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CONSTRUÇÃO CIVIL: Norma de desempenho da ABNT traz grandes mudanças para construção de residências

22/02/2014 14:18

A indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais. Desde julho de 2013 entrou em vigor a Norma de Desempenho de Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação.

As regras privilegiam os benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. A norma de desempenho NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

“O Brasil passa a enxergar o edifício de uma forma sistêmica, olhando para o todo, e não só para as partes”, afirma Paulo Campos, professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) e superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT. “A edição da norma 15.575 representa um nível de consenso inédito entre o estado da arte da construção civil e as condições objetivas de nossa realidade sócio-econômica”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, norma de desempenho NBR 15575 com o seu novo normativo também vai funcionar como um impulso à indústria da construção, na medida em que incentiva o uso da inovação no setor: “Como as regras dizem respeito somente ao resultado final de uma casa ou apartamento – que condições de uso e habitação ele deve garantir – qualquer tecnologia pode ser usada. O importante é que a edificação atenda os parâmetros de desempenho”.

Norma de Desempenho
 
A Norma de Desempenho de Edificações é dividida em seis partes: uma de requisitos gerais da obra e outras cinco referentes aos sistemas que compõem o edifício (estrutural, de pisos, de cobertura, de vedação e sistemas hidrossanitários). Para cada um deles a Norma estabelece critérios objetivos de qualidade e os procedimentos para medir se os sistemas atendem aos requisitos. Por exemplo, a estrutura de uma parede deve agüentar, sem apresentar falhas ou rachaduras para impactos de uma determinada força medida em joules. Sistemas de coberturas têm que apresentar resistência ao fogo durante um determinado período de tempo. Tubulações hidrossanitárias que não estiverem escondidas devem suportar até cinco vezes seu próprio peso, para que não se rompam com facilidade gerando grandes transtornos. Vedações de paredes têm que garantir uma redução específica da temperatura verificada no lado exterior do edifício.
 
 
Parte 1: Requisitos Gerais [Norma de Desempenho]
 
Com um caráter de orientação geral, a parte 1 norma de desempenho NBR 15575 funciona como um índice de referência remetendo, sempre que possível, às partes específicas (estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários). Ela também traz aspectos de natureza geral e critérios que envolvem a norma como um todo. Nela, são apresentados o conceito de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenho mínimos (compulsório), intermediário e superior.
 
 
Parte 2: Estrutura [Norma de Desempenho]
 
A segunda parte da Norma de Desempenho trata dos requisitos para os sistemas estruturais de edificações habitacionais. O texto estabelece quais são os critérios de estabilidade e resistência do imóvel, indicando, inclusive, métodos para medir quais os tipos de impacto que a estrutura deve suportar sem que apresente falhas ou rachaduras.
 
 
Parte 3: Sistemas de Piso [Norma de Desempenho]
 
A terceira parte da norma de desempenho NBR 15575 foi uma das que sofreu mais modificações durante o processo de revisão, que se estendeu de 2011 até fevereiro de 2013, quando a versão final foi publicada. O texto agora não normatiza somente os sistemas de pisos internos, como constava na versão original, mas também os externos. Outro acréscimo foi a definição mais clara do sistema de pisos como a combinação de diversos elementos, o que inclui o contrapiso, por exemplo, e não somente a camada de revestimento ou acabamento. O novo texto da norma trouxe definições mais claras para coeficiente de atrito e resistência ao escorregamento. O escorregamento é um decréscimo intenso e rápido no valor do coeficiente de atrito entre o corpo em movimento e a superfície de apoio. O coeficiente de atrito, por sua vez, é uma propriedade intrínseca da interface dos materiais que estão em contato.
 
 
Parte 4: Vedações Verticais [Norma de Desempenho]
 
Os desempenhos estabelecidos para os sistemas de vedação vertical em uma edificação – basicamente, o conjunto de paredes e esquadrias (portas, janelas e fachadas) – referem-se a requisitos como estanqueidade ao ar, à água, a rajadas de ventos e ao conforto acústico e térmico. Esta parte da norma de desempenho NBR 15575, ao lado da terceira parte, foi a que sofreu mais alterações durante a revisão da versão publicada em 2008. Algumas das principais mudanças, segundo Claudio Mitidiei Filho, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e relator dessa parte da norma, foram a adequação de critérios relativos ao desempenho estrutural e a inclusão dos critérios relativos à segurança ao fogo. Quanto ao desempenho estrutural, a revisão melhorou, segundo ele, a definição de quais eram os critérios aplicáveis ao estado limite último, de ruína, e quais eram aplicáveis ao estado limite de serviço ou de utilização.
 
 
Parte 5: Coberturas [Norma de Desempenho]
 
Não há grandes novidades relativas aos sistemas de coberturas, mas aprimoramentos em relação a outras normas. Entre os principais requisitos estão os que tratam da reação ao fogo dos materiais de revestimento e acabamento e da resistência ao fogo do sistema de cobertura. Nesse último item, a norma determina que a resistência ao fogo da estrutura da cobertura atenda às exigências da NBR 14.432, considerando um valor mínimo de 30 minutos.
 
 
 
Parte 6: Sistemas hidrossanitários [Norma de Desempenho]
 
A parte 6 da Norma de Desempenho NBR 15.575 compreende os sistemas prediais de água fria e de água quente, de esgoto sanitário e ventilação, além dos sistemas prediais de águas pluviais. O texto explora conceitos como a durabilidade dos sistemas, a previsão e antecipação de critérios para a manutenção da edificação e suas partes, bem como o funcionamento dos sistemas hidrossanitários. O texto também traz considerações sobre a separação física dos sistemas de água fria potável e não potável, em consonância com as tendências atuais de reúso de água.
Também têm que oferecer proteção acústica, ou seja, deve abafar sons externos dentro de uma medida pré-determinada. A norma de desempenho NBR 15575 prevê uma série de situações de risco para o imóvel e fornece não só a medida, como também instruções de como medir se os sistemas são seguros. Trata-se de um documento de alto nível técnico, que vai orientar fabricantes de materiais, projetistas e construtores.
Paulo Simão também alerta que muitas faculdades certamente terão que adaptar seus currículos. “Esta norma de desempenho tem que estar presente nos currículos de cursos como Arquitetura e Engenharia Civil. De maneira geral, todo o mercado vai ter que reagir a esses critérios. Haverá uma fase de transição, mas é importante destacar que a norma vem para aumentar a segurança jurídica para todos, uma vez que ela define de maneira clara as responsabilidades de cada um”.
 
 

Fonte: CAU/BR 

Post. Eloídes Nunes.

 

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