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POLÍTICA: Justiça julga procedente outra Ação do MP contra diárias - Horizontina - RS

17/08/2013 23:44

A juiza de Horizontina Cátia Paula Saft julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra ex-vereadores da legislatura 2001/2004, em razão de concessão e recebimento irregular de diárias. Mesmo com lei aprovada em 2002, para que as concessões de diárias destinadas à cursos e seminários fossem aprovadas em plenário, a legislação não teria sido observada.  

Essencialmente, a ação baseou-se na ausência de autorização legislativa para participar de seminários e cursos. Dos vereadores investigados, quatro firmaram acordo com o Ministério Público optando pela devolução e cinco deles não concordaram, sendo portanto os demandados da ação; Helvino Behling, Larri Lauri Jappe, Averi Luiz Padoim, Aroldo Dewes e Adílson Air Abran, terão de devolver segundo a juiza Saft, corrigido à contar de 2003 R$ 21.500,00, percebidos irregularmente. Cabe recurso contra a decisão. 

Pela sentença Helvino Behling terá que ressarcir a Câmara o capital de R$ 4.279,02, Larri Lauri Jappe R$ 3.477,06, Averi Luiz Padoim R$ 4.283,51, Aroldo Dewes R$ 5.621,83 e Adilson Air Abran o montante de R$ 3.902,97, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar do recebimento, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação no processo. 

A informação que originou a Ação Civil Púbica de número 104/1.10.0001448-1,  foi levada ao MP pelo presidente do Poder Legislativo no ano de 2005, o ex-vereador Paulo Cesar Fischer. Fischer foi condenado por autorizar e receber diárias sob o mesmo formato, na legislatura posterior 2005-2008 e alegou que a forma era praxe na casa e tão somente deu sequência. 

Os vereadores daquela legislatura Cledi Schlemer Stein, Gerson de Moura, Aroldo Dewes, Airton Mattjie, Rui Hirt, Pedro Vanderli da Cruz, Helvino Behling e o próprio Fischer foram condenados em segunda instância, à devolução aos cofres nos valores da época, mais de R$ 58.700,00 que corrigidos monetariamente atingiriam na metade deste ano, próximo aos R$ 200.000,00. 

A sentença desta ação, foi do Juiz Danilo Schneider Jr. mas ainda não foi cumprida. Os vereadores impetraram novo recurso buscando revisão dos valores e ninguém efetuou a devolução. 

O atual vereador Aroldo Dewes(PTB) e o ex vereador Helvino Behling(sem partido) foram condenados nas duas ações. Dos envolvidos com o recebimento irregular de diárias entre 2001 e 2008, Aroldo Dewes(PTB), Averi Padoin(PP), Gerson de Moura(PDT) e Larri Jappe(PDT) seguem sendo vereadores. 

A situação mais incômoda é a de Jappe, que, segundo as últimas informações teria sido transferido está recolhido ao Presídio Central e enfrenta no Legislativo processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, por envolvimento no escândalo do Leite Compen$ado, fraude denunciada no inicio de maio pelo Ministério Público. A prisão preventiva do vereador teve o mandado cumprido em 21 de maio. Na semana passada seus advogados tentaram um pedido de habeas corpus, negado por unanimidade pela 4ª Câmara do TJ. 

Outros dois envolvidos seguem trabalhando na administração publica; Cledi Stein(REDE) ocupa cargo de diretoria na Secretaria de Ação Social e Adilson Abran(REDE) é assessor da presidência da Câmara de Vereadores. 

Rui Hirt e Airton Mattjie, ambos do PP, Pedro Vanderli da Cruz(PSB) e Paulo Fischer(PSD) estão momentaneamente fora de mandatos políticos e sem relações com a administração pública. 

O farra das diárias entre 2001 e 2008 motivou as ações do MP. Num dos casos mais graves, no ano de 2003, um vereador teria retirado em torno de 10 salários mínimos para uma viagem a Foz do Iguaçú. Ele viajou com R$ 2.230,00 para ficar 5 dias na cidade turístico fronteiriça, quando o salário mínimo da época era R$ 200,00.  

FONTE: Olinda FM

Post. Eloídes Nunes.

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