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POLÍTICA: Mais um prefeito é cassado por compra de votos no Noroeste do RS

10/08/2013 13:51

Caibaté é um município do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Localiza-se na Região Missioneira do estado do Rio Grande do Sul e, por localizar-se geograficamente no centro desta, o município é conhecido como "o coração das missões".

http://www.caibate.rs.gov.br/

 

Características geográficas
Área 258,940 km² 2
População 4 954 hab. Censo IBGE/20103
Densidade 19,13 hab./km²

Na tarde de quinta-feira, (08/08/13), foi publicada a sentença referente ao processo representado pelo Ministério Público Eleitoral, que investiga o prefeito de Caibaté, Remi Sérgio Birck, a vice-prefeita Margarete da Silva de Souza e o presidente da Cermissões, Diamantino Marques dos Santos.

Acolhendo representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do Prefeito Municipal de Caibaté, Remi Sérgio Birck, e de sua Vice, Margarete da Silva de Souza. Eles também foram condenados, cada um, ao pagamento de multa de R$ 5 mil. Foi determinada, ainda, a realização de nova eleição na cidade. 

A representação eleitoral foi oferecida pelo MP Eleitoral em dezembro de 2012. Conforme várias notícias recebidas e apurações procedidas, inclusive com diligências para constatação dos fatos, houve captação ilícita de votos através de dinheiro, promessas de emprego e inserção da família dos eleitores no Programa Primeira Infância Melhor. 

Em decisão proferida pela juíza eleitoral, Gabriela Dantas Bobsin, teve-se que:

 

“Isso posto:

a) julgo improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de Diamantino Marques dos Santos, Remi Sérgio Birck e Margarete da Silva de Souza;

b) julgo procedente a representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de Remi Sérgio Birck e de Margarete da Silva de Souza, para cassar os diplomas dos referidos candidatos, eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Caibaté, e condenar, cada um, ao pagamento de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), por infração ao disposto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, e determino a realização de nova eleição do Município de Caibaté, nos termos da fundamentação; e

c) determino seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Caibaté, para a adoção das medidas cabíveis, decorrido o prazo dos embargos de declaração, em especial para a assunção do cargo de Prefeito”.

 

Há possibilidade de recursos em instâncias superiores, o que deverá ser feito pelos cassados.

 

FONTE: MP - RS

Post: Eloídes Nunes.

 

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