"O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil”

ELEIÇÃO 2020: Justiça da 86ª Zona Eleitoral determinou a Cassação do Registro dos Candidatos à reeleição a Prefeito Alceu Diel (PSDB) e do Vice Anselmo Feller (PP) por participar em inauguração virtual de obra pública em Tiradentes do Sul - RS

12/11/2020 21:28

Na manhã desta quinta-feira (12), em decisão proferida pela Juíza Leila Andrade Curto da 86ª Zona Eleitoral de Três Passos - RS, determinou a Cassação do Registro de Candidatura dos candidatos à reeleição a Prefeito Alceu Diel, PSDB e do Vice Anselmo Feller (Progressista) de Tiradentes do Sul - RS, ambos fazem parte da atual administração eleitos em 2016.

Foto: Reprodução / Facebook

A Juíza Leila Andrade Curto julgou procedente o pedido de condenação dos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER por prática de conduta vedada prevista no art. 77 da Lei nº 9.504/97; e, consoante disposto no § único do referido artigo, aplicando a sanção de cassação dos registros de candidaturas, respectivos.

Na decisão, a justiça reconhece o fato de que Alceu e Anselmo participaram de inauguração de obra pública no dia 27 de outubro de 2020, conduta esta vedada aos agentes públicos durante o período eleitoral, condenando Alceu e Anselmo e aplicando a sanção de cassação dos registros de candidatura de ambos.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 dispõe em seu artigo 77 que: Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

A Representação Eleitoral promovida pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TIRADENTES DO SUL”, formada pelos partidos PC do B, MDB, PTB e PDT tendo por base um vídeo produzido e veiculado nas redes sociais de campanha dos candidatos Alceu Diel e José Feller, na qual ambos participaram de um evento virtual de inauguração de rede de água na localidade de Ressaca da Campo Salles interior de Tiradentes do Sul – RS.

A defesa afirma que irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, uma vez que o vídeo não se trata de inauguração, mas sim a divulgação de uma obra que ainda está inacabada e em breve estará concluída.

 

Fonte: TopSul Notícias com informações 86ª Zona Eleitoral de Três Passos – RS

 

ABAIXO CONFIRA NA INTEGRA O PROCESSO: 

O processo está registrado sob o nº 0600505-83.2020.6.21.0086

12/11/2020 Número: 0600505-83.2020.6.21.0086

Classe: REPRESENTAÇÃO

Órgão julgador: 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS

Última distribuição: 02/11/2020

Valor da causa: R$ 0,00

Assuntos: Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político, Cargo - Prefeito, Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Justiça Eleitoral PJe - Processo Judicial Eletrônico

Partes Procurador/Terceiro vinculado ANDRE RODRIGUES DA SILVA (REPRESENTANTE) ANGELO ELOCIR ZENI (ADVOGADO) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER (ADVOGADO) GILNEI MANOSSO

(REPRESENTANTE) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER (ADVOGADO) ANGELO ELOCIR ZENI (ADVOGADO) ALCEU DIEL (REPRESENTADO) GILBERTO FERNANDO SCAPINI (ADVOGADO) ANSELMO JOSE FELLER

(REPRESENTADO) GILBERTO FERNANDO SCAPINI (ADVOGADO) PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FISCAL DA LEI) Documentos Id.

Data da Assinatura Documento Tipo 39034 356 12/11/2020 10:21 Sentença Sentença JUSTIÇA ELEITORAL 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600505-83.2020.6.21.0086 / 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS REPRESENTANTE: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, GILNEI MANOSSO Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANGELO ELOCIR ZENI - RS69850, CHARLES VENDELINO SCHNEIDER - RS46754 REPRESENTADO: ALCEU DIEL, ANSELMO JOSE FELLER Advogado do(a) REPRESENTADO: GILBERTO FERNANDO SCAPINI - RS28440 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de Representação Eleitoral promovida pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TIRADENTES DO SUL”, formada pelos partidos PC do B, MDB, PTB e PDT de Tiradentes do Sul/RS, por seu representante legal, devidamente qualificado nos autos, Sr. GILNEI MANOSSO, e, por ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, candidato a Prefeito do município de Tiradentes do Sul pela referida coligação, em desfavor de ALCEU DIEL e ANSELMO JOSE FELLER, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tiradentes do Sul/RS. Aduziram os Representantes que os representados teriam praticado condutas eleitoralmente vedadas, consistentes na participação de inauguração de obras públicas em período eleitoral, o que, em tese, configuraria conduta vedada pela norma prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997. Juntaram fotos e vídeos para provar o alegado (Ids nºs 35677893, 35677895 e 35677897). Argumentaram os representantes, ainda, que os representados, no dia 27 de outubro de 2020, na comunidade de Ressaca do Campo Sales, em Tiradentes do Sul/RS, fizeram a inauguração virtual de uma obra de distribuição de água potável, tendo gravado vídeo, no qual, teriam discursado e vangloriado-se acerca da conclusão da obra naquele instante, o vídeo foi disponibilizado nas redes sociais dos candidatos à reeleição. Notificados, os representados apresentaram defesa (ID nº 38250011), na qual sustentaram que não são verdadeiras as afirmações constantes da inicial. Em especial, que a obra não está acabada, inviabilizando, portanto, a sua inauguração. Foi realizada audiência virtual para oitiva das testemunhas arroladas pelos representantes e representados. Encerrada a dilação probatória, as partes e o Ministério Público Eleitoral foram intimados em audiência para apresentação de alegações finais, que foram apresentadas pelas partes no prazo legal. Por fim, parecer do Ministério Público Eleitoral, pugnando pela improcedência dos pedidos feitos na inicial, e, suscitando a prática de publicidade institucional pelos representados, art. 73, VI "b" e 74 da Lei n.º 9.504/97, opinando pela notificação dos representados para retirada da propaganda Num. 39034356 - Pág. 1 no prazo de 48 horas. É o breve relato. Decido. II –

