"O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil”

ECONOMIA E TURISMO: Comércio com a Argentina via Porto Soberbo está restrito a moradores de Tiradentes do Sul - RS

18/02/2014 07:56

Os moradores da Região Celeiro que costumavam fazer compras na Argentina através do Porto Soberbo, em Tiradentes do Sul, agora precisam deslocar-se a Porto Xavier, Porto Mauá ou Dionísio Cerqueira-SC, únicos pontos de fronteira mais próximos que estão habilitados para o ingresso e saída de mercadorias.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.413, de 28 de novembro de 2013, da Receita Federal do Brasil, está proibida a entrada e saída de mercadorias pela Aduana de Porto Soberbo. Fica autorizado, em caráter precário, apenas o Comércio de Subsistência Fronteiriço para os residentes no município de Tiradentes do Sul.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa, as mercadorias introduzidas neste Ponto de Fronteira fora das situações expressamente autorizadas estarão sujeitas à pena de perdimento. A fiscalização aduaneira para o controle das operações de comércio autorizadas poderá ser ininterrupta, em horários determinados ou eventual, conforme definida pelo titular da Delegacia da Receita Federal ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe Especial.

Em 2013, duas aduanas terminaram o ano sem fiscalização efetiva de nenhum órgão competente e sem saber como seriam suas atividades no ano de 2014, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. Desde 28 de outubro daquele ano, os pontos de fronteira de Porto Vera Cruz e de Porto Soberbo deixaram de ter a presença da fiscalização da Receita Federal na divisa com a Argentina.

A medida deu-se por duas razões, restrição de recursos e falta de pessoal, segundo Paulo Wink, Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Três Passos. De acordo com o analista, a Receita Federal no RS opera com falta de 50% de servidores. "A Inspetoria atende 19 municípios da Região Celeiro nos diversos assuntos que competem à RFB, no entanto, o quadro de pessoal sofreu redução de dois servidores, sendo que a última saída ocorreu em agosto de 2012 e ainda não houve reposição", relata.

Situação distinta vive a Aduana de El Soberbio, no lado argentino. O posto aduaneiro daquele país viu aumentar seu quadro de funcionários, inclusive com fiscais da Imigração. No lado brasileiro, ao contrário, a Receita Federal retirou o único fiscal que existia, deixando no local apenas um vigia terceirizado.

No início de maio de 2013, diante da existência de estudos e intenções para que a Receita Federal encerrasse as atividades em Porto Soberbo, lideranças regionais mantiveram audiência com o superintendente da entidade no RS, Paulo Renato da Silva Paz, mas o encontro resultou infrutífero.

O apelo pela manutenção das instalações do posto aduaneiro, para que o mesmo continue servindo de base para o intercâmbio econômico e cultural de toda a região, evitando dar margem às ilicitudes que uma fronteira aberta proporciona em desfavor da população local e regional, não sensibilizou a superintendência regional.

Conforme Paulo Wink, a Aduana de Porto Soberbo, que vinha atuando sem o suporte da Polícia Federal, da ANVISA e do Ministério da Agricultura, para ter um funcionamento ideal, necessitaria 7 servidores, somente da Receita Federal, para formar duas equipes, uma de fiscalização no porto e outra de vigilância e repressão para agir ao longo da fronteira de sua jurisdição. Porém, com um mínimo de dois servidores, especificamente para realizar a fiscalização dos veículos e pessoas que se utilizam do ponto de fronteira de Porto Soberbo, seria possível retomar a atividades na forma que vinham sendo realizadas até outubro do ano passado.

No entanto, a instrução normativa da Receita Federal do Brasil, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existem pontos de fronteira alfandegados, jogou uma balde de água fria na mobilização das lideranças regionais pela retomada das atividades da Aduana de Porto Soberbo, no rio Uruguai, na divisa com a Argentina.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lamentou o abandono das aduanas nos municípios gaúchos de Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz. A situação levou o parlamentar a encaminhar no dia 10 de fevereiro ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando uma saída para o impasse.

O parlamentar lembra que o Brasil caminha para a instalação dos free shops e o fechamento das estruturas de fiscalização representa um duro golpe neste sentido. “No exato momento em que a fiscalização precisa se fortalecer, nos chega a informação de que elas estão sendo inviabilizadas”, criticou. Jerônimo disse ainda que a ausência da Receita nos municípios pode incentivar a prática de atividades criminosas e citou, como exemplo, o contrabando.

