (07) um veículo VW Gol bateu em um poste de energia na Rua Giruá, em Horizontina - RS. Ao deslocar para o atendimento os policiais encontraram o veículo abandonado. O condutor evadiu-se do local. O automóvel foi recolhido e equipes da RGE acionadas...
08/04/2021 09:50

COVID-19: Após idosos, veja quem são os próximos na fila da vacina contra covid-19 no RS.

O Rio Grande do Sul está prestes a estender sua campanha de vacinação contra a covid-19 à última faixa de idade que ainda não começou a ser imunizada — entre 60 e 64 anos, em um prazo que vai depender da quantidade de doses a serem enviadas para o Estado e das datas de remessa nas próximas...
08/04/2021 09:25

PLANTÃO POLICIAL: Ação conjunta entre PC e BM cumpriu mandados de busca e apreensão em Coronel Bicaco - RS e Redentora - RS.

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Redentora - RS, com apoio das delegacias de Compo Novo - RS, Braga - RS, Coronel Bicaco - RS, e Miraguaí - RS, e da Brigada Militar, no contexto da Operação Platum que apura crimes de tráfico de drogas em Redentora - RS, cumpriu seis mandados de...
08/04/2021 09:02

PLANTÃO POLICIAL: PC e BM prendem um dos envolvidos em assalto a lotérica em Três de Maio - RS.

Foi preso na noite desta quarta-feira (07) um dos bandidos envolvido no assalto a casa lotérica, localizada no Centro de Três de Maio - RS. O roubo ocorreu no início da tarde do mesmo dia. Logo após o assalto, policiais da Polícia Civil e da Brigada Militar de Três de Maio - RS e Independência...
07/04/2021 21:51

TRÂNSITO: Jovem fratura perna em acidente no centro de Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos deixou uma pessoa ferida no início da manhã desta quarta-feira (07) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta das 8h, na rua General Daltro Filho, no centro da cidade. A condutora de uma Yamaha seguia para o trabalho, no sentido...
07/04/2021 09:17

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende carga de cigarro contrabandeado; um dos envolvidos acabou morto durante tentativa de fuga.

Dois ocupantes de um Chevrolet Monza fugiram de uma tentativa de abordagem da Brigada Militar na ponte sobre o Rio Ijuí, entre Roque Gonzales e São Luiz Gonzaga, na ERS 168. Na fuga, o motorista acabou baleado. Ele ainda conduziu o veículo até as proximidades do acesso a Afonso Rodrigues,...
07/04/2021 09:04

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende grande quantidade de garrafas de vinhos em Porto Lucena - RS.

Na tarde de terça-feira (06) Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, atuando na Operação Hórus, apreenderam caixas de vinhos na Linha Uruguai, Interior de Porto Lucena - RS. Os policiais militares realizavam patrulhamento na área de fronteira ás margens do rio...
06/04/2021 18:04

GERAL: IBGE suspende provas para recenseadores do Censo 2021.

O IBGE decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que vão trabalhar no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril). A decisão de suspender as provas foi...
06/04/2021 17:42

GERAL: Aeroporto de Santo Ângelo - RS pode ter voos diretos para São Paulo - SP.

O governo do Estado recebeu proposta oficial da Gol Linhas Aéreas para ampliar os voos no Rio Grande do Sul. A notícia foi dada pelo presidente da companhia, Paulo Kakinoff, ao governador Eduardo Leite, acompanhado de secretários, em reunião no Palácio Piratini na tarde da segunda-feira...
06/04/2021 10:07

TRÂNSITO: Acidente envolvendo três caminhões deixa um morto e bloqueia BR-293, em Piratini - RS.

Uma colisão entre três caminhões causou a morte de ao menos uma pessoa no final da noite desta segunda-feira (5) em Piratini - RS, na região sul do Estado. O acidente ocorreu no km 65 da BR-293. Segundo a Polícia  Rodoviária Federal (PRF), os três caminhões envolvidos no acidente pegaram...
06/04/2021 09:54

BOMBEIROS: Incêndio é registrado no semiaberto do Presídio Estadual de Santa Rosa - RS.

Um incêndio foi registrado nesta segunda-feira (5), na galeria do regime semiaberto do Presídio Estadual de Santa Rosa - RS. Segundo informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, não haviam presos no local, no momento do fato. Os apenados das celas próximas foram retirados por Policiais...
06/04/2021 09:37

PLANTÃO POLICIAL: Ação da DRACO em conjunto com a PRF prende homem com 50kg de maconha em Passo Fundo - RS.

Uma ação conjunta da delegacia DRACO e a Polícia Rodoviária Federal resultou em uma prisão de traficante e grande apreensão de drogas na madrugada desta terça-feira (6). A ação foi coordenada pelo delegado titular da DRACO, Diogo Ferreira, que estava monitorando um homem de 58 anos ligado ao...
05/04/2021 19:18

TRÂNSITO: Agricultor fica ferido em tombamento de trator às margens da BR-468, em Campo Novo - RS.