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de demanda que diz respeito a fatos os quais, segundo alegado na inicial, representariam violação ao art. 77 da Lei n.º 9.504/97. Com a Emenda Constitucional que possibilitou a reeleição do Chefe do Executivo, sem o afastamento do cargo, o legislador estabeleceu critérios para que este candidato não fosse beneficiado em detrimento dos demais. Neste sentido está o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral. O artigo 77, da Lei n° 9.504/97 visa impedir o uso da máquina em favor de candidatura e reprimir o abuso do poder político em detrimento da moralidade do pleito [Tribunal Superior Eleitoral - Acórdão n°24.108, Rei. Min. Caputo Bastos, 2.10.2004]. O que a lei pretende vedar é a utilização indevida, ou o desvirtuamento da inauguração em prol de candidato, fato, aliás, que pode ser apurado na forma dos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n° 64/90 [Tribunal Superior Eleitoral - Acórdão n°24.122]. Pois bem. É fato incontroverso que os representados filmaram e divulgaram o vídeo constante dos autos. Cinge-se a controvérsia acerca do enquadramento da divulgação de tal vídeo perante a população como inauguração de obra pública, como propaganda institucional, ou como regular propaganda eleitoral. A Lei nº 9.504/97 dispõe em seu artigo 77 que: Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Ressalte-se que fotos e vídeos (Ids nºs 35677893, 35677895 e 35677897) contendo estes informes foram anexados à inicial pela parte representante. Da foto Id nº 35677893, verifica-se que o vídeo foi postado na rede social dos candidatos no dia 29/10/2020 às 12hs45min. Durante o lapso temporal exigido pela legislação, qual seja, três meses antes do pleito, que será no dia 15/11/2020. A partir da análise das alegações das partes representantes e representados, dos elementos trazidos pelo Ministério Público e das provas colhidas em juízo, é imperativo o reconhecimento de que houve efetiva inauguração da obra pública, configurando a prática de conduta vedada durante o período eleitoral, pelas razões que passo a expor. Configura inauguração eventual cerimônia realizada para promover o início ou a abertura de uma obra pública. Restou configurada, pois, a inauguração no caso concreto. Com efeito, no vídeo ora em discussão, o candidato Alceu, estando o candidato a vice-prefeito Zeca Feller posicionado ao seu lado, referiu que: “por realmente sermos filhos desta terra, eu e meu vice Zeca, nós conhecemos as dificuldades que o nosso município tem, principalmente na área de abastecimento de água potável, então hoje, com orgulho, nós estamos concluindo a rede de água da Ressaca da Campo Salles, aonde montamos o poço, fizemos a distribuição da rede e, em poucos dias, estará concluído” (grifei). Além da obra concluída na localidade da Ressaca do Campo Salles o candidato continuou mencionando outras localidades que receberam benfeitorias relacionadas à rede d’água: Localidades de São Francisco e Oito de Julho e Porto Soberbo: “Aonde montamos o poço, fizemos a distribuição da rede que em poucos dias estará concluído. Num. 39034356 - Pág. 2 Também foi feito uma extensão da rede de água do Campo Salles Porto Soberbo, foi feito um poço artesiano colocado adutora São Francisco, Oito de Julho, aonde estão sendo beneficiadas mais de 200 famílias com água potável, água de qualidade, nós sabemos que muito fizemos, mais ainda temos muito a fazer, por isso eu peço ao povo de Tiradentes que confie em Alceu Diel e Zeca Feller, vote 45 para que nós continuemos fazendo o melhor para Tiradentes do Sul”(grifei). Enquanto o candidato Alceu falava, ao fundo do vídeo eram mostradas imagens das valas abertas para a distribuição de água, com os canos dispostos, o poço artesiano, os equipamentos de bombeamento, hidrômetros, a caixa d’água instalada na localidade. No vídeo, ainda, foi mostrada a água jorrando da torneira e sendo bebida pelo prefeito diante dos munícipes da localidade, que, inclusive, gravaram depoimento no vídeo, agradecendo o feito, segundo palavras do Sr. Auri de Vargas: “Hoje nós temos aqui, mais a agradecer uma rede de água que tava tanto tempo esperada, e nós tem mais que agradecer por ter uma água natural e uma água boa e agradecer o Alceu e o Zeca por ter concluído essa rede de água”. Na audiência realizada no dia 09/11/2020 pela testemunha Maria Dreyer foi dito que: a comunidade enfrenta problemas de falta de água há muitos anos, sempre havendo promessas de conclusão desta rede de água, que há quase nove anos foi feito um poço artesiano na comunidade, que após ligarem o poço à rede d’àgua, e à bomba d´água, a água ficou “ligada” para a comunidade. Afirmou que os relógios foram instalados na semana anterior à audiência. E, que não sabe quem administra essa água, nem quanto pode consumir por mês ou quanto pagará por ela. Que sua residência faz parte da rede de água, que os representados não a convidaram para inauguração, que não soube de inauguração da obra. Quando questionada pela magistrada sobre ter visualizado o vídeo constante da inicial, a testemunha confirmou ter tido conhecimento mediante suas redes sociais. Que o vídeo foi difundido e que reside na localidade. A testemunha Auri de Vargas afirmou que participou da gravação de um vídeo relativo a uma rede de água na localidade de Ressaca do Campo Salles, junto com o Zeca, o Alceu e o Lourival. Questionado sobre um ato de inauguração naquela rede d’ água, naquele dia, ou sobre existência de discurso, disse que não. Referiu que os representados não convidaram a comunidade para participar do vídeo gravado. Não lembra o dia em que os representados foram visitar o poço, a caixa e a rede e abrir o registro de água, que foi no dia 08/10 ou dia 10/10, talvez tenha sido na semana do dia 26/10. Que tem há 10 ou 14 anos problema de falta de água na comunidade e que sempre existiram promessas de resolver a situação, e não resolviam, que há nove anos o poço foi perfurado na localidade, que a água ligada está sendo utilizada. Não tem ninguém responsável pela rede d’água ainda, nada decidido, não sabe quanto pagarão por mês. Não sabia de nenhuma festa, ato marcado para a inauguração da água, que a inauguração ainda será realizada. Está recebendo água em casa há uns dez dias. No mesmo sentido, relataram as testemunhas Flávio Fil e Lourival Lisboa Azambuja que o início do fornecimento de água se deu há poucos dias. A partir da análise deste arcabouço probatório e dos elementos mencionados pelos candidatos no vídeo, cuja veracidade e autoria é incontroversa, é imperativo o reconhecimento de que a divulgação do vídeo tinha efetivo intuito de inaugurar a obra pública de distribuição de água na região já mencionada. Note-se que a audiência de instrução do presente pleito foi realizada em 09/11/2020. Assim, considerando a data de divulgação do vídeo em questão – 29/10/2020 – verifica-se que esta condiz aproximadamente com a data em que, conforme comprovado pela prova testemunhal ouvida em juízo, houve instalação do relógio e início do fornecimento de água. Não infirma tal conclusão a menção feita pelo candidato a prefeito, no vídeo, de que a obra “em poucos dias, estará concluída” e tampouco o fato de que, no vídeo, não haviam sido fechados e cobertos os canos de distribuição, por diversas razões. Primeiramente, não há informações nos autos acerca da data em que foi efetivamente gravado o Num. 39034356 - Pág. 3 vídeo ora em tela. O que consta é a data em que foi divulgado o vídeo – 29/10/2020 – data que condiz com a informação fornecida pelas testemunhas arroladas pelos representantes e pelos representados como início do fornecimento da água em suas residências em razão da obra pública. Diante disso, conclui-se que a divulgação do vídeo – e não sua gravação – configurou pretensa inauguração da obra pública em período vedado, sendo possível inferir que o vídeo foi gravado “poucos dias” antes, já que não houve sua divulgação ao vivo. Ademais, o candidato afirma no vídeo, utilizado o tempo verbal passado, “montamos o poço” e “fizemos a distribuição”, indicando o início da prestação dos serviços após a realização da obra pública. Ainda que assim não o fosse, restou comprovado de forma cabal que, no período entre o final do mês de outubro e o início do mês de novembro de 2020, deu-se início ao fornecimento de água encanada nas residências da região. Considerando que o objeto da obra pública tinha o escopo, justamente, de promover o fornecimento de água, não há como deixar de reconhecer o momento do início deste fornecimento como momento da conclusão da obra pública. Saliento que eventual irregularidade no fornecimento, caso não pudesse ter sido iniciada sem o fechamento e aterro dos canos de água, é impertinente ao deslinde do feito, pois foge ao escopo da presente demanda. Fato é que com o início da prestação dos serviços de fornecimento de água houve a conclusão da obra pública e, portanto, cerimônia realizada para celebrar tal conclusão configura inauguração de obra pública, para fins eleitorais. Diante disso, afasta-se a ocorrência de mera propaganda institucional. Isso porque os candidatos, com a apresentação do presente vídeo, não pretendiam apenas se utilizar da máquina pública para divulgar obras já concluídas previamente ou ainda em trâmite, iniciadas por sua gestão na Administração Pública, mas efetivamente inauguraram nova obra pública, com início do fornecimento de água em determinada região da cidade, e divulgação de tal cerimônia, através das redes sociais, para a população de forma geral. Ademais, não merece prosperar a tese defensiva de que a ausência de convite para participação presencial da população em geral e a inexistência de público fisicamente no momento da gravação