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AGRICULTURA: As polêmicas sementes suicidas - Brasil

10/12/2013 07:28

Primeiro chegaram as transgênicas. E agora o debate é em torno das sementes suicidas, que também são modificadas geneticamente. Esses grãos, que podem utilizar a tecnologia terminator, ainda são proibidos no Brasil. Eles têm seus ciclos de vida encerrados na colheita, não podem ser multiplicados. Mas há dois projetos de lei que defendem o uso deles em objetivos específicos, como a produção de plantas biorreatoras para a obtenção de proteínas. A discussão está em curso e o maior temor é de que as flores e o pólen das plantas geradas por essas sementes possam contaminar lavouras vizinhas, tornando-as estéreis.

Sem chance de multiplicação

A relação de tarefas desafiadoras que o produtor rural terá de enfrentar em 2014 pode ser maior do que se imagina, diante de um 2013 frustrante, com a má notícia da queda de 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) da agropecuária no Brasil durante o terceiro trimestre. À preocupação com o desempenho da lavoura e ao comportamento de preços deverá se juntar, mais uma vez, a polêmica do avanço da transgenia no mercado de sementes, tema que voltou a ganhar força nos últimos dois meses depois da retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 268/2007, que autoriza o uso da tecnologia conhecida como terminator. Com ela, a chamada semente suicida passaria a ser aplicada, como define o texto, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSDB-PR), nas plantas biorreatoras, para obtenção de proteínas ou substâncias destinadas a uso terapêutico e industrial.

Alvo da discussão que envolve fornecedores, técnicos, políticos, pesquisadores e produtores rurais, a semente estéril tem o seu ciclo encerrado na colheita. Ela não pode ser multiplicada. Não há como armazená-la para que gere produção de uma safra para outra. Instituições como o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) comemoraram a retirada da proposta de votação no Legislativo, mas ela poderá voltar à discussão dos membros da comissão a qualquer momento, cumprindo a etapa final relativa ao escopo jurídico do projeto para ser levada a plenário. Nada impede, da mesma forma, que outra proposição que trata do assunto – o Projeto de Lei 5.575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) – retorne à apreciação no Legislativo e se engana quem derruba essa aposta em ano de eleições.

“Não tenho problemas com assuntos polêmicos, porque há eleição”, afirma Cândido Vaccarezza. O projeto do deputado petista autoriza as tecnologias genéticas de restrição de uso, Gurts na sigla em inglês, incluindo o gen terminator. Vaccarezza faz questão de destacar que os produtos transgênicos foram liberados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao indicar um conteúdo de caráter mais ideológico do que técnico no debate sobre as sementes suicidas. “Não há decreto que vai obrigar o produtor a usá-las. É como o milho híbrido”, afirma.

Entre o campo e o laboratório

Em nome do bem que o desenvolvimento tecnológico traz, o presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), Goran Kuhar, diz que o país precisa aprender a diferença da inovação para a pesquisa e o desenvolvimento. “Não se pode aprovar nada por atacado nem proibir dessa mesma forma”, afirma. A Braspov congrega empresas públicas e privadas que mantêm programas de melhoramento genético e desenvolvem cultivares. Na avaliação de Kuhar, o projeto de lei de Eduardo Sciarra tem fim específico na categoria de plantas que possam vir a produzir compostos químicos, não se aplicando a cultura agrícolas de escala comercial, que têm de ser altamente controladas e entram na cadeia alimentar.

A intenção seria permitir que o Brasil usasse a tecnologia para transformar plantas numa espécie de biofábricas. O argumento não convence os críticos das propostas que liberam o terminator. A presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, considerou, recentemente, uma vitória parcial a retirada da pauta do PL 268/2007. O risco oferecido pelas sementes suicidas é o de que flores e pólen possam contaminar outras plantas, tornando estéreis lavouras vizinhas. “Mas precisamos continuar mantendo uma grande mobilização (contra a aprovação da proposta que libera a tecnologia), pois a retomada da proposta no Congresso põe em risco também a moratória i nternacional da CDB (Convenção da Diversidade Biológica), da qual o Brasil é parte”, disse Emília Pacheco.

Melhorias reais ou favorecimentos?

O temor dos produtores com a eventual liberação das sementes suicidas vai além dos efeitos nas lavouras e alcança as duras regras do mercado das sementes, concentrado nas mãos de multinacionais. Há estimativas dando conta de que os 10 maiores fabricantes detêm 70% da produção de sementes, sendo que 53% estariam nas mãos de duas companhias, as americanas Monsanto e a Du Pont Pioneer. O mesmo cenário, visto 10 anos atrás, indicava que essa dezena de fornecedores controlava 37%. A polêmica está longe de ser uma novidade, tendo em vista a discussão, que também não é nova, entre os agricultores e a indústria pelos royalties que elas recebem a título de proteção de patentes.