 

Três Passos News/Foto: Arquivo/Três Passos News

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

15/10/2021 08:45

NOTA DE FALECIMENTO: Regina Anna Erhart, aos 84 anos – Crissiumal – RS

O esposo Arno Erhart, A Filha Sandra Erhart Ludwig, Os netos: Ana Laura e Leonardo Com Profundo Pesar Comunicam o Falecimento da Esposa, Mãe, Sogra e Avó REGINA ANNA ERHART, aos 84 anos, ocorrido às 23h45min desta quinta (14/10) no Hospital Adesco de Humaitá – RS. O corpo de REGINA ANNA...
11/10/2021 22:18

PUBLICIDADE: 11.10.2021 CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DE ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO EM CRISSIUMAL - RS

Confira as ofertas da Imobiliária São Cristõvão:
08/10/2021 14:50

GERAL: Governo Federal mantém políticas de preço atrelado ao dólar e ao preço do barril de petróleo fazendo com que a gasolina e o gás de cozinha têm novo aumento neste sábado (09/10/2021)

Litro da gasolina vai ficar R$ 0,20 mais caro a partir de sábado, e o quilo o GLP vai subir R$ 0,26 A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 8, mais um reajuste nos preços da gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. O litro da gasolina vai ficar R$ 0,20 mais caro...
08/10/2021 14:38

PLANTÃO POLICIAL: Veículo que saiu de Crissiumal é abordado com grande quantidade de vinhos em Ijuí - RS

Na manhã desta sexta-feira (8), durante operação de combate à criminalidade em Ijuí, a Polícia Rodoviária Federal abordou um automóvel Palio que chegava de Crissiumal para Ijuí, conduzido por um cidadão de 30 anos. Durante a fiscalização constatou-se que o veículo transportava uma carga de vinho...
05/10/2021 20:52

INFORMATIVO: Problemas técnicos na linha telefônica de emergência 193 do Corpo de Bombeiros Militar de Três Passos - RS

Estamos temporariamente com problemas técnicos em nossa linha telefônica de emergência 193 ao recebermos ligações de algumas das operadoras.  A empresa responsável pela manutenção já foi contatada onde foi aberta uma “chamada” para resolução, mediante protocolo, o que deve acontecer em...
05/10/2021 18:12

PUBLICIDADE: 05.10.2021 CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DE ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO EM CRISSIUMAL - RS

Confira as ofertas da Imobiliária São Cristõvão:
03/10/2021 11:01

GERAL: Segue sem previsão a retomada da travessia de balsa entre Tiradentes do Sul - RS, (Porto Soberbo) à cidade de El Soberbio, na Argentina

Ainda não há data definida para que a balsa volte a operar em Porto Soberbo e demais cidades da fronteira-noroeste. Foto: Reprodução / Rádio Alto Uruguai. A travessia entre Brasil e Argentina segue suspensa na fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, como é o caso da balsa que liga Tiradentes do...
03/10/2021 10:42

TRÂNSITO: Passageira de veículo envolvido em saída de pista morre em Três de Maio - RS

A jovem Edinara Pinheiro da Silva, 20 anos, não resistiu aos ferimentos sofridos em um acidente de carro na tarde deste sábado (02-10-21), na ERS 342, localidade de Flor de Maio, interior de Três de Maio. Edinara era passageira de um veículo Honda Civic, dirigido pelo esposo, que seguia em...
01/10/2021 19:04

EDUCAÇÃO: Atividade Rede Kids e Rede Teens aborda temática de valorização da vida alusivo à campanha do setembro amarelo – ABEMEC – Crissiumal – RS

Dentre várias atividades realizadas pela Entidade ABEMEC é proporcionado um encontro mensal para as Crianças através da atividade Rede Kids e para os Adolescentes a Atividade Rede Teens que consistem em intervenção técnica grupal, realizado pelo profissional de Psicologia da Entidade proporcionando...
30/09/2021 17:12

PUBLICIDADE: (30.09.2021) Ofertas da Semana de Hammes Imóveis – Crissiumal - RS

ÓTIMA ÁREA PARA PRODUÇÃO DE GRÃOS TENDO 17.1 HECTARES, SENDO 80% DE PLANTIO, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA BARRA DO CAÇADOR, PELO VALOR DE R$ 1.000.000,00.   ÁREA DE 2 HECTARES COM PÍNUS, LOCALIZADA NA LINHA SECA, PERTINHO DO CENTRO DE CRISSIUMAL-RS, PÍNUS COM APROXIMADAMENTE 15 ANOS....