do vídeo afastaria a configuração do ato como inauguração de obra pública. Como já mencionado, a lei ora em tela veda a realização de inauguração de obra pública, sendo inauguração entendida como cerimônia de conclusão de uma obra pública, no caso em tela, como o início da prestação dos serviços públicos em razão da obra concluída. Não se olvida que o rol das condutas vedadas em período eleitoral é regido pelo princípio da taxatividade. Contudo, não há qualquer exigência legal de que a inauguração seja realizada de forma física ou presencial, não cabendo, pois, ao julgador impor uma limitação que não encontra respaldo na legislação vigente. Ademais, verifica-se que com a disseminação dos meios de comunicação em massa, que ganharam especial relevo no estado de calamidade pública em que se encontra o Brasil desde meados de março do presente ano, em razão do risco de contágio do COVID-19, impõe uma reinterpretação do conceito de cerimônia de inauguração como ato físico presencial. Neste contexto, em que, por vezes, atos virtuais conseguem alcançar maiores números que atos presenciais, bem como em momento que regras de distanciamento social impõe vedação à aglomeração de pessoas, diversos atos, inclusive atos públicos, foram realizados de forma virtual. Não foi diferente com a inauguração da referida obra de rede d’água, que em vez de se dar presencialmente, ocorreu virtualmente, mas, com disseminação do conteúdo do vídeo inaugural para toda a comunidade beneficiada pela obra e demais munícipes, eis que veiculado nas redes sociais de campanha dos candidatos Alceu Diel e José Feller. Sua realização de forma virtual e a ausência de pessoas fisicamente no momento em que gravado o vídeo não alteram a natureza do ato – que visou efetivamente iniciar a prestação de serviço de fornecimento de água à população, inaugurando a obra pública correlata – e tampouco seu alcance, já que, apesar de não ter havido convite público para comparecimento ao local, houve divulgação do vídeo em redes sociais abertas e acessíveis ao público em geral. Num. 39034356 - Pág. 4 Em resumo, como visto, as testemunhas referiram que há muitos anos esperam a conclusão da rede d’água, agora realizada. Embora não tenha havido convite para cerimônia, presencial, o vídeo em si só consistiu em uma inauguração, no qual, como referido, estavam presentes os moradores da comunidade e houve fala do candidato à reeleição atribuindo a seu governo a conclusão da obra. É iniludível que o vídeo veiculado na página oficial da campanha dos candidatos representados no Facebook (Id nº 35677897) têm a finalidade de propagar uma imagem politicamente positiva da gestão comandada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, visando divulgar a conclusão da obra de rede d’àgua da Localidade da Ressaca do Campo Salles em Tiradentes do Sul, com intuito de angariar votos. A lei veda a realização de solenidade que envolva o lançamento de obras, com presença de eleitores e de candidato, em que se ostente a influência deste na conquista, a revelar fator de desequilíbrio na disputa, o que, in casu, ocorreu. Os candidatos à reeleição Alceu Diel e Zeca Feller deslocaram-se até a Localidade de Ressaca do Campo Salles, comunidade interiorana de Tiradentes do Sul e lá gravaram o vídeo de inauguração da Rede d’água, na presença dos moradores da localidade que presenciaram a fala do candidato Alceu Diel, que afirmou terem concluído a obra que beneficiará a todos. Ressaltase, que a comunidade é extremamente carente e que há mais de 9 (nove) anos sofre com a falta de água. Em alegações finais os representados referiram que estariam sendo acusados de planejar e executar a obra em dez dias. Juntaram documentos: projeto arquitetônico, ART, Edital de Licitação nº 037/2019, modalidade de pregão eletrônico nº 014/2019, publicação do edital no Jornal Atos e Fatos de Três Passos, comprovando que a construção da rede de água foi planejada desde 28 de junho de 2019. Restaram comprovados tais fatos diante dos documentos acostados ID nº 3894459, ID nº38942098, ID nº 38942085. Entretanto, aqui não está sendo discutida a data de início de planejamento ou execução da obra e sim a data da sua inauguração virtual. Deve-se destacar, ainda, que a participação dos candidatos teve especial relevância no ato, uma vez que são inequivocamente os protagonistas dos vídeos, que consta apenas com participação de menor destaque de dois moradores da região. A exegese da jurisprudência, entende que, para configurar-se a conduta vedada no art. 77 da Lei nº 9.504/97, não basta a presença do candidato no local, há necessidade de que o mesmo faça uso da palavra: “Representação. Conduta vedada. Inauguração de obra pública. Art. 77 da Lei nº 9.504/97. 1. A mera presença do candidato na inauguração de obra pública, como qualquer pessoa do povo, sem destaque e sem fazer uso da palavra ou dela ser destinatário, não configura o ilícito previsto no art. 77 da Lei nº 9.504/97. 2. Entendimento do acórdão regional em consonância com a interpretação do TSE sobre o art. 77 da Lei nº 9.504/97, conforme precedentes [...]” (Ac. de 5.11.2013 no AgR-AI nº 178190, rel. Min. Henrique Neves; no mesmo sentido o Ac. de 14.6.2012 no AgR-RO nº 890235, rel. Min. Arnaldo Versiani, o Ac. de 7.6.2011 no REspe nº 646984, rel. Min. Nancy Andrighi e o Ac. de 15.9.2009 no AgR-AI nº 11173, rel. Min. Marcelo Ribeiro.) Diante disso, ainda que seja duvidosa eventual ocorrência de reação legislativa à jurisprudência até então consolidada, com o advento da Lei 12.034/09, que alterou a redação do art. 77 da Lei das Eleições, substituindo o termo “participar” de inauguração de obras públicas por “comparecer”, não há dúvida, no caso concreto, acerca do protagonismo dos agentes públicos na realização e divulgação do vídeo. Utilizaram-se indubitavelmente de um dever seu como gestores públicos, no sentido de providenciarem a distribuição de água aos moradores do município, para promoverem-se, claramente, com fins eleitoreiros. Num. 39034356 - Pág. 5 A conduta praticada pelos representados, exige os seguintes elementos para que seja devidamente caracterizada: a) a conduta deve ser praticada por candidato; b) em inauguração; c) de obra pública na circunscrição do pleito. Ante o exposto, e cumpridos todos os elementos supracitados, resta configurada a prática, pelos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER, de conduta vedada a agente público, nos termos do art. 77 da Lei n.º 9.504/97. Resta definir a penalidade aplicável, no caso concreto, pela prática da conduta vedada suprarreferida. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou entendimento no sentido de que, quanto às condutas vedadas do artigo 73, da Lei nº 9.504/97, a sanção de cassação somente deve ser imposta em casos mais graves, cabendo ser aplicado o princípio da proporcionalidade da sanção em relação à conduta. Com base nos princípios da simetria e da razoabilidade, também deve ser levado em consideração o princípio da proporcionalidade na imposição da sanção pela prática da infração ao artigo 77, da Lei das Eleições. Foi por tal razão que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que "afigura-se desproporcional a imposição de sanção de cassação a candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual que comparece em uma única inauguração, em determinado município, na qual não houve a presença de quantidade significativa de eleitores e onde a participação do candidato também não foi expressiva[16]". No caso dos autos, a inauguração ocorreu no município de Tiradentes do Sul, no qual os representados concorrem, nestas Eleições Municipais 2020, à reeleição. Embora, no momento da gravação do vídeo, tenha havido a presença de poucos cidadãos da comunidade beneficiada com a rede de distribuição de água, o vídeo foi divulgado, amplamente, nas redes sociais da campanha, atingindo incontável número de munícipes. A partir das fotografias acostadas com a petição inicial, cuja veracidade não foi impugnada e, portanto, é presumida, verifica-se que o vídeo, em 02/11/2020, já contava com 54 “curtidas”, 1 “comentários” e 1,8 mil visualizações, número muito expressivo considerando o porte do município de Tiradentes do Sul, que conta atualmente com 4553 eleitores. Não se reproduz aqui a situação, antes exposta, de meros expectadores, ao contrário, no vídeo, os candidatos referem que concluíram a obra de rede d’água da Localidade e referem, inclusive, que muito fizeram pelo município mas que ainda tem muito por fazer. Configurada a participação expressiva dos candidatos na inauguração da obra. A gravidade da situação ainda se revela ao considerar que se trata de serviço considerado essencial, como é o caso de serviço de fornecimento de água, em região cuja população é economicamente desfavorecida, que depende do fornecimento de água encanada, o que se verificou até mesmo quando da realização da audiência de instrução por esta julgadora que, ao indagar à testemunha sobre eventual interesse no processo, antes de iniciar sua arguição, obteve como resposta que o único interesse do depoente era obter água. Assim, considerando a expressiva participação dos candidatos, a ampla divulgação do vídeo, que em 02/11/2020, em uma rede social, já contava com 1,8 mil visualizações, e considerando a natureza da obra pública que foi inaugurada e sua relevância para a população ali residente, verifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, cabível a aplicação da pena literalmente prevista no parágrafo único do art. 77 da Lei 9.504-97, que é a cassação do registro ou diploma, e inviabilizada a substituição desta por uma pena menor, ou seja, apenas multa, diante da gravidade da conduta e do impacto na comunidade, anteriormente relatado.

