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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Sobre a detenção de dois dias do sargento João Carlos Goulart Domingues, no 4º BPM, em Pelotas - RS

05/12/2013 17:19

Frente às repercussões distorcidas sobre o motivo da punição disciplinar de detenção de dois dias do sargento João Carlos Goulart Domingues, no 4º BPM, em Pelotas, na quarta-feira (04/12) entendemos imprescindível a divulgação dos fatos como verdadeiramente ocorreram.

O Processo Administrativo (PAD) do PM João Domingues foi instaurado durante o Governo da Srª Yeda Crusius, em 08 de fevereiro de 2010, porque o servidor militar publicou e distribuiu panfletos na frente do 4º BPM, incitando seus pares em desfavor de seus comandantes, o que fere o Regime Disciplinar da Brigada Militar (RDBM). No andamento do processo foi garantida a ampla defesa e o contraditório ao servidor, tendo o PM, inclusive, interposto recursos sem previsão legal e fora de prazo. Em janeiro de 2012, o comandante-geral da Corporação decidiu atenuar a punição disciplinar de detenção de cinco dias para os dois dias que o PM está cumprindo em 04 e 05 de dezembro.

Portanto, são inverídicas as alegações de que o PM foi detido por manifestações contrárias à posição do Governo do Estado no tocante às propostas para o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Nível Médio da Brigada Militar e RDBM. Salienta-se que a publicação da solução do PAD foi feita em Boletim-Geral da BM em 03 de outubro de 2013, mas o PM está cumprindo a punição disciplinar somente dois meses após àquela data em atendimento a sua própria solicitação ao Comando-Geral para que pudesse acompanhar as negociações no Grupo de Trabalho, no qual estava inserido, que discutia os temas referidos.

Importante destacar, ainda, que a proposta apresentada pelo Governo para o RDBM, que extingue a pena de detenção, não foi aceita pelas Associações. Da mesma forma, as entidades desaprovaram, em sua assembléia, o que havia sido consensuado entre elas e o Governo sobre os demais pontos da negociação. Assim, somente a proposta salarial foi encaminhada à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (02/12) e o Governo aguarda as Associações para dar prosseguimento às negociações.

Porto Alegre, em 05 de dezembro de 2013.
COMANDO-GERAL DA BRIGADA MILITAR

 

Post. Eloídes Nunes.

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