Notícias:

11/10/2021 22:18

PUBLICIDADE: 11.10.2021 CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DE ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO EM CRISSIUMAL - RS

Confira as ofertas da Imobiliária São Cristõvão:

Notícias:

09/08/2013 23:03

SAÚDE: Hospital de Tenente Portela - RS é exemplo de qualificação da saúde no interior do Estado

Em Tenente Portela, no noroeste gaúcho, o Hospital Santo Antônio vem passando por uma "revolução" nos últimos anos, como define Mirna Braucks, presidente da instituição. Depois de quase fechar as portas, há pouco mais de seis anos, o hospital já é referência na região para atendimento a indígenas,...
09/08/2013 19:14

ESPORTE: Definidas as finais dos Jogos Abertos de Inverno de Três Passos - RS

Equipes de Três Passos e Crissiumal farão a grande final no Futsal Masculino Livre, na próxima quarta-feira (14/08) Foram definidas ontem a noite as equipes finalistas dos Jogos Abertos de Inverno 2013, em Três Passos. Na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, acontece a noite de...
09/08/2013 17:53

POLÍTICA: Ex-prefeito de Sede Nova - RS é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Sede Nova é condenado por improbidade administrativa Ex-secretário de administração da cidade, empresários e parentes do ex- prefeito, também foram condenados Depois que o Ministério Público de Campo Novo investigou o caso, a Justiça da Comarca condenou por improbidade...
09/08/2013 17:32

PLANTÃO POLICIAL: Encontrado jovem que estava desaparecido em Três Passos - RS

A Polícia Civil de Três Passos comunicou na manhã desta sexta-feira, que o adolescente JONATAN RODRIGUES CARDINAL foi localizado, na própria cidade de Três Passos e, segundo informações de familiares, estava na casa de amigos.  Ele foi dado como desaparecido na quinta-feira, após não ser...
09/08/2013 17:22

VESTIBULAR: Abertas inscrições para o Vestibular 2013/EAD da UAB-UFSM

  NA REGIÃO SERÃO OFERTADAS VAGAS PARA O POLO DE TRÊS PASSOS E TRÊS DE MAIO.   Desde o dia 2 de agosto de 2013, estão abertas as inscrições para o Concurso Vestibular 2013/EAD da UAB-UFSM (2º Semestre). O período segue até o dia 15 de agosto de 2013. O concurso permitirá ingresso nos...
08/08/2013 20:10

POLÍTICA: Justiça Eleitoral julga embargos de Vereador de Crissiumal - RS

Evanir Quanz Kraemer do PSD já havia sido condenado em primeira e segunda instância, O julgamento dos embargos aconteceu hoje, quinta-feira (08/08/13) no TRE-RS, pelo Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, tendo o pedido negado e rejeitado por unanimidade.   Link da decisão no site do TRE –...
08/08/2013 19:56

POLÍTICA: Justiça Eleitoral nomeia novo servidor em Crissiumal - RS

A Justiça Eleitoral gaúcha recebeu, na segunda-feira (05/08/13), 19 novos servidores para seu quadro de pessoal. Eles tomaram posse no plenário do TRE-RS, à tarde. Porém, desde o turno da manhã, começaram seu treinamento dentro da programação do 12º Programa de Instrução e Ambientação (PIA) do...
08/08/2013 10:37

CURIOSIDADE: O transporte inusitado chamou a atenção por onde a casa passou em Crissiumal - RS

Uma cena inusitada foi vista na manhã desta quinta-feira (08/08/13) em algumas ruas da cidade. Caminhão transporta casa de madeira na Rua Guarita com a Av. Santa Rosa de grande movimento, encontrando dificuldades para passar em galhos de arvores e fios da rede elétrica.  Fotos: Diego R....
08/08/2013 09:48