Um agricultor ficou ferido após acidente envolvendo um trator às margens da BR-468, próximo ao Mato do Bones, no interior de Campo Novo - RS. O idoso, de 78 anos, realizava a roçada de uma área nas proximidades da rodovia, por volta das 16h, no momento em que ocorreu o tombamento. Um familiar do...
05/04/2021 13:55

TRÂNSITO: Acidente com óbito BR 386 em Sarandi - RS.

Na manhã de segunda-feira (05), por volta de 7h30min, um veículo Gol placas da cidade de Sarandi - RS fazia sentido Sarandi/Carazinho - RS, o condutor perdeu o controle do veículo vindo a chocar-se em um paredão de pedras próximo do acostamento, vindo a rodopiar e chocar-se novamente com as...
05/04/2021 09:31

TRÂNSITO: Carro tomba após colisão em poste de energia elétrica em Três Passos - RS.

No final da tarde deste domingo (04), foi registrado um acidente no bairro de Padre Gonzáles, em Três Passos - RS. O condutor de um veículo Gol, de cor azul, que transitava em alta velocidade, perdeu o controle da direção, vindo a se chocar contra um poste de energia elétrica, na Avenida...
05/04/2021 09:14

PLANTÃO POLICIAL: Menina de 13 anos é encontrada morta em Bom Princípio - RS.

Uma menina de 13 anos foi encontrada morta, na tarde deste domingo (4), às margens do Arroio Forromeco, em Bom Princípio, no Vale do Caí no Rio Grande do Sul. Segundo a Polícia Civil, que trata o caso como homicídio doloso, há sinais de que a garota sofreu violência sexual. O suspeito dos...
05/04/2021 08:54

PLANTÃO POLICIAL: Homem é executado com mais de 20 tiros em Passso Fundo - RS.

No início da noite deste domingo (04), o oitavo homicídio do ano, foi registrado em um condomínio, no final da Avenida Miguelzinho Lima em Passo Fundo - RS. Por volta das 17h54min, a Sala de Operações da Brigada Militar (190) e do Corpo de Bombeiros Militar (193), foram acionadas...
03/04/2021 14:49

TRÂNSITO: Caminhoneiro morre após saída de pista na BR 158 em Cruz Alta - RS.

Um caminhoneiro morreu na noite desta quinta-feira (02) após se envolver em acidente de trânsito na BR 158, em Cruz Alta - RS. De acordo com informações da PRF, por volta das 23h, o caminhão saiu da pista e bateu contra árvores na lateral da rodovia. O homem morreu no local. No momento do...
03/04/2021 11:42

COVID-19: Região recebeu na Sexta-feira Santa nova remessa de vacinas contra a Covid-19.

A Secretaria da Saúde (SES) realizou nesta Sexta-feira Santa (02/04) uma força-tarefa especial para receber, separar e distribuir, em ritmo acelerado, o maior lote de vacinas contra o coronavírus enviado ao Estado pelo Ministério da Saúde desde o início da pandemia. As 645.150 doses que chegaram...
03/04/2021 11:17

TRÂNSITO: Motorista perde controle do carro e acaba derrubando poste na Avenida Ipiranga, em Santo Ângelo - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado por volta das 20h dessa sexta-feira (02), na Avenida Ipiranga proximidades da empresa Mecautor, zona sul da cidade de Santo Ângelo - RS. De acordo com as primeiras informações o condutor de um veículo gol ainda não identificado trafegava sentido...
03/04/2021 10:58

PLANTÃO POLICIAL: PMs socorrem mulher agredida com coronhadas e facadas em boate e efetuam prisão em Ijuí - RS.

Uma mulher sofreu diversas agressões na madrugada de hoje, em Ijuí - RS. Uma guarnição da Força Tática da Brigada Militar fazia o patrulhamento na localidade da Faixa Velha, quando se deparou com duas mulheres sendo uma de 29 e outra de 32 anos, as quais pediram socorro aos policiais e...
03/04/2021 10:36

TRÂNSITO: Acidente na ERS 330 entre Redentora - RS e Miraguaí - RS.

Na manhã deste sábado (03) um veículo celta capotou na ERS 330, na localidade de Vista Alegre na conhecida curva do “S” no município de Redentora - RS. Segundo informações o veículo transitava no sentido Redentora/Miraguaí quando por motivos desconhecidos o condutor perdeu o controle e veio a...
01/04/2021 10:23

TRÂNSITO: Duas mulheres morrem em acidente entre caminhonete e caminhão na BR-116, em São Lourenço do Sul - RS.

Duas mulheres morreram em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (31), na BR-116, em São Lourenço do Sul - RS, na região sul do Estado. A ocorrência foi registrada na altura do km 467, próximo ao acesso ao município, por volta das 20h.  De acordo com a Polícia Rodoviária...
01/04/2021 10:07

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar e SUSEPE apreendem drogas arremessadas para o interior do Presídio Estadual de Três Passos - RS.

