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ECONOMIA E TURISMO: Comércio com a Argentina via Porto Soberbo está restrito a moradores de Tiradentes do Sul - RS

18/02/2014 07:56

Os moradores da Região Celeiro que costumavam fazer compras na Argentina através do Porto Soberbo, em Tiradentes do Sul, agora precisam deslocar-se a Porto Xavier, Porto Mauá ou Dionísio Cerqueira-SC, únicos pontos de fronteira mais próximos que estão habilitados para o ingresso e saída de mercadorias.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.413, de 28 de novembro de 2013, da Receita Federal do Brasil, está proibida a entrada e saída de mercadorias pela Aduana de Porto Soberbo. Fica autorizado, em caráter precário, apenas o Comércio de Subsistência Fronteiriço para os residentes no município de Tiradentes do Sul.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa, as mercadorias introduzidas neste Ponto de Fronteira fora das situações expressamente autorizadas estarão sujeitas à pena de perdimento. A fiscalização aduaneira para o controle das operações de comércio autorizadas poderá ser ininterrupta, em horários determinados ou eventual, conforme definida pelo titular da Delegacia da Receita Federal ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe Especial.

Em 2013, duas aduanas terminaram o ano sem fiscalização efetiva de nenhum órgão competente e sem saber como seriam suas atividades no ano de 2014, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. Desde 28 de outubro daquele ano, os pontos de fronteira de Porto Vera Cruz e de Porto Soberbo deixaram de ter a presença da fiscalização da Receita Federal na divisa com a Argentina.

A medida deu-se por duas razões, restrição de recursos e falta de pessoal, segundo Paulo Wink, Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Três Passos. De acordo com o analista, a Receita Federal no RS opera com falta de 50% de servidores. "A Inspetoria atende 19 municípios da Região Celeiro nos diversos assuntos que competem à RFB, no entanto, o quadro de pessoal sofreu redução de dois servidores, sendo que a última saída ocorreu em agosto de 2012 e ainda não houve reposição", relata.

Situação distinta vive a Aduana de El Soberbio, no lado argentino. O posto aduaneiro daquele país viu aumentar seu quadro de funcionários, inclusive com fiscais da Imigração. No lado brasileiro, ao contrário, a Receita Federal retirou o único fiscal que existia, deixando no local apenas um vigia terceirizado.

No início de maio de 2013, diante da existência de estudos e intenções para que a Receita Federal encerrasse as atividades em Porto Soberbo, lideranças regionais mantiveram audiência com o superintendente da entidade no RS, Paulo Renato da Silva Paz, mas o encontro resultou infrutífero.

O apelo pela manutenção das instalações do posto aduaneiro, para que o mesmo continue servindo de base para o intercâmbio econômico e cultural de toda a região, evitando dar margem às ilicitudes que uma fronteira aberta proporciona em desfavor da população local e regional, não sensibilizou a superintendência regional.

Conforme Paulo Wink, a Aduana de Porto Soberbo, que vinha atuando sem o suporte da Polícia Federal, da ANVISA e do Ministério da Agricultura, para ter um funcionamento ideal, necessitaria 7 servidores, somente da Receita Federal, para formar duas equipes, uma de fiscalização no porto e outra de vigilância e repressão para agir ao longo da fronteira de sua jurisdição. Porém, com um mínimo de dois servidores, especificamente para realizar a fiscalização dos veículos e pessoas que se utilizam do ponto de fronteira de Porto Soberbo, seria possível retomar a atividades na forma que vinham sendo realizadas até outubro do ano passado.

No entanto, a instrução normativa da Receita Federal do Brasil, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existem pontos de fronteira alfandegados, jogou uma balde de água fria na mobilização das lideranças regionais pela retomada das atividades da Aduana de Porto Soberbo, no rio Uruguai, na divisa com a Argentina.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lamentou o abandono das aduanas nos municípios gaúchos de Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz. A situação levou o parlamentar a encaminhar no dia 10 de fevereiro ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando uma saída para o impasse.

O parlamentar lembra que o Brasil caminha para a instalação dos free shops e o fechamento das estruturas de fiscalização representa um duro golpe neste sentido. “No exato momento em que a fiscalização precisa se fortalecer, nos chega a informação de que elas estão sendo inviabilizadas”, criticou. Jerônimo disse ainda que a ausência da Receita nos municípios pode incentivar a prática de atividades criminosas e citou, como exemplo, o contrabando.

 

Três Passos News/Foto: Arquivo/Três Passos News

Post. Eloídes Nunes.

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