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POLITICA: Por 6 x 1, TSE barra criação do partido de Marina - Brasil

03/10/2013 22:08

Em votação na noite desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de criação da Rede, partido de Marina Silva, por falta de comprovação do número mínimo de assinaturas determinado por lei.Dosa sete ministros do TSE, apenas Gilmar Mendes votou  favor da criação. O argumento da ministra relatora Laurita Vaz, apoiado pelos demais ministros contrários, é o de que não havia comprovação do número mínimo de assinaturas necessário para, legalmente criar um partido.

O ministro João Otávio Noronha foi o primeiro a acompanhar Laurita: “Procuram nos sensibilizar das dificuldades enfrentadas para a obtenção das certidões das assinaturas (...) todas as demais agremiações que obtiveram o registro passaram pelo mesmo processo (...) há um precedente, o Partido Ecológico Nacional não se habilitou para as eleições de 2012 e agora está legitimado para participar das eleições de 2014 (...) mas nesse caso [da Rede] não vejo como contornar a exigência da lei, no que pese todo calor social, estamos premidos pelo respeito à Constituição”, concluiu Noronha, que acompanhou o voto da relatora, a ministra Laurita Vaz.

“Não podemos ser punidos pela inoperância do Estado”, defendeu o advogado da Rede, Torquato Jardim. “É impressionante... são 95 mil negadas sem fundamentação alguma", afirmou Torquato, que é ex-ministro do TSE. Em resumo, o advogado de defesa da agremiação de Marina alegou que tratava-se de questões burocráticas, e que a nacionalidade do partido e seu alcance estavam comprovados de outra forma.

O vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, foi direto ao ponto: "o dado é objetivo, não foram obtidos os apoiamentos necessários para a criação do partido", diz ele. Seguiu no mesmo argumento contrário à validação de assinaturas não certificadas pelos cartórios, mas elogiou a Rede: “O partido tem um filtro ético diferenciado”.

"Muito se falou que este caso é diferente dos outros. Mas é idêntico ao do Partido Ecológico Nacional. O pedido desse partido era muito parecido com o de agora, e foi indeferido [em 2012]", argumentou o ministro Henrique Neves, ao indeferir o pedido de criação da Rede.

“Um partido não é um projeto de eleição, um projeto de poder. É um projeto de nação. Um partido político nasce com uma perspectiva maior, e não apenas para a participação naquele pleito eleitoral”, ressaltou a ministra Luciana Lóssio.

Em seguida, viream os ministros do STF que fizeram parte do julgamento. Marco Aurélio de Mello acompanhou a relatora, Gilmar Mendes fez um veemente voto a favor do partido de Marina e Carmen Lúcia fechou a votação com um duro voto contra a criação do partido de Marina.

Para que disputasse as eleições em 2014, a Rede precisaria estar aprovada e registrada na Justiça Eleitoral até o próximo sábado, dia 5 de outubro. A legenda até pode ser criada em um futuro próximo, mas não poderia concorrer nas eleições do ano que vem.

Para uma nova sigla ser criada, a lei determina que são necessárias assinaturas, comprovadas em cartório, de pelo menos 0,5% do eleitorado que votou nas últimas eleições para o Congresso.

Ainda cabe recurso no STF, mas juristas consideram improvável que seja aceito. Para disputar as eleições do ano que vem, Marina teria que se filiar a um novo partido, como o nanico recém criado PEN (Partido Ecológico Nacional) ou ao PPS, que já lhe ofereceu abrigo.

 

Fonte: Carta Capital

Post. Eloídes Nunes.

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