Um outro ingrediente nessa panela de pressão está na legislação brasileira de sementes, que restringe o armazenamento para replantio. O marco legal permite, sob avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a troca de sementes salvas para uso no ano seguinte ao do primeiro plantio, desde que seja feita entre produtores vizinhos. Já a agricultura comercial, de grande escala, paga pelos direitos de todas as cultivares adquiridas.

Falta consenso sobre a liberação das sementes suicidas mesmo entre os produtores rurais. O principal argumento é o de que eles não têm clareza sobre eventuais benefícios da nova tecnologia além do favorecimento aos fornecedores, destaca Claudionor Nunes de Morais, representante da FAEMG na Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA. “O produtor só vai plantar o que quiser se tiver direito de escolha. As detentoras de tecnologia podem acabar com toda uma geração de cultivares. Não se pode concentrar um poder tão grande nas mãos de poucos fabricantes”, afirma.

Sem comentários

Menos enfático, o produtor de soja e café Irmo Casavechia, diretor do Sindicato de Produtores Rurais de Unaí, no Noroeste de Minas, defende a participação mais ativa dos técnicos na discussão. “O importante é a resistência à doenças e contaminação. Os técnicos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) são totalmente capacitados para nos falar sobre isso”, diz. Procuradas pela reportagem do Estado de Minas, tanto a Embrapa quanto a Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não comentariam o assunto.

Irmo Casavechia diz que um ponto central da discussão é a busca de redução de custos no controle das lavouras. Nesse aspecto, Claudionor Morais, da Faemg e CNA, acrescenta a necessidade de o país avaliar riscos e benefícios, o que leva vários anos de observação e pesquisa. “Trata-se de uma decisão muito séria. Na pulverização da lavoura podemos disseminar o terminator atingindo as culturas vizinhas? No momento, só percebemos como benefício a proteção de mercado que essa tecnologia viabiliza”, afirma.

Tecnologia híbrida dita o desenvolvimento

A transgenia já domina a produção brasileira de culturas como soja e milho, avançando também na de algodão. Esse curso da tecnologia dos híbridos é considerado natural e próprio de países que são grandes produtores de grãos, a exemplo dos Estados Unidos e da Argentina, observa Aedson Pereira, analista da empresa de consultoria e informações de agronegócio Informa Economics FNP. A concentração da produção de sementes, para o especialista, acompanha o desenvolvimento tecnológico dos fabricantes, mas sem inviabilizar o surgimento de opções ao produtor, num ambiente em que todos os fornecedores correm para se fortalecer em determinadas variedades e categorias.

“É algo típico da cadeia de produção. Temos hoje sementes transgênicas e convencionais com alto nível tecnológico, algumas delas desenvolvidas pela própria Embrapa. Para a qualidade mediana, sim, não há mais espaço”, afirma Aedson Pereira. Ele destaca o fato de que neste ano as cultivares convencionais barraram as variedades transgênicas, em razão de um custo equivalente, o que fez bem à concorrência.

Em Mato Grosso, por exemplo, a participação das sementes convencionais na produção de soja subiu de 13% para 15%, quando no cenário anterior a transgenia vinha despontando. Pereira minimiza a ênfase no aspecto da concentração do mercado de sementes, ao concluir que vale a conta a ser feita pelo produtor antes de decidir se investirá ou não numa determina semente. “A tecnologia funciona para melhorar o manejo das lavouras e aumentar a resistência”, diz.

PALAVRA DE ESPECIALISTA

“Toda moeda tem dois lados, mas o produtor não tem hoje nenhuma garantia de que a nova tecnologia (terminator) vai trazer um custo menor para a obtenção de sementes e redução do pagamento de royalties aos fabricantes. É uma expectativa natural. Se a indústria tem a segurança de que a semente não será replantada, os custos de aquisição e o royalty poderiam, sim, ser menores, mas, de fato, trabalhamos num mercado muito concentrado nas multinacionais. Seria um passo para a atuação de preços típicos de oligopólios. A discussão envolve, ainda, uma mudança que teria de ser feita na legislação brasileira de biossegurança que está consolidada. Não acredito que seja uma prioridade do Brasil neste momento trazer nova tecnologia que vai quebrar uma série de conceitos que formam a base de nosso marco legal. Acredito que devemos nos preocupar com outras questões urgentes para 2014, como o escoamento da supersafra que o país deverá produzir e a crise do café”.

 
FONTE: Faemg 
Post. Eloídes Nunes.

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