A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que o agricultor familiar acesse recursos de financiamentos públicos – Crédito Fundiário - ao herdar parte de uma propriedade rural e quiser comprar as áreas remanescentes de outros herdeiros.
Em reconhecimento ao esforço que realizou para incluir o projeto na pauta, o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) foi convidado a presidir a sessão e comandar a votação. “Foi uma honra. Desde que cheguei à Câmara, em 2011, fiz da aprovação deste projeto, que tramitava desde 2006, uma prioridade de meu mandato. Procurei todos os líderes de bancada e conseguimos a primeira aprovação na Câmara. No Senado, mantive a vigilância conversando com relatores e lideranças e também houve a aprovação. Agora, tivemos a votação definitiva. Estou muito satisfeito. Cumpri meu dever. E já falei com o governo para que a sanção da presidenta Dilma aconteça o mais rápido ossível”, relata Bohn Gass. Segundo ele, a chamada Lei da Herança da Agricultura Familiar é um estímulo fundamental à manutenção dos jovens rurais no campo e, por consequência, à continuidade da agricultura familiar.
A ideia de modificar a lei do Crédito Fundiário nasceu no primeiro governo do presidente Lula, em 2006, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário era Miguel Rossetto, que agora, em 2014, retornou à pasta. “Fomos ao ministro e dissemos que era preciso corrigir a parte da lei que impedia os filhos de agricultores familiares de acessarem o Crédito Fundiário. A proibição fora incluída por conta das muitas fraudes registradas no tempo do Banco da Terra”, relembra Bohn Gass. O ministro ordenou, então, que se estudasse a modificação e o projeto foi enviado ao Congresso Nacional.“
Eram duas as razões principais que justificavam a mudança: a primeira é que uma propriedade familiar rural, em geral, já é pequena e, se for dividida entre os filhos, cada um deles terá uma área ainda menor para produzir. Isto torna dificílima a geração de renda. A segunda razão é que, sem alternativa viável, os herdeiros se viam obrigados a vender a propriedade inteira para um terceiro que, não necessariamente, teria vocação para a agricultura familiar. A partir de agora, isto está resolvido e a terra poderá manter sua destinação original, qual seja, garantir trabalho, renda e produzir comida, mantendo a juventude no campo”, comemora Bohn Gass.
Melhorias
O projeto original do Governo Federal recebeu melhorias durante o trâmite no Congresso: 1) foi ampliado o tempo de carência para propriedades com atividades agrícolas de retorno mais demorado como cultivo de café, fruticultura e reflorestamento 2) tornou-se obrigatória a contratação de seguro agrícola para cobertura de casos de invalidez ou morte de um dos titulares do contrato de financiamento, dando aos filhos, à viúva ou ao viúvo a possibilidade de manter a posse do imóvel e a atividade produtiva.
Fonte - RPI
Post. Eloídes Nunes.
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
—————
TopSul Notícias - O Portal Top em Notícias do Sul do Brasil!
Crissiumal - RSCel.: (55) 9.9206-0445
© 2013 - 2020 - Todos os direitos reservados.