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação dos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER por prática de conduta vedada prevista no art. 77 da Lei nº 9.504/97; e, consoante disposto no § único do referido artigo, APLICO a sanção de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS, respectivos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Num. 39034356 - Pág. 6 Cumpra-se. Três Passos, datada e assinada eletronicamente. LEILA ANDRADE CURTO, Juíza Eleitoral da 86ª Zona. Num. 39034356 - Pág. 7

 

Notícias:

Notícias:

22/09/2021 10:49

GERAL: Argentina anuncia abertura de fronteiras para brasileiros.

A Argentina anunciou, nesta terça-feira (21), a abertura de fronteiras para turistas provenientes de países vizinhos, entre eles o Brasil, a partir de 1º de outubro, e para estrangeiros dos demais países a partir de novembro. Para não fazer isolamento após a chegada, os turistas precisarão ter...
22/09/2021 10:26

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende indivíduo com armas roubadas em Erechim - RS no centro de Passo Fundo - RS.

Na madrugada desta quarta-feira (22), a Brigada Militar/3°RPMon, efetuou a prisão de um indivíduo, que escondia em seu apartamento diversas armas de fogo, roubadas na cidade de Erechim - RS, neste mês. A prisão foi na rua Independência, nas proximidades da rua Fagundes dos Reis, no Centro de...
21/09/2021 11:32

PLANTÃO POLICIAL: Homens são presos após praticar assalto em Horizontina - RS.

A Brigada Militar registrou na noite desta segunda-feira, dia 20, assalto a um estabelecimento comercial no centro de Horizontina - RS. De imediato as guarnições se deslocaram ao local e passaram a fazer buscas.  Com apoio do monitoramento, o veículo utilizado na fuga foi identificado. O...
20/09/2021 12:23

SOCIAL: Mensagem ‘‘in memória’’ de 2 anos de falecimento de Claudinei Neitzke Both – Crissiumal - RS

Se passou dois anos desde o dia trágico, de 19 de setembro de 2019 que você partiu para sempre! Foram muitas horas, dias, semanas e meses de saudade, o tempo passou, mas a dor ficou. Não está sendo nada fácil viver sem você, com sua ausência, não é fácil conviver com a amanhecer e o adormecer sem...
15/09/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Preso suspeito de ter atirado contra casal no Açougue Copetti de Santo Ângelo - RS.

Um jovem suspeito de balear o dono de um açougue e a esposa foi apresentado na Delegacia de Polícia de Santo Ângelo - RS, de acordo com informações das autoridades da área de segurança pública. De acordo com as primeiras informações ele foi preso junto a empresa em que trabalha. O veículo que...
15/09/2021 10:27

PLANTÃO POLICIAL: Presa quadrilha que praticava roubo a pedestres na zona sul de Porto Alegre - RS.

A Brigada Militar (BM), com o apoio da Guarda Municipal, prendeu na madrugada desta quarta-feira (15) uma quadrilha responsável por uma série de assaltos na zona sul de Porto Alegre. O grupo estava em um Celta preto, que circulava pelo bairro Vila Nova após cometer ao menos dois roubos a...
13/09/2021 10:51

TRÂNSITO: Morre em acidente com ônibus Airton Machado, líder da banda Garotos de Ouro.

Morreu vítima de acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (13), o músico Airton Machado, líder da banda Garotos de Ouro. Airton tinha 62 anos. O músico era o motorista do ônibus com placas de Criciúma - SC, que saiu da pista na BR 282 no município de Águas Mornas. A esposa dele, de...
13/09/2021 10:37

TRÂNSITO: Acidente envolve automóvel e carreta em Ijuí - RS.

Uma colisão transversal no início da manhã desta segunda-feira (13), envolveu um automóvel Fiat Uno com placas de Entre-ijuís e uma carreta emplacada em Ijuí - RS. O acidente aconteceu no trevo de entroncamento da BR 285 com a RS 342, conhecido trevo do Posto 44. De acordo com informações do...
09/09/2021 09:48

TRÂNSITO: Acidente com caminhão deixa condutor em óbito na ERS 404.

Na madrugada de quinta feira(09), por volta de 03:00 horas, conseguiram resgatar o corpo do condutor do veículo de transporte de lácteos da empresa Transportes Canarinho, de Cunha Porã - SC. A guarnição do Corpo de Bombeiros de Carazinho - RS, foi acionada ás 22h, após ser comunicada do...
09/09/2021 09:27

TRÂNSITO: Casal fica gravemente ferido em acidente na BR-285, em Ijuí - RS.

Um grave acidente de trânsito ocorreu no início da manhã desta quinta-feira (09), em Ijuí - RS. A colisão ocorreu na BR-285, entre o Rio Potiribú e o Posto Lambari. Um casal, que mora em Ijuí - RS, e que seguia no sentido Panambi-Ijuí, ficou gravemente ferido. A colisão da moto ocorreu com um...
06/09/2021 18:34

PLANTÃO POLICIAL: Homem com as iniciais L.W.F de 76 anos é preso por crime de lesão corporal de natureza grave contra a sua companheira em Crissiumal - RS

Nesta segunda-feira, 06 de setembro de 2021, agentes da DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder judiciário, em desfavor de L.W.F., nascido em 24/01/1945. Segundo o delegado William Garcez, responsável pelo caso, o indivíduo preso é...
06/09/2021 11:06

PLANTÃO POLICIAL: BM prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Humaitá - RS.

Na noite deste domingo (05), por volta de 23h, policiais militares do 7° BPM prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Humaitá - RS. A prisão ocorreu após abordagem de um veículo na estrada em direção à Sede Nova - RS, próximo ao cemitério municipal. Com o condutor foi...
06/09/2021 10:48

GERAL: Suspensão da exportação de carne à China pode baixar preço no Brasil.

  O surgimento de dois casos de doença da vaca louca no Brasil suspendeu a exportação de carne bovina para a China e pode resultar em redução do preço do produto no país. Presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen afirma que,...
06/09/2021 10:29

TRÂNSITO: Colisão contra árvores mata motociclista no interior de Derrubadas - RS.

Conforme informações da Rádio Municipal de Tenente Portela, um motociclista trafegava em direção ao perímetro urbano de Derrubadas - RS quando perdeu o controle da direção e colidiu contra árvores às margens da estrada. O acidente de trânsito aconteceu por volta das 21 horas do domingo (05), nas...
03/09/2021 09:53

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende homem por tráfico de entorpecente em Ijuí - RS.

Na tarde de ontem (02), as guarnições da Força Tática do 29º BPM faziam patrulhamento de rotina na Av. 21 de Abril no Bairro Thomé de Souza, quando  avistaram um homem suspeito de estar traficando. O indivíduo a avistar a guarnição tentou fugir ao mesmo tempo dispensando um objeto,...
02/09/2021 20:08

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende dois homens com mais de 200 quilos de maconha e skunk em Ijuí - RS.

