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CPF - Alteração de Dados Cadastrais

O que é?

Neste serviço você obtém informações sobre a alteração de dados cadastrais no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

 

Que requisitos devo cumprir?

O contribuinte deve solicitar a alteração de dados cadastrais para manter suas informações atualizadas no cadastro CPF. 

Os motivos mais frequentes são:

- mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);
- inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição)
- corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: até 90 dias após a inscrição a correção é gratuita . Basta retornar dentro do prazo a entidade na qual solicitou a inscrição e solicitar a correção).

 

Quais documentos são necessários?

 

a) Maiores de 16 anos 
- documentos que comprovem a alteração solicitada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço)
- documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
- número de inscrição no CPF; 
para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

 

b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial 
- documentos que comprovem a alteração a ser realizada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço);
- documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
- documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
- número de inscrição no CPF.

 

Quanto custa?

 

Custo : R$ 5,70 (valor máximo a ser cobrado do solicitante)

 

Onde Fazer?

Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

 

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