AGRICULTURA: Lei do Vinho que regulamenta a produção, circulação e comercialização do vinho é decretada - Brasil

A medida regulamenta a produção, circulação e comercialização do vinho, da uva e seus derivados. A Lei é uma solicitação antiga dos produtores de vinhos.

Na edição desta segunda-feira (24) o Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto que cria a Lei do Vinho. A medida regulamenta a produção, circulação e comercialização do vinho, da uva e seus derivados.

A Lei é uma solicitação antiga dos produtores de vinhos e foi divulgada pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da Festa da Uva, em Caxias do Sul (RS), na última quinta-feira (20). Juntamente com a lei, Dilma também mencionou o acordo firmado que garante o preço mínimo à venda de uva industrial. 

Especificações 

O texto publicado no Diário Oficial da União regulamenta todos os procedimentos de produção da bebida, o que é considerado vinho – de acordo com o texto, vinho é uma bebida obtida pela fermentação alcoólica do mosto simples da uva sã, fresca e madura.

Há também um capítulo exclusivo sobre as disposições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Será responsabilidade da pasta: 

• Registrar os produtos (vinhos e derivados);

• Classificar e padronizar as uvas, os vinhos e os derivados;

• Realizar a fiscalização sanitária dos estabelecimentos que produzem vinhos e derivados;

• Regulamentar e controlar o período de envelhecimento, a capacidade máxima dos recipientes utilizados para armazenamento de vinhos e derivados

Comercialização e Produção

De acordo com a publicação, os estabelecimentos que compõem a cadeia vinícola serão divididos em:

• Produtor ou elaborador;

• Padronizador;

• Envasilhador ou engarrafador;

• Atacadista;

• Exportador; ou

• Importador

Dentro dos estabelecimentos produtores, também haverá uma divisão:

• Cantina;

• Posto de vinificação;

• Destilaria; ou

• Vinagreira.