Na madrugada desta quinta-feira (02), a Polícia Rodoviária Federal prendeu dois traficantes que viajavam juntos em dois carros abordados na BR 285 em Ijuí - RS. Os policiais realizavam uma operação de combate ao crime quando abordaram dois carros, um Gol com placas de Santa Maria - RS e um Argo...
02/09/2021 19:54

TRÂNSITO:Acidente entre carro e caminhões mata uma pessoa na BR-386 em Lajeado - RS.

Uma pessoa morreu em um acidente de trânsito registrado no início da tarde desta quinta-feira (2) em Lajeado, no Vale do Taquari. A vítima, que foi identificada, mas não teve o nome divulgado, estava em um carro que se envolveu em colisões com dois caminhões no km 346 da BR-386, no perímetro...
02/09/2021 12:56

TRÂNSITO: Acidente próximo ao Posto Bela Vista deixa mulher ferida na BR-468, em Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos deixou uma pessoa ferida no início da noite desta quarta-feira (1º) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta das 18h50, no km 97, trecho da rodovia entre Três Passos e Bom Progresso (BR-468). Envolveram-se na colisão um Fiat Uno e uma Honda...
01/09/2021 09:55

GERAL: Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20...
01/09/2021 09:34

TRÂNSITO: Acidente entre caminhões deixa dois mortos e causa bloqueio da BR-392, na região central do RS.

Um acidente entre dois caminhões deixou duas pessoas mortas e causou o bloqueio total da BR-392 por cerca de 10 horas, entre a noite de terça-feira (31) e madrugada desta quarta-feira (1º), na região central do Estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão entre os veículos...
01/09/2021 08:18

SOCIAL: Suplente de vereador Luiz Cardoso da Cruz ''Luizinho'' participou de homenagem ao deputado Giovani Feltes na Assembleia Legislativa do RS

Nesta última terça-feira (31), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), aconteceu a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha para o Deputado Federal Giovani Batista Feltes. A condecoração foi instituída pela Resolução de Mesa nº...
31/08/2021 10:15

GERAL: Três Passos terá candidata participando do concurso Miss Rio Grande do Sul

Daniela Luísa Avozani Santos, de 21 anos de idade, estará representando a cidade no concurso de beleza, nos dias 18 e 19 de setembro, em Canoas. Daniela Avozani, 21 anos de idade e acadêmica de Direito, na Unijuí (Foto: Arquivo pessoal). O município de Três Passos estará representado no concurso...
31/08/2021 10:06

GERAL: Prazo para renovação de CNH vencida entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31)

O prazo para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31). Os novos prazos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT) em razão das restrições impostas pelo combate à pandemia. Conforme previsto na...
31/08/2021 09:58

GERAL: Governo Leite mantém disposição de levar a votação nesta terça projeto que autoriza privatização da Corsan, no RS

Apesar do pedido dos prefeitos para estender a discussão sobre a privatização da Corsan, o Palácio Piratini mantém a intenção de levar a votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da companhia estatal. A proposta tramita...
31/08/2021 09:43

BOMBEIROS: Incêndio de grande proporção atinge a sede de reciclagem Citegem, em Bom Progresso - RS

Bombeiros controlam incêndio ocorrido na sede do Citegem, em Bom Progresso - RS. Incêndio registrado na noite desta segunda-feira (30) atingiu um caminhão-caçamba, uma esteira de triagem e parte da estrutura do galpão principal. O Corpo de Bombeiros de Três Passos foi acionado na noite desta...
30/08/2021 10:57

TRÂNSITO: Motociclista fratura perna em acidente em Ijuí - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado por volta das 17h de hoje deste domingo (29), em Ijuí - RS. Houve uma colisão entre uma motocicleta e um veículo Space Fox, no prolongamento da Avenida Coronel Dico, a poucos metros do acesso à BR-285. O motociclista acidentado teve fratura exposta em uma...
30/08/2021 10:42

SAÚDE: Diagnóstico precoce evita sequelas em casos de esclerose múltipla.

Instituído pela Lei 11.303/2006, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, comemorado hoje (30), quer dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce da enfermidade, que pode ser tratada e impedir...
30/08/2021 10:28

TRÂNSITO: Acidente trânsito na RS-115 em Igrejinha - RS.

Por volta das 17h25 deste domingo (29), os Bombeiros Voluntários de Igrejinha - RS foram acionados para atender uma ocorrência, na RS-115, próximo ao KM 4,5. Uma colisão envolvendo uma motocicleta Honda, modelo CB 300 e uma bicicleta, deixou três pessoas feridas, uma delas em estado gravíssimo....
30/08/2021 10:13

TRÂNSITO: Dois passageiros ficam feridos após veículo bater contra o muro do Bourbon em Passo Fundo - RS.

Um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas na noite deste domingo (29), próximo ao Bourbon em Passo Fundo - RS. Conforme as informações apuradas, o motorista de um veículo C4 Pallas de cor preta e com placas de Passo Fundo - RS, ao ingressar da Avenida  Brasil Leste, para a...
23/08/2021 14:53

PLANTÃO POLICIAL: R$ 63 milhões de prejuízo para os criminosos: PRF prende traficante com 420 quilos de cocaína.

Na tarde deste domingo (22), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 422 quilos de cocaína sendo transportada no porta-malas de um carro roubado. A ocorrência foi em Eldorado do Sul - RS. Durante uma operação de combate à criminalidade, os policiais abordaram um Creta que transitava na BR 290 em...
23/08/2021 14:42

TRÂNSITO: Duas mulheres ficam feridas após colisão em Passo Fundo - RS.

Na noite deste domingo (22), um acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas, no cruzamento da rua Paissandu com Antônio Araújo, no Centro de Passo Fundo - RS. Segundo informações obtidas no local, um veículo VW/Gol, de cor branca, placas de Passo Fundo - RS, estava transitando pela Rua...
23/08/2021 14:29

TRÂNSITO: Três pessoas morrem em colisão frontal na BR 158 em Panambi - RS.

Por volta das 8h da manhã desta segunda-feira (23) ocorreu um acidente envolvendo um GM Onix com placas de Panambi - RS deixando uma pessoa ferida e um veículo Corsa com placas de Eldorado Sul - RS onde deixou 3 condorenses sem vida e uma foi socorrida com vida. O acidente ocorreu na BR 158,...
23/08/2021 14:16

TRÂNSITO: Acidente entre carro e caminhão mata jovem no centro de Três Passos - RS.

Um acidente de trânsito entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa no início da madrugada desta segunda-feira (23) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta da 1h20, na Avenida Costa e Silva, no centro da cidade. Um Ford Focus seguia no sentido bairro/centro quando, nas...
19/08/2021 21:13

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende arma de fogo em Redentora – RS

Na tarde da quinta-feira (19/08), na cidade de Redentora – RS, na rua José dos Santos, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de uma espingarda calibre 36 e seis cartuchos do mesmo calibre. A espingarda foi apreendida e entregue na Delegacia de Polícia de Redentora. Fonte/Foto: 7º...
19/08/2021 20:56

PLANTÃO POLICIAL: BM de Crissiumal apreende defensivos agrícolas contrabandeados no interior de Humaitá – RS

No início da manhã desta quinta-feira (19/08), na localidade de Linha Curvo interior de Humaitá - RS, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de 25 volumes de defensivos agrícolas de origem estrangeira sem desembaraço aduaneiro. O produto de contrabando estava carregado em um veículo...
19/08/2021 11:27

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende 1740 garrafas de bebidas importadas ilegalmente no norte do estado.