  Nesta quarta-feira (31/03), por volta de 08h45 policiais militares do 7° BPM em conjunto com agentes penitenciários apreenderam drogas e objetos após serem arremessados para o interior do estabelecimento penal. Em uma mochila foi localizado 28 porções de maconha, mais 1 porção grande de...
01/04/2021 09:53

TRÂNSITO: Mulher fica ferida em acidente entre moto e caminhão em Ijuí - RS.

Uma mulher ficou ferida sem gravidade depois de se envolver em acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (31), no bairro Tiaraju em Ijuí - RS. Ela pilotava uma moto Biz que foi envolvida em uma colisão com um caminhão na rótula de entrocamento das ruas Das Chácaras e Flores da Cunha....
01/04/2021 09:30

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende dois jovens em Braga - RS por tráfico de drogas.

No final da tarde de ontem, 31, por volta de 18h00 policiais militares do 7° BPM prenderam dois jovens por tráfico de drogas na Linha Braguinha, interior da cidade de Braga - RS. A prisão ocorreu após abordagem de indivíduos acampados às margens de um rio, sendo localizado com eles 178,8 gramas de...
31/03/2021 13:29

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Civil cumpre mandos de busca e apreensão e prende homem em Santo Ângelo - RS.

Na manhã desta terça-feira (30), a Polícia Civil, através do Setor de Investigações da Delegacia de Polícia de Santo Ângelo - RS, cumpriu três mandados de busca e apreensão, em investigação de crimes de furto abigeato. Em uma moradia e minimercado no Bairro Sagrada Família, foram localizados...
31/03/2021 09:12

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar e Polícia Civil prendem dois homens por tráfico de drogas em Três Passos - RS.

Na manhã de terça-feira (30), policiais militares do 7° BPM em conjunto com a  Polícia Civil prenderam dois homens por tráfico de drogas em Três Passos - RS. Conforme as informações da Brigada Militar a prisão ocorreu no centro da cidade, após abordagem de um automóvel, sendo localizado...
31/03/2021 08:57

TRÂNSITO: Acidente na BR 468 em Palmeira das Missões - RS.

Um acidente envolvendo um caminhão e dois automóveis, foi registrado no início da noite desta terça feira (30) na BR 468 nas proximidades da GoldGrain. Informações preliminares de motoristas feridos e danos  materiais. Fonte: Jornalismo Rádio Palmeira Foto: Internauta via...
30/03/2021 16:03

TRÂNSITO: Caminhão sem motorista desce ladeira e provoca acidente no bairro Oriental, em Três de Maio - RS.

Um caminhão sem motorista provocou um acidente no início da tarde desta terça-feira (30), no bairro Oriental em Três de Maio - RS. Uma caminhonete F 100 ficou destruída. De acordo com informações, o caminhão usado pelo serviço de guincho havia sido estacionado em frente à casa do motorista...
30/03/2021 12:19

PLANTÃO POLICIAL: 37º BPM apreende dinheiro sem origem comprovada em Frederico Westphalen - RS.

Na manhã de segunda-feira (29), policiais militares do 37º Batalhão de Polícia Militar (37ºBPM) apreenderam a quantia de R$ 8.920,00 em espécie e um celular na cidade de Frederico Westphalen - RS. O dinheiro estava na posse de um homem de 22 anos de idade, o qual se deslocava na carona de um táxi,...
30/03/2021 12:01

PLANTÃO POLICIAL: Caminhão carregado com calçados é apreendido no interior de Crissiumal - RS.

Um caminhão carregado de calçados, com indício de serem falsificados, foi apreendido no último domingo (28) no interior de Crissiumal - RS. O caminhão, com placas de Minas Gerais, foi localizado em atitude suspeita na localidade de Lajeado Sussuaiá. Uma caminhonete, também de Minas Gerais, seguia...
29/03/2021 20:12

PLANTÃO POLICIAL: Em operação que durou mais de 3 horas, PC e BM prendem homem e apreendem drogas em Três de Maio - RS.

Uma ação conjunta que envolveu policiais do setor de investigação da Polícia Civil de Três de Maio, DRACO/PC de Santa Rosa e Brigada Militar resultou na prisão de um indivíduo e a apreensão de entorpecentes em Três de Maio - RS. Os policiais organizaram uma campana que durou mais de três horas,...
29/03/2021 10:08

PLANTÃO POLICIAL: Homem é preso em flagrante furtando veículo no Centro de Passo Fundo - RS.

Na noite deste domingo (28), a Brigada Militar/3°RPMon, efetuou a prisão em flagrante de um homem por furto qualificado. A prisão ocorreu na rua Morom, no Centro de Passo Fundo - RS. Por volta das 02h15min, a Sala de Operações 190, recebeu uma denuncia, que um indivíduo magro, de blusa preta e...

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