PLANTÃO POLICIAL: Fuga de Preso em Três Passos

  Quarta-feira (07/08) um preso do regime semiaberto fugiu do albergue do Presídio Estadual do município. O efetivo do Pelotão de Três Passos e do Pelotão de Operações Especiais realizaram diligências e 12 minutos após, realizaram a recaptura do fugitivo no interior do bairro Frei...
07/08/2013 23:55

IMPOSTOMETROS: Um Extrato do que já pagamos de impostos esse ano de 2013

Por causa dos altos valores de impostos e contribuições, empresas deixam de investir e contratar. Seria muito bom se ao abrir uma empresa o proprietário pudesse apenas contabilizar o que entra no caixa versus o que gasta com a despesa de material e com o salário de funcionários para obter seu...
07/08/2013 16:02

PLANTÃO POLICIAL: Polícia Civil de Três Passos divulga foto de pessoa desaparecida

A Polícia Civil de Três Passos divulga a fotografia de RODRIGO JULIANO SEWALDT,  que encontra-se desaparecido desde a data de 05/08/2013.   Sendo que ele saiu de casa vestindo uma camiseta verde escura, calça escura de jeans riscada, sapato social marrom e jaqueta xadrez nas...
07/08/2013 15:52

TRÂNSITO: Acidente mata motorista na BR-386 em Frederico Westphalen

Vítima é ex-vereador do município de Ametista do Sul A colisão entre um caminhão, placas de Tuparendi, e um Gol placas de Ametista do Sul, deixou uma pessoa morta na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, na BR-386, em Frederico Westphalen. Celso Luis Castelli, 56 anos, ficou preso nas ferragens...
06/08/2013 15:17

TRÂNSITO – Jovem Crissiumalense sofre acidente na localidade de Vila Planalto, Interior de Crissiumal – RS.

No dia 06/08/13, próximo ao meio dia ocorreu um grave acidente, com perdas materiais e deixando um jovem ferido.  O Mesmo estava sozinho conduzindo um Gol VW, perdeu o controle em uma curva e colidiu em uma árvore, transitando sentido cidade interior na localidade de vila planalto. Próximo a...
06/08/2013 12:48

CIDADANIA: Votação de Prioridades - Orçamento 2014

Nesta terça-feira, dia 06 de agosto e na quarta-feira, dia 07, acontece em todo o estado do Rio Grande do Sul a votação da Participação Popular. Vote: Acesse  https://vpr.rs.gov.br/       Instruções Clique em até 4...
05/08/2013 22:52

TopSul: Agradecimento!

AGRADECIMENTO   A direção do TopSul Notícias vem a publico a AGRADECER no dia de hoje 05/08/2013, pelas felicitações, desejos de sucesso, curtidas e compartilhamentos nas redes sociais menos de 12 horas de lançamento oficial chegamos a 274 acessos únicos e 678 acessos de retorno para conferir...
05/08/2013 11:52

PREFEITURA: Santo Augusto recebe nova maquina agrícola

   Na Ultima sexta-feira (02), a Prefeitura Municipal de Santo Augusto recebeu novos maquinários, um (1) trator retroescavadeira dentro do convênio com o ministério da agricultura, Pecuária e Agronegócio, via emenda parlamentar do Dep. Federal Darcísio Perondi. Segundo o Prefeito...
05/08/2013 11:47

SEGURANÇA: SUSEPE fez revista no presídio de Três Passos

                           Na noite da sexta-feira (02/08), o 7º BPM através do efetivo do Pelotão de Operações Especiais do Batalhão e do 37º BPM (POE) BM Frederico Westphalen) apoiaram o efetivo...
05/08/2013 00:01

TopSul Notícias: Inauguração do Site www.topsulnoticias.com.br

Está no ar, o website de toda a comunidade Crissiumalense e Região.     Atendendo a centenas de pedidos de internautas e da população de Crissiumal e região, surge a ideia de montarmos o mais completo site de informações o TopSul Notícias com inúmeros recursos e ferramentas...

Contato

TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil!

topsulnoticias@gmail.com

Crissiumal - RS

Cel.: (55) 9.9206-0445

Pesquisar no site

www.topsulnoticias.com.br - TopSul Notícias & Publicidades

© 2013 - 2021 - Todos os direitos reservados.