Durante essa quarta-feira (18) em uma operação da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais da região norte do estado, quatro pessoas foram presas em três ocorrências distintas envolvendo bebidas importadas ilegalmente.  Em uma operação que ocorreu nas BRs 386 e 285, com a...
18/08/2021 12:54

GERAL: Slots, uma máquina antiga mas que ganha cada dia mais jogadores

Não faz muito tempo os slots eram apenas uma segunda opção para os apostadores nos cassinos, alguns consideravam que o valor dos prêmios era baixos e os cassinos online dificilmente ofereciam algum tipo de bônus para os que queriam começar a apostar, prática muito comum nas outras modalidades...
29/07/2021 11:03

Esporte: Atleta de Três de Maio - RS participa das Olímpiadas de Tóquio.

Pedro Luiz Burmann de Oliveira nasceu em Porto Alegre do Norte/MT e se mudou para Três de Maio - RS aos 12 anos. Nas aulas de Educação Física, na Setrem, os professores descobriram o seu potencial para o esporte. Em 2010 Pedro fez foi aprovado em um teste na SOGIPA, em Porto Alegre - RS,...
28/07/2021 09:55

CLIMA/TEMPO: Quarta-feira (28), amanheceu com formação de geada em Crissiumal – RS, previsão aponta para formação de geada negra, capaz de congelar seiva das plantas

Massa de ar de origem polar ganha força a partir desta quarta-feira, 28 e o pico do frio deve acontecer na próxima sexta-feira, 30. Nesta quarta-feira, 28, o tempo volta a ficar firme no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e na metade sul do Paraná com risco de geada. Contudo, a previsão do...
26/07/2021 10:58

TRÂNSITO: Jovem de 28 anos morre em grave acidente na BR 386 em São José das Missões - RS.

Um homem de 28 anos, identificado como Valdair Machado, morreu em um acidente de trânsito na noite deste domingo (25)  no km 102 da BR 386 em São José das Missões - RS.  Por volta das 23:00 hrs ele conduzia um veículo Chevrolet Vectra com placas de Constantina - RS, quando por motivos...
26/07/2021 10:46

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar realizou intervenção em aglomeração em local público em Humaitá - RS.

A Brigada Militar realizou na noite deste domingo, dia 25 de julho, uma intervenção rápida e eficiente, em um local público em Humaitá - RS. Denúncias referiam que no local havia mais de 300 pessoas, contudo, com a chegada das viaturas muitos fugiram. No local foi constatado o descumprimento das...
26/07/2021 10:30

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar apreende 400 quilos de maconha em Parobé - RS.

Um casal foi detido no início da tarde deste domingo (24) em Parobé - RS, no Vale do Sinos, transportando cerca de 400 quilos de maconha. A prisão ocorreu na RS-239, após o veículo em que as duas pessoas estavam ter capotado durante a fuga.  Segundo o capitão Gabriel Damasio, comandante da...
22/07/2021 18:08

TRÂNSITO: Acidente em estrada vicinal no interior do município de Miaraguai - RS.

De acordo com informações repassadas, o acidente de trânsito ocorreu na tarde da quinta-feira (22), numa estrada vicinal no interior de Miraguaí - RS. A motorista do Toyota Corolla seguia para a localidade de Linha São Paulo quando perdeu o controle da direção. O automóvel teve consideráveis...
22/07/2021 17:45

TRÂNSITO: Uma pessoa fica ferida após colisão de carro e carreta na BR-285 em Passo Fundo - RS.

No final da noite desta quarta-feira (21), uma pessoa ficou ferida após um acidente da BR-285, em Passo Fundo - RS. O acidente ocorreu nas proximidades do trevo do De Carli. Segundo informações obtidas no local pela Reportagem Policial da Rádio Uirapuru, um veículo Peugeot/207, vermelho, placas...
22/07/2021 08:30

SEGURANÇA: 7° BPM presta apoio ao Exército Brasileiro na Operação Hóplon em Crissiumal – RS

Na última terça-feira (20/07) policiais militares do 7° BPM prestaram apoio ao Exército Brasileiro na fiscalização das lojas que comercializam produtos controlados, tais como armas de fogo, munições, dentre outros. Foram efetuadas fiscalizações nos municípios de Três Passos, Santo Augusto, Braga e...
20/07/2021 10:45

PLANTÃO POLICIAL: Facção que tem base em São Paulo opera no RS e movimenta cerca de R$ 12 milhões por mês com tráfico de drogas.

A Polícia Civil deflagrou uma operação em sete Estados após comprovar que a maior facção que atua no país e que foi criada dentro dos presídios de São Paulo está operando em solo gaúcho. As investigações comprovaram lavagem de dinheiro com venda de drogas que movimentava, por mês, R$ 12 milhões,...
20/07/2021 10:28

TRÂNSITO: Motociclista de 52 anos morre em acidente no trevo de Padre Gonzáles, na BR-468.

Mais um grave acidente de trânsito teve de ser atendido nesta segunda-feira (19), em Três Passos- RS, desta vez no trevo de acesso à Padre Gonzáles e Tiradentes do Sul, no km 106 da BR-468. Por volta de 20h, uma motocicleta Yamaha Factor, placa de Sede Nova, invadiu o sentido contrário da...
20/07/2021 08:55

AGRICULTURA: Produtora rural colhe Pé de Alface Gigante na localidade de Vila de São Marcos, interior de Tuparendi - RS

 A produtora rural, Ana Ghellar, residente na Vila de São Marcos, interior de Tuparendi, na região noroeste do Estado, se surpreendeu com o peso e tamanho de um pé de alface, da variedade Americana, colhida na horta (estufa) de sua propriedade, no dia 17 de julho de 2021. Ana explicou que...
20/07/2021 08:29

COVID-19: Confira o cronograma de vacinação das pessoas de 37 até os 18 anos em Crissiumal - RS

É muito importante a observação do dia e horário correto. Segunda-feira 19.07 estaremos fazendo as segundas doses que já estão agendadas. Fique atento ao cartão de vacinas e a data agendada, compareça. Terça-feira e quarta-feira 20.07 e 21.07 das 8h às 11h e 13h30 às 16h estaremos vacinando as...
19/07/2021 18:31

TRÂNSITO: Acidente deixa dois mortos e dois feridos na BR-153, em Bagé - RS.

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente envolvendo dois veículos na BR-153, em Bagé - RS, na região da Campanha, na manhã desta segunda-feira (19). A colisão frontal ocorreu às 6h50min, na altura do km 577 da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas...
16/07/2021 09:17

TRÂNSITO: Colisão frontal envolve dois veículos na BR 472 entre Três de Maio - RS e Boa Vista do Buricá- RS.

Um acidente de trânsito no início da noite desta quinta-feira (15), deixou quatro pessoas feridas na localidade de Ponte Alta, município de São José do Inhacorá - RS. Uma colisão frontal, envolveu os veículos GM Kadett com placas de Dr. Maurício Cardoso - RS, e um VW Fox emplacado em...
16/07/2021 08:54

PLANTÃO POLICIAL: PRF intercepta quadrilha com 229 quilos de maconha em Bento Gonçalves - RS.

Na noite desta quinta-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 229 quilos de maconha sendo transportados em um Voyage abordado na BR 470. O restante da quadrilha viajava junto com ele em um Uno, e também foi interceptado. Em uma ação com a participação do serviço de inteligência da...
15/07/2021 09:25

PLANTÃO POLICIAL: PRF prende traficante com 9 quilos de cocaína e crack escondidos no tanque de combustível do carro em Passo Fundo - RS

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem por tráfico de 3 quilos de cocaína e 6 quilos de crack na manhã desta terça-feira (14), na BR 285 em Passo Fundo. A droga estava escondida dentro do tanque de combustível de um Uno. Durante uma operação com o apoio do serviço de inteligência,...
15/07/2021 09:09

PLANTÃO POLICIAL: Taxista é morto a tiros em Tenente Portela - RS

Na noite desta quarta-feira, dia 14 de julho, por volta das 21h30min um homem foi encontrado baleado na ERS-330, entre Tenente Portela e Miraguaí, próximo da entrada para a localidade de Alto Alegre.      O homem foi alvejado com vários tiros  na cabeça, suspeita-se que possa...
14/07/2021 10:41

PLANTÃO POLICIAL: Receita Federal apreende meia tonelada de desodorantes.

