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POLÍTICA: Prefeitura de Coronel Barros é destaque em âmbito nacional por implementar a lei geral das MPEs

18/08/2013 23:29

A implementação da Lei Geral está gerando benefícios ao município de Coronel Barros. Na primeira licitação exclusiva para micro e pequenas empresas (MPEs) realizada na cidade, a prefeitura economizou 35% com a compra de materiais de uso hospitalar em relação aos preços anteriormente praticados. A aquisição destes utensílios custava aos cofres do município R$ 12 mil, em média. Este valor caiu para cerca de R$ 8 mil com a aquisição direto das MPEs locais.

Para realizar o edital exclusivo para empresas de micro e pequeno porte a prefeitura de Coronel Barros contou com o apoio técnico do Sebrae/RS através de consultorias para implementação da Lei Geral. "O Sebrae capacitou o setor de compras do município e acompanhou o processo de realização do edital, garantindo que ele estivesse de acordo com a legislação no que diz respeito aos critérios de preço, qualidade e quantidade suficiente de fornecedores para a concorrência entre as empresas", explica o técnico do Sebrae responsável pelo programa Territórios da Cidadania na região Noroeste, Claudiomiro Reis.

Sancionada em 14 de dezembro de 2006 a Lei Geral reúne em um único diploma legal todos os temas de incentivo, desburocratização e desoneração relacionada às micro e pequenas empresas. Sobre as compras governamentais, a Lei prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios.

Dos 34 municípios que integram o Territórios da Cidadania na região Noroeste, doze já implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São eles: Tiradentes do Sul, Derrubadas, Campo Novo, Chiapetta, São Martinho, Barra do Guarita, Nova Ramada, Tenente Portela, São Valério do Sul, Panambi, Ajuricaba e Coronel Barros.

A notícia da economia feita pela prefeitura de Coronel Barros foi divulgada em âmbito nacional pelo Sebrae. Segundo o prefeito Sênio Kirst, este é o verdadeiro papel de um administrador achar medidas para economizar o que for preciso em todas as áreas da administração pública e reverter esses recursos economizados em obras para a comunidade.

Sênio ressalta ainda que toda equipe da administração pública gestão 2013-2016 tem como lema: “Somar para desenvolver”, e está empenhada em trabalhar com a maior economicidade, transparência e legitimidade em prol do desenvolvimento de Coronel Barros.

Fonte: RPI

Post. Eloídes Nunes.

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