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VIOLÊNCIA: Lei Maria da Penha completa sete anos hoje com estatísticas alarmantes

07/08/2013 12:22

Hoje, completam-se sete anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil. Uma das leis que mais ganharam notoriedade nos últimos anos e tem como principal objetivo garantir maior proteção a mulheres que sofrem com ações violentas. Apesar de estar há sete anos em vigor, autoridades ainda não conseguem sequer contabilizar com exatidão quantas mulheres morrem anualmente vítimas da violência por parte de seus companheiros, ex-companheiros, filhos, irmãos e outros parentes homens. O sistema atual de estatísticas do Estado não separa morte de pessoas por gêneros. “Temos pessoas mortas, não por gênero e nem por motivos. Nossa meta é colocar em funcionamento até novembro deste ano o primeiro observatório com números sobre todos os tipos de violência. Hoje temos os números da violência sexual, por estupro, por exemplo, ocorridos em 2012. São tentativas e atos consumados que mostram o índice de violência sexual alto”, diz o chefe da Divisão de Estatística da Secretaria Estadual de Segurança Pública, major Luís Fernando Linch, que também coordenará o observatório. 

Lei trouxe avanços, mas números de violência são altos, quando existem

“Mas temos avanços na rede de proteção, inclusive com o funcionamento da Patrulha Maria da Penha, projeto pioneiro no Brasil”, destaca Linch ao ser questionado sobre os avanços das políticas públicas e leis de proteção às mulheres. Entre as necessidades de ampliação do serviço está a necessidade de juizados especializados para atender as vítimas de maneira ágil. É isso que pede o ato público coordenado pela deputada estadual Ana Affonso (PT), hoje, das 10 às 12 horas, em frente ao Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Em São Leopoldo, à tarde, a Secretária de Política de Mulheres fará um debate sobre números, motivos e necessidades de proteção à mulher com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil.

559 estupros no RS em 2013

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS. Só no primeiro semestre de 2013 foram 61 crimes e 559 estupros contra mulheres. Média de três casos de estupros por dia. Para reduzir e combater esses crimes, a deputada estadual Ana Affonso (PT) é a autora de três projetos de lei (PLs 179, 180 e 181/2012) que tramitam na Assembleia Legislativa com o objetivo de reforçar e ajudar no cumprimento da Lei Maria da Penha, ampliando as estruturas de atendimento às vítimas, visando uma vida mais digna e segura para todas as gaúchas. Ana Affonso busca articulação dos colegas parlamentares para aprovação e vigor

“Mudar a cultura machista”

Na avaliação da deputada Ana Affonso, o Rio Grande do Sul entrou atrasado nesta luta. Apesar de, desde 2007, estar apto a assinar o Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, só foi fazê-lo em 2011. Ainda assim, é preciso que os programas dos governos de enfrentamento à violência se tornem leis permanentes. “O fenômeno da violência ultrapassa a questão dos recursos orçamentários”, diz a deputada. “É preciso mudar a cultura machista e patriarcal que ainda impera em nosso País e submete as mulheres enquanto propriedade do poder masculino”. No RS, onde as mulheres representam mais de 51% da população, cerca de 3% foram vítimas de lesões corporais, em 2012. Mais: 2% delas foram ameaçadas por seus parceiros.

Fonte: Sônia Bettinelli

Post. Eloídes Nunes.

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