Ação da Receita Federal na última segunda-feira (12/07) resultou na apreensão de 4.000 unidades de desodorantes de origem argentina introduzidos de forma irregular no país, avaliados preliminarmente em R$ 35.000,00.   As mercadorias estavam sendo encaminhadas por empresa transportadora do...
12/07/2021 09:46

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar flagra aglomeração e termina com rinha de galos em Sede Nova - RS.

Na noite deste sábado (11), às 20h, o Pelotão da Brigada Militar de Crissiumal - RS, recebeu diversas ligações anônimas denunciando uma Rinha de Galo no interior de Sede Nova - RS. Os policiais militares se mobilizaram e deslocaram-se ao local, onde constataram uma grande aglomeração de...
12/07/2021 09:25

PLANTÃO POLICIAL: Polícia faz a maior apreensão de drogas da história do Brasil.

A maior apreensão de drogas da história do país ocorreu neste fim de semana em Deodápolis - MS, a 266 quilômetros da capital Campo Grande e a 80 quilômetros de Dourados. A Polícia Militar Rodoviária do estado interceptou um caminhão com carga de soja que escondia 36,5 toneladas de maconha. O...
09/07/2021 11:00

TRÂNSITO: Ultrapassagem em local proibido resulta em colisão na ERS-135 entre Passo Fundo - RS e Coxilha - RS.

Na noite desta quinta-feira (08), uma colisão de trânsito entre caminhonete e caminhão, mobilizou as equipes de resgate de Passo Fundo - RS e Coxilha - RS. O acidente foi na ERS-135, em frente a empresa Volvo caminhões. Por volta das 20h30min, os veículos GM/S10, vermelha, placas de Espumoso -...
09/07/2021 10:49

PLANTÃO POLICIAL: Foragido por assassinato é preso em abordagem de ônibus em Ijuí - RS.

Na tarde desta quinta-feira, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um foragido da justiça que viajava de ônibus na BR 285 em Ijuí - RS. Durante uma fiscalização de transporte coletivo, os policiais abordaram um ônibus que fazia a linha Santa Rosa – Porto Alegre. Durante a fiscalização dos...
09/07/2021 10:34

TRÂNSITO: Acidente deixa uma pessoa ferida no acesso a BR 285 em Panambi - RS.

Um acidente de trânsito mobilizou os Bombeiros de Panambi - RS  ao meio dia desta quinta-feira (08) na avenida Presidente Kennedy, próximo a empresa Saur, acesso a BR285. Um veículo Kia-Tucson, com placas de Panambi - RS que estava somente a condutora, saiu da pista cruzando a pista...
07/07/2021 11:17

PLANTÃO POLICIAL: 125 mil maços de cigarros contrabandeados que viriam para o RS são apreendidos pela PRF no oeste catarinense

Os policiais rodoviários federais apreenderam na tarde desta segunda-feira (05) na BR-282 em Vargem Bonita, 125 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. O condutor do veículo, de 38 anos, foi detido.  Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mercadoria foi...
06/07/2021 10:44

TRÂNSITO: Acidente entre ônibus e dois caminhões deixa ao menos um morto e 16 feridos na BR-471, em Rio Pardo - RS.

Uma colisão lateral entre dois caminhões e um ônibus causou a morte de ao menos uma pessoa e deixou outras várias feridas na noite desta segunda-feira (5) em Rio Pardo e Santa Cruz, no Vale do Rio Pardo - RS. O acidente ocorreu no km 159 da BR-471, perto do parque de exposições da Expoagro...
02/07/2021 11:38

TRÂNSITO: Acidente envolvendo carreta carregada com soja deixa um morto entre Passo Fundo - RS e Pontão - RS.

No final da tarde desta quinta-feira (1°) um acidente envolvendo uma carreta carregada com soja, deixou uma pessoa morta na ERS-324, entre Passo Fundo - RS e Pontão - RS. Segundo informações, o motorista havia carregado o veículo em Pontão - RS e estava se dirigindo para Passo Fundo - RS,...
02/07/2021 11:08

PLANTÃO POLICIAL: De moto, ladrões fogem da polícia, caem e são atropelados em Passo Fundo - RS.

Uma perseguição policial resultou em dois fugitivos feridos, na noite desta quinta-feira (1º) em Passo Fundo - RS.  Os policiais da Patamo do 3º Regimento de Polícia Montada estavam patrulhando quando se depararam com uma motocicleta em situação de roubo na via. Eles deram ordem de...
30/06/2021 12:52

PUBLICIDADE: 30/06/2021 Confira as ofertas da Semana de Floricultura Ki-Flores em Crissiumal - RS.

Dar flores ainda é a melhor forma de presentear quem a gente ama! Só aqui na Floricultura Ki Flores você encontra as melhores flores com preços acessíveis, com um grande sortimento de suculentas, e também coquetel pronto para presente. Venha conferir!
29/06/2021 08:05

SOCIAL: Crissiumal receberá um letreiro homenageando o município da Sicredi Noroeste RS

Na última semana o Prefeito de Crissiumal Marco Aurélio Nedel recebeu a visita dos gerentes do Sicredi de Crissiumal Pérsio Schweig e Luis Carlos Kroetz. Na pauta da reunião, a comunicação por parte do Sicredi que estará brindando o município com um letreiro “EU AMO CRISSIUMAL” que será instalado...
28/06/2021 10:43

PLANTÃO POLICIAL: Após 20 dias Lázaro é morto, baleado em Goiás - GO.

Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás - GO. Policiais comemoraram a prisão e imagens mostram o fugitivo ferido. Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era...
28/06/2021 10:25

TRÂNSITO: Acidente na VRS-822 entre Três Passos e Esperança do Sul.

Um acidente de trânsito entre dois veículos resultou em duas pessoas feridas na madrugada deste domingo (27) em Três Passos - RS. O fato aconteceu, por volta das 2h30, no trecho da rodovia entre Três Passos e Esperança do Sul (VRS-822). Conforme informações preliminares, dois veículos, um VW...
28/06/2021 10:05

TRÂNSITO: Dois jovens morrem em acidente de carro em Dois Irmãos - RS.

Um acidente ocorrido na noite de sábado (26) em Dois Irmãos, na Região Metropolitana, deixou duas pessoas mortas e duas feridas. Um Toyota Corolla bateu em uma árvore às margens da BR-116, no sentido Capital-Interior, por volta das 19h30min. As vítimas fatais foram identificadas pelo Corpo de...
25/06/2021 20:29

NOTA DE FALECIMENTO: Gilmar Pedro Bruxel – Crissiumal – RS

A esposa Célia Voigt Bruxel, filho Rafael Alencar Bruxel e nora Ana Simon juntamente com demais familiares com profundo pesar comunicam o falecimento de GILMAR PEDRO BRUXEL, 58 anos, ocorrido às 15h desta sexta (25/06) no Hospital São Vicente de Paula de Passo Fundo. O corpo está sendo transladado...
25/06/2021 08:01

EDUCAÇÃO: A Escola de Horizontina CFJL = Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann recebe certificação da Cambridge University Press, da Inglaterra

O Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann recebeu uma importante certificação da editora britânica Cambridge University Press, que oficializa a Escola como parceira educacional tendo em vista o compromisso com a qualidade de ensino da língua inglesa e por compartilhar dos princípios éticos...
23/06/2021 11:10

TRÂNSITO: Acidente é registrado na BR 386 em Sarandi - RS.

