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POLITICAS PUBLICAC: Tribunal de Contas x Prefeitos na visão do Dr. Silvano Saragoso

31/10/2013 06:36

Sou especialista em Gerenciamento de Cidades. É o City Manager dos Estados Unidos e outros países desenvolvidos do mundo. No Curso de Pós Graduação, ministrado pela FAAP, Fundação Armando Alvarez Penteado de São Paulo , sempre se dizia da ineficiência, ineficácia, da falta de efetividade e qualidade nas obras e serviços públicos.

A qualidade no Brasil, está completando 25 anos. Acabo de ler um Livro muito interessante sobre este assunto. A Obra é de Luiz Carlos Spelmeier, um ícone do ramo. Os problemas detectados na administração pública e as soluções encontradas nos EUA, no ano de 1908, ainda hoje não se resolveram em nosso País.

Embora a Qualidade Total , esteja completando um quarto de século no Estado Brasileiro, a precariedade administrativa na área pública continua e a burocracia cada vez mais ativa.

Mas o que o Tribunal de Contas tem a ver com isto? Respondo: O professor Micheslki, da FAAP, sempre repetia: Prefeitos, nunca se incompatibilizem com a Câmara de Vereadores, Imprensa e o Tribunal de Contas. Claro, o mestre, doutor em administração pública, queria dizer que o Gestor Público, tem que ser um empreendedor, ter habilidades, suficientes, para gerenciar a coisa pública de modo a não criar problemas com os três setores citados. Tendo em vista que a grande maioria dos Prefeitos assumem seus mandatos sem estarem suficientemente preparados para o que vão enfrentar, passam a administrar com verdadeiro pavor da Câmara de Vereadores, da Imprensa, TCE e TCU ( Tribunal de Contas do Estado – Tribunal de Contas da União ).

Este medo e as constantes notícias publicadas na imprensa de Prefeitos que foram condenados, outros processados, apontados, até presos, deixa todo mundo em polvorosa, o que causa um inestimável prejuízo a boa gestão.

O medo nunca foi um bom conselheiro, e quem atuar medroso em qualquer empreendimento, está fadado ao insucesso. Embora tenha a fama de algoz, caça as bruxas, de tribunal da inquisição das Prefeituras, O Tribunal de contas existe para fiscalizar, mas muito mais para assessorar. Orientar, e servir de apoio a Gestão Pública. È notório que alguns Conselheiros e Ministros, destes Tribunais, parecem realizados ao relatar, satisfeitos, que caçaram este, notificaram aquele e aí por diante. Mas é a exceção. A maioria deles cumprem com a verdadeira função que lhes cabe institucionalmente.

Este medo do qual falo, amarra a gestão pública. Enquanto o diretor ou o gerente da empresa privada ,decidiu e colocou em prática várias açõs importantes para os objetivos da empresa, o Prefeito , ou o Secretário Municipal, está emaranhado em licitações, pareceres da consultoria jurídica, pareceres do escritório dos municípios, aval da junta, aval dos conselhos municipais, cartas consulta, acertos com a Câmara de Vereadores e não raras vezes, parecer do Tribunal de contas. È um verdadeiro inferno, que torna extremamente moroso, e tranca a máquina pública.

A morosidade, não é só a injustiça processual, quando se trata do Poder Judiciário, é também, muitas vezes, a causa da ineficiência , ineficácia e a falta de qualidade na área pública. Os quadros do Tribunal de contas, são excelentes. Servidores da mais alta qualificação e remuneração.

As condições de trabalho são do mais alto nível. Já as prefeituras, na grande maioria, estão desprovidas de quadros altamente qualificados e a remuneração é pífia. Há poucos dias assisti uma palestra do Ministro ( TCU ) João Augusto Ribeiro Nardes .

Entre tantas coisas importantes, o Ministro salientou que os Prefeitos, devem investir em qualidade. Promover a qualificação de seus quadros. Tornar moderna, ágil, eficiente, eficaz seus serviços e obras. Tem razão o Ministro. Como prestar serviços e obras de qualidade a população, sem servidores qualificados e bem pagos ? Um ponto de controvérsia entre o Tribunal de Contas e as Prefeituras, é a contratação de serviços terceirizados.

Sem quadros a altura, do que uma Gestão Empreendedora precisa para desenvolver projetos qualificados, só resta ao Prefeito, a terceirização. A teoria é uma coisa, a prática é outra. O conselheiro ou Ministro que foi Prefeito, certamente , sabe desta grave situação que as administrações municipais enfrentam. O Prefeito, bom gestor , não precisa ter medo de contratar, dentro da lei, obras e serviços terceirizados, muito menos de investir no servidor. Qualificação, reciclagem, preparação e bons salários fazem a diferença.

E o Tribunal de Contas do Estado e da União, deve desencadear uma campanha para desmistificar a má fama de carrasco e mostrar que sua função institucional é bem outra. Prefeituras e Tribunais de contas, são parceiros, ambos devem satisfação ao Povo, ao contribuinte, ao cidadão. O tempo do medo, da pressão e coisas do gênero já passou, ou não?

Abraço Missioneiro. Silvano Saragoso.

Advogado – Especialista em Gerenciamento de Cidades.

Fonte: Radio Cidadesa

Post. Eloídes Nunes.

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