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GERAL: Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Crissiumal - RS

17/10/2017 15:34

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, conforme a liminar do Conselho Federal de Medicina através do processo n. 1006566-69.2017.4.01.3400 que limita a atuação dos profissionais da enfermagem na realização de alguns procedimentos que eram realizados há anos por enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, no qual está incluído o exame preventivo do câncer uterino. Estaremos suspendendo todos os exames agendados até que essa liminar seja suspensa visando a proteção dos profissionais de enfermagem em virtude do descumprimento da liminar do Conselho Federal de Medicina.

Segundo a Secretária de Saúde do município de Crissiumal, Suelen Cocco “Estamos acompanhando a decisão em conjunto com os municípios da nossa coordenadoria, bem como da nossa região, demonstrando assim que não é uma decisão do munícipio de Crissiumal e sim uma impossibilidade de realizar o serviço através de uma liminar judicial, portanto, não sendo uma “falta de vontade” dos profissionais de enfermagem”.

A decisão da 20ª vara Federal do Distrito Federal suspende a possibilidade de enfermeiros solicitarem exames no SUS. A atividade há anos é executada na atenção básica por esses profissionais e é pontada como essencial em alguns programas, como das doenças sexualmente transmissíveis, hipertensão e diabetes.

“Estamos muito preocupados, com tal decisão, pois é impossível pensar em atividades de prevenção e detecção precoce de câncer de mama e câncer de colo uterino, impedindo a atuação do profissional enfermeiro, vejo como retrocesso da saúde pública do nosso país. Mas ao mesmo tempo, esperamos que seja suspensa tal liminar com urgência, e mostrando assim a importância do profissional enfermeiro frente a saúde pública”, diz Suelen.

O Ministério da Saúde, por entender que esta decisão impacta negativamente no funcionamento das unidades básicas d saúde e pode levar a redução do acesso aos serviços irá contestar na justiça tal decisão. O Conselho Federal de Enfermagem já apresentou à Justiça um pedido de reconsideração da medida liminar.

 

Fonte: SUELEN COCCO / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISSIUMAL/RS

Post. Eloídes Nunes.

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