Na manhã desta quarta-feira (23) foi registrado um acidente envolvendo uma camionete Toyota Hilux com placas do município de Sarandi - RS e uma Toyota SW4 com placas padrão mercosul. A camionete Hilux fazia o sentido Sarandi/Carazinho e quando foi entrar no acesso ao Rio Bonito, foi...
23/06/2021 10:59

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Rodoviária Federal localiza 65 quilos de cocaína escondidos dentro de geladeira na BR-386

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta terça-feira (22) duas ações de fiscalização que terminaram com a apreensão de 85 quilos de cocaína em diferentes pontos do Estado.  Em Montenegro, no Vale do Caí - RS, 65 quilos da droga foram encontrados dentro de uma geladeira que era...
23/06/2021 10:50

PLANTÃO POLICIAL: Homem é morto na Avenida Borges de Medeiros em Santa Rosa - RS.

No início da noite desta terça-feira (23), um homem foi morto em seu estabelecimento comercial na Avenida Borges de Medeiros em Santa Rosa. A Brigada Militar esteve no local e acionou a Policia Civil. Segundo relatos de populares, foram ouvidos pelo menos oito disparos de arma de...
23/06/2021 10:32

TRÂNSITO: Acidente de trânsito envolvendo carro e moto é registrado na RS 330 em Miraguaí - RS.

Por volta das 17h desta terça feira (22) aconteceu um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro nas proximidades da socami próximo a cidade de Miraguai - RS. Segundo informações um carro teria cortado a frente de uma moto que acabou perdendo o controle saindo da pista de...
22/06/2021 09:42

COVID-19: RS é o primeiro Estado a alcançar 15% da população imunizada por completo contra a Covid-19.

Na tarde desta segunda-feira (21), o Rio Grande do Sul se tornou o primeiro Estado do país a atingir o patamar de 15% da população com imunização completa contra o coronavírus. A atualização das 16h21min do painel estadual de vacinação indicou que 1.700.241 gaúchos já receberam as doses...
22/06/2021 09:17

TRÂNSITO: Mulher morre em acidente na ERS 168 em São Luiz Gonzaga - RS.

Um grave acidente de trânsito registrado por volta das 17h30 desta segunda-feira (21), na ERS 168, no interior de São Luiz Gonzaga - RS, deixou uma pessoa morta e dois feridos. O fato ocorreu na altura da comunidade do Limoeiro, interior de São Luiz Gonzaga - RS. Conforme o Corpo de Bombeiros,...
21/06/2021 12:18

TRÂNSITO: Jovem de 20 anos morre após capotar carro que dirigia na RS-324, em Marau - RS.

Um homem de 20 anos morreu após capotar o veículo que dirigia na manhã deste domingo (20) na RS-324, em Marau - RS. A vítima, que não teve a identidade divulgada, chegou a ser retirada das ferragens pelo Corpo de Bombeiros Voluntários do município, mas teve a morte confirmada ao chegar no...
19/06/2021 09:49

NOTA DE FALECIMENTO: Deize Daniele Schmitz Oesterreich, 29 anos – Crissiumal - RS

Os pais Arceli e Zenaide; Esposo Thiago Hirt; A filha Isadora A irmã Kelly Luana, juntamente com os demais familiares, com profundo pesar comunicam o falecimento da filha, esposa, mãe, irmã DEIZE DANIELE SCHMITZ OESTERREICH, aos 29 anos, ocorrido as 04h00min da madrugada deste sábado (19) no...
18/06/2021 10:36

TRÂNSITO: Acidente de trânsito é registrado na ERS 330 em Tenente Portela - RS.

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quinta-feira (17), na ERS 330 em Tenente Portela - RS, nas proximidades do Parque de Moconá. O condutor de um veículo VW Gol de cor azul, perdeu o controle da direção, saindo da pista na lateral da rodovia, se chocando contra árvores. O...
18/06/2021 10:21

TRÂNSITO: Colisão frontal na ERS-155 em Ijuí - RS, deixa seis pessoas feridas.

Um grave acidente ocorrido na ERS-155 próximo ao posto de recebimento de grãos da empresa 3 Tentos, Vila Mauá, interior de Ijuí - RS, deixou seis pessoas feridas, sendo três com gravidade. A colisão ocorreu por volta das 18h40min desta quinta-feira (17) e envolveu um GM Celta, com placas...
16/06/2021 12:50

PLANTÃO POLICIAL: PRF apreende quase 500 garrafas de vinhos estrangeiros em Carazinho - RS.

Na noite desta terça-feira (15) a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 496 garrafas de vinhos de origem estrangeira importadas ilegalmente que eram transportadas em uma Captiva. A fiscalização ocorreu na BR 285, em Carazinho - RS. Policiais Rodoviários Federais, em ação de fiscalização e...
16/06/2021 12:43

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar de Três de Maio - RS recupera motocicleta furtada.

Na manhã desta  terça-feira, (15) as 5h50min, policiais militares foram acionados para atendimento de uma ocorrencia de furto de uma motocicleta ocorrido nas proximidades do Hospital São Vicente de Paulo. Onde o proprietário da motocicleta informou que pernoitou no hospital,...
16/06/2021 12:33

PLANTÃO POLICIAL: Homem é encontrado morto por disparos de arma de fogo em Cruz Alta - RS.

Por volta das 17h desta terça-feira (15), um homem foi encontrado morto na Rodovia Jacob Della Mea, estrada para o Campus.  A sala de operações da Brigada Militar, recebeu informações de que um corpo estaria jogado no acostamento da estrada. A guarnição se deslocou até o local, e constatou...
16/06/2021 12:22

TRÂNSITO: Acidente com morte é registrado em Boa Vista das Missões - RS.

Em Boa Vista das Missões, na BR 386 Km 68, por volta das 09h desta quarta-feira (16), ocorreu um acidente do tipo colisão frontal que envolveu um VW/Gol de Boa Vista das Missões - RS e um caminhão Ford/Cargo de Cunha Porã - SC. O condutor do carro, ainda não identificado, morreu no local. O...
15/06/2021 16:28

TRÂNSITO: Homem morre em acidente próximo ao trevo de São Luiz Gonzaga - RS na saída para Santo Antônio das Missões - RS.

O motociclista Edson Marques de Matos, 36 anos, morreu na noite desta segunda-feira (14) após envolver-se em uma colisão frontal com uma Ford Ecosport nas proximidades do trevo que liga a BR 285 com a ERS 168, saída para Santo Antônio das Missões - RS. Conforme o Corpo de Bombeiros, a...
15/06/2021 14:06

TRÂNSITO: PRF atende ocorrência de atropelamento com óbito em Estrela - RS

Um atropelamento com óbito de pedestre, foi registrado no km-353 da BR-386 em Estrela - RS por volta das 18h30 desta segunda-feira (14) Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve bloqueio da faixa da direita no sentido interior x capital, trânsito fluindo pela faixa da...
15/06/2021 13:47

TRÂNSITO: Mulher é atropelada em Coronel Bicaco - RS na manhã desta terça-feira.

Uma mulher de 54 anos foi atropelada na manhã desta terça-feira (15), em Coronel Bicaco - RS. O acidente ocorreu na Rua Francisco Gobbi, esquina com a Francisco Manoel Diniz, nas proximidades da Farmácia Santo Antônio. Um Fiat Uno de cor branca acabou atingindo a mulher que foi socorrida pela...
14/06/2021 16:39

PLANTÃO POLICIAL: Duas pessoas ficam feridas após tiroteio em Santo Ângelo - RS.

Duas pessoas acabaram feridas com disparos de arma de fogo na noite deste domingo (13), na cidade de Santo Ângelo - RS. A ocorrência foi registrada em um bar localizado na Rua Damásio Gomes de Castro com Daltro Filho. De acordo com informações preliminares foi registrada briga em bar. Segundo...

Contato

TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil!

topsulnoticias@gmail.com

Crissiumal - RS

Cel.: (55) 9.9206-0445

Pesquisar no site

www.topsulnoticias.com.br - TopSul Notícias & Publicidades

© 2013 - 2021 - Todos os direitos reservados.