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LEI: Após seis anos da criação, Lei dos Desmanches sai do papel no RS

06/08/2013 23:36


 

Seis anos depois de ser aprovada, só agora a Lei dos Desmanches está saindo do papel no Rio Grande do Sul. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) começou a cadastrar nesta terça-feira (6) o estoque de peças das empresas que atuam no ramo. O objetivo é reduzir o comércio clandestino e, consequentemente, o roubo e furto de veículos.

Dois desmanches começaram a usar o sistema informatizados que cadastra veículos desmontados, no projeto piloto do Detran-RS. Um deles em Sapucaia do Sul e outro em São Leopoldo, na Região Metropolitana. “Se tu fala que é proprietário de um desmanche, as pessoas levam para o lado da maldade. Com o sistema do Detran, o trabalho é mais organizado e ganha-se credibilidade”, comenta o proprietário de uma das lojas, Leandro Voese.

A partir de agora, as peças precisarão de nota fiscal para comprovar a legalidade do material. Ainda deve levar cerca de seis meses, no entanto, para que todos os desmanches do estado se ajustem ao novo sistema. Depois, com a ajuda de uma etiqueta, será possível saber a origem de cada item e assim evitar o comercio de pecas que vieram de carros roubados.

O cadastramento será feito de duas formas: por peça ou por sucata inteira. No caso das peças, cadastra-se o número da nota fiscal no sistema, que emite uma etiqueta para ser colada na peça que vai para a prateleira. No caso das sucatas inteiras, cadastra-se a nota fiscal da sucata e o sistema relaciona todas as peças daquele tipo de veículo na mesma nota fiscal.

A estimativa é que pelo menos metade dos carros roubados no estado acabe em desmanches ilegais. A polícia promete fiscalizar, mas teme fraudes no novo sistema. Para o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Porto Alegre, a lei não deve reduzir as estatísticas desse tipo de crime. “A etiquetagem vai ser feita pelo próprio responsável pelo estabelecimento. Quem vai dizer que aquele para-choque é de origem ilícita ou não vai ser o próprio proprietário”, argumenta. 

Atualmente, existem 758 desmanches no estado. Segundo levantamento da Brigada Militar, só 321 cadastraram-se para atuar como Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), em um processo que iniciou em março de 2011. Menos da metade manifestou interesse na regularização. O Detran pede apoio da população para que o projeto vingue.

“Nós teremos a proibição de que as prefeituras emitam alvarás de funcionamento a esses ferros-velhos que não são credenciados ao Detran. Mas é importante que o cidadão e que a cidad fiscalizem também e viabilizem esse mercado lícito da aquisição de peças com comprovação de origem”, afirma o diretor presidente do Detran, Leonardo Kauer.

G1 RS

Post. Eloídes Nunes.

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