"O Portal Top em Notícias do Sul”

ECONOMIA E TURISMO: Comércio com a Argentina via Porto Soberbo está restrito a moradores de Tiradentes do Sul - RS

18/02/2014 07:56

Os moradores da Região Celeiro que costumavam fazer compras na Argentina através do Porto Soberbo, em Tiradentes do Sul, agora precisam deslocar-se a Porto Xavier, Porto Mauá ou Dionísio Cerqueira-SC, únicos pontos de fronteira mais próximos que estão habilitados para o ingresso e saída de mercadorias.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.413, de 28 de novembro de 2013, da Receita Federal do Brasil, está proibida a entrada e saída de mercadorias pela Aduana de Porto Soberbo. Fica autorizado, em caráter precário, apenas o Comércio de Subsistência Fronteiriço para os residentes no município de Tiradentes do Sul.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa, as mercadorias introduzidas neste Ponto de Fronteira fora das situações expressamente autorizadas estarão sujeitas à pena de perdimento. A fiscalização aduaneira para o controle das operações de comércio autorizadas poderá ser ininterrupta, em horários determinados ou eventual, conforme definida pelo titular da Delegacia da Receita Federal ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe Especial.

Em 2013, duas aduanas terminaram o ano sem fiscalização efetiva de nenhum órgão competente e sem saber como seriam suas atividades no ano de 2014, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. Desde 28 de outubro daquele ano, os pontos de fronteira de Porto Vera Cruz e de Porto Soberbo deixaram de ter a presença da fiscalização da Receita Federal na divisa com a Argentina.

A medida deu-se por duas razões, restrição de recursos e falta de pessoal, segundo Paulo Wink, Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Três Passos. De acordo com o analista, a Receita Federal no RS opera com falta de 50% de servidores. "A Inspetoria atende 19 municípios da Região Celeiro nos diversos assuntos que competem à RFB, no entanto, o quadro de pessoal sofreu redução de dois servidores, sendo que a última saída ocorreu em agosto de 2012 e ainda não houve reposição", relata.

Situação distinta vive a Aduana de El Soberbio, no lado argentino. O posto aduaneiro daquele país viu aumentar seu quadro de funcionários, inclusive com fiscais da Imigração. No lado brasileiro, ao contrário, a Receita Federal retirou o único fiscal que existia, deixando no local apenas um vigia terceirizado.

No início de maio de 2013, diante da existência de estudos e intenções para que a Receita Federal encerrasse as atividades em Porto Soberbo, lideranças regionais mantiveram audiência com o superintendente da entidade no RS, Paulo Renato da Silva Paz, mas o encontro resultou infrutífero.

O apelo pela manutenção das instalações do posto aduaneiro, para que o mesmo continue servindo de base para o intercâmbio econômico e cultural de toda a região, evitando dar margem às ilicitudes que uma fronteira aberta proporciona em desfavor da população local e regional, não sensibilizou a superintendência regional.

Conforme Paulo Wink, a Aduana de Porto Soberbo, que vinha atuando sem o suporte da Polícia Federal, da ANVISA e do Ministério da Agricultura, para ter um funcionamento ideal, necessitaria 7 servidores, somente da Receita Federal, para formar duas equipes, uma de fiscalização no porto e outra de vigilância e repressão para agir ao longo da fronteira de sua jurisdição. Porém, com um mínimo de dois servidores, especificamente para realizar a fiscalização dos veículos e pessoas que se utilizam do ponto de fronteira de Porto Soberbo, seria possível retomar a atividades na forma que vinham sendo realizadas até outubro do ano passado.

No entanto, a instrução normativa da Receita Federal do Brasil, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existem pontos de fronteira alfandegados, jogou uma balde de água fria na mobilização das lideranças regionais pela retomada das atividades da Aduana de Porto Soberbo, no rio Uruguai, na divisa com a Argentina.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lamentou o abandono das aduanas nos municípios gaúchos de Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz. A situação levou o parlamentar a encaminhar no dia 10 de fevereiro ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando uma saída para o impasse.

O parlamentar lembra que o Brasil caminha para a instalação dos free shops e o fechamento das estruturas de fiscalização representa um duro golpe neste sentido. “No exato momento em que a fiscalização precisa se fortalecer, nos chega a informação de que elas estão sendo inviabilizadas”, criticou. Jerônimo disse ainda que a ausência da Receita nos municípios pode incentivar a prática de atividades criminosas e citou, como exemplo, o contrabando.

 

Três Passos News/Foto: Arquivo/Três Passos News

Post. Eloídes Nunes.

Notícias:

20/01/2019 10:37

GERAL: Madrugada de domingo para segunda terá eclipse, superlua e "Lua de Sangue"

Boa parte do planeta poderá ver na madrugada desta segunda (21) um eclipse lunar completo, com direito a "superlua". O fenômeno estará visível em todo o País,  se o céu não estiver nublado, e durará 62 minutos em sua fase total. Mas, para apreciá-lo, será preciso fazer corujão. O fenômeno...
20/01/2019 10:30

PLANTÃO POLICIAL: Brigada Militar prende três elementos por tráfico de entorpecente, em Santo Ângelo - RS

Três elementos foram presos em flagrante quando comercializavam crack no bairro Castelarin, em Santo Ângelo. As prisões ocorreram na noite deste sábado (19), após os policiais terem recebido uma denúncia de que indivíduos estariam no bairro vendendo droga. Na abordagem, os policiais...
20/01/2019 10:23

LOTERIAS: Mega-Sena acumula e prêmio será de R$ 38 milhões na quarta

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.117 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (19) em Piratuba (SC). O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 04 - 28 - 29 - 30 - 43 - 52. A quina teve 44 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 60.858,91. Outras...
20/01/2019 10:18

GERAL: Santa Rosa tem a gasolina mais barata do RS

O preço da gasolina teve nova queda no Rio Grande do Sul. Na última semana, a redução chegou a R$ 0,10 no valor médio encontrado pela Agência Nacional do Petróleo, que pesquisou 360 postos de combustíveis no Estado. A gasolina comum está custando em média R$ 4,35 contra R$ 4,45 da semana...
19/01/2019 20:01

TRÂNSITO: Grave acidente envolvendo carro com placas de Passo Fundo deixa dois mortos na ERS 153

 Um grave acidente foi registrado no início da tarde deste sábado (19) na ERS-153, nas proximidades da ponte do Rio Pinheiro Torto entre Passo Fundo e Ernestina, envolvendo um veículo Fiat Uno de cor branca, com placas de Passo Fundo e uma carreta com placas de Jaraguá do...
19/01/2019 13:25

PLANTÃO POLICIAL: Taxista tem veículo roubado durante corrida em Horizontina - RS

Um taxista teve seu veículo roubado por volta das 21h da última sexta-feira em Horizontina. Segundo a Brigada Militar, a vítima relatou que foi acionada para realizar uma corrida. O taxista se deslocou com seu veículo particular, um VW Gol, vermelho, até o endereço indicado na Vila Bela União. O...
19/01/2019 10:37

BOMBEIROS: Mulher morre carbonizada em incêndio dentro de casa em Bossoroca - RS

No começo da manhã deste sábado, por volta das 5h uma residência no Bairro Bonfim em Bossoroca, pegou fogo. A vítima é Sandra Delapieve.  A Brigada Militar foi acionada e informada de que uma residência estava em chamas, ao chegar ao local, os policiais constataram que a casa já estava quase...
19/01/2019 10:30

PLANTÃO POLICIAL: PRF e BM prendem 2 foragidos do presídio de Passo Fundo em Erval Seco - RS

Na manhã desse sábado (19) equipes da Polícia Rodoviária Federal e da BM prenderam 2 criminosos foragidos do presídio de Passo Fundo em Erval Seco. Durante operação de busca pelos criminosos que fugiram do presídio de Passo Fundo, um Astra e um Celta avistaram uma barreira da PRF e retornaram...
18/01/2019 15:53

EDUCAÇÃO: Cursos de Gestão Ambiental e Agronomia da Uergs oferecem 80 vagas em Três Passos - RS

A Unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), em Três Passos, está oferecendo 40 vagas para cada um dos cursos de Gestão Ambiental e Agronomia para o primeiro semestre de 2019. Interessados em ingressar nos cursos deverão fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu),...
18/01/2019 15:40

JUSTIÇA: MPF pede intervenção federal na Reserva Indígena do Guarita

O procurador da República Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, do Ministério Público Federal (MPF) de Palmeira das Missões, encaminhou documento ao presidente Jair Bolsonaro solicitando intervenção federal na área que corresponde à Reserva Indígena do Guarita. A motivação foi uma ameaça de...

Contato

TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul!

topsulnoticias@gmail.com
topsulcrissiumalrs@gmail.com

Cel.: (55) 9.9206-0445

Pesquisar no site

-

www.topsulnoticias.com.br - TopSul Notícias & Publicidades

© 2013 - 2018 - Todos